sessao nº 337

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ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA (337ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AO PRIMEIRO (01) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:50MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, 
TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA 
AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 394/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR 
PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXVI GRANDE 
VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE 
SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 395/2023 - CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 
MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 396/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEMANA DA CAPOEIRA - 
AMPC - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. 
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AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 397/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 
(DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADESÃO AO 
COPIRN. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
398/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 399/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 107.330,82 (CENTO E SETE MIL TREZENTOS E 
TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 
IMPOSITIVAS. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
400/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 
IMPOSITIVAS. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
401/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO 
AMADOR. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
402/2023 - “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1.496/2019, 
DE 12 DE AGOSTO DE 2019, READEQUANDO O PRAZO LIMITE PARA 
A DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N°403/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 256.457,94 
(DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E 
CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), 
''DESTINADO Á CRIAÇÃO DE NATUREZA E FONTE DE DESTINAÇÃO 
DE RECURSO'' - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - 
PARALELEPÍPEDOS. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI N° 404/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA 
ATIVIDADE DE CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL - CTL NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO - MDB; PROJETO DE LEI N° 
405/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO XAVIER 
JUSTINO NA ÁREA DE EXPANSÃO NO BAIRRO MISSÕES NA CIDADE 
DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO - MDB; PROJETO DE LEI 
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N°406/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - DO MUNICÍPIO DE APODI - 
RIO GRANDE DO NORTE. AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO – MDB. PRA COMUNICAR: OFÍCIO Nº 051/2023, DE 03 DE 
JULHO DE 2023 DO CONSELHO TUTELAR DE APODI-RN – ASSUNTO: 
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES – REGISTRO DE VIOLAÇÕES DE 
DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN NO 2º TRIMESTRE DE (ABRIL A JUNHO) DE 2023; OFÍCIO 
Nº1382/2023/SEEC – GS/SEEC – SECRETÁRIO-SEEC – RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N º 073/2021 – GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - 
OFÍCIOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATRAVÉS DO 
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA 13º 
DIREC E AO MUNICÍPIO DE APODI, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE SEJA FEITO UM 
CADASTRAMENTO E DISPONIBILIZADO TRANSPORTE ESCOLAR 
EXCLUSIVO E ADEQUADO PARA OS ALUNOS QUE APRESENTEM 
ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E QUE SUAS 
FAMÍLIAS NÃO DISPONHA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA 
PROMOVÊ-LO DE FORMA PARTICULAR. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2021. PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) – BEM VINDO A TODOS AO 
RETORNO DOS TRABALHOS DESTA CASA. SOBRE O PROJETO QUE 
CRIA E REGULAMENTA O CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL, 
PRECISAMOS DISCUTIR BEM, APRIMORAR A MATÉRIA JÁ QUE 
TRATA DE APRESENTAR NOSSOS PONTOS TURÍSTICOS AOS 
VISITANTES E PRECISAMOS ‘VENDER’ BEM ESSA IMAGEM PARA 
QUE O TURISTA TENHA BOA IMPRESSÃO E ‘VENDA’ TAMBÉM 
NOSSO PRODUTO LÁ FORA. DESEJO AO COLEGA JR. SOUZA UMA 
BOA E RÁPIDA RECUPERAÇÃO E PARABENIZAR O PRESIDENTE 
INTERINO QUE VEM CONDUZINDO MUITO BEM OS TRABALHOS. 
FALAR SOBRE O MOMENTO ECONÔMICO QUE PASSA O PAÍS QUE 
DE CERTA FORMA ATINGE ESTADOS E MUNICÍPIOS. OS PRIMEIROS 
SEIS MESES DO GOVERNO FEDERAL FOI ENCERRADO COM UM 
DÉFICIT DE QUARENTA E CINCO BILHÕES NOS COFRES PÚBLICOS 
E ISSO É PREOCUPANTE PORQUE ISSO QUER DIZER QUE O 
GOVERNO GASTOU MAIS DO QUE ARRECADOU NESSE PERÍODO. O 
ESTADO DO RN EMITIU UM AVISO PRÉVIO ATRAVÉS DO 
SECRETÁRIO DA FAZENDA DE QUE O ESTADO ARRECADOU MENOS 
DO QUE O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SEJA, O ESTADO 
NÃO ESTAR ARRECADANDO TANTO QUANTO É NECESSÁRIO PARA 
AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE PESSOAL E ALERTOU TAMBÉM 
DAS DIFICULDADES DE BUSCAR OUTRAS FONTES PARA 
CONSEGUIR PAGAR O 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. O 
PREFEITO ALAN FALOU QUE VAI PRECISAR FAZER UMA 
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READEQUAÇÃO DAS DESPESAS DO GOVERNO, CORTAR ALGUMAS 
COISAS, TIRAR DO PLANEJAMENTO ALGUMAS OBRAS PORQUE O 
FPE E O FPM DESSES PRIMEIROS 06 MESES TIVERAM UMA 
REDUÇÃO DRÁSTICA, ATÉ O ROYALTIES ATRASOU O REPASSE. 
