| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 346 |
| Date | 2023-10-05 |
| native_id | 10 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br PAUTA - 346ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2023 MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI N° 458/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. PROJETO DE LEI N° 459/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. PROJETO DE LEI N° 460/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”, NO MUNICIPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. PROJETO DE LEI N° 461/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. PROJETO DE LEI N° 462/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “FIBROMIALGIA” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIAENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. PROJETO DE LEI N° 463/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS ITEM Nº 1 PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 2 PROJETO DE LEI Nº 448/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS - GESTÃO DE AMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 3 PROJETO DE LEI Nº 449/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ALEXANDRE ALVES E ANDREAZO ALVES - GESTÃO DE AMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 4 PROJETO DE LEI N° 451/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (CHICO NÉU) NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 5 PROJETO DE LEI N° 454/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI, RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 6 PROJETO DE LEI Nº 457/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 52.577,50 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PAEA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 7 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Á Laís Giovanna Gurgel, Giulia Esther Gurgel, Eleneide Pinto Gurgel e João Batista Gurgel de Freitas Santos. Pela confecção e apresentação da obra "Baleia em Apodi?! Desvendando sua Existência" na FEBIC (Feira Brasileira de Iniciação Cientifica), realizada na cidade de Pomerode - SC. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 8 REQUERIMENTO Nº 200/2023 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de cumprir a Lei Municipal N° 1612/2020, de Autoria do Vereador Charton Rêgo-MDB, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar assistência técnica aos agricultores-produtores, gratuitamente no município de Apodi-RN, e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 9 MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARGINO DE FREITAS (TIO DEQUINHA) OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 10 MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES - SOLIDARIEDADE - PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO KLEIBER VIANA DE MORAIS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 11 INDICAÇÃO N° 783/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM TRECHO FINAL DA RUA JOSÉ PATROCÍNIO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, APODI-RN. Despachada e encaminhada na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 12 INDICAÇÃO N° 784/2023 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA. Despachada e encaminhada na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA INFORMAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 43º ANIVERSÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VALE DO APODI, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, AS 19H30MIN NAS DEPENDÊNCIAS DESSA CASA LEGISLATIVA. ATO DA MESA DIRETORA N.º 033/2023 - A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE OUTUBRO - FERIADO NACIONAL DA PADROEIRA DO BRASIL - NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA QUARTA-FEIRA DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, AS 8H NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA. TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL - NOSSA SENHORA APARECIDA. OFÍCIO Nº 205/2023, DATADO DO DIA 04/10/2023 E PROTOCOLADO NO DIA 05/10/2023 NA SECRETARIA DA CMA, QUE PRETENDE DILAÇÃO DE PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO Nº 195/2023 – AUTORES VEREADORES - JUNIOR CARLOS-PSB, CARLIN DE DANDÃO-PSB, ÂNGELO DE DAGMAR-SD, FILIPE GUSTAVO-PL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE EXECUÇÕES. ASSIM, POR CONCORDAR QUANTO A COMPLEXIDADE E DELICADEZA DA MATÉRIA, FICA CONCEDIDO A EXTENSÃO DO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS, CONFORME CONFIRMAÇÃO DO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
