norma nº 2363/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2363/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026
PLL nº. 0153/2026, Antonio Laete Oliveira de Souza, Filipe
Gustavo De Lima Oliveira, e Raimundo Nonato Carlos Júnior
Dispõe sobre a Denominação da Praça de
Convivência Antônio Bernardo da Costa,
Localizada no Sítio Juazeiro 2, localizada na
Zona Rural do Município de Apodi e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O Poder Executivo denominará de Praça de
Convivência Antônio Bernardo da Costa, Localizada no Sítio
Juazeiro 2, zona rural do Município de Apodi.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar
placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as
providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 22 de abril de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:647290F4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2026. Edição 3776
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23/04/2026, 08:00 Prefeitura Municipal de Apodi
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