norma nº 2282/2025

18/06/2025, 10:39
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/36A671CC/d17dfc2bae0b40248551495eaScbca2dd17dfc2bae0b40248551495eaScbcaZd
Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2282/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025
PLL nº. 052/2025 Antonio Ângelo de Souza Suassuna
Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES
MOREIRA DA SILVA na área de expansão no
bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1 — Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana
no bairro Garilândia, na cidade de Apodi, que passa a compor
a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos
são nominados com as seguintes características de
identificação:
Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA — Rua
localizado ao Norte da Rua Francisco Leão da Silveira, ao Sul
da Rua Celso Marinho e ao Nascente e o Poente com
residências existentes, no bairro Garilândia, Coordenadas
5º39'33.8"S e 37º47'22.3”W.
Art. 2— Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN,
17 de junho de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:36A4671CC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2025. Edição 3561
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/
11