norma nº 2333/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2333/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PLL nº. 0113/2025, Antonio Laete de Oliveira de Souza
Dispõe sobre a inclusão do Torneio de Pesca
Esportiva Tucuna Apodi, no Calendário
Turístico Municipal do município de Apodi/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica incluído no Calendário Turístico Municipal o
Torneio de Pesca Esportiva Tucuna Apodi, a ser realizado
anualmente no mês de novembro, no município de Apodi.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 23 de dezembro de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:A351BC18
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
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05/01/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Apodi
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