norma nº 2192/2024

Órgão 2000 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 25510000 R$ 22.593,59
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 25690000 R$ 216.450,76
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 25690000 R$ 123.419,55
Total do Crédito Suplementar (R$) 362.463,90
Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, Banco do Brasil S/A –
Conta Corrente nº 32.648-8 Agência nº 0892-3 – Apodi – RN.
Fonte de Recurso 25510000 R$ 22.593,59
Rendimentos de Aplicações Financeiras no Corrente Exercício, Banco do Brasil S/A – Conta Corrente nº
23.077-4, Agência nº 0892-3 – Apodi – RN.
Fonte de Recurso 25690000 R$ 30.654,94
Rendimentos de Aplicações Financeiras no Corrente Exercício, Banco do Brasil S/A – Conta Corrente nº
43.530-8, Agência nº 0892-3 – Apodi – RN.
Fonte de Recurso 25690000 R$ 309.215,37
Total das Disponibilidades Financeiras por Fone de Recurso (R$) 362.463,90
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2192/2024 DE 08 DE AGOSTO 2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 362.463,90 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal a aprovou o Projeto de Lei nº 569/2024, de autoria do Gabinete Civil, e eu sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício corrente, em favor da Secretaria Municipal
de Educação, no valor de R$ 362.463,90 (trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), nos termos que
dispõe o art. 40, II, da Lei nº 4.320/64, destinado à “Criação de Fonte de Destinação de Recurso e de elemento de despesa”, conforme
especificações orçamentárias a seguir:
02. Prefeitura Municipal de Apodi
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 08 de agosto de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:1ED77F8C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/08/2024. Edição 3346
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09/08/2024, 08:03 Prefeitura Municipal de Apodi
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