norma nº 2294/2025

Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.2 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15000000 R$ 325.257,52
Elemento de Despesa 319013 Obrigações Patronais Fonte de Recurso 15000000 R$ 159.333,37
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 484.590,89
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 1.1 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material
Permanente
Fonte de Recurso 15000000 R$ 52.443,04
Total da Anulação (R$) 52.443,04
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.1 Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15000000 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa 319013 Obrigações Patronais Fonte de Recurso 15000000 R$ 200.000,00
Total da Anulação (R$) 220.000,00
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2294/2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 484.590,89 (QUATROCENTOS E OITENTA E
QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no exercício corrente, em favor da Câmara Municipal
de Vereadores de Apodi, no valor de R$ 484.590,89 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), nos
termos que dispõem os artigos 40, e 41, I, da Lei nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotações orçamentárias”, em conformidade com o que se
segue:
1000 – PODER LEGISLATIVO
Art. 2º - O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, em conformidade com o que se segue:
1000 – PODER LEGISLATIVO
04/08/2025, 08:19 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1A3BE3B3/7d62ab887e9c2cd869af10e94413a25f7d62ab887e9c2cd869af10e94413a25f 1/2
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.3 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3350 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa 335041 Contribuições Fonte de Recurso 15000000 R$ 1.296,00
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339014 Diárias-Civil Fonte de Recurso 15000000 R$ 20.640,00
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 58.011,85
Elemento de Despesa 339033 Passagens e Despesas com
Locomoção
Fonte de Recurso 15000000 R$ 35.000,00
Elemento de Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 4.000,00
Elemento de Despesa 339048 Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Fonte de Recurso 15000000 R$ 49.200,00
Total da Anulação (R$) 168.147,85
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.4 Manutenção de Serviços de Transportes da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 10.200,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros￾Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 33.800,00
Total da Anulação (R$) 44.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 01 de agosto de 2025
.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:1A3BE3B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/08/2025. Edição 3594
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
04/08/2025, 08:19 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1A3BE3B3/7d62ab887e9c2cd869af10e94413a25f7d62ab887e9c2cd869af10e94413a25f 2/2