norma nº 2326/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2326/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PLL nº. 0103/2025, Antonio Ângelo de Souza Suassuna
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada RUA ELIDIO MARINHO, a atual
“Rua proposta”, localizada no Bairro Bico Torto, definido
conforme mapa anexo, na qual, seus confinantes ao Norte se da
Rua João Tito, e os confinantes ao Sul, nascente e Poente são
terrenos particulares.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, ocorrerá
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 16 de dezembro de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:5F762C8C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
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17/12/2025, 08:04 Prefeitura Municipal de Apodi
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