sessao nº 409

 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 409ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 05 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2025 – AUTOR PAULO DE 
TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA 
MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO 
DIA 2 DE JUNHO DE 2025. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025.
TRIBUNA POPULAR 
FRANCISCO AGNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES – LEVAR A TRIBUNA 
POPULAR A PAUTA DO FÓRUM DA AGRICULTURA FAMILIAR. APRESENTAR 
PRINCIPAIS DEMANDAS ELENCADAS PELAS ASSOCIAÇÕES RURAIS. FEZ 
USO DA TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO 
DE 2025. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 056/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE 
APODI (PMAPO) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL 
DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO 
DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 061/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO 
REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DESTINADO A EXECUÇÃO DA OBRA 
DE READEQUAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NA COMUNIDADE DE SANTA 
ROSA. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2278/2025 DE 05 DE 
JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
 
 
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60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Matéria publicada no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2025. Edição 3553
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 030/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA - PT - ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 999/2014, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO 
DIA 04 DE JUNHO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 
DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 062/2025 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA-PP - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO NO BAIRRO GARILÂNDIA, NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 011/2025 AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD; SUBSCRITA PELO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB - AOS ALUNOS E AO CORPO DOCENTE DA ESCOLA ESTADUAL 
VALDOMIRO PEDRO VIANA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, PELOS RELEVANTES PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS 
EM PROL DA PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, QUE TÊM 
ELEVADO O NOME DA INSTITUIÇÃO COMO REFERÊNCIA NA ÁREA DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM NOSSA REGIÃO. DENTRE AS DIVERSAS 
INICIATIVAS PROMOVIDAS, DESTACAM-SE OS PROJETOS: "ADOTE UMA 
ÁRVORE DO BIOMA", QUE INCENTIVA O CUIDADO E PRESERVAÇÃO DA 
FLORA LOCAL; "RIO APODI: LAÇOS QUE CONECTAM HISTÓRIAS", QUE 
RESGATA A MEMÓRIA E A IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A 
IDENTIDADE CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO; E A "CONSTRUINDO 
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL", QUE PROMOVE A FORMAÇÃO CRÍTICA E 
SUSTENTÁVEL DOS ESTUDANTES, ENVOLVENDO TODA A COMUNIDADE 
ESCOLAR. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 012/2025 AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD; SUBSCRITA PELO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB - AO PROFESSOR MÁRCIO CLEIVO DE MORAIS SOUZA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, PELA TRAJETÓRIA ACADÊMICA DE EXCELÊNCIA E PELO 
IMPACTO POSITIVO GERADO NA VIDA DOS ALUNOS E INSTITUIÇÕES DE 
ENSINO POR ONDE PASSOU. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 
DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 013/2025 AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD; SUBSCRITA PELO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB - A EXMA. SRA. MARINA SILVA, MINISTRA DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO BRASIL, PELOS EXPRESSIVOS E 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E À 
SUSTENTABILIDADE NO BRASIL E NO MUNDO. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 014/2025 AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - AO PROFESSOR E PESQUISADOR PEDRO FILHO NORONHA 
DE SOUZA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SUA 
BRILHANTE TRAJETÓRIA ACADÊMICA, CIENTÍFICA E PROFISSIONAL, QUE 
HONRA NÃO APENAS O MUNICÍPIO DE APODI E O ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE, COMO TAMBÉM A CIÊNCIA BRASILEIRA. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 015/2025 AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - À PROFESSORA DRA. ERIKA PINTO MARINHO, FILHA DE 
APODI, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SUA NOTÁVEL 
TRAJETÓRIA ACADÊMICA E PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO 
ENSINO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 016/2025 AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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FUNSEL - FUNDAÇÃO SEBASTIÃO LÚCIO, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, 
MARIA AUXILIADORA DA SILVA MAIA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2025 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA MARIA REGINA DUARTE MARINHO ALVES, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 
DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 137/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE SEJA 
REALIZADA A RESTAURAÇÃO DA LADEIRA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO 
SR. LUÍS MACAÉ, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 138/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÕES DE 