1 ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA (346ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS CINCO (05) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JÚNIOR, FRANCISCO DA COSTA NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 458/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2023 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (SD); PROJETO DE LEI N° 459/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 2 (MDB); PROJETO DE LEI N° 460/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”, NO MUNICÍPIO DE APODIRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 461/2023 – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIAENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 462/2023 – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “FIBROMIALGIA” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIAENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 463/2023 - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIAENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 448/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 449/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ALEXANDRE ALVES E ANDREAZO ALVES - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 3 IMPOSITIVAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 451/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (CHICO NÉU) NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 454/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI, RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 457/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 52.577,50 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; REQUERIMENTO Nº 200/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI MUNICIPAL N° 1612/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO-MDB, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DISPONIBILIZAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORESPRODUTORES, GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á LAÍS GIOVANNA GURGEL, GIULIA ESTHER GURGEL, ELENEIDE PINTO GURGEL E JOÃO BATISTA GURGEL DE FREITAS SANTOS. PELA CONFECÇÃO E APRESENTAÇÃO DA OBRA "BALEIA EM APODI?! DESVENDANDO SUA EXISTÊNCIA" NA FEBIC (FEIRA BRASILEIRA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA), REALIZADA NA CIDADE DE POMERODE - SC. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARGINO DE FREITAS (TIO DEQUINHA) OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO KLEIBER VIANA DE MORAIS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES (SD); INDICAÇÃO N° 783/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM TRECHO FINAL DA RUA JOSÉ PATROCÍNIO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 784/2023 – ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (MDB). PARA 4 INFORMAR: SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 43º ANIVERSÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VALE DO APODI, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, AS 19H30MIN NAS DEPENDÊNCIAS DESSA CASA LEGISLATIVA; ATO DA MESA DIRETORA N.º 033/2023 - A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODIRN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE OUTUBRO - FERIADO NACIONAL DA PADROEIRA DO BRASIL - NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA QUARTA-FEIRA DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, AS 8H NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA. TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL - NOSSA SENHORA APARECIDA; OFÍCIO Nº 205/2023, DATADO DO DIA 04/10/2023 E PROTOCOLADO NO DIA 05/10/2023 NA SECRETARIA DA CMA, QUE PRETENDE DILAÇÃO DE PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO Nº 195/2023 – AUTORES VEREADORES - JÚNIOR CARLOS-PSB, CARLINHOS DE DANDÃOPSB, ÂNGELO DE DAGMAR-SD, FILIPE GUSTAVO-PL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE EXECUÇÕES. ASSIM, POR CONCORDAR QUANTO A COMPLEXIDADE E DELICADEZA DA MATÉRIA, FICA CONCEDIDO A EXTENSÃO