TEMOS QUE PARTIR DO PRINCÍPIO QUE O GOVERNO NÃO PODE 
GASTAR MAIS DO QUE ARRECADA. O SEGUNDO SEMESTRE NÃO 
SERÁ FÁCIL PARA OS GOVERNADORES, OS PREFEITOS E PARA O 
PAÍS. OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL 
PRECISAM AJUSTAR SUAS DESPESAS COM A REALIDADE DAS 
RECEITAS, CONCLUIU; CHARTON RÊGO (MDB) – QUESTIONO AS 
VOSSAS EXCELÊNCIAS QUAL O MOTIVO DA SURPRESA? JÁ ME 
RETRATEI AQUI E TORNO A DIZER QUE FUI MUITO INFELIZ NA 
ÉPOCA QUANDO REALMENTE NUM DIA BASTANTE DIFÍCIL, 
PROTESTANTE DAS PRESENÇAS DAQUELAS QUE FAZEM PARTE 
DO MOVIMENTO FEMINISTA RADICAL, AS DEPUTADAS NATALIA E 
ISOLDA, QUANDO QUIS DIRECIONAR A CRÍTICA PARA O 
MOVIMENTO ME EXCEDI DEIXANDO BRECHA PARA A MILITÂNCIA 
DO CANCELAMENTO DE PLANTÃO TRABALHAR DE FORMA QUE 
MUITOS DESAVISADOS ENTENDESSEM QUE ALI EU ESTAVA 
DIRECIONANDO A EXPRESSÃO ‘SOVACO CABELUDO’ PARA ELAS E 
NÃO PARA O MOVIMENTO. MAS, NAQUELE DIA REALMENTE 
PROTESTANDO CONTRA A PRESENÇA DELAS NO TAL DO PISEIRO 
AQUI EM NOSSO MUNICÍPIO, PORQUE AMBAS NÃO TEM SERVIÇOS 
PRESTADOS NO NOSSO APODI E MUITO PELO CONTRÁRIO, 
TRABALHAM EM PROL DO CAOS, DO ABORTO, LIBERAÇÃO DAS 
DROGAS, IDEOLOGIA DE GÊNEROS, PROL DE TUDO QUE NÃO 
PRESTA E UMA DELAS NAQUELA SEMANA ANTERIOR TINHA SIDO 
A ÚNICA PARLAMENTAR NO RIO GRANDE DO NORTE A VOTAR 
CONTRA O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO. COMO É QUE 
UMA PESSOA VOTA CONTRA O NOVO MARCO DO SANEAMENTO 
BÁSICO? É PARA A PESSOA MAIS POBRE CONTINUAR NA LAMA, NA 
MISÉRIA, NA DOENÇA! ENTÃO, ESTAVA REALMENTE NUM DIA 
DIFÍCIL, MAS TENTANDO ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE ESSES 
TEMPOS QUE ESTAMOS COMEÇANDO A VIVER AGORA. AÍ EU 
QUESTIONO: VAI TER PISEIRO? E AÍ GALERA DA EDUCAÇÃO? BOA 
PARTE, PORQUE NÃO PODEMOS GENERALIZAR, MAS BOA PARTE 
ESTÁ CALADA. QUANDO ACONTECEU O MESMO CONTINGENTE NO 
GOVERNO PASSADO O BARULHO FOI ENORME, AS CRISES COM 
DIREITOS A AUTDOOR COM FRASES DE EFEITO E TUDO. HOJE 
TODOS CALADOS MEDIANTE AO MESMO CONTINGENTE QUE A 
MILITÂNCIA CHAMA DE CORTES. E AÍ NÃO SÃO CORTES TAMBÉM? 
