norma nº 2256/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2256/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
PLL nº. 026/2025 Ednarde da Silveira e Silva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL
POTIGUAR DE MELANCIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA E CULTURAL POTIGUAR DE MELANCIAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 51.591.635/0001-41, com sede no
Distrito de Melancias, Zona Rural de Apodi/RN, e foro na
cidade de Apodi/RN.
Art. 2º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL
POTIGUAR DE MELANCIAS tem por finalidade:
a) Difundir a prática esportiva, cultural e educacional;
b) Agenciar atividades educacionais, promovendo o
desenvolvimento social e intelectual da comunidade;
c) Coordenar a formação de equipes esportivas, promovendo o
treinamento e incentivando a participação em competições
locais e regionais;
d) Organizar eventos e torneios voltados para o incentivo ao
esporte e à cultura;
e) Promover parcerias e alianças com entidades públicas e
privadas visando a obtenção de apoio para o cumprimento de
seus objetivos.
Art. 3º A Associação poderá celebrar convênios e parcerias
com o Poder Público e entidades privadas, visando a captação
de recursos e investimentos para a realização de suas atividades
institucionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 13 de março de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:1807E31D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2025. Edição 3496
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
02/04/2025, 09:41 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1807E31D/7bed1a4e7b6904676d427406f458e73b7bed1a4e7b6904676d427406f458e73b 1/1