norma nº 64/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2022 DE 18 DE FEVEREIRO
DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto
Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2022. 
AUTOR: Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PL.
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor
ANDRÉ PEREIRA PAIVA MOURA, sendo do conhecimento de todos
os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao
homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma
correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício
de 2022.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18
de fevereiro de 2022.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 60784565
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/02/2022.
EDIÇÃO 1345. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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