E ACONTECE NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE, MAS NÃO SE VÊ UM 
BARULHO, UM PROTESTO. QUANDO NÓS AVISAMOS AQUI QUE DE 
LONGE NÃO TÍNHAMOS UM REPRESENTANTE SIGNIFICATIVO, 
MUITO PELO CONTRÁRIO, NÓS TÍNHAMOS UM CARA DESPROVIDO 
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DE SABEDORIA E EQUILÍBRIO, MAS QUE TINHA UMA EQUIPE POR 
TRÁS DELE QUE INSPIRAVA ESPERANÇA DE DIAS MELHORES PÓS 
CRISE PANDEMIA, PORQUE NÓS SABÍAMOS QUE O RESULTADO DE 
TODAS ESSAS CRISES, PRINCIPALMENTE A CRISE ECONÔMICA 
CAUSADA PELA PANDEMIA CHEGARIA NO ‘POR VIR’ E ESTAMOS 
COMEÇANDO A COLHER. RECONDUZIMOS AO GOVERNO DO 
NOSSO ESTADO UMA MULHER QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA 
GERIR UMA SALA DE AULA COMO PROFESSORA QUE É, E ELA JÁ 
TINHA DEMONSTRADO ISSO EM DIVERSAS AÇÕES DELA, 
INCLUSIVE NA SAÚDE AQUI NO NOSSO MUNICÍPIO QUANDO 
RETIROU TODOS AQUELES EQUIPAMENTOS QUE A GENTE PASSOU 
MESES E MESES TEIMANDO SE TINHA UTI OU NÃO TINHA, OS 
RESPIRADORES PULMONARES FORAM RETIRADOS DO HOSPITAL E 
TEM MUITAS COISAS QUE ESTÃO FICANDO NO OCULTO E 
QUESTIONAMENTOS. SEMPRE QUESTIONAMOS E QUANDO 
FAZEMOS ESSES QUESTIONAMENTOS AS PESSOAS 
PERSONIFICAM, PORQUE A GENTE QUESTIONA O 
GERENCIAMENTO, A GESTÃO E AÍ DIZEM QUE QUESTIONAMOS AS 
PESSOAS E NÃO É ISSO, SEMPRE APLAUDIMOS O TRABALHO DO 
CORPO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DOS ENFERMEIROS, TODOS 
ALI TRABALHAM PARA SALVAR VIDAS, SEMPRE QUESTIONAMOS A 
FALTA DE ESTRUTURA. E CONCLUINDO MINHA FALA, GOSTARIA 
AQUI DE SOMAR MEU APOIO A ‘FATA’ QUE REALIZOU NO DIA 27 DE 
JULHO UMA MOVIMENTAÇÃO REIVINDICANDO ATENDIMENTOS 
BÁSICOS, UMA ASSOCIAÇÃO MUITO BEM CONSTITUÍDA FORMADA 
POR PAIS DE PACIENTES, PESSOAS COM DOENÇAS RARA EM 
NOSSA CIDADE E DIZER QUE EM MATÉRIA DE SAÚDE ESTAREI 
SEMPRE AO LADO DO POVO INDEPENDENTE, DE COR OU PARTIDO; 
ANDREAZO ALVES (PL) – BOM DIA A TODOS QUE NOS ASSISTEM 
ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E UM BOM DIA ESPECIAL 
AOS SERVIDORES DESTA CASA. OUVI ATENTAMENTE OS COLEGAS 
QUE ME ANTECEDERAM NESTA TRIBUNA E DIGO QUE NÓS COMO 
VEREADORES SABEMOS DAS DEMANDAS QUE CHEGAM EM 
NOSSOS GABINETES, QUE VEM ATRAVÉS DE NOSSAS VISITAS E A 
FORMA COMO A QUAL ESTÁ SENDO FEITA A POLÍTICA NÃO SÓ EM 
NOSSO MUNICÍPIO, MAS EM TODO O PAÍS. ESTAMOS EM TODAS AS 
SESSÕES COM A MESMA COBRANÇA PELA RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS E PRECISAMOS SENTAR COM O SECRETÁRIO 
DE OBRAS E O SR. PREFEITO PARA QUE NOS DÊ UM CRONOGRAMA 
DE QUANDO SERÁ FEITO ESSE TRABALHO, PORQUE A 
POPULAÇÃO DAS REGIÕES AFETADAS NOS COBRAM. AGORA 
QUERO DESTACAR AQUI O TRABALHO O VEREADOR CHARTON 
RÊGO NA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSA CIDADE E FAZER UMA 
CRÍTICA AO PRESIDENTE DO NOSSO BRASIL PELOS CORTES DE 
VERBAS NA SAÚDE PÚBLICA E COMO POLÍTICOS NOS 
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PERGUNTAMOS QUAIS SERÃO AS CONSEQUÊNCIAS PARA A 
POPULAÇÃO QUE JÁ VIVE TÃO DESASSISTIDA, NÃO SÓ EM NOSSA 
