norma nº 2258/2025

Unidade Orçamentária 2037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio administrativo às ações finalísticas do município
Ação 2.49 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
Fonte de Recurso 15000000 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
Fonte de Recurso 17040000 R$ 12.000,00
Total do Crédito Adicional Especial (R$) 17.000,00
Unidade Orçamentária 2037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio administrativo às ações finalísticas do município
Ação 2.49 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 17040000 R$ 6.000,00
Total da Anulações (R$) 11.000,00
Unidade Orçamentária 2037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0013 Cultura
Ação 2.47 Manutenção de Ações Cívicas e Culturais do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 17040000 R$ 6.000,00
Total da Anulação (R$) 6.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2258/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).
Eu, Luís Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0033/2025, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no exercício corrente, em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nos termos que dispõem os artigos 40, e 41, II, da Lei nº 4.320/64, destinado a
“incluir despesas no orçamento para as quais não haja dotação orçamentária específica”, conforme as especificações a seguir:
2000 - PODER EXECUTIVO
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações
Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme as especificações
orçamentárias a seguir:
2000 - PODER EXECUTIVO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
02/04/2025, 09:43 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6DF73853/07e7337aa6ca810bb6bd87ed20fdf56b07e7337aa6ca810bb6bd87ed20fdf56b 1/2
em Apodi/RN, 27 de março de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:6DF73853
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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02/04/2025, 09:43 Prefeitura Municipal de Apodi
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