norma nº 66/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2022 DE 11 DE ABRIL DE
2022*
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto
Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2022. 
AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão
Ordinária do 7 de abril de 2022, por unanimidade:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor
REAGAN TARGINO SANTOS, sendo do conhecimento de todos os
relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao
homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma
correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício
de 2022.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11
de abril de 2022.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
*Republicado por incorreção de erro material
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 88002502
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/05/2022.
EDIÇÃO 1403. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br