sessao 410 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	410
Date	2025-06-12
native_id	108

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 410ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 12 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI DE Nº 063/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - INSTITUI, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE 
QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E 
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO 
ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 
3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2538/projeto_de_lei_n_063_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI DE Nº 064/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL 
DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 
DESTINADO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS - TRANSFERÊNCIAS 
OBRIGATÓRIAS E VOLUNTÁRIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2542/projeto_de_lei_n_064_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI DE Nº 065/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE 
R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E 
OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESTINADO 
CRIAÇÃO DE FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2543/projeto_de_lei_n_065_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI DE Nº 066/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - 
ALTERA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 
2015; MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2232, DE 20 DE DEZEMBRO 
DE 2024; E ALTERA O ART. 9º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 26 DE 
FEVEREIRO DE 2015, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E À 
 
 
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NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2555/projeto_de_lei_n_066_2025_autor_mesa_diretora_2025-2026.pdf 
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 004/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WALTER DE BRITO GUERRA" A 
SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO 
DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2550/projeto_de_resolucao_n_004_2025_autor_laete_oliveira_mdb.pdf 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 057/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AUTORIZA 
O MUNICIPIO DE APODI A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO 
PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO 
MUNICIPIO DE APODIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO 
DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO DIA 11.06.2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2495/projeto_de_lei_n_057_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb_nova_redacao_11.6.2025.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – autoriza O 
PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. RECEBEU 
NOVA REDAÇÃO DIA 05.06.2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2504/projeto_de_lei_n_059_2025_autor_ednarte_silveira_mdb_nova_redacao.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - A COMPANHIA DE AGUAS E 
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) – PELO MOTIVO PELOS 
VÁRIOS COMPROMISSOS NÃO CUMPRINDO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO 
BÁSICO DE APODI, SENDO RECORRENTE PELA COMPANHIA, O QUE 
 
 
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ACARRETA DANOS AMBIENTAIS INCALCULÁVEIS. RETIRADO DE PAUTA A 
PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2537/mocao_de_repudio_n_001_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250606_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 023/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUEIRO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODIRN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PARA DISCUTIR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A CAUSA ANIMAL NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE 
JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2540/requerimento_n_023_2025_autor_laete_oliveira_mdb_20250610_0001.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 024/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO 
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, COLOQUE EM PRÁTICA A LEI 
Nº1172/2017 E LEI 1315/2018 § 3° "PROJETO CÂMARA CULTURAL" NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2544/requerimento_n_024_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 017/2025 AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB - A FAMÍLIA VIANA PELA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIO EM 
HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX-PREFEITO APODIENSE VALDEMIRO 
PEDRO VIANA (IN MEMORIAM). APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2551/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_017_2025_autor_junior_souza_20250611_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 018/2025 AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB AO EMPRESÁRIO GENIVAL SANTOS PELA COMEMORAÇÃO DE 
ANIVERSÁRIO DOS SEUS 70 ANOS. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2552/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_018_2025_autor_junior_souza_20250611_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 019/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – A 
SENHORA LEYLLA CARLA DANTAS DE SENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
COMO JUÍZA DE PAZ, FUNÇÃO EM QUE CELEBROU, POR 10 ANOS, O CASAMENTO DE 
DIVERSAS FAMÍLIAS APODIENSES. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2553/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_019_2025_autor_laete_oliveira_mdb.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 020/2025 AUTOR RAILTON DIOGENES-MDB 
– A TODA EQUIPE DA SAÚDE BUCAL DE APODI, NA PESSOA DE MAYARA BARROS 
BANDEIRA, COORDENADORA DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2554/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_020_2025_autor_railton_mdb_20250611_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 145/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE 
SOROROCA, QUEIMADAS, BAMBURRAL E TRAPIÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL 
AOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS QUE DIFICULTAM O TRÁFEGO E O ACESSO DA 
POPULAÇÃO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2541/indicacao_n_145_2025_autor_jailson_ferreira_pt_20250610_0001.pdf 
INDICAÇÃO Nº 146/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE ROÇO DE MATOS NO BAIRRO 
PORTAL DA CHAPADA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2545/indicacao_n_146_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb_20250610_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 147/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE SEJA 
REALIZADA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA NA ENTRADA DA 
BARRAGEM DE SANTA CRUZ. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2546/indicacao_n_147_2025_autor_paulo_de_telecio-psd_20250610_0001.pdf 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 148/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA QUE SEJA REALIZADA 
UMA LIMPEZA EM UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO LEÃO DA 
SILVEIRA, NO FINAL DA RUA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2547/indicacao_n_148_2025_autor_andreazo_alves_pp.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 149/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E 
ECONÔMICA PARA REAJUSTE DE VALOR PAGO AOS BOLSISTAS DA REDE 
MUNICIPAL ESCOLAR DE ENSINO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2548/indicacao_n_149_2025_autor_angelo_de_dagmar_pp_20250610_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 150/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE DIGNE A TOMAR PROVIDÊNCIAS NO FORNECIMENTO DO 
FARDAMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO 
DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2549/indicacao_n_150_2025_autor_angelo_de_dagmar_pp_20250610_0001.pdf 
 
