norma nº 2354/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2354/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026
PLL nº. 0137/2026, Jose Andreazo Pereira Alves
Dispõe sobre a denominação de PASSAGEM
MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE
OLIVEIRA, localizada no sítio Caboclo, zona
rural, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “Passagem Molhada Francisco
Adelino de Oliveira” a passagem molhada situada no Sítio
Cabloco, zona rural deste Município.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior deverá
constar em placas indicativas, mapas oficiais, documentos e
registros municipais.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal a adoção das
providências administrativas necessárias para a identificação e
sinalização adequada do referido logradouro público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN,
24 de março de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:835435F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757
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25/03/2026, 08:03 Prefeitura Municipal de Apodi
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