DO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS, CONFORME CONFIRMAÇÃO DO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB) – É IMPORTANTE RECONHECER O TRABALHO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRABALHO ESSE QUE É DESENVOLVIDO POR 13 HOMENS. DESTACO A LUTA DO NOSSO MANDATO NA QUESTÃO DE INFRAESTRUTURA NAS QUATRO REGIÕES DO MUNICÍPIOS. ESTIVE VISITANDO OS SÍTIOS PITOMBEIRA E CÁPUA. “ISSO É ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM!” A AGRICULTURA DE APODI VAI MUITO BEM, ENTRE OS 167 MUNICÍPIOS DO RN. AVANÇAMOS MUITO TAMBÉM NA ÁREA DO TURISMO, TURISMO ESSE AGORA QUE SERÁ RECONHECIDO NACIONALMENTE, REESTRUTURAMOS O MUSEU, O LAJEDO DE SOLEDADE, DENTRE OUTRAS MELHORIAS. TRAGO AINDA HOJE PL QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO, (CHICO NÉO), PRÓXIMO AO LAJEDO DE SOLEDADE, MAIS ANTIGO MORADOR DA RUA DO DISTRITO DE 5 SOLEDADE; GILVAN ALVES (SOLIDARIEDADE) - EXPLANOU SOBRE O FERIADO ESTADUAL DE CUNHAÚ E URUAÇU E PARABENIZOU OS AGENTES DE SAÚDE E ÀS ENDEMIAS PELO SEU DIA NESSE 4 DE OUTUBRO; LAETE OLIVEIRA (MDB) - HOJE FAÇO UMA AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE GOVERNO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, E PERGUNTO A VOCÊ MORADOR DO CAMPO E DA CIDADE QUAL AVALIAÇÃO VOCÊ FAZ DA ATUAL GESTÃO? VIVEMOS NUM MUNDO DEMOCRÁTICO, SEGUNDO NOSSA CARTA MAGNA TEMOS O DIREITO DE SE EXPRESSAR DE FORMA DEMOCRÁTICA, DAR NOSSA OPINIÃO. O QUE MELHORAR NA SAÚDE PÚBLICA? PODEMOS COMPARAR O ATUAL GOVERNO COM O GOVERNO PASSADO, APESAR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO ATENDEREM 100% DA POPULAÇÃO, AS UBS CARECEM DE MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE, RECONHECEMOS AS FALHAS QUE AINDA EXISTEM, MAS O ATUAL GOVERNO AVANÇOU BASTANTE, SOBRETUDO NA ÁREA DA SAÚDE; ÂNGELO DE DAGMAR (SOLIDARIEDADE) - ESTIVEMOS ACOMPANHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DA SAÚDE, ATRAVÉS DO CONTADOR FRANCISCO DE ASSIS BRITO. É BEM VERDADE OS AVANÇOS DA ATUAL GESTÃO, MAS GRAÇAS AO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO, INCLUSIVE LUTAS DOS VEREADORES COM SEUS DEPUTADOS E INICIATIVA DESSE PARLAMENTO ATRAVÉS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE DESTINAMOS. PARABENIZO O SECRETÁRIO DE SAÚDE, SABINO NETO, ELE FAZ DE TUDO PARA ATENDER BEM TODAS AS PESSOAS, É OBVIO QUE NEM TUDO SE RESOLVER, MAS ELE TEM SE DEDICADO A RESOLVER OS PROBLEMAS DA POPULAÇÃO, AS VEZES O MUNICÍPIO OU O ESTADO NÃO OFERTA DETERMINADOS SERVIÇOS, ENTÃO É POR MEIOS JURÍDICOS QUE ACONTECEM AS COISAS E NESSE MOMENTO INDICO QUE PROCUREM A JUSTIÇA PARA ASSEGURAREM SEUS DIREITOS. NA SAÚDE FOI INVESTIDO QUASE O DOBRO DO MÍNIMO QUE SE PODE GASTAR. DESTACO AS OBRAS QUE APODI TÁ INAUGURANDO, UMA OBRA QUE FOI DADO A ORDEM DE SERVIÇO EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO, EM DEZEMBRO DESSE ANO VAI COMPLETAR UM ANO E SÓ FOI FEITO A METADE DO SERVIÇO. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CASA SE QUER VISITOU A OBRA DA ESCOLA QUE SERÁ REINAUGURADA AMANHÃ, OBRA ESSA DE QUINTA CATEGORIA, HAJA VISTA, A QUALIDADE DA PRAÇA ROBSON LOPES; CHARTON RÊGO (MDB) - INICIO MINHA FALA SOBRE UMA LEI MUNICIPAL DE NOSSO MANDATO, PL GRACIANE TORRES QUE TRATA SOBRE DIVERSAS DOENÇAS, DIFICULDADE MOTORA, DOENÇAS DEGENERATIVAS, JÁ É LEI, AGRADEÇO OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO, NÃO ADIANTA TRAZERMOS IDEIAS E APROVARMOS PROJETOS SE NÃO SÃO COLOCADOS EM PRÁTICA. ESTA CASA VAI APROVAR PL 6 460/2023 QUE ABRANGE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SUGIRO A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIDADE DE PESSOAS, POR EXEMPLO, UMA PESSOA COMO GRACIANE ELA NÃO PODE SE LOCOMOVER ATÉ UMA UBS SOZINHA PARA SOLICITAR UMA VACINA OU OUTRO TIPO DE SERVIÇO. CADA PESSOA USARÁ UMA CARTEIRINHA COM BENEFÍCIO DE 50% EM ENTRADAS EM PARQUES, CIRCOS, OU QUALQUER ATIVIDADE DE LAZER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOAS COM FIBROMIALGIA. ESSAS PESSOAS JÁ SOFREM MUITO E TEM QUE HAVER PROJETOS VOLTADOS A ESSE PÚBLICO. TODOS OS 6 PROJETOS SERÃO ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA SEREM ANALISADAS E QUE SEJAM APROVADOS EM BENEFÍCIO DESSA POPULAÇÃO QUE TANTO MERECE. O PROJETO DE LEI DEFENDE QUE ESSAS PESSOAS SÓ PAGUEM A METADE DO VALOR; CANINDÉ TÔRRES (MDB) - TENHO ACOMPANHADO O TRABALHO DESSA CASA. ONTEM FOI O DIA DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES ÀS ENDEMIAS, ESTA CASA JÁ TEVE UM PRESIDENTE AGENTE DE SAÚDE QUE FOI CHICO DE MARINETE, E HOJE TEM A REPRESENTATIVIDADE DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA. AMANHÃ HAVERÁ A REINAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES MOTA. DESTACO QUE APODI FICOU EM QUARTO LUGAR NA GERAÇÃO DE EMPREGO NO MÊS DE AGOSTO, QUANDO ESSAS EMPRESAS CHEGAM AQUI, ELES PROCURAM O PODER EXECUTIVO. APRESENTAREI UM PROJETO DE LEI QUE VISA TRABALHAR A QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL QUE SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA TODOS, OUTRO PROJETO É SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO GRATUITO PARA O ENEM; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) - HOJE TRAGO ALGUNS INFORMES PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE SOLEDADE, O CALÇAMENTO ESTÁ SENDO FEITO, QUERO DIZER QUE ESSA É A TERCEIRA RUA QUE ESTÁ RECEBENDO PAVIMENTAÇÃO. PASSAMOS 20 ANOS SEM REPRESENTATIVIDADE E HOJE O DISTRITO DE SOLEDADE COLHE OS FRUTOS DE TER DOIS VEREADORES QUE TRABALHAM PELO DISTRITO. ESTIVEMOS NO ENCERRAMENTO DA FESTA DO PADROEIRO DO SÍTIO SÃO FRANCISCO. CONVIDO A TODOS A PRESTIGIAREM A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO DISTRITO DE SOLEDADE. REFORÇO NOVAMENTE A FALTA DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DA CHAPADA. PODE CONTAR COM NOSSO MANDATO PELOS PLEITOS DO POLO GÓIS. TEMOS ALGUMAS DEMANDAS E PRECISAMOS AVANÇAR PARA RESOLVER ESSAS PROBLEMÁTICAS, VAMOS CADA VEZ MAIS INTENSIFICAR OS TRABALHOS, SOBRETUDO NA REGIÃO DA CHAPADA; ANDREAZO ALVES (PL) - OUVINDO ATENTAMENTE OS COLEGAS QUE ME ANTECEDERAM, DESTACAR QUE A AGRICULTURA FAMILIAR QUE ALGUNS AQUI FALARAM TEVE 7 ALGUNS AVANÇOS, MAS É AINDA MUITO POUCO OS SERVIÇOS PARA OS AGRICULTORES. A PREFEITURA DEVERIA FORNECER UM AGRÔNOMO PARA ANÁLISE DE SOLO, ANÁLISE DE ÁGUA PARA VERMOS A QUALIDADE DA ÁGUA PARA NÓS PRODUTORES, SABEMOS DA DIFICULDADE NA PRODUÇÃO DE PLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO. ‘NÃO ESTOU SATISFEITO COMO AGRICULTOR, ESSA É A REALIDADE’. FAÇO ESSA COBRANÇA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E AO PODER EXECUTIVO DESSAS DEMANDAS PORQUE NA VERDADE A COBRANÇA É DE ALGUNS AGRICULTORES QUE ME PROCURARAM JUSTAMENTE PARA SE FAZER UMA ANÁLISE DE UM SOLO ATRAVÉS DE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO. TEMOS QUE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO EFETIVA DOS RECURSOS PÚBLICOS, SOLICITEI UM CARRO ATÉ A CAPITAL DO ESTADO E A CASA DE APOIO LÁ NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, UM PACIENTE ME PROCUROU DESESPERADO PORQUE VAI PRECISAR. OUTRA PACIENTE ME PROCUROU ATRÁS DE REMÉDIOS, ESTA CASA PRECISA ACOMPANHAR MELHOR OS INVESTIMENTOS, SÃO MUITO RECURSOS GASTOS E MUITAS PESSOAS INSATISFEITAS; EDNARTE SILVEIRA (MDB) - ALGUNS VEREADORES JÁ ME ANTECEDERAM DESTACANDO O DIA DE ONTEM SOBRE O DIA DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES ÀS ENDEMIAS. É NECESSÁRIO DESTACAR O TRABALHO PORQUE ESSE PROFISSIONAL LEVA INFORMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA A TODA POPULAÇÃO. DEIXO AQUI UMA MENSAGEM A TODOS ESSES IMPORTANTES PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM INCANSAVELMENTE, TRABALHAMOS POR AMOR! PARABÉNS A TODOS NÓS. PARA TODOS AQUELES QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO, TEMOS QUE TRABALHAR COM AMOR. FAZER SAÚDE 100% NÃO É FÁCIL, DIGO ISSO PORQUE TENHO QUASE 30 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, A DEMANDA SEMPRE É MAIOR QUE A OFERTA; JÚNIOR CARLOS (PSB) – FAZER MAIS UMA VEZ NESTA TRIBUNA UMA COBRANÇA AO PODER EXECUTIVO, JÁ ESTAMOS EM OUTUBRO E AS MÁQUINAS AINDA NÃO CHEGARAM NA REGIÃO DO VALE PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. É ATÉ REPETITIVO AS COBRANÇAS SOBRE AS ESTRADAS VICINAIS, ISSO É URGÊNCIA, COBRAR ESTRADAS VICINAIS É O BÁSICO, ESTÁ NA NOSSA CONSTITUIÇÃO O DIREITO DE IR E VIR. VAI CHEGAR O INVERNO E PRECISAMOS QUE AS ESTRADAS VICINAIS SEJAM RECUPERADAS COM MATERIAL DE BOA QUALIDADE NA REGIÃO DO VALE. QUERO SABER DO VEREADOR LAETE EM QUAL COMUNIDADE DO VALE FOI RECUPERADO ESSE ANO? OUTRA COBRANÇA QUE FAÇO É SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES, TEM MUITAS COMUNIDADES QUE NÃO TEM ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, OS MORADORES DAS QUATRO REGIÕES ESTÃO COM 8 DIFICULDADES. 