norma nº 2344/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2344/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026
PLL nº. 0127/2026, Antonio Laete Oliveira de Souza
Dispõe sobre a Denominação da Vila Carmelita
Flor, Localizada no Sítio Queimadas, zona rural
do Município de Apodi e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O Poder Executivo denominará de Denominação da
Vila Carmelita Flor, Localizada no Sítio Queimadas, zona rural
do Município de Apodi.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar
placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as
providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN,
09 de março de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:5B3863E7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2026. Edição 3746
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10/03/2026, 08:21 Prefeitura Municipal de Apodi
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