norma nº 2219/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2219/2024 DE 14 DE NOVEMBRO 2024
PLL nº. 598/2024 Autor, Adailton José Targino
Dá a denominação de Rua MARIA VANDA DE
OLIVEIRA na área de expansão no Distrito de
SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão no
Distrito de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a
compor a área do município, cujos logradouro e arruamentos
são nominados com as seguintes características de
identificação:
Rua MARIA VANDA DE OLIVEIRA – localizada ao Oeste
da Rua João Targino de Freitas, ao Leste da Rua Projetada, ao
Norte da Rua Projetada e ao Sul da Rua Projetada, no Distrito
de SOLEDADE próximo ao Lajedo de Soledade, Coordenadas
5°35’56”S, 37°49’47”W.
Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
14 de novembro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:ABBF9A51
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
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18/11/2024, 08:18 Prefeitura Municipal de Apodi
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