norma nº 2222/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2024 DE 28 DE NOVEMBRO 2024
PLL nº. 0608/2024 Autor, Antonio Laete de Oliveira Souza
Dispõe sobre a Denominação de Passagem
Molhada Antônio de Albuquerque, localizada no
Sítio Cachoeira, zona rural do município de
Apodi e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo denominará de Passagem Molhada
Antônio de Albuquerque, localizada no Sítio Cachoeira, zona
rural do Município de Apodi.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar
placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as
providências de praxe junto aos orgãos e instituições oficiais.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 28 de novembro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:50A299C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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29/11/2024, 07:39 Prefeitura Municipal de Apodi
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