02 (DUAS) LOMBADAS NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DO CÓRREGO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 139/2025 – AUTORES ÂNGELO DE DAGMAR E CARLINHOS DE 
DANDÃO-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS - SEMUS, 
A REALIZAR O ROÇO DO MATO, AS MARGENS DA RN, INICIANDO NA 
COMUNIDADE CANTO DE VARA, ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE 
JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 140/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA QUE SEJA REFEITO 
O CANTEIRO PRINCIPAL PRÓXIMO AO SINAL, NA RUA PADRE BENEDITO 
ALVES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 
DE JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 141/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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SECRETARIA DE OBRAS E EQUIPE TAPA-BURACOS PRA QUE POSSAM 
RESOLVER A SITUAÇÃO DE BURACOS E RESTAURAÇÃO DE QUEBRA￾MOLAS NA RUA PROFESSORA LUZINETE CANELA COM CRUZAMENTO COM 
RUA AURI DE ACETO MOTA, NO BAIRRO PEQUÉ, EM FRENTE AO MERCADO 
DE JAIR GOMES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 142/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E BEM COMO ENCAMINHAR 
CÓPIA AO SENHOR ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, QUE SE DIGNE EXECUTAR A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PRÓPRIO DO 
MUNICÍPIO DE APODI, COM INVESTIMENTO DO FINANCIAMENTO QUE O 
MUNICÍPIO VAI CONTRATAR ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA 
ECONÔMICA, ALÉM DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS PARA AS COMUNIDADES 
E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 143/2025 – AUTOR RAILTON DIOGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COBERTURA DE NO 
MÍNIMO UMA QUADRA DE ESPORTE NA REGIÃO DO VALE JÁ QUE A MESMA 
E A ÚNICA DAS QUATROS REGIÕES QUE NÃO TEM NENHUMA QUADRA 
COBERTA PARA PRÁTICA ESPORTIVA, ASSIM COMO ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA COBERTURA DA QUADRAS DO BAIRRO BACURAU I E A 
QUADRA DO BAIRRO GARILÂNDIA, PARA QUE OS ATLETAS ESSAS OUTRAS 
MODALIDADES ESPORTIVAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 144/2025 – AUTOR RAILTON DIOGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE TODA PARTE DE SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEJA REALIZADO PELA SECRETÁRIA DE 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, AJUDANDO ASSIM A ADMINISTRAÇÃO 
PARA QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO DE FORMA MAIS RÁPIDA, JÁ 
QUE A SECRETÁRIA DE OBRAS JÁ POSSUI UMA DEMANDA MUITO GRANDES 
EM ESTRADAS VICINAIS O QUE PODE CAUSAR UMA PRIORIDADE MENOR 
PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA NONA (409ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º 
PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS CINCO 
(05) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 
8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO 
MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE 
DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, 
JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO 
LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. 
EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO 
NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O 
SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2025 – 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA MUNICIPAL DE 
INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD). MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 
030/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 
999/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DIRETA 
LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA 
SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI N° 056/2025 - 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO 
ORGÂNICA DE APODI (PMAPO) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O 
PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI N° 
061/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.178,68 
(SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO 
CENTAVOS - DESTINADO A EXECUÇÃO DA OBRA DE READEQUAÇÃO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
DA UNIDADE DE ENSINO NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 062/2025 – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA NA 
ÁREA DE EXPANSÃO NO BAIRRO GARILÂNDIA, NA CIDADE DE APODI￾RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO 
SUASSUNA (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
011/2025 - AOS ALUNOS E AO CORPO DOCENTE DA ESCOLA ESTADUAL 
VALDOMIRO PEDRO VIANA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, PELOS RELEVANTES PROJETOS E AÇÕES 
DESENVOLVIDOS EM PROL DA PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO 
AMBIENTAL, QUE TÊM ELEVADO O NOME DA INSTITUIÇÃO COMO 
REFERÊNCIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM NOSSA REGIÃO. 
DENTRE AS DIVERSAS INICIATIVAS PROMOVIDAS, DESTACAM-SE OS 
PROJETOS: "ADOTE UMA ÁRVORE DO BIOMA", QUE INCENTIVA O 
CUIDADO E PRESERVAÇÃO DA FLORA LOCAL; "RIO APODI: LAÇOS QUE 
CONECTAM HISTÓRIAS", QUE RESGATA A MEMÓRIA E A IMPORTÂNCIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A IDENTIDADE CULTURAL E 
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO; E A "CONSTRUINDO CONSCIÊNCIA 
AMBIENTAL", QUE PROMOVE A FORMAÇÃO CRÍTICA E SUSTENTÁVEL 
DOS ESTUDANTES, ENVOLVENDO TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 012/2025 - AO PROFESSOR 
MÁRCIO CLEIVO DE MORAIS SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, PELA 
TRAJETÓRIA ACADÊMICA DE EXCELÊNCIA E PELO IMPACTO POSITIVO 
GERADO NA VIDA DOS ALUNOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR ONDE 
PASSOU. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 013/2025 - A EXMA. 