CIDADE, MAS TAMBÉM EM NOSSO PAÍS. E NA AGROPECUÁRIA? O 
QUE MELHOROU PARA OS NOSSOS AGRICULTORES? TEMOS O 
GOVERNO DO ESTADO ALINHADO COM O GOVERNO FEDERAL, 
MAS ATÉ AGORA QUAIS PROGRAMAS DE ASSISTENCIALISMO FOI 
FEITO PARA ESSES PEQUENOS AGRICULTORES? AQUELE QUE 
GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO OU DOIS POR MÊS DÁ PARA COMER, 
SOBREVIVER, MAS AQUELE QUE SOBREVIVE DOS ‘BRAÇOS’ NÃO 
ESTÁ CONSEGUINDO MANTER SUA FAMÍLIA. E CONCLUINDO, 
ESTOU FAZENDO ESSE RELATO PARA PEDIR AQUI AOS GESTORES 
QUE FAÇAM MENOS ‘POLÍTICA E MAIS GESTÃO’; ADAILTON 
TARGINO (MDB) – BOM DIA A TODOS. OUVI TAMBÉM ATENTAMENTE 
OS NOBRES COLEGAS QUE USARAM DO GRANDE EXPEDIENTE 
NESTA 1ª SESSÃO APÓS O RECESSO PARLAMENTAR DO MEIO DO 
ANO AONDE VÁRIAS MATÉRIAS IMPORTANTES FORAM 
APROVADAS NESTA MANHÃ, MAIORIA DELAS DESTINANDO 
RECURSOS PARA OBRAS IMPORTANTES, RECURSOS DESTINADOS 
PELOS VEREADORES ATRAVÉS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS E 
AQUI QUERO RESSALTAR A NOSSA LUTA JUNTAMENTE COM OS 
DEMAIS VEREADORES ONDE NESSA MANHÃ APROVAMOS O 
VALOR DE R$ 107.000.00 PARA A PAVIMENTAÇÃO DE MAIS UMA 
RUA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ONDE A RUA DO LAJEDO SERÁ 
BENEFICIADA. JÁ TEMOS AS RUAS PROJETAS I E II PAVIMENTADAS 
COM PARALELEPÍPEDOS E AGORA TEREMOS A III RUA PROJETADA 
PAVIMENTADA E ISSO NOS TRÁS GRANDE ALEGRIA PORQUE NÃO 
VAI TRAZER BENEFÍCIO SÓ PARA OS MORADORES, MAS TAMBÉM 
PARA OS VISITANTES DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO DO LAJEDO DE 
SOLEDADE, SEGUNDO MAIOR DO BRASIL E UM DOS MAIORES DO 
MUNDO. SOBRE O PROJETO DE LEI N 404/23 DE MINHA AUTORIA 
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE 
CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL - CTL NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS É DE GRANDE IMPORTÂNCIA A 
APROVAÇÃO PARA O NOSSO TURISMO PORQUE REGULAMENTA 
ESSES PROFISSIONAIS. REGISTRO AQUI A PRESENÇA DO 
EMPRESÁRIO BERG MORAIS E QUERO PARABENIZA-LO PELA 
REALIZAÇÃO DO EVENTO DE ‘MOTOCROSS’ EM NOSSA CIDADE 
PORQUE É UM EVENTO QUE TRÁS VIABILIDADE E ATRAI 
VISITANTES PARA O MUNICÍPIO. E CONCLUINDO, FAÇO UM APELO 
PARA QUE ESSA CASA ATRAVÉS DOS 13 VEREADORES REFORCEM 
O PEDIDO PARA QUE O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O DEL 
SEJA RENOVADO; EDNARTE SILVEIRA (MDB) – AGRADECER A 
DEUS PELO RETORNO A CASA DO POVO. UM BOM DIA A TODOS 
QUE NOS ASSISTEM. RESSALTAR QUE MESMO EM RECESSO 
NUNCA DEIXAMOS DE ATENDER NOSSO POVO, SEMPRE 
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ESTÁVAMOS AQUI PARA ATENDÊ-LOS DA MELHOR FORMA 
POSSÍVEL E SALIENTAR QUE PRECISAMOS CONTINUAR COM ESSE 
ELO. AGRADECER AS FAMÍLIAS QUE EM NOSSAS VISITAS SEMPRE 
NOS RECEBEM TÃO BEM EM SUAS MORADIAS. FALAR TAMBÉM DO 
ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS NAS COMUNIDADES, 
RECEBEMOS NO DISTRITO DE MELANCIAS A EQUIPE ELÉTRICA 
QUE FIZERAM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E TAMBÉM ALGUMAS 
MÁQUINAS QUE FORAM REIVINDICAÇÕES DE NOSSO MANDATO. 
