norma nº 2369/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2369/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026
PLL nº. 0154/2026, Antonio Ângelo de Souza Suassuna
Dá a denominação de Rua FLORIANO
VALENTIM DE OLIVEIRA “Nô de Cassimiro”
na área de expansão do bairro Bico Torto na
Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no
bairro Bico Torto na Cidade de Apodi, que passa a compor a
área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são
nominados com as seguintes características de identificação:
Rua Projetada que se inicia na Rua João Cabral, com término
na Rua Projetada, perpendicular com as Ruas João Cabral e
Projetada, pelo o poente Rua João Cabral, nascente Rua
Projetada. conforme mostra mapa de visualização em anexo.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar
na rua placa indicativa com a denominação da referida rua,
bem como adotar todas as providências de praxe junto aos
órgãos e instituições oficiais.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir
crédito especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 25 de maio de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B6812C42
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2026. Edição 3798
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
26/05/2026, 07:40 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B6812C42/b6143ade52ea0ce72b95f7ada4b26ce5b6143ade52ea0ce72b95f7ada4b26ce5 1/1