norma nº 2259/2025

Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 1.76 Construção, Ampliação, Reforma e Instalação de Unidades Básicas de Saúde
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material
Permanente
Fonte de Recurso 26000000 R$ 241.584,18
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 241.584,18
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.85 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - ESF
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo Determinado Fonte de Recurso 15001002 R$ 234.000,00
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 25001002 R$ 5.265,81
Elemento de Despesa 339031 Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de Recurso 26000000 R$ 82.671,98
Elemento de Despesa 339031 Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de Recurso 16000000 R$ 600.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 921.937,79
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.99 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 26000000 R$ 204.133,73
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 204.133,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2259/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.615.232,95 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUINZE MIL
DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Eu, Luís Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0029/2025, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no exercício corrente, em favor do Fundo Municipal
de Saúde, no valor de R$ 1.615.232,95 (um milhão seiscentos e quinze mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), nos termos que
dispõem os artigos 40, e 41, I, da Lei nº 4.320/64, destinado à “criação de fonte de destinação de recurso, assim como para o reforço de dotações
orçamentárias”, conforme as especificações a seguir:
3000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
22/04/2025, 09:52 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B777EF96/a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37 1/4
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.81 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Agentes Comunitárias de Saúde – ACS
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 309030 Material de Consumo Fonte de Recurso 16000000 R$ 30.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 30.000,00
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.82 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Vigilância em Saúde
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 309030 Material de Consumo Fonte de Recurso 16000000 R$ 20.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 20.000,00
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.91 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária –Assistência Farmacêutica
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 26210000 R$ 1.150,17
Elemento de Despesa 309032 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 26000000 R$ 196.427,08
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 197.577,25
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.85 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - ESF
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 16000000 R$ 300.000,00
Total da Anulação (R$) 300.000,00
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.99 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 16000000 R$ 200.000,00
Total da Anulação (R$) 200.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme as especificações orçamentárias a seguir:
3000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
22/04/2025, 09:52 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B777EF96/a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37 2/4
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 2.77 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo Determinado Fonte de Recurso 15000000 R$ 234.000,00
Total da Anulação (R$)
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.84 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - CAPS
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339037 Locação de Mão-de-obra Fonte de Recurso 16000000 R$ 20.000,00
Total da Anulação (R$) 20.000,00
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.87 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal - SB
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 16000000 R$ 30.000,00
Total da Anulação (R$) 30.000,00
Unidade Orçamentária 3004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 09 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.90 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 16000000 R$ 100.000,00
Total da Anulação (R$) 100.000,00
Total Geral das Anulações (R$) 884.000,00
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior – Conta Corrente:
624042– 3 I Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 90.479,96
Valor do Superávit Financeiro (R$) 90.479,96
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior – Conta Corrente:
624042– 3 II Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 1.228,65
Valor do Superávit Financeiro (R$) 1.228,65
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior – Conta Corrente:
624042– 3 III Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 47.332,80
Valor do Superávit Financeiro (R$) 47.332,80
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior – Conta Corrente:
624042– 3 IV Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 5.279,45
Valor do Superávit Financeiro (R$) 5.279,45
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior – Conta Corrente:
624042– 3 V Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 95.394,55
Valor do Superávit Financeiro (R$) 95.394,55
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior – Conta Corrente:
624036– 9 Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 1.868,77
Valor do Superávit Financeiro (R$) 1.868,77
22/04/2025, 09:52 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B777EF96/a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37 3/4
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior - Conta Corrente:
10492-2 – Agência: 0892-3 Banco do Brasil
Fonte de Recurso 25001002 R$ 3.495,98
Valor do Superávit Financeiro (R$) 3.495,98
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior - Conta Corrente:
34342-0 – Agência: 0892-3 Banco do Brasil
Fonte de Recurso 25001002 R$ 1.769,83
Valor do Superávit Financeiro (R$) 1.769,83
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior - Conta Corrente:
44272-0 – Agência: 0892-3 Banco do Brasil
Fonte de Recurso 26000000 R$ 193.317,80
Valor do Superávit Financeiro (R$) 193.317,80
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente:
624040-7 – Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 5.658,07
Valor do Superávit Financeiro (R$) 5.658,07
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente:
624040-7 – Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 3.777,00
Valor do Superávit Financeiro (R$) 3.777,00
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente: 624040
– Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 1.380,86
Valor do Superávit Financeiro (R$) 1.380,86
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente: 44272-
0– Agência: 0892-3 – Banco do Brasil
Fonte de Recurso 26000000 R$ 23.877,15
Valor do Superávit Financeiro (R$) 23.877,15
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente:
624040-7 – Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26000000 R$ 58.794,83
Valor do Superávit Financeiro (R$) 58.794,83
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente: 44272-
0– Agência: 0892-3 – Banco do Brasil
Fonte de Recurso 26000000 R$ 196.427,08
Valor do Superávit Financeiro (R$) 196.427,08
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Conta Corrente:
6240008 – Agência: 3483 - CEF
Fonte de Recurso 26210000 R$ 1.150,17
Valor do Superávit Financeiro (R$) 1.150,17
Total do Superávit Financeiro (R$) 731.232,95
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 27 de março de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B777EF96
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
22/04/2025, 09:52 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B777EF96/a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37a0708eecbf6c2edc7d83614e73423a37 4/4