sessao nº 407

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 407ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 22 DE MAIO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O 
PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE 
APODIENSE, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025 - AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. JAYLTON ÉDNEY MAIA DE SOUSA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
TRIBUNA POPULAR 
COMERCIANTE O SENHOR FRANCISCO VALDEVINO ALVES (XIXICO) – 
DISCUSSÃO SOBRE A CULTURA DA MANDIOCA IRRIGADA NO MUNICÍPIO DE 
APODI. FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 
DE MAIO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 022/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - SECRETARIA 
NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE ADOTE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O RETORNO DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA 
NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, TENDO EM VISTA O PROLONGADO PERÍODO 
DE SECA E ESTIAGEM QUE COMPROMETE GRAVEMENTE O 
ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS COMUNIDADES RURAIS. O PRESENTE 
REQUERIMENTO, UMA VEZ APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, 
DEVERÁ SER ENCAMINHADO, PARA CIÊNCIA E COLABORAÇÃO 
INSTITUCIONAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, AO GOVERNO DO ESTADO DO RN, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E À DEFESA CIVIL DO 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MUNICÍPIO DE APODI/RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE 
MAIO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR Nº 014/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB, SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI-RN - PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
FRANCISCA TORRES DE LIMA, MAIS CONHECIDA COMO NINA DE PRETO, 
OCORRIDO NO DIA 15 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO N° 128/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ILUMINARIA 
PARA A RUA ARAÇÁ, NO BAIRRO COHAB, EM UM POSTE LOCALIZADO NO 
INÍCIO DA RUA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A JOAQUIM TEIXEIRA DE 
MOURA. PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO E O ACESSO DA RUA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO 
DE 2025. 
INDICAÇÃO N° 129/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR SETORES DA GESTÃO MUNICIPAL A REALIZAR 
CAMPANHA MUNICIPAL DE RASTREAMENTO E CADASTRO DE PESSOAS 
COM FIBROMIALGIA, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO NAS 
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
INDICAÇÃO N° 130/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA 
DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS 
PROVIDÊNCIAS VISANDO À REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NO POLO GÓIS, 
LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA 
E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
INDICAÇÃO N° 131/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE 
VELOCIDADE, NA RUA PRAÇA DA REDENÇÃO (FOTOS EM ANEXO), RUA 
PRÓXIMA A MATERNIDADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO N° 132/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE SANTA ROSA I. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
INDICAÇÃO N° 133/2025 – AUTOR GALINHO DE ANTÔNIO DE JÚLIO-MDB 
(MARCOS CARVALHO) - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE 
SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE URBANISMO A ROÇAGEM DE 
MATO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO E ARREDORES. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA SÉTIMA (407ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS VINTE 
E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE 
OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO 
JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO 
NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO NA SESSÃO, REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO 
DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO 
DE LEI Nº 059/2025 – INSTITUI O PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL 
ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE APODIENSE, DO MUNICÍPIO 
DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
007/2025 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. JAYLTON ÉDNEY MAIA DE SOUSA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS 
/ ENCAMINHADAS: REQUERIMENTO Nº 022/2025 – SECRETARIA 
NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, VINCULADA AO 
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 
QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O RETORNO DA 
OPERAÇÃO CARRO-PIPA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, TENDO EM 
VISTA O PROLONGADO PERÍODO DE SECA E ESTIAGEM QUE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
2 
COMPROMETE GRAVEMENTE O ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS 
COMUNIDADES RURAIS. O PRESENTE REQUERIMENTO, UMA VEZ 
APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, DEVERÁ SER 
ENCAMINHADO, PARA CIÊNCIA E COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL, 
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 
AO GOVERNO DO ESTADO DO RN, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E À DEFESA 
CIVIL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 014/2025 – PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA TORRES DE LIMA, MAIS 
CONHECIDA COMO ‘NINA DE PRETO”, OCORRIDO NO DIA 15 DE MAIO 
DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO N° 128/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ILUMINARIA PARA A RUA 
ARAÇÁ, NO BAIRRO COHAB, EM UM POSTE LOCALIZADO NO INÍCIO 
DA RUA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A JOAQUIM TEIXEIRA DE 
MOURA. PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO E O ACESSO DA RUA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO N° 
129/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI/RN, QUE SE DIGNE DETERMINAR SETORES DA GESTÃO 
MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE RASTREAMENTO 
E CADASTRO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA, AÇÕES DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 
NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO N° 130/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA DA 
SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS 
PROVIDÊNCIAS VISANDO À REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NO POLO 
GÓIS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO 
N° 131/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO 
DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PRAÇA DA 
REDENÇÃO (FOTOS EM ANEXO), RUA PRÓXIMA A MATERNIDADE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 
132/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, 
NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
COMUNIDADE SANTA ROSA I. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO N° 133/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À 
SECRETARIA DE URBANISMO A ROÇAGEM DE MATO NA PRAÇA SÃO 
FRANCISCO E ARREDORES. DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO 
DE ANTÔNIO DE JÚLIO (MARCOS CARVALHO - MDB); PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 
098/2021 O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO SOUZA CONVIDOU 
PARA SE DIRIGIR A TRIBUNA POPULAR O COMERCIANTE SENHOR 
FRANCISCO VALDEVINO ALVES (XIXICO) QUE ABRIU DISCUSSÃO 
SOBRE A CULTURA DA MANDIOCA IRRIGADA NO MUNICÍPIO DE 
APODI. ATO CONTINUO, O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD) QUE FALOU SOBRE O 
“RETORNO DAS CHUVAS” NA REGIÃO. INFORMOU QUE NO PRÓXIMO 
DOMINGO, NO DISTRITO DE MELANCIAS ACONTECERÁ UMA 
REUNIÃO PARA EXPLICAR AOS MORADORES, COMO SERÁ O 
FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO. FALOU TAMBÉM SOBRE 
O PROJETO DE SUA AUTORIA PARA CONSEGUIR UMA REDE DE ÁGUA 
PARA AS FAMÍLIAS QUE MORAM PERTO DO AÇUDE DA SUDENE E 
TAMBÉM EM ALGUMAS RUAS DO BICO TORTO; ÂNGELO DE DAGMAR 
(PP) FALOU SOBRE O DESCASO DA GOVERNADORA FÁTIMA 
BEZERRA COM O MUNICÍPIO. FEZ APELO AO SECRETÁRIO DE OBRAS 
DO MUNICÍPIO PARA COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
RUA LUÍS ANTÔNIO TÔRRES; JÚNIOR CARLOS (PSD) TAMBÉM 
COBROU DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA VERÍSSIMO GAMA, NO BAIRRO BICO TORTO, E 
TAMBÉM NA ENTRADA DO ABATEDOURO PÚBLICO. MAIS UMA VEZ 
COBROU A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS QUATRO 
REGIÕES DO MUNICÍPIO, PEDINDO URGÊNCIA PRINCIPALMENTE NA 
REGIÃO DO VALE; JAILSON FERREIRA (PT) DISSE QUE O DISCURSO 
É IMPORTANTE, MAS É A AÇÃO QUE MUDA A VIDA DAS PESSOAS E 
QUE POR ESSE MOTIVO ACOMPANHOU A CHEGADA DAS MÁQUINAS 
DA EMPRESA AGROSOLO QUE PRESTA SERVIÇO PARA O GOVERNO 
DO ESTADO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS NA REGIÃO DA PEDRA. 
FALOU SOBRE A VISITA DA DEFESA CIVIL QUE PASSOU UM 
PANORAMA DE COMO ESTÁ A SITUAÇÃO ATUAL DE CALAMIDADE 
PÚBLICA DEVIDO A QUESTÃO DA SECA NO MUNICÍPIO, QUE É 
PRECISO SE ARTICULAR AÇÕES VIA GOVERNO MUNICIPAL, POIS 
COM O DECRETO DE CALAMIDADE PUBLICADO, PODE-SE TOMAR 
MEDIDAS FLEXÍVEIS PARA COMBATE A ENFRENTAMENTO A SECA. 
COBROU CELERIDADE NAS OBRAS EM ANDAMENTO DO MUNICÍPIO, 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
CITANDO A OBRA DO CEMITÉRIO PÚBLICO E A REFORMA DA CRECHE 
DO CAIC, COBROU TAMBÉM O RETORNO DOS TRABALHOS DAS 
OBRAS PARALISADAS, CITANDO COMO EXEMPLO A ESCOLA 
MUNICIPAL DE SANTA ROSA; RAILTON DIÓGENES (MDB) COBROU DO 
SECRETÁRIO DE OBRAS A LIMPEZA DA RUA SANTA LUZIA, NO 
BAIRRO TEIMOSOS. CHAMOU A ATENÇÃO PARA OS TERRENOS 
PRIVADOS QUE ESTÃO ABANDONADOS PARA QUE OS DONOS 
SEJAM NOTIFICADOS PARA REALIZAREM A LIMPEZA DOS LOTES 
PERIODICAMENTE. CONCLUIU FALANDO SOBRE O PROJETO DA 
CULTURA DA MANDIOCA IRRIGADA NO MUNICÍPIO DE APODI, QUE 
COM O APOIO DOS PODERES MUNICIPAL E ESTADUAL OS 
PEQUENOS AGRICULTORES TERÃO INTERESSE, POIS O PROJETO É 
MUITO RENTÁVEL E DARÁ O SUSTENTO PARA AS SEUS FAMÍLIAS. 
