norma nº 2342/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
LOCAL DE DESTINO VALOR
DISTRITO FEDERAL E DEMAIS ESTADOS R$ 1.200,00
NATAL-RN R$ 600,00
DEMAIS MUNICIPIOS DO RN R$ 300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2342/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026
PLL nº. 0135/2026, Felipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio de
Souza maia Junior, Antonio Laete de Souza, Ronaldo Adriene de
Oliveira e Silva
Altera exclusivamente o Anexo Único da Lei Municipal nº
1.125/2017, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no
âmbito da Câmara Municipal de Apodi/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei
Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1 - Fica alterado exclusivamente o Anexo Único da Lei
Municipal nº 1.125, de 21 de março de 2017, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
TABELA DE DIÁRIAS
Art. 2. Ficam mantidas inalteradas todas as demais disposições da Lei
Municipal nº 1.125/2017.
Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN,
06 de março de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B0CAED83
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2026. Edição 3745
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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09/03/2026, 07:55 Prefeitura Municipal de Apodi
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