| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 2302/2025 - DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTOR: Francisco Jailson da Costa Ferreira-PT - PLL Nº 030/2025 -Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 999/2014, que Institui o Programa Municipal de Compra Direta Local da Agricultura Familiar, Cria a Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMAFES) e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte no dia 1º/09/2025. Edição 2229. |
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RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2229 1 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - LEI RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2229 2 RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2229 3 RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2229 4 RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2229 5 Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA Código Identificador: 33673682 FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845