norma nº 2209/2024

Unidade Orçamentária 2022 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.15 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 8.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 8.000,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.36 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15001001 R$ 32.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 32.000,00
Órgão 2000 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 544 Recursos Hídricos
Programa 0005 Fomento ao Setor Agropecuário
Ação 2069 Manutenção de Poço Tubulares e Artesianos
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 69.000,00
Total do Crédito Suplementar (R$) 69.000,00
Unidade Orçamentária 2031 Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 2.60 Manutenção das Ações de Limpeza Pública
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2209/2024 DE 14 DE NOVEMBRO 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 1.423.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E VINTE TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 593/2024, de autoria do Gabinete Civil e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 1.423.000,00
(um milhão quatrocentos e vinte três mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, destinado ao “Reforço
de Dotações Orçamentárias”, conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Prefeitura Municipal de Apodi
18/11/2024, 08:03 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F1CAA5F4/6607ac21f9680c5e19a3062799fc98736607ac21f9680c5e19a3062799fc9873 1/4
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 134.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 134.000,00
Unidade Orçamentária 2031 Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 2.63 Manutenção das Praças Públicas Municipais
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 16.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 16.000,00
Órgão 2000 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 2032 Secretaria Municipal de Turismo
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0013 Cultura
Ação 2052 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 29.000,00
Total do Crédito Suplementar (R$) 59.000,00
Unidade Orçamentária 2033 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0011 Esporte e Lazer
Ação 2.56 Manutenção de Ginásios Poliesportivos e Campos de Futebol
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 5.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 5.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.85 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Estratégia Saúde da Família – ESF
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 300.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 300.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.99 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
18/11/2024, 08:03 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F1CAA5F4/6607ac21f9680c5e19a3062799fc98736607ac21f9680c5e19a3062799fc9873 2/4
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 550.000,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15001002 R$ 250.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 800.000,00
Órgão 2000 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 2099 RESERVA DE CONTEGÊNCIA
Função 99 Reserva de Contingência
Subfunção 999 Reserva de Contingência
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 3.1 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa 9 Reserva de Contingência
Grupo de Natureza de Despesa 99 Reserva de Contingência
Modalidade de Aplicação 9999 A Definir
Elemento de Despesa 999999 A classificar Fonte de Recurso 15000000 R$ 144.000,00
Total da Anulação (R$) 144.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.77 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 1 Pessoal e Encargos e Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319013 Obrigações Patronais Fonte de Recurso 15001002 R$ 300.000,00
Total da Anulação (R$) 300.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.81 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 1 Pessoal e Encargos e Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319013 Obrigações Patronais Fonte de Recurso 15001002 R$ 500.000,00
Total da Anulação (R$) 500.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.81 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 1 Pessoal e Encargos e Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15001002 R$ 270.000,00
Elemento de Despesa 319013 Obrigações Patronais Fonte de Recurso 15001002 R$ 200.000,00
Total da Anulação (R$) 470.000,00
Unidade Orçamentária 4004 Fundo Municipal de Assistência Social de Apodi
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações
Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações orçamentárias a
seguir:
02. Prefeitura Municipal de Apodi
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
04. Fundo Municipal de Assistência Social de Apodi
18/11/2024, 08:03 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F1CAA5F4/6607ac21f9680c5e19a3062799fc98736607ac21f9680c5e19a3062799fc9873 3/4
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0010 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
Ação 2.116 Manutenção das Atividades do Projeto Agita Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 9.000,00
Total da Anulação (R$) 9.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 14 de novembro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:F1CAA5F4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
18/11/2024, 08:03 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F1CAA5F4/6607ac21f9680c5e19a3062799fc98736607ac21f9680c5e19a3062799fc9873 4/4