norma nº 2367/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2367/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026
PLL nº. 0151/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA
DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de
Apodi, o Dia Municipal da Corrida de Rua, a ser comemorado,
anualmente, no dia 23 de Março, data que marca a
emancipação política de nossa cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
promover e incentivar, anualmente, atividades relacionadas à
prática da corrida de rua, podendo incluir:
I– palestras, workshops e cursos educativos sobre saúde,
preparação física, prevenção de lesões e técnicas de corrida;
II– realização de eventos, provas, caminhadas e ações que
incentivem a participação da população em atividades
esportivas;
III– homenagens públicas a atletas, treinadores e organizadores
que se destacarem pelo incentivo à corrida de rua no
município;
IV– programas de estímulo ao turismo esportivo, visando
divulgar eventos de corrida de rua e fortalecer o calendário
esportivo local;
V. Quaisquer outras ações que fortaleçam o reconhecimento, a
valorização e a preservação da tradição e da memória histórica
da categoria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, em 04 de maio de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:EF2C8F4A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/05/2026. Edição 3783
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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05/05/2026, 07:55 Prefeitura Municipal de Apodi
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