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sessao nº 404

Tipo Ordinária
Número / Ano 404
Date 2025-04-16
native_id102

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 404ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 16 DE ABRIL DE 2025 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 037/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, DE CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 038/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO MUNICIPIO DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 040/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – ALTERA O 
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009, DE 26 DE MARÇO DE 2009 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 042/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – CRIA O SERVIÇO 
DE LOTERIA MUNICIPAL DE APODI, DENOMINADO LOTOAPODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 043/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – 
ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) 
PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM 
COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS 
CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 
10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1°, DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO O CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 016/2022), PARA ESTABELECER COMO 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA ESTAS 
ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA￾MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELDERLAN SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS￾PSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA JACQUELINE DA SILVA TORQUATO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO Nº 019/2025 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A EXCELENTÍSSIMA 
SENHORA MARGARETH MENEZES - MINISTRA DA CULTURA, QUE DIGNE TOMAR 
MEDIDA QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU 
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 108/2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE fazer a INSTALAÇÃO DE 
UMA ACADEMIA AR LIVRE NA COMUNIDADE DO SÍTIO ESTREITO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL 
DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 109/2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE FAZER O CALÇAMENTO 
COM PARALELEPÍPEDO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÍTIO ESTREITO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 110/2025 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE 
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO 
AUMENTO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA E A CONSTRUÇÃO DE MURO NA 
UNIDADE ESCOLAR VIII AURORA DA SERRA, LOCALIZADA NO 
ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL 
DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 111/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, SITUADA NAS 
PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO QUEIROZ, NESTE MUNICÍPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL 
DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 112/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DO CONSERTO E REVITALIZAÇÃO DO 
PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NO CENTRO DA 
CIDADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 
DE ABRIL DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 113/2025 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI, LUIZ SABINO DA COSTA NETO, QUE DIGNE 
TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA 
CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL 
DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 114/2025 - AUTOR ANTÔNIO MARCOS (GALINHO)-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI, LUIZ SABINO DA COSTA 
NETO, QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE OBRAS A 
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES NO SÍTIO JATOBÁ NO MUNICÍPIO 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DE APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE ABRIL DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PRA INFORMAR 
Convite - A Chefia de Gabinete da Universidade do Estado do Rio Grande do 
Norte tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a cerimônia de posse dos 
membros nomeados pela Portaria nº 1195/2025-GP/FUERN, de 14 de abril de 
2025, que institui a Frente de Trabalho para a Implementação do Campus 
Avançado de Apodi. 
A solenidade será realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), às 10h, 
na Sala de Reuniões da Reitoria, com a presença da Magnífica Reitora, 
Professora Doutora Cicília Raquel Maia Leite. 
A presença de cada integrante é fundamental para o fortalecimento da 
parceria institucional e para o avanço das ações voltadas à interiorização do 
ensino superior no Estado do Rio Grande do Norte. 
Solicitamos, por gentileza, a confirmação do recebimento deste convite, bem 
como da sua presença na cerimônia, até o dia 16 de abril de 2025, por meio do 
e-mail cerimonial@uern.br. 
Contamos com sua presença e colaboração neste momento estratégico para o 
desenvolvimento da nossa Universidade. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