SRA. MARINA SILVA, MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA DO BRASIL, PELOS EXPRESSIVOS E RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E À 
SUSTENTABILIDADE NO BRASIL E NO MUNDO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 014/2025 - AO PROFESSOR E PESQUISADOR 
PEDRO FILHO NORONHA DE SOUZA, COMO FORMA DE 
RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA 
ACADÊMICA, CIENTÍFICA E PROFISSIONAL, QUE HONRA NÃO APENAS 
O MUNICÍPIO DE APODI E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMO 
TAMBÉM A CIÊNCIA BRASILEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 015/2025 - À PROFESSORA DRA. ERIKA PINTO 
MARINHO, FILHA DE APODI, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
PÚBLICO POR SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA ACADÊMICA E PELAS 
RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO ENSINO, À PESQUISA E AO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 016/2025 - A FUNSEL - FUNDAÇÃO SEBASTIÃO 
LÚCIO, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, MARIA AUXILIADORA DA 
SILVA MAIA. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2025 – PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
MARIA REGINA DUARTE MARINHO ALVES, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO; INDICAÇÃO Nº 
137/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS 
RESPONSÁVEIS QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO DA LADEIRA 
DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SR. LUÍS MACAÉ, LOCALIZADA NO SÍTIO 
SÃO FRANCISCO. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO 
(PSB); INDICAÇÃO Nº 138/2025 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÕES DE 02 (DUAS) LOMBADAS 
NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA QUE DÁ 
ACESSO AO DISTRITO DO CÓRREGO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 139/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS - SEMUS, A 
REALIZAR O ROÇO DO MATO, AS MARGENS DA RN, INICIANDO NA 
COMUNIDADE CANTO DE VARA, ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE. DE 
AUTORIA DOS VEREADORES ÂNGELO DE DAGMAR (PP) E CARLINHOS 
DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 140/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA QUE SEJA 
REFEITO O CANTEIRO PRINCIPAL PRÓXIMO AO SINAL, NA RUA PADRE 
BENEDITO ALVES. DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDREAZO ALVES 
(PP); INDICAÇÃO Nº 141/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE OBRAS E 
EQUIPE TAPA-BURACOS PRA QUE POSSAM RESOLVER A SITUAÇÃO DE 
BURACOS E RESTAURAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSORA 
LUZINETE CANELA COM CRUZAMENTO COM RUA AURI DE ACETO 
MOTA, NO BAIRRO PEQUÉ, EM FRENTE AO MERCADO DE JAIR GOMES. 
DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO (MARCOS CARVALHO – MDB); 
INDICAÇÃO Nº 142/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO LUÍS SABINO DA COSTA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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4 
NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, E BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA AO SENHOR ESTERFSON 
GUILHERME CARVALHO PAIVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, QUE SE DIGNE EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE 
APODI, COM INVESTIMENTO DO FINANCIAMENTO QUE O MUNICÍPIO 
VAI CONTRATAR ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA 
ECONÔMICA, ALÉM DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS PARA AS 
COMUNIDADES E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
143/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
COBERTURA DE NO MÍNIMO UMA QUADRA DE ESPORTE NA REGIÃO DO 
VALE JÁ QUE A MESMA E A ÚNICA DAS QUATROS REGIÕES QUE NÃO 