AGRADECER AO SECRETÁRIO, CHEFE DE GABINETE LUCIANO E 
TODOS OS SECRETÁRIOS QUE NOS ATENDEM, POR ISSO A 
IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO. O POVO FAZ SUAS REIVINDICAÇÕES A NÓS 
VEREADORES, QUE LEVAMOS ATÉ AS SECRETARIAS E JUNTOS 
DESENVOLVEMOS UM TRABALHO SATISFATÓRIO PARA AS 
COMUNIDADES NAS ZONA RURAL E URBANA. TAMBÉM 
AGRADECER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE JUNTAMENTE COM 
OS COORDENADORES DE CAMPO E DA DENGUE REALIZARAM UM 
TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO NAS FAMÍLIAS DE NOSSA 
COMUNIDADE, VISITANDO E ORIENTANDO SOBRE A DENGUE. 
ESTAMOS COM VÁRIAS AÇÕES EM ALGUMAS COMUNIDADES E EM 
BREVE TEREMOS ÊXITO E AS COMUNIDADES RECEBERÃO OS 
SERVIÇOS. NO ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO EXISTE UMA AÇÃO 
DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA AQUELA COMUNIDADE E É UMA 
PARCERIA COM O EXECUTIVO E OS VEREADORES LAETE OLIVEIRA, 
ADAILTON TARGINO E EDNARTE SILVEIRA, OUTRA AÇÃO NA 
COMUNIDADE CARPINA NA REGIÃO DO VALE. OUTRA AÇÃO EM 
PARCERIA COM O NOBRE VEREADOR FILIPE NO SÍTIO URBANO. 
PARABENIZAR ESTA CASA POR TER VISTO COM BONS OLHOS A 
AÇÃO QUE ESTÁ SENDO FEITA NA REGIÃO DA AREIA QUE JÁ 
INICIOU QUE É O PROLONGAMENTO DA MOESIO HOLANDA COMO 
TAMBÉM O PÓLO GÓIS. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESTA 
CASA NÃO TEM RESTRIÇÕES, ELA É COLETIVA NO QUE PODEMOS 
FAZER PELAS COMUNIDADES, NÃO IMPORTA QUAL 
REPRESENTANTE SEJA, IMPORTA QUE O RECURSO CHEGUE ATÉ A 
COMUNIDADE E QUE A OBRA SEJA CONCLUÍDA. E É IMPORTANTE 
QUE O POVO SAIBA QUE ESTA CASA TEM UM ALHEAMENTO ENTRE 
OS TREZE VEREADORES; RAILTON DIÓGENES (MDB) – BOM DIA A 
TODOS OS PRESENTES E A TODOS QUE NOS ASSISTEM ATRAVÉS 
DOS CANAIS TV CÂMARA E AS RÁDIOS QUE TRANSMITEM A 
SESSÃO DE HOJE. A NOSSA FALA HOJE É SOMENTE INFORMATIVA 
SOBRE AS AÇÕES DE NOSSO MANDATO. DURANTE O RECESSO 
FIZEMOS ALGUMAS CAMINHADAS JUNTAMENTE COM OUTROS 
COLEGAS, ALGUNS PROJETOS QUE TÍNHAMOS INICIADOS 
BUSCAMOS INFORMAÇÕES PARA SABER QUAIS SITUAÇÕES 
ESTÃO E AQUI ESTAMOS COM INFORMAÇÃO SOBRE A QUADRA DE 
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ESPORTE DO BAIRRO GARILÂNDIA, QUE É UMA LUTA DE NOSSO 
MANDATO JUNTAMENTE COM O EX DEPUTADO FEDERAL WALTER 
ALVES, HOJE VICE GOVERNADOR DO ESTADO, ESTÁ SENDO 
LICITADA DIA 09 DE AGOSTO, VIMOS A IMPORTÂNCIA DAQUELE 
ESPAÇO NAQUELE BAIRRO POR NÃO TER NENHUM ESPAÇO DE 
LAZER ONDE SEUS MORADORES POSSAM SE CONFRATERNIZAR, 
PRATICAR ESPORTES E GRAÇAS A DEUS DIA 09 SERÁ DADA O 
INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO E LOGO, LOGO TAMBÉM SERÁ 
DADO INÍCIO A ESSA IMPORTANTE OBRA PARA AQUELE BAIRRO. 
OUTRO PONTO IMPORTANTE SÃO AS OBRAS QUE SE DERAM INÍCIO 
NA REGIÃO DA AREIA, COMO A REFORMA DA ESCOLA ISABEL 
AURÉLIA, DISCUTIDA NESTA CASA, E SE DEUS QUISER NO 2º 
SEMESTRE ESTARÁ CONCLUÍDA E ENTREGUE AQUELA 
COMUNIDADE TOTALMENTE REFORMADA, UM INVESTIMENTO DE 
R$ 700.000,00 NA REGIÃO DA AREIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. 