1 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA QUARTA (404ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º 
PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS 
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA 
DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO 
LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DOS SENHORES VEREADORES 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO E JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO 
SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI N°037/2025 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE 
PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI N° 038/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
“IPTU PREMIADO” NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 040/2025 – ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009, DE 26 
DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); PROJETO DE LEI N° 042/2025 - 
CRIA O SERVIÇO DE LOTERIA MUNICIPAL DE APODI, DENOMINADO 
LOTOAPODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 043/2025 - ALTERA A 
ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA 
SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM 
COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS 
CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 
2 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1°, DA 
LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO O 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 016/2022), PARA 
ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR 
CENTO) PARA ESTAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 005/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELDERLAN SILVA SOUSA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA JACQUELINE DA SILVA TORQUATO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS 
(PSD); REQUERIMENTO Nº 019/2025 - A EXCELENTÍSSIMA SENHORA 
MARGARETH MENEZES - MINISTRA DA CULTURA, QUE DIGNE TOMAR 
MEDIDA QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO 
DO MUSEU MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO N° 108/2025 - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE FAZER A 
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AR LIVRE NA COMUNIDADE DO SÍTIO 
ESTREITO. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); 
INDICAÇÃO N° 109/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE FAZER O CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO EM FRENTE 
A CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE 
SÍTIO ESTREITO. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); INDICAÇÃO N° 110/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE 
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO 
AUMENTO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA E A CONSTRUÇÃO DE MURO 
NA UNIDADE ESCOLAR VIII AURORA DA SERRA, LOCALIZADA NO 
ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO N° 
111/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A REFORMA DA PRAÇA SÃO 
3 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
FRANCISCO, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO 
QUEIROZ, NESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO N° 112/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DO CONSERTO E REVITALIZAÇÃO DO 
PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NO CENTRO 
DA CIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 113/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE DIGNE TOMAR MEDIDA 
QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO 
MUSEU MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO Nº 114/2025 - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI, LUIZ SABINO DA 
COSTA NETO, QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES NO SÍTIO JATOBÁ 
NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO 
(ANTONIO MARCOS - MDB); PRA INFORMAR: CONVITE - A CHEFIA DE 
GABINETE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
TEM A HONRA DE CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA A CERIMÔNIA DE 
POSSE DOS MEMBROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 1195/2025-
GP/FUERN, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A FRENTE DE 
TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DE 
APODI. A SOLENIDADE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025 
(TERÇA-FEIRA), ÀS 10H, NA SALA DE REUNIÕES DA REITORIA, COM A 
PRESENÇA DA MAGNÍFICA REITORA, PROFESSORA DOUTORA CICÍLIA 
RAQUEL MAIA LEITE. A PRESENÇA DE CADA INTEGRANTE É 
FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA PARCERIA 
INSTITUCIONAL E PARA O AVANÇO DAS AÇÕES VOLTADAS À 
INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE. SOLICITAMOS, POR GENTILEZA, A CONFIRMAÇÃO DO 
RECEBIMENTO DESTE CONVITE, BEM COMO DA SUA PRESENÇA NA 
CERIMÔNIA, ATÉ O DIA 16 DE ABRIL DE 2025, POR MEIO DO E-MAIL 
CERIMONIAL@UERN.BR. CONTAMOS COM SUA PRESENÇA E 
COLABORAÇÃO NESTE MOMENTO ESTRATÉGICO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA NOSSA UNIVERSIDADE. NÃO HAVENDO 
VEREADOR INSCRITO PARA O GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
PASSA PARA A ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE 
4 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA AS INDICAÇÕES N°108/2025, Nº109/2025, N°110/2025, 
N°111/2025, Nº112/2025, N°113/2025 E Nº 114/2025. APROVADOS 
REQUERIMENTO Nº 019/2025, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
005/2025 E N° 006/2025. APROVADOS POR UNANIMIDADE PROJETOS DE 
LEI Nº037/2025, Nº038/2025, Nº040/2025 E APROVADOS POR SETE 
VOTOS A FAVOR E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS (7X3) O PROJETO DE LEI 
Nº042/2025 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2025. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 16 DE ABRIL DE 2025. 
 
 
______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 404ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 16 DE ABRIL DE 2025 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 037/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, DE CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 038/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO MUNICIPIO DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 040/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – ALTERA O 
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009, DE 26 DE MARÇO DE 2009 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 042/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – CRIA O SERVIÇO 
DE LOTERIA MUNICIPAL DE APODI, DENOMINADO LOTOAPODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 043/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – 
ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) 
PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM 
COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS 
CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 
10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1°, DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO O CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 016/2022), PARA ESTABELECER COMO 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA ESTAS 
ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA￾MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELDERLAN SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS￾PSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA JACQUELINE DA SILVA TORQUATO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO Nº 019/2025 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A EXCELENTÍSSIMA 
SENHORA MARGARETH MENEZES - MINISTRA DA CULTURA, QUE DIGNE TOMAR 
MEDIDA QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU 
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 108/2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE fazer a INSTALAÇÃO DE 
UMA ACADEMIA AR LIVRE NA COMUNIDADE DO SÍTIO ESTREITO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 109/2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE FAZER O CALÇAMENTO 
COM PARALELEPÍPEDO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÍTIO ESTREITO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 110/2025 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE 
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO 
AUMENTO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA E A CONSTRUÇÃO DE MURO NA 
UNIDADE ESCOLAR VIII AURORA DA SERRA, LOCALIZADA NO 
ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 111/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, SITUADA NAS 
PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO QUEIROZ, NESTE MUNICÍPIO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 112/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DO CONSERTO E REVITALIZAÇÃO DO 
PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NO CENTRO DA 
CIDADE. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 113/2025 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI, LUIZ SABINO DA COSTA NETO, QUE DIGNE 
TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM ANGARIAR RECURSOS PARA 
CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APODI. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 114/2025 - AUTOR ANTÔNIO MARCOS (GALINHO)-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI, LUIZ SABINO DA COSTA 
NETO, QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE OBRAS A 
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES NO SÍTIO JATOBÁ NO MUNICÍPIO 
DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PRA INFORMAR 
Convite - A Chefia de Gabinete da Universidade do Estado do Rio Grande do 
Norte tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a cerimônia de posse dos 
membros nomeados pela Portaria nº 1195/2025-GP/FUERN, de 14 de abril de 
2025, que institui a Frente de Trabalho para a Implementação do Campus 
Avançado de Apodi. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
A solenidade será realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), às 10h, 
na Sala de Reuniões da Reitoria, com a presença da Magnífica Reitora, 
Professora Doutora Cicília Raquel Maia Leite. 
A presença de cada integrante é fundamental para o fortalecimento da 
parceria institucional e para o avanço das ações voltadas à interiorização do 
ensino superior no Estado do Rio Grande do Norte. 
Solicitamos, por gentileza, a confirmação do recebimento deste convite, bem 
como da sua presença na cerimônia, até o dia 16 de abril de 2025, por meio do 
e-mail cerimonial@uern.br. 
Contamos com sua presença e colaboração neste momento estratégico para o 
desenvolvimento da nossa Universidade. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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