TEM NENHUMA QUADRA COBERTA PARA PRÁTICA ESPORTIVA, ASSIM 
COMO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COBERTURA DA QUADRAS DO 
BAIRRO BACURAU I E A QUADRA DO BAIRRO GARILÂNDIA, PARA QUE 
OS ATLETAS ESSAS OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
144/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE TODA PARTE DE SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEJA REALIZADO PELA SECRETÁRIA DE 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, AJUDANDO ASSIM A 
ADMINISTRAÇÃO PARA QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO DE 
FORMA MAIS RÁPIDA, JÁ QUE A SECRETÁRIA DE OBRAS JÁ POSSUI 
UMA DEMANDA MUITO GRANDES EM ESTRADAS VICINAIS O QUE PODE 
CAUSAR UMA PRIORIDADE MENOR PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE DE 
CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 098/2021 O SR. PRESIDENTE 
FILIPE GUSTAVO SOUZA CONVIDOU PARA SE DIRIGIR A TRIBUNA 
POPULAR FRANCISCO AGNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES QUE 
APRESENTOU A PAUTA DO FÓRUM DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
APRESENTOU AS PRINCIPAIS DEMANDAS ELENCADAS PELAS 
ASSOCIAÇÕES RURAIS. ATO CONTINUO, O SR. PRESIDENTE PASSA A 
PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE FALOU SOBRE A 
AGRICULTURA FAMILIAR E QUE EM NOSSO MUNICÍPIO AS QUATRO 
MICROS REGIÕES CONCENTRAM O MAIOR NÚMERO DE FAMÍLIAS 
ASSENTADAS E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES, 
AÇÕES DESCONTINUADAS, RESULTAM EM MIGRAÇÕES DESSAS 
FAMÍLIAS PARA OUTRAS ATIVIDADES, CITANDO O AGRONEGÓCIO NO 
MUNICÍPIO QUE TEM EM SUA MÃO DE OBRA OITENTA OU NOVENTA 
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POR CENTO DE FAMÍLIAS DOS NÚCLEOS DE ASSENTAMENTOS DE 
NOSSA CHAPADA; PAULO DE TELÉCIO (PSD) REAFIRMOU SEU 
PROJETO PARA COLOCAR ÁGUA POTÁVEL EM ALGUMAS CASAS DO 
DISTRITO DE MELANCIAS. COBROU DO EXECUTIVO O 
FUNCIONAMENTO DO MAQUINÁRIO QUE ESTÁ ‘PARADO’, COMO A 
PATROL E O TRATOR DE ESTEIRA QUE PRECISAM ‘TRABALHAR E NÃO 
SÓ PAGAR ALUGUEL’; JAILSON FERREIRA (PT) FALOU SOBRE UMA 
EMENDA DE AUTORIA DA DEPUTA ISOLDA DANTAS PARA APODI, 
DESTINADA A REFORÇO DE SEGURANÇA HÍDRICA PARA A ADUTORA 
DO SÍTIO CÁPUA. FALOU SOBRE DOIS PROJETOS DE SUA AUTORIA 
DIRECIONADOS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, CITANDO O PROJETO DE LEI Nº 056/2025 QUE TRATA SOBRE 
A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA 
E SUSTENTÁVEL, E O PROJETO DE LEI N° 030/2025 QUE É FAZER COM 
QUE O MUNICÍPIO CRIE UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE ADQUIRA 
CINQUENTA E UM POR CENTO DAS SUAS COMPRAS 
GOVERNAMENTAIS JUNTA A AGRICULTURA FAMILIAR; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD) FALOU SOBRE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, 
PERÍODO QUE NOS CONVIDA A REFLEXÃO, AÇÃO E 
RESPONSABILIDADES COM OS RECURSOS NATURAIS DO PLANETA, 
DESTACANDO INICIATIVAS PROMOVIDAS PELOS PROJETOS DA 
ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO PEDRO VIANA, LOCALIZADA NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO, DO PROFESSOR MÁRCIO CLEIVO, E O ÓTIMO 
TRABALHO DA EXMA. SRA. MARINA SILVA, MINISTRA DE ESTADO DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO BRASIL. FINALIZOU SUA 
FALA, SOLICITOU AO ÓRGÃO COMPETENTE O ROÇO DO MATO DA 
COMUNIDADE DE CANTOS DE VARAS ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE; 
ÂNGELO DE DAGMAR (PP) FALOU SOBRE O PROJETO DO VEREADOR 
JAILSON QUE TEM UMA PROPOSTA DE APRIMORAR UMA LEI JÁ 
EXISTENTE DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA E QUE VAI 
AUMENTAR O PODER DE COMPRA E DE VENDA DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES, ESCLARECEU QUE O MUNICÍPIO JÁ COMPRA MAIS DO 
QUE JÁ ESTÁ NA LEI E QUE COM A AGRICULTURA FAMILIAR MAIS 
ORGANIZADA, O MUNICÍPIO AUMENTARÁ O POTENCIAL DE COMPRA. 