REFORÇOU QUE NA TERÇA FEIRA, NA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO VAI SER DISCUTIDO OS PROJETOS N 049/2025 E O Nº 
050/2025; LAETE OLIVEIRA (MDB) EM SEU DISCURSO ABORDOU MAIS 
UMA VEZ A IMPORTÂNCIA DE UMA SOCIEDADE ORGANIZADA. FALOU 
SOBRE AS OPORTUNIDADES QUE O MUNICÍPIO DISPÕE. 
CONTINUANDO, FALOU QUE É PRECISO QUE A SOCIEDADE 
PERCEBA QUE O SEU PROTAGONISMO SÓ DEPENDE DELA, QUE DÊ 
SEU GRITO, POIS NÃO VIRÁ DO ‘ESTADO’ O PROTAGONISMO, MAS 
SIM DO POVO SE O POVO QUISER; ANDREAZO ALVE (PP) FALOU 
SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR QUE É UMA DAS FONTES DE 
RENDA ‘MAIS GARANTIDA’ EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE POR ISSO 
PRECISA SER VISTA COMO ‘DIFERENCIADA’ PELA CLASSE POLÍTICA, 
QUE O LEGISLATIVO APODIENSE ESTÁ SEMPRE COBRANDO, 
LUTANDO POR TEMAS IMPORTANTE PARA A POPULAÇÃO, CITANDO 
A LUTA PELO SANEAMENTO BÁSICO, E LUTA PELA ADUTORA PARA 
A REGIÃO DO VALE; GALINHO (ANTONIO MARCOS – MDB) COBROU 
REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO SÍTIO JATOBÁ E A RECUPERAÇÃO 
DO PARQUINHO INFANTIL DO CALÇADÃO DA LAGOA, QUE HOJE 
ENCONTRA-SE INTERDITADO; EDNARTE SILVEIRA (MDB) FALOU 
SOBRE AS AÇÕES DE APOIO QUE OS GOVERNOS MUNICIPAL, 
ESTADUAL E FEDERAL PRECISAM OFERECER PARA O PEQUENO 
AGRICULTOR QUE QUER PERMANECER NO CAMPO. ORDEM DO DIA: 
O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE 
E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°128/2025, Nº129/2025, N°130/2025, N°131/2025, 
Nº132/2025, E Nº 133/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI Nº059/2025, Nº060/2025 E PROJETO DE DECRETO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
5 
LEGISLATIVO Nº 007/2025. APROVADO REQUERIMENTO Nº 022/2025 
E A MOÇÃO DE PESAR N° 014/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 22 DE MAIO DE 2025. 
 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 407ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 22 DE MAIO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O 
PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE 
APODIENSE, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025 - AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. JAYLTON ÉDNEY MAIA DE SOUSA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
TRIBUNA POPULAR 
COMERCIANTE O SENHOR FRANCISCO VALDEVINO ALVES (XIXICO) – 
DISCUSSÃO SOBRE A CULTURA DA MANDIOCA IRRIGADA NO MUNICÍPIO DE 
APODI. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 022/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - SECRETARIA 
NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE ADOTE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O RETORNO DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA 
NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, TENDO EM VISTA O PROLONGADO PERÍODO 
DE SECA E ESTIAGEM QUE COMPROMETE GRAVEMENTE O 
ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS COMUNIDADES RURAIS. O PRESENTE 
REQUERIMENTO, UMA VEZ APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, 
DEVERÁ SER ENCAMINHADO, PARA CIÊNCIA E COLABORAÇÃO 
INSTITUCIONAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, AO GOVERNO DO ESTADO DO RN, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E À DEFESA CIVIL DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR Nº 014/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA TORRES DE LIMA, MAIS 
CONHECIDA COMO NINA DE PRETO, OCORRIDO NO DIA 15 DE MAIO DE 
2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO N° 128/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ILUMINARIA PARA A RUA ARAÇÁ, NO 
BAIRRO COHAB, EM UM POSTE LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA, PRÓXIMO AO 
CRUZAMENTO COM A JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA. PARA MELHORAR A 
ILUMINAÇÃO E O ACESSO DA RUA. 
INDICAÇÃO N° 129/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
SETORES DA GESTÃO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE 
RASTREAMENTO E CADASTRO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA, AÇÕES DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO N° 130/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA DA 
SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS 
VISANDO À REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NO POLO GÓIS, LOCALIZADO NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN 
INDICAÇÃO N° 131/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A 
INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PRAÇA DA 
REDENÇÃO (FOTOS EM ANEXO), RUA PRÓXIMA A MATERNIDADE. 
INDICAÇÃO N° 132/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À 
COMUNIDADE SANTA ROSA I. 
INDICAÇÃO N° 133/2025 – AUTOR GALINHO DE ANTÔNIO DE JÚLIO-MDB (MARCOS 
CARVALHO) - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUIS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A 
REQUERER À SECRETARIA DE URBANISMO A ROÇAGEM DE MATO NA PRAÇA SÃO 
FRANCISCO E ARREDORES. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/