| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 2269/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025 - PLL nº. 031/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva-PSDB - Dá a denominação de Rua MARIA EDNA MAGALHÃES na área de expansão do bairro Bacurau I na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2269/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025 PLL nº. 031/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva Dá a denominação de Rua MARIA EDNA MAGALHÃES na área de expansão do bairro Bacurau I na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1o– Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Bacurau I na Cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação: Rua: Maria Edna Magalhães, a rua inominada no bairro Bacurau I, que inicia pela nascente com a Rua Asa Branca, e fica paralela ao Norte com a rua Francisco Paulo Pinto, com término ao poente com a rua Emidio Belarmino da Costa, conforme mostra mapa de visualização em anexo. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 09 de maio de 2025 LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN Portaria nº 0001 LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador:5DE261B6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 12/05/2025, 08:28 Prefeitura Municipal de Apodi https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5DE261B6/4b47865e4a4de515deb3321559bf85434b47865e4a4de515deb3321559bf8543 1/1