CONTINUANDO, DISSE ESTÁ FELIZ COM O FECHAMENTO DO LIXÃO, 
COM A ABERTURA DO ABATEDOURO QUE HOJE SE TORNOU MODELO 
PARA A NOSSA COMARCA, E TAMBÉM O INÍCIO DAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM PEREIRA DO AMARAL, NO BAIRRO 
TEIMOSOS. CONCLUIU INFORMANDO QUE EM BREVE AS OBRAS DE 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LEVA AO ASSENTAMENTO PORTAL 
DA CHAPADA SERÁ CONCLUÍDA E QUE O MUNICÍPIO FEZ PARCERIA 
COM A FAMOSA AGRÍCOLA E ANGEL AGRÍCOLA PARA DÁ CELERIDADE 
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NA ESTRADA QUE LIGA FAMOSA AGRÍCOLA ATÉ A COMUNIDADE DE 
POÇO DE IZAURO, E QUE TAMBÉM ESTÁ SENDO FEITA A 
RECUPERAÇÃO DA PATROL QUE ESTAVA PARADA COM PROBLEMA 
MECÂNICO; JÚNIOR CARLOS (PSD) COBROU A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO VALE. DISSE SER PRECISO 
COBRAR DO EXECUTIVO MELHORIAS NOS PROGRAMAS DE 
ASSISTENCIALISMO, INCENTIVO, DAR DIGNIDADE AO MORADOR DA 
ZONA RURAL PARA QUE CUIDE DE “SUA TERRA, DE SUA 
PROPRIEDADE”; GALINHO (ANTONIO MARCOS – MDB) PARABENIZOU 
PELA ABERTURA DO MATADOURO PÚBLICO E TAMBÉM A TODOS OS 
SERVIDORES DO MESMO, SOLICITOU A SECRETARIA DE OBRAS TAPA￾BURACOS E RESTAURAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSORA 
LUZINETE CANELA COM CRUZAMENTO COM RUA AURI DE ACETO 
MOTA, NO BAIRRO PEQUÉ; EDNARTE SILVEIRA (MDB) FALOU DA 
IMPOTÊNCIA DO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO PARA O 
MUNICÍPIO PORQUE É UMA GARANTIA PARA O PRODUTOR RURAL JÁ 
QUE SE HABILITA A ADQUIRIR OS PRODUTOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR E ASSIM AJUDANDO-A A SE FORTALECER CADA VEZ MAIS; 
JÚNIOR SOUZA (MDB) LEMBROU QUE HOJE, CINCO DE MAIO, É DIA DO 
MEIO AMBIENTE E DA IMPORTÂNCIA DE LUTARMOS POR UM MEIO 
AMBIENTE SUSTENTÁVEL, QUE A CÂMARA INSTITUIU O DIA DO RIO E 
DA LAGOA DE APODI E QUE AMBOS DEVEM SER PRESERVADOS. 
INFORMOU QUE O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO PAC DESTINOU 
UMA VERBA NO VALOR DE CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS 
PARA O SANEAMENTO BÁSICO DE NOSSA CIDADE. SOBRE A 
AGRICULTURA FAMILIAR, DISSE QUE AS COOPERATIVAS E OS 
AGRICULTORES PROCURASSEM O APOIO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE AGRICULTORES E O CONSELHO MUNICIPAL DE FOMENTO RURAL E 
SUSTENTÁVEL; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU SOBRE SEU 
DESCONTENTAMENTO COM O GOVERNO ESTADUAL POR NÃO DOAR 
UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DA UERN EM NOSSO MUNICÍPIO, 
DISSE SE PERGUNTAR SE HÁ UM REAL INTERESSE DA UERN EM 
INSTALAR UM CAMPUS AVANÇADO EM APODI, JÁ QUE PARA A CIDADE 
DE AÇU ISSO FOI POSSÍVEL, DISSE AINDA QUE O MUNICÍPIO PRECISA 
TER UMA RESPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO, VIA UERN. 