OUTRO ESPAÇO TAMBÉM DAQUELA REGIÃO E QUE BUSCAMOS 
INFORMAÇÕES É O GINÁSIO DE ESPORTE QUE ESTÁ NA FASE 
CONCLUSIVA E HOJE ESTÁ SENDO PINTADO O PISO DA QUADRA E 
DEPOIS DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO SERÁ ENTREGUE 
TAMBÉM NESSE 2º SEMESTRE ESSE IMPORTANTE INSTRUMENTO 
DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE. E COMPARANDO O QUE 
TÍNHAMOS ANTES E O QUE TEMOS HOJE NA REGIÃO DA AREIA 
VEMOS AS MELHORIAS COMO ESCOLA REFORMADA E GINÁSIO 
ESPORTIVO QUE SERÃO ENTREGUE LOGO, LOGO. AGRADECER A 
TODOS OS COLEGAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A CONTINUAÇÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO DA MOESIO HOLANDA EM DESTINO AO 
DISTRITO DO CÓRREGO E DIZER TAMBÉM QUE NESTE SEGUNDO 
SEMESTRE SERÁ ENTREGUE MAIS 10 MIL METROS QUADRADOS DE 
PAVIMENTAÇÃO DE UM IMPORTANTE INVESTIMENTO DE 500 MIL 
REAIS NESTE PRIMEIRO MOMENTO. E QUANDO SOMARMOS TODOS 
OS INVESTIMENTO PARA A REGIÃO DA AREIA PARA O 2º SEMESTRE 
TEREMOS UMA QUANTIA DE R$ UM MILHÃO E MEIO INVESTIDOS 
PELO PODER EXECUTIVO E TAMBÉM COM EMENDAS IMPOSITIVAS 
DOS VEREADORES E ISSO NOS DEIXA MUITO FELIZES. E PARA 
FINALIZAR, A REGIÃO DA AREIA TAMBÉM FOI CONTEMPLADA COM 
ILUMINAÇÃO DE LED, FORAM MAIS DE 800 LÂMPADAS. 
AGRADECER AO PODER EXECUTIVO POR TER ATENDIDO NOSSOS 
PEDIDOS, VER COMO AQUELA REGIÃO CRESCEU DEIXA-NOS 
FELIZES, QUANDO A GENTE ENTRA EM ALGUNS DESAFIOS NA 
POLÍTICA, TRAÇA ALGUMAS METAS E ACREDITO QUE O MANDATO 
DE RAILTON VEM CUMPRINDO O QUE NA SUA CAMINHADA 
PROMETEU PARA AQUELA REGIÃO; JÚNIOR CARLOS (PSB) – BOM 
DIA A TODOS QUE NOS ACOMPANHAM NA VOLTA DOS TRABALHOS 
LEGISLATIVOS DESTA CASA. QUERO REAFIRMAR MEU 
COMPROMISSO COM O POVO QUE IREMOS CONTINUAR COM 
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NOSSAS CAMINHADAS, VISITAS AS CASAS, OUVIR AS 
COMUNIDADES E TRAZER PARA A PAUTA E O DEBATE NAS 
SESSÕES DO QUE REALMENTE O POVO PRECISA E QUER, PORQUE 
MUITAS VEZES DEBATEMOS AQUI E ACHAMOS QUE O POVO QUER 
ALGO E NA VERDADE PRECISAM DE OUTRA, ENTÃO É IMPORTANTE 
O DIÁLOGO NAS COMUNIDADES COM A POPULAÇÃO PARA 
SABERMOS DO QUE REALMENTE PRECISAM. E DESEJO A TODOS 
OS COMPANHEIROS VEREADORES UM BOM TRABALHO NESTE 
PERÍODO QUE SE INICIA; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) – BOM DIA 
A TODOS QUE NOS ESCUTAM. SALDAR OS AMIGOS DA CIDADE DE 
FELIPE GUERRA AQUI PRESENTES E PARA MEUS COMPANHEIROS 
DESEJAR UMA ÓTIMA VOLTA AOS TRABALHOS LEGISLATIVO NA 
CASA DO POVO. SEREI BREVE EM MINHAS PALAVRAS, NESTE 
RECESSO ESTIVEMOS VISITANDO AS QUATRO REGIÕES DO 
MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE A REGIÃO DA CHAPADA QUE É 
ONDE MORAMOS E A MAIOR COBRANÇA É A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE EM SUA MAIORIA ESTÃO 
INTRANSITÁVEIS, DE DIFÍCIL LOCOMOÇÃO PARA QUEM MORA NA 
ZONA RURAL CHEGAR ATÉ A CIDADE. E HOJE MAIS UMA VEZ DEIXO 
AQUI MINHA COBRANÇA AO EXECUTIVO, PORQUE QUEM TEM A 
PRERROGATIVA, QUEM TEM A ESTRUTURA E O DEVER DE FAZER É 
O MUNICÍPIO. DIZER TAMBÉM QUE EM NOSSAS ANDANÇAS 
ENCONTRAMOS TAMBÉM OUTROS PROBLEMAS, ESTÃO 
COBRANDO PARA QUE SEJA FEITO O BÁSICO NAS COMUNIDADES 
COMO A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS. E PARA FINALIZAR, A MAIS 
DE UM MÊS FIZEMOS AQUI UM PEDIDO PARA A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS DO PÓLO GÓIS E TIVEMOS COMO RESPOSTAS QUE 
DEPOIS DO PERÍODO CHUVOSO SERIAMOS ATENDIDOS E ATÉ 
AGORA ESTAMOS ESPERANDO QUE ESSE TRABALHO SEJA FEITO. 
