norma nº 2204/2024

Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2029 Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15500000 R$ 190.000,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15500000 R$ 40.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$) 230.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15500000 R$ 200.000,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15500000 R$ 125.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$) 325.000,00
Total do Crédito Suplementar (R$) 555.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1007 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Ensino Fundamental
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2204/2024 DE 31 DE OUTUBRO 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 588/2024, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 555.000,00
(quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, destinado a “Reforço de
Dotações Orçamentárias”, conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação parcial ou total de dotações
orçam, nos termos do art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações orçamentárias a
seguir:
02. Poder Executivo
04/11/2024, 08:48 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F8944CF0/837205e95a6e23bdcd4206625960a500837205e95a6e23bdcd4206625960a500 1/3
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 15500000 R$ 3.500,00
Valor do Crédito Anulado (R$) 3.500,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2029 Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15500000 R$ 5.302,09
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15500000 R$ 459,19
Valor do Crédito Anulado (R$) 5.761,28
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15500000 R$ 3.557,86
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15500000 R$ 121,00
Elemento de Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15500000 R$ 3.827,94
Valor do Crédito Anulado (R$) 7.506,80
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil/Creche
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 15500000 R$ 900,00
Valor do Crédito Anulado (R$) 900,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1009 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil/Pré-Escola
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 15500000 R$ 370,10
Valor do Crédito Anulado (R$) 370,10
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
04/11/2024, 08:48 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F8944CF0/837205e95a6e23bdcd4206625960a500837205e95a6e23bdcd4206625960a500 2/3
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2037 Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15500000 R$ 6,00
Valor do Crédito Anulado (R$) 6,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2038 Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15500000 R$ 23,06
Valor do Crédito Anulado (R$) 23,06
Total dos Créditos Anulados (R$) 18.067,24
Excesso de Arrecadação Fonte de Recurso 15500000 R$ 536.932,76
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 31 de outubro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:F8944CF0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
04/11/2024, 08:48 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F8944CF0/837205e95a6e23bdcd4206625960a500837205e95a6e23bdcd4206625960a500 3/3