norma nº 2201/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2201/2024 DE 21 DE OUTUBRO 2024
PLL nº. 584/2024 Autor, Raimundo Nonato Carlos Júnior
Altera a Lei Municipal 292/1997, que
Reconhece de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Sítio Ameno, município de
Apodi-RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal 292/1997, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Sítio Ameno, inscrita no CNPJ sob o N°
02.208.136/0001-17”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
21 de outubro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:5DAB8AFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/10/2024. Edição 3398
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22/10/2024, 08:02 Prefeitura Municipal de Apodi
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