| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2297 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 2296/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - PLL nº. 076/2025, Antônio Laete Oliveira de Souza-MDB - Altera o Art. 1 da lei municipal 1447/2019 de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação de uso do espaço Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades físicas e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2025. Edição 3605 |
| native_id | 593 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2297/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 PLL nº. 078/2025, Francisco Jailson da Costa Ferreira Declara de utilidade pública a COOPAPI – Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada COOPAPI – Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob Nº 06.881.068/0001- 03, com sede e foro no município de Apodi-RN. Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 18 de agosto de 2025 LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2025 Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador:31FF9058 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2025. Edição 3605 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 19/08/2025, 08:24 Prefeitura Municipal de Apodi https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/31FF9058/90b35eea0e352cc71224a6f95d609e7490b35eea0e352cc71224a6f95d609e74 1/1