norma nº 2331/2025

Unidade Orçamentária 2020 Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo as ações finalísticas do município
Ação 2.9 Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Passagens e Despesas com
Locomoção
Fonte de Recurso 15000000 R$ 15.520,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 15.520,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo as ações finalísticas do município
Ação 2.66 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo Determinado Fonte de Recurso 15000000 R$ 15.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 15.000,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo as ações finalísticas do município
Ação 2.67 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 9.660,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 9.660,00
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 544 Recursos Hídricos
Programa 0005 Fomento ao setor agropecuário
Ação 2.68 Manutenção das Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 25.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 25.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2331/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.166.986,00 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS)
Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0123/2025, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 1.166.986,00 (um
milhão cento e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e seis reais), nos termos que dispõem os artigos 40, e 41, I, da Lei nº 4.320/64, destinado ao
reforço de dotações orçamentárias”, em conformidade com o que se segue:
2000 – PODER EXECUTIVO
19/12/2025, 07:41 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1F421374/1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f 1/4
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 605 Abastecimento
Programa 0005 Fomento ao setor agropecuário
Ação 2.70 Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 10.805,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 10.805,00
Unidade Orçamentária 2030 Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo as ações finalísticas do município
Ação 2.58 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 36.640,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 36.640,00
Unidade Orçamentária 2029 Gestão das Operações Especiais
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 845 Outras Transferências
Programa 0 Encargos Gerais do Município
Ação 0.8 Transferências Obrigatórias e Voluntárias
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3350 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa 335043 Subvenções Sociais Fonte de Recurso 15000000 R$ 300.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 300.000,00
Unidade Orçamentária 2030 Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Função 15 Urbanismo
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 2.65 Manutenção das Estradas Vicinais
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 135.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 135.000,00
Unidade Orçamentária 2031 Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 2.60 Manutenção das Ações de Limpeza Pública
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 430.336,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 430.336,00
Unidade Orçamentária 2036 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
19/12/2025, 07:41 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1F421374/1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f 2/4
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.29 Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15001001 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15730000 R$ 74.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 144.000,00
Unidade Orçamentária 2037 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0013 Cultura
Ação 2.52 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 40.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 40.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 4 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 Apoio Administrativo as ações finalísticas do município
Ação 2.78 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 15001002 R$ 5.025,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) 5.025,00
Unidade Orçamentária 2036 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação
Ação 2.132 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15001001 R$ 760.000,00
Total da Anulação (R$) 760.000,00
Unidade Orçamentária 2036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1.10 Ampliação de Prédios das Escolas de Educação Infantil
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449051 Obras e Instalações Fonte de Recurso 15730000 R$ 74.000,00
Total da Anulação (R$) 74.000,00
3000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
Art. 2º - O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, em conformidade com o que se segue:
2000 - PODER EXECUTIVO
19/12/2025, 07:41 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1F421374/1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f 3/4
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.89 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15001002 R$ 332.986,00
Total da Anulação (R$) 332.986,00
3000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 18 de dezembro de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:1F421374
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2025. Edição 3692
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
19/12/2025, 07:41 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1F421374/1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f1ba8e6aafb7527cf2c6e322df335271f 4/4