norma nº 2216/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2216/2024 DE 14 DE NOVEMBRO 2024
PLL nº. 595/2024 Autor, Adailton José Targino
Dá a denominação de Rua VALDEMIRA
NOGUEIRA DA SILVA FREITAS na área de
expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade
de Apodi-RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão no Distrito
de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a compor a área
do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados
com as seguintes características de identificação:
RUA VALDEMIRA NOGUEIRA DA SILVA FREITAS –
localizada ao Oeste da Rua Francisco Bezerra do Nascimento
(Chico Néu), ao Leste da Rua Projetada, ao Norte da Rua
Projetada e ao Sul da Rua Nossa Senhora de Fátima, no
Distrito de SOLEDADE próximo ao Lajedo de Soledade,
Coordenadas 5°35’45”S, 37°49’46”W.
Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
14 de novembro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:388C6E5B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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18/11/2024, 08:12 Prefeitura Municipal de Apodi
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