norma nº 2359/2026

Unidade Orçamentária 02.038 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0001 Apoio Administrativo as Ações do Município
Ação 2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social.
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319096 Ressarcimento de despesas de
pessoal requisitado
Fonte de Recurso 15000000 R$ 100.000,00
Total do Crédito Especial (R$) 100.000,00
Unidade Orçamentária 02.036 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0001 Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação 2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319096 Ressarcimento de despesas de pessoal
requisitado
Fonte de Recurso 15000000 R$ 50.000,00
Total do Crédito Especial (R$) 50.000,00
Unidade Orçamentária 02.099 Reserva de Contingência
Função 99 Reserva de Contingência
Subfunção 999 Reserva de Contingência
Programa 0001 Apoio Administrativo as Ações do Município
Ação 2075 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa 9 Reserva de Contingência
Grupo de Natureza de Despesa 99 A Definir
Modalidade de Aplicação 9999 Reserva de Contingência
Elemento de Despesa 999999 Reserva de Contingência Fonte de Recurso 15000000 R$ 100.000,00
Total da Anulação (R$) 100.000,00
Unidade Orçamentária 02.036 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2359/2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0150/2026, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício corrente, em favor da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Assistência Social e da Secretária Municipal de Educação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nos
termos que dispõem os arts. 40 e 41, II, da Lei nº 4.320/64, destinado ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, conforme
especificações orçamentárias a seguir:
2000 - Poder Executivo
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, em conformidade com o que se segue:
2000 - Poder Executivo
13/04/2026, 08:28 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/48CCEF6F/d27da3f0dabcfbc5e73a0387f3280c77d27da3f0dabcfbc5e73a0387f3280c77 1/2
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0004 Educação de Qualidade pra Todos
Ação 2045 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319013 Obrigações Patronais Fonte de Recurso 15000000 R$ 50.000,00
Total da Anulação (R$) 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN,
09 de abril de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:48CCEF6F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/04/2026. Edição 3769
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
13/04/2026, 08:28 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/48CCEF6F/d27da3f0dabcfbc5e73a0387f3280c77d27da3f0dabcfbc5e73a0387f3280c77 2/2