ESTIVE TAMBÉM NO ASSENTAMENTO SÃO FREI FRANCISCO E LÁ 
REALMENTE O TRABALHO ESTÁ SENDO MUITO BEM FEITO E 
DEVERAS QUE EM TODOS OS CANTOS FOSSEM FEITO DAQUELE 
JEITO. FINALIZANDO, QUERO ME SOLIDARIZAR COM OS 
FAMILIARES DE DONA BIBIA, QUE DEUS DÊ O CONFORTO A TODA 
FAMÍLIA NESTE MOMENTO DE DOR; ÂNGELO DE DAGMAR (SD) – 
BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E OS QUE ESTÃO NOS 
ACOMPANHANDO PELO CANAIS DE TV CÂMARA, RÁDIOS E 
PLATAFORMAS DIGITAIS. MAIS UM ANO SE PASSANDO E A GENTE 
NA MESMA LUTA, NA MESMA PELEJA PARA VER SE AS COISAS 
ACONTECEM EM NOSSA CIDADE. ALGUMAS SENDO RESOLVIDAS, 
OUTRAS NÃO. DURANTE O RECESSO ACOMPANHANDO AS REDES 
SOCIAIS, VI QUE O GOVERNO DO ESTADO LIBEROU NA FAIXA DE 
R$ 800 MIL REAIS PARA REFORMA NO ‘HOSPITAL HÉLIO MORAIS 
MARINHO’, VAI COMEÇAR A APARECER ALGUMA COISA PARA 
APODI A MANDO DO GOVERNO DO ESTADO PORQUE GRAÇAS A 
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DEUS HOJE TEMOS UM REPRESENTANTE NA ASSEMBLEIA E TUDO 
QUE VIER DESSE GOVERNO SERÁ FRUTO DA LUTA DO DEPUTADO 
NEILTON E ESPERAMOS QUE ISSO FAÇA A DIFERENÇA. QUE 
POSSAMOS VER A CASA DE CULTURA REFORMADA, O HOSPITAL 
MELHORANDO O ATENDIMENTO PARA A POPULAÇÃO COM MAIS 
INSUMOS, MAIS ESPECIALISTAS E MÉDICOS. PARABENIZAR A 
GESTÃO DO PREFEITO ALAN PELO INCENTIVO A CULTURA E DIZER 
QUE ESTAMOS AQUI PARA APROVAR OS PROJETOS, INCENTIVAR 
E APOIAR AQUELES QUE FAZEM O DIFERENCIAL EM NOSSA 
CIDADE. ESCLARECER A POPULAÇÃO A AUSÊNCIA DO SR. 
PRESIDENTE NESTA SESSÃO, DIZER QUE ELE ESTÁ PASSANDO 
POR PROBLEMAS DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE NO CORAÇÃO E 
ESPERAMOS QUE ELE SE RECUPERE E ESTEJA PRONTAMENTE EM 
NOSSA COMPANHIA REPRESENTANDO O POVO QUE É O QUE VEM 
FAZENDO NESSES ÚLTIMOS 35 ANOS. E FINALIZO FAZENDO UMA 
COBRANÇA PELA CONCLUSÃO DA OBRA DO CEMITÉRIO PÚBLICO. 