CONCLUINDO, INFORMOU QUE EM REUNIÃO REALIZADA NESTA CASA, 
COM A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, 
O GOVERNO MUNICIPAL PRETENDE CONSTRUIR MAIS UMA CRECHE 
INFANTIL, DESTA VEZ NO BAIRRO IPE, E SOBRE A CONCLUSÃO DAS 
OBRAS DA CRECHE “SONHO DE CRIANÇA”, INFORMOU QUE SERÁ 
PARA MEADOS DE JUNHO; ANDREAZO ALVES (PP) DISSE QUE O 
MUNICÍPIO PRECISA SER “VISTO DO TAMANHO QUE REALMENTE É” E 
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COBROU DOS GOVERNOS A CONTEMPLAÇÃO DE UMA UTI MÓVEL 
PARA O MUNICÍPIO. PARABENIZOU A GESTÃO PELA ABERTURA DO 
ABATEDOURO PÚBLICO, ESCLARECENDO QUE AGORA A CARNE SAI 
COM O SELO DE SEGURANÇA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E QUE EM 
BREVE SAIRÁ COM SELO DE SEGURANÇA DE INSPEÇÃO ESTADUAL; 
RONALDO ADRIANE (PSBD) ESCLARECEU SOBRE O PROGRAMA DE 
MELHORAMENTO GENÉRICO EM BOVINOS QUE EXISTE A DOIS ANOS E 
ESTÁ DENTRO DO “APODIAGRO”, QUE TEM UM VETERINÁRIO 
CONCURSADO, TREINADO E PRONTO PARA FAZER TODO O 
ACOMPANHAMENTO, ESPERANDO APENAS A AQUISIÇÃO DA MÁQUINA 
DE ULTRASSONOGRAFIA, TAMBÉM DEU O NOME DE ALGUNS 
PRODUTORES BENEFICIADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA. FINALIZOU 
FAZENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUA VIAGEM A NATAL, 
EXPLANANDO A AGENDA CUMPRIDA. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°137/2025, Nº138/2025, N°139/2025, N°140/2025, 
Nº141/2025, N°142/2025, N°143/2025 E Nº144/2025. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2025. 
APROVADAS AS MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
011/2025, Nº 012/2025, N°13/2025, Nº135/2025, N°14/2025, Nº 015/2025 E 
Nº 016/2025, MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2025, PROJETOS DE LEI Nº 
030/2025, Nº 056/2025, Nº 061/2025 E Nº 062/2025. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 05 DE JUNHO DE 2025. 
 
_________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
__________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 

 
 
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PAUTA - 409ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 05 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2025 – AUTOR PAULO DE 
TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA 
MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO 
DIA 2 DE JUNHO DE 2025. 
TRIBUNA POPULAR 
 
FRANCISCO AGNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES – LEVAR A TRIBUNA 
POPULAR A PAUTA DO FÓRUM DA AGRICULTURA FAMILIAR. APRESENTAR 
PRINCIPAIS DEMANDAS ELENCADAS PELAS ASSOCIAÇÕES RURAIS. 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 056/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE 
APODI (PMAPO) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL 
DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 061/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO 
REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DESTINADO A EXECUÇÃO DA OBRA 
DE READEQUAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NA COMUNIDADE DE SANTA 
ROSA. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 030/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA - PT - ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 999/2014, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO 
DIA 04 DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 011/2025 AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AOS ALUNOS E AO CORPO DOCENTE DA 
ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO PEDRO VIANA, LOCALIZADA NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, PELOS RELEVANTES PROJETOS E 
AÇÕES DESENVOLVIDOS EM PROL DA PRESERVAÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, QUE TÊM ELEVADO O NOME DA 
INSTITUIÇÃO COMO REFERÊNCIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM 
NOSSA REGIÃO. DENTRE AS DIVERSAS INICIATIVAS PROMOVIDAS, 
DESTACAM-SE OS PROJETOS: "ADOTE UMA ÁRVORE DO BIOMA", QUE 
INCENTIVA O CUIDADO E PRESERVAÇÃO DA FLORA LOCAL; "RIO APODI: 
LAÇOS QUE CONECTAM HISTÓRIAS", QUE RESGATA A MEMÓRIA E A 
IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A IDENTIDADE CULTURAL 
E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO; E A "CONSTRUINDO CONSCIÊNCIA 
AMBIENTAL", QUE PROMOVE A FORMAÇÃO CRÍTICA E SUSTENTÁVEL DOS 
ESTUDANTES, ENVOLVENDO TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 012/2025 AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO PROFESSOR MÁRCIO CLEIVO DE MORAIS 
SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, PELA TRAJETÓRIA ACADÊMICA DE EXCELÊNCIA E 
PELO IMPACTO POSITIVO GERADO NA VIDA DOS ALUNOS E INSTITUIÇÕES 
