norma nº 2327/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2327/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PLL nº. 0104/2025, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva
Denominação de Rua FRANCISCO DE ASSIS
MENDONÇA TAVARES na área de expansão
do bairro Lagoa Seca na Cidade de Apodi-RN e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o– Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana
no bairro Lagoa Seca na Cidade de Apodi, que passa a compor
a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos
são nominados com as seguintes características de
identificação:
Rua projetada que se inicia na Rua Adrião Bezerra, com
término na Rua Padre Renato de Menezes, perpendicular com
as Ruas Adrião Bezerra, José Martins de Vasconcelos e Padre
Renato de Menezes pelo o poente e paralelo com o antigo muro
da usina pelo o nascente. Apresentando uma extensão de
aproximadamente 55 metros, conforme mostra mapa de
visualização em anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar
na rua placa indicativa com a denominação da referida rua,
bem como adotar todas as providências de praxe junto aos
órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir
crédito especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 16 de dezembro de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:C9D7EBC9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
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17/12/2025, 08:06 Prefeitura Municipal de Apodi
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