norma nº 2224/2024

Unidade Orçamentária 2022 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.17 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 20.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 20.000,00
Unidade Orçamentária 2023 Secretaria Municipal de Tributação e Finanças
Função 4 Administração
Subfunção 123 Administração Financeira
Programa 0004 Controle Financeiro
Ação 2.19 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica Fonte de Recurso
15000000 R$ 22.080,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 22.080,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.36 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica Fonte de Recurso
15001001 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
15500000 R$ 5.926,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 25.926,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 364 Ensino Superior
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.30 Manutenção das Ações de Incentivo ao Ensino Superior
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2224/2024 DE 06 DE DEZEMBRO 2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 494.026,00
(QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 612/2024, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 494.026,00
(quatrocentos e noventa e quatro mil e vinte e seis reais) nos termos que dispõe o art. 40, II, da Lei nº 4.320/64, destinado ao “Reforço de Dotação
Orçamentária”, conforme especificações orçamentárias a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
09/12/2024, 07:49 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6A05FE17/ec683c315a53f355955d494b03aa9e93ec683c315a53f355955d494b03aa9e93 1/5
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica Fonte de Recurso
15730000 R$ 44.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 44.000,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.67 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 4.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 4.000,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 544 Recursos Hídricos
Programa 0005 Fomento ao Setor Agropecuário
Ação 2.68 Manutenção das Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 10.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 10.000,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 0005 Fomento ao Setor Agropecuário
Ação 2.73 Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 14.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 14.000,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 605 Abastecimento
Programa 0005 Fomento ao Setor Agropecuário
Ação 2.70 Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 1.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 1.000,00
Unidade Orçamentária 2030 Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.58 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 20.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 20.000,00
09/12/2024, 07:49 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6A05FE17/ec683c315a53f355955d494b03aa9e93ec683c315a53f355955d494b03aa9e93 2/5
Unidade Orçamentária 2030 Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.59 Manutenção de Serviços de Transporte da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 37.020,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 37.020,00
Unidade Orçamentária 2031 Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 2.60 Manutenção das Ações de Limpeza Pública
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 20.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 20.000,00
Unidade Orçamentária 2032 Secretaria Municipal de Turismo
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0013 Cultura
Ação 2.52 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 50.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 50.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.99 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15001002 R$ 120.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 120.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.92 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Assistência Farmacêutica Suplementar
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 15001002 R$ 50.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 50.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
09/12/2024, 07:49 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6A05FE17/ec683c315a53f355955d494b03aa9e93ec683c315a53f355955d494b03aa9e93 3/5
Ação 2.78 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15001002 R$ 6.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 6.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.80 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15001002 R$ 15.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 15.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.100 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15001002 R$ 5.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 5.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.86 Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Estratégia Saúde da Família – ESF
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15001002 R$ 30.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 30.000,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.29 Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15001001 R$ 41.100,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15730000 R$ 44.000,00
Total das Anulações (R$) 85.100,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.29 Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações
Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
2000 – PODER EXECUTIVO
09/12/2024, 07:49 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6A05FE17/ec683c315a53f355955d494b03aa9e93ec683c315a53f355955d494b03aa9e93 4/5
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15500000 R$ 5.926,00
Total da Anulação (R$) 5.926,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.81 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Agente Comunitária de Saúde - PACS
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15001002 R$ 218.000,00
Total da Anulação (R$) R$ 218.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.82 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Vigilância em Saúde
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15001002 R$ 185.000,00
Total da Anulação (R$) R$ 185.000,00
3000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 06 de dezembro de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:6A05FE17
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2024. Edição 3430
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
09/12/2024, 07:49 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6A05FE17/ec683c315a53f355955d494b03aa9e93ec683c315a53f355955d494b03aa9e93 5/5