40 DIAS PARA RECEBER UM CAMINHÃO PIPA, COMO UM AGRICULTOR VAI SOBREVIVER, O PODER EXECUTIVO TEM QUE AGILIZAR ESSA PROBLEMÁTICA, A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL É ESCASSA NAS COMUNIDADES, NA TERRA DA ÁGUA MINERAL A POPULAÇÃO PASSA SEDE, SÃO QUATRO REGIÕES DISTINTAS E TODAS PASSAM POR ESSA DIFICULDADE. ISSO É LAMENTÁVEL! ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°773/2023, E N°784/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 458/2023, Nº 459/2023, Nº 460/2023, Nº 461/2023, Nº 462/2023, Nº 463/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2023. APROVADO O REQUERIMENTO Nº 200/2023, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ TARGINO FREITAS (TIO DEQUINHA) OCORRIDO RECENTEMENTE, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO KLEIBER VIANA DE MORAIS, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI E MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á LAÍS GIOVANNA GURGEL, GIULIA ESTHER GURGEL, ELENEIDE PINTO GURGEL E JOÃO BATISTA GURGEL DE FREITAS SANTOS. PELA CONFECÇÃO E APRESENTAÇÃO DA OBRA "BALEIA EM APODI?! DESVENDANDO SUA EXISTÊNCIA" NA FEBIC REALIZADA NA CIDADE DE POMERODE - SC. APROVADOS TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 445/2023, N°448/2023, Nº 449/2023, N°451/2023, Nº 454/2023 E Nº 457/2022. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023. _____________________________________ JOSÉ GILVAN ALVES PRESIDENTE ____________________________________ ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 2º SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br PAUTA - 346ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2023 MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI N° 458/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 459/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 460/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”, NO MUNICIPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 461/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. PROJETO DE LEI N° 462/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “FIBROMIALGIA” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. PROJETO DE LEI N° 463/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIAENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS ITEM Nº 1 PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 2 PROJETO DE LEI Nº 448/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS - GESTÃO DE AMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 3 PROJETO DE LEI Nº 449/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ALEXANDRE ALVES E ANDREAZO ALVES - GESTÃO DE AMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 4 PROJETO DE LEI N° 451/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (CHICO NÉU) NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 5 PROJETO DE LEI N° 454/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI, RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ITEM Nº 6 PROJETO DE LEI Nº 457/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 52.577,50 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PAEA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 7 MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARGINO DE FREITAS (TIO DEQUINHA) OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 8 MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES - SOLIDARIEDADE - PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO KLEIBER VIANA DE MORAIS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 9 INDICAÇÃO N° 783/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM TRECHO FINAL DA RUA JOSÉ PATROCÍNIO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, APODI-RN. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 19 INDICAÇÃO N° 784/2023 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA INFORMAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 43º ANIVERSÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VALE DO APODI, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, AS 19H30MIN NAS DEPENDÊNCIAS DESSA CASA LEGISLATIVA.