DE ENSINO POR ONDE PASSOU. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 013/2025 AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - A EXMA. SRA. MARINA SILVA, MINISTRA DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO BRASIL, PELOS 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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EXPRESSIVOS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROTEÇÃO DO 
MEIO AMBIENTE E À SUSTENTABILIDADE NO BRASIL E NO MUNDO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 014/2025 AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - AO PROFESSOR E PESQUISADOR PEDRO FILHO NORONHA 
DE SOUZA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SUA 
BRILHANTE TRAJETÓRIA ACADÊMICA, CIENTÍFICA E PROFISSIONAL, QUE 
HONRA NÃO APENAS O MUNICÍPIO DE APODI E O ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE, COMO TAMBÉM A CIÊNCIA BRASILEIRA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 015/2025 AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - À PROFESSORA DRA. ERIKA PINTO MARINHO, FILHA DE 
APODI, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SUA NOTÁVEL 
TRAJETÓRIA ACADÊMICA E PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO 
ENSINO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 016/2025 AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - A FUNSEL - FUNDAÇÃO SEBASTIÃO LÚCIO, NA PESSOA 
DE SUA PRESIDENTE, MARIA AUXILIADORA DA SILVA MAIA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2025 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA MARIA REGINA DUARTE MARINHO ALVES, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 137/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE SEJA 
REALIZADA A RESTAURAÇÃO DA LADEIRA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO 
SR. LUÍS MACAÉ, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO. 
INDICAÇÃO Nº 138/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÕES DE 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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02 (DUAS) LOMBADAS NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DO CÓRREGO. 
INDICAÇÃO Nº 139/2025 – AUTORES ÂNGELO DE DAGMAR E CARLINHOS DE 
DANDÃO-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS - SEMUS, 
A REALIZAR O ROÇO DO MATO, AS MARGENS DA RN, INICIANDO NA 
COMUNIDADE CANTO DE VARA, ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE. 
INDICAÇÃO Nº 140/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA QUE SEJA REFEITO 
O CANTEIRO PRINCIPAL PRÓXIMO AO SINAL, NA RUA PADRE BENEDITO 
ALVES. 
INDICAÇÃO Nº 141/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À 
SECRETARIA DE OBRAS E EQUIPE TAPA-BURACOS PRA QUE POSSAM 
RESOLVER A SITUAÇÃO DE BURACOS E RESTAURAÇÃO DE QUEBRA￾MOLAS NA RUA PROFESSORA LUZINETE CANELA COM CRUZAMENTO COM 
RUA AURI DE ACETO MOTA, NO BAIRRO PEQUÉ, EM FRENTE AO MERCADO 
DE JAIR GOMES. 
INDICAÇÃO Nº 142/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E BEM COMO ENCAMINHAR 
CÓPIA AO SENHOR ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, QUE SE DIGNE EXECUTAR A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PRÓPRIO DO 
MUNICÍPIO DE APODI, COM INVESTIMENTO DO FINANCIAMENTO QUE O 
MUNICÍPIO VAI CONTRATAR ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA 
ECONÔMICA, ALÉM DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS PARA AS COMUNIDADES 
E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 143/2025 – AUTOR RAILTON DIOGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COBERTURA DE NO 
MÍNIMO UMA QUADRA DE ESPORTE NA REGIÃO DO VALE JÁ QUE A MESMA 
E A ÚNICA DAS QUATROS REGIÕES QUE NÃO TEM NENHUMA QUADRA 
COBERTA PARA PRÁTICA ESPORTIVA, ASSIM COMO ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA COBERTURA DA QUADRAS DO BAIRRO BACURAU I E A 
QUADRA DO BAIRRO GARILÂNDIA, PARA QUE OS ATLETAS ESSAS OUTRAS 
MODALIDADES ESPORTIVAS. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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INDICAÇÃO Nº 144/2025 – AUTOR RAILTON DIOGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE TODA PARTE DE SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEJA REALIZADO PELA SECRETÁRIA DE 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, AJUDANDO ASSIM A ADMINISTRAÇÃO 
PARA QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO DE FORMA MAIS RÁPIDA, JÁ 
QUE A SECRETÁRIA DE OBRAS JÁ POSSUI UMA DEMANDA MUITO GRANDES 
EM ESTRADAS VICINAIS O QUE PODE CAUSAR UMA PRIORIDADE MENOR 
PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
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