EM NOSSAS VISITAS PELAS REGIÕES DO MUNICÍPIO TAMBÉM 
RECEBEMOS COBRANÇAS SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS E REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS E AQUI QUERO FAZER 
UM PEDIDO A EQUIPE ELÉTRICA DO SR. TOINHO E O SECRETÁRIO 
DE URBANISMO QUE FAÇAM UMA REVISÃO NAS LÂMPADAS QUE 
ESTÃO QUEIMADAS, NÃO SÓ NO PORTAL DA CHAPADA, COMO EM 
TODA A CHAPADA DO APODI, EM TODOS OS ASSENTAMENTOS, EM 
TODAS AS COMUNIDADES; FILIPE GUSTAVO (PL) – BOM DIA 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO GILVAN ALVES, VEREADORES E 
TODOS QUE NOS ASSISTEM. MINHA FALA SERÁ BREVE, APENAS 
PARA COMENTAR SOBRE ALGUNS PROJETOS QUE ESTÃO EM 
ANDAMENTO, COMO O PROJETO DA ADUTORA DO SÍTIO URBANO 
QUE ESTÁ SENDO FEITO O LEVANTAMENTO DE QUANTOS METROS 
DE CANOS SERÁ PRECISO PARA ALOCARMOS OS RECURSOS DE 
NOSSAS EMENDAS PARA A ADUTORA, PROJETO DA QUADRA DE 
ESPORTE DA AURORA QUE SAIRÁ DO PAPEL AGORA E QUE TODOS 
OS VEREADORES DESTINARAM EMENDAS, FALAR DA 2ª PARTE DA 
PAVIMENTAÇÃO DA MOESIO HOLANDA QUE JÁ FOI INICIADA E QUE 
TAMBÉM CHEGA RECURSO DE NOSSO MANDATO. PARABENIZAR O 
NOSSO TIME DE FUTSAL QUE ESTÁ FAZENDO HISTÓRIA, 
PASSANDO DE FASE CHEGANDO A SEMIFINAL DA COPA DO 
BRASIL. ORDEM DO DIA: ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI N°395/2023, Nº 402/2023, N°403/2023, N°405/2023 
E Nº 406/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR 
UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI N°394/2023, N°396/2023, 
N°397/2023, Nº 398/2023, N°399/2023, N°400/2023, Nº 401/2023, E Nº 
404/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
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OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 01 DE AGOSTO DE 2023. 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 337ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 1º DE AGOSTO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 394/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXVI 
GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, 
ATÉ O LIMITE E NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 395/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - CRIA A JUNTA DE 
SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 396/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
SEMANA DA CAPOEIRA - AMPC - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 
IMPOSITIVAS. 
PROJETO DE LEI N° 397/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - ADESÃO AO COPIRN. 
PROJETO DE LEI N° 398/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 399/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 107.330,82 (CENTO E SETE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E 
OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GESTÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. 
PROJETO DE LEI N° 400/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. 
PROJETO DE LEI N° 401/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO 
AMADOR. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PROJETO DE LEI N° 402/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - “ALTERA O ARTIGO 4º 
DA LEI MUNICIPAL N° 1.496/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, READEQUANDO O 
PRAZO LIMITE PARA A DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N°403/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 256.457,94 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), 
''DESTINADO Á CRIAÇÃO DE NATUREZA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO'' - 
PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - PARALELEPÍPEDOS. 
PROJETO DE LEI N° 404/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dispõe sobre a 
regulamentação da atividade de CONDUTOR TURISTICO LOCAL - CTL no Município 
de Apodi/RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 405/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá a 
denominação de Rua FRANCISCO XAVIER JUSTINO na área de expansão no bairro 
MISSÕES na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. 
PROJETO DE LEI N°406/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Declara de 
utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - do 
Município de Apodi - Rio Grande do Norte. 
PRA COMUNICAR 
Ofício N 051/2023, de 03 de julho de 2023 do Conselho Tutelar de Apodi-RN – 
Assunto: Divulgação de Informações – Registro de violações de direitos de 
crianças e adolescentes no municipio de Apodi-RN no 2º trimestre de (abril a 
junho) de 2023. 
Ofício N 1382/2023/SEEC – GS/SEEC – SECRETÁRIO-SEEC – Resposta ao 
REQUERIMENTO N º 073/2021 – GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - Ofícios ao 
Estado do Rio Grande do Norte através do Secretaria Estadual de Educação e 
Cultura e da 13º Direc e ao Município de Apodi, através da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, que seja feito um cadastramento e disponibilizado 
transporte escolar exclusivo e adequado para os alunos que apresentem algum 
tipo de deficiência locomotora e que suas famílias não disponha de recursos 
financeiros para promovê-lo de forma particular. Aprovado na Sessão 
Ordinária do dia 28 de novembro de 2021.