| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 2313/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - PLL nº. 098/2025, Antônio Ângelo de Souza Suassuna-PP - “Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 1.072, de 16 de junho de 2016, com redação dada pela Lei nº 2.301, de 26 de agosto de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2025. Edição 3646 |
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15/10/2025, 07:32 https:/Avww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C679A182/5b7e128d46f5d9f7472cbb85b60826845b7e128d46f5d9f7472cbb85b6082684 Prefeitura Municipal de Apodi ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2313/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 PLL nº. 098/2025, Antonio Ângelo de Souza Suassuna “Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 1.072, de 16 de junho de 2016, com redação dada pela Lei nº 2.301, de 26 de agosto de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Lei Municipal nº 1.072, de 16 de junho de 2016, com redação dada pela Lei nº 2.301, de 26 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 14 de outubro de 2025 LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2025 Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador:C679A182 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2025. Edição 3646 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 11