norma nº 2196/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2196/2024 DE 27 DE AGOSTO 2024
PLL nº. 576/2024 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Dispõe sobre a denominação de Vila Edivaldo
Oliveira da Silva, (Vila de Seu Edivaldo),
localizada no Distrito de Soledade, zona rural do
município de Apodi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° - O Poder Executivo denominará de Vila Edivaldo
Oliveira da Silva, (Vila de Seu Edivaldo), localizada no
Distrito de Soledade, zona rural do Município de Apodi.
Parágrafo Único. a Vila referida fica localizada entre as
coordenadas -5.592999, -37.842403; -5.594350, -37.842988;
-5.591772, -37.845060; -5.593042, -37.845743. no Distrito de
Soledade.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar
placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as
providências de praxe junto aos órgíos e instituições oficiais.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
27 de agosto de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:89E5339F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
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28/08/2024, 07:54 Prefeitura Municipal de Apodi
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