PRA INFORMAR 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, 
REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2539/relatorio_de_gestao_fiscal_-_rgf_-_1o_quadrimestre_de_2025.pdf 
 
ATO DO PRESIDENTE N.º 004/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, 
ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO - FERIADO NACIONAL 
CORPUS CHRISTI, PARA QUARTA-FEIRA DIA 18 DE JUNHO DE 2025, AS 8H NO 
PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA. 
TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 
(SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 19 DE JUNHO 
(CORPUS CHRISTI). Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/06/2025. EDIÇÃO 2172 
 
ATA – PAUTA – VÍDEO DA SESSÃO ANTERIOR - 409ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - https://sapl.apodi.rn.leg.br/sessao/107 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA (410ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DOZE 
(12) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 
8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO 
NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DE Nº 063/2025 – 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, O INCENTIVO DO 
COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS 
PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
(ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES 
MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO 
ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA 
GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 064/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E 
SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E 
VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESTINADO REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS - TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS E 
VOLUNTÁRIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 065/2025 – AUTORIZA O PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
2 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS 
E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E 
VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESTINADO CRIAÇÃO DE 
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA; DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
004/2025 – CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WALTER DE 
BRITO GUERRA" A SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI N° 057/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A 
INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA DE 
COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – INSTITUI O 
PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 017/2025 - A FAMÍLIA VIANA PELA EXIBIÇÃO DE 
DOCUMENTÁRIO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX-PREFEITO 
APODIENSE VALDEMIRO PEDRO VIANA (IN MEMORIAM). DE AUTORIA 
DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 018/2025 - AO EMPRESÁRIO GENIVAL SANTOS 
PELA COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DOS SEUS 70 ANOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 019/2025 – A SENHORA LEYLLA 
CARLA DANTAS DE SENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS COMO JUÍZA DE PAZ, FUNÇÃO EM QUE CELEBROU, POR 
10 ANOS, O CASAMENTO DE DIVERSAS FAMÍLIAS APODIENSES. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 020/2025 – A TODA EQUIPE DA 
SAÚDE BUCAL DE APODI, NA PESSOA DE MAYARA BARROS 
BANDEIRA, COORDENADORA DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE 
REPÚDIO Nº 001/2025 – A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO 
GRANDE DO NORTE (CAERN) – PELO MOTIVO DE VÁRIOS 
COMPROMISSOS NÃO CUMPRINDO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO 
BÁSICO DE APODI, SENDO RECORRENTE PELA COMPANHIA, O QUE 
ACARRETA DANOS AMBIENTAIS INCALCULÁVEIS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB) SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES DE APODI; REQUERIMENTO Nº 023/2025 – REQUEIRO AO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI-RN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA DISCUTIR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A 
CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 024/2025 – 
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI-RN, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 
COLOQUE EM PRÁTICA A LEI Nº1172/2017 E LEI 1315/2018 § 3° 
"PROJETO CÂMARA CULTURAL" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 145/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
DAS COMUNIDADES DE SOROROCA, QUEIMADAS, BAMBURRAL E 
TRAPIÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS QUE 
DIFICULTAM O TRÁFEGO E O ACESSO DA POPULAÇÃO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 146/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE ROÇO 
DE MATOS NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 147/2025 – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS 
RESPONSÁVEIS QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA 
PÚBLICA NA ENTRADA DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ. DE AUTORIA 
DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 148/2025 – 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA 
QUE SEJA REALIZADA UMA LIMPEZA EM UM TERRENO LOCALIZADO 
NA RUA FRANCISCO LEÃO DA SILVEIRA, NO FINAL DA RUA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 
149/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE FAÇA UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE FINANCEIRA E ECONÔMICA PARA REAJUSTE DE VALOR 
PAGO AOS BOLSISTAS DA REDE MUNICIPAL ESCOLAR DE ENSINO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP); INDICAÇÃO Nº 
150/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE DIGNE A TOMAR 
PROVIDÊNCIAS NO FORNECIMENTO DO FARDAMENTO ESCOLAR DA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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REDE MUNICIPAL DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP); PRA INFORMAR: RELATÓRIO 
DE GESTÃO FISCAL – RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, 
REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025; ATO DO PRESIDENTE N.º 
004/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, ANTECIPA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO - FERIADO NACIONAL CORPUS 
CHRISTI, PARA QUARTA-FEIRA DIA 18 DE JUNHO DE 2025, AS 8H NO 
PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE 
PAIVA. TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 20 
DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO 
NACIONAL DO DIA 19 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI). PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO SOUZA 
PASSA A PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) ABORDOU 
A CAUSA ‘ANIMAL DE RUA’, FALOU SOBRE A FALTA DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS EFICAZES DE CONTROLE POPULACIONAL, ABANDONO 
POR PARTE DOS TUTORES E O GRANDE PROBLEMA DE CRIADORES 
DE REBANHOS QUE SOFREM ATAQUES DE ANIMAIS DE RUA; PAULO 
DE TELÉCIO (PSD) TAMBÉM FALOU SOBRE A CAUSA ‘ANIMAL DE RUA’, 
DISSE QUE ELES ESTÃO BUSCANDO COMIDA, ABATENDO AS 
CRIAÇÕES, CRIANDO DESCONFORTOS E PREJUÍZOS PARA OS 
CRIADORES DESTES REBANHOS E QUE É PRECISO COM URGÊNCIA, 
ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA ESTE PROBLEMA. REFORÇOU SUA 
SOLICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA NA 
ENTRADA DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ. CONVIDOU A TODOS PARA 
O ARRAIAL DA ESCOLA DO DISTRITO DE MELANCIAS; ÂNGELO DE 
DAGMAR (PP) PEDIU A DISPENSA DA TRAMITAÇÃO E PELA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025. SOBRE A VISITA FEITA 
A CRECHE ESCOLAR DO BAIRRO CAIC, QUE ENCONTRA-SE EM 
REFORMA, INFORMOU QUE SERÁ ADIADA PARA O FINAL DE JULHO OU 
COMEÇO DE AGOSTO, RESPONSABILIZANDO PELO ATRASO A 
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA. SOBRE O ATAQUE DE CÃES 
AOS REBANHOS, SUGERIU AOS CRIADORES QUE DENUNCIEM PARA 
QUE AS PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU SOBRE A MOÇÃO 
DE APLAUSOS DE SUA AUTORIA PARA A EQUIPE DA SAÚDE BUCAL DE 
APODI. FALOU TAMBÉM SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE SEU MANDATO, 
QUE DESTINOU EMENDA NO VALOR DE QUINZE MIL REAIS PARA OS 
FESTEJOS JUNINOS, FESTA DO PADROEIRO DA CIDADE. INFORMOU 
QUE AMANHÃ SERÁ ASSINADA A ORDEM DE SERVIÇO PARA 
COMEÇAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO TIRINETE; 
JAILSON FERREIRA (PT) MOSTROU SEU APOIO E PEDIU PARA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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SUBSCREVER O PROJETO DE LEI Nº 057/2025 QUE SUGERE AO 
EXECUTIVO TITULAR DE RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA A FEIRA 
MUNICIPAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DO 
MUNICÍPIO. FALOU DE SUA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM DA 
AGRICULTURA FAMILIAR ONDE FOI ABORDADO A REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA DOS LOTES, UMA LUTA DOS ASSENTADOS QUE ESTÃO 
OCUPANDO OS LOTES QUE PERTENCIAM A OUTRAS PESSOAS. 
SOBRE O TEMA ‘CAUSA ANIMAL, DISSE QUE O MUNICÍPIO PRECISA SE 
INSERIR MELHOR NESSA LUTA, FAZENDO O MAPEAMENTO DESSA 
POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, PARA PODER SER DESENVOLVIDA 
UMA POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE E DE CUIDADOS. REFORÇOU 
SUA SOLICITAÇÃO PELA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
DAS COMUNIDADES DE SOROROCA, QUEIMADAS, BAMBURRAL E 
TRAPIÁ. FINALIZOU SUA FALA FAZENDO UM PEDIDO PARA QUE O 
EXECUTIVO APLIQUE A LEI MUNICIPAL Nº 1447/19 QUE FOI CRIADA 
PARA INTERDITAR O ESPAÇO DO CALÇADÃO DA LAGOA PARA A 
PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ENTRE OS HORÁRIOS DE CINCO DA 
TARDE A OITO DA NOITE; JÚNIOR CARLOS (PSD) COBROU DO 
SECRETÁRIO DE URBANISMO A LIMPEZA DO MUNICÍPIO, DISSE QUE 
AS RUAS DA CIDADE ESTÃO CHEIAS DE LIXO E DE MATO, DISSE 
TAMBÉM QUE É PRECISO FAZER A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, POIS 
A PAVIMENTAÇÃO DA MAIORIA DAS RUAS ESTÃO CHEIAS DE 
BURACOS. FINALIZOU, PARABENIZANDO A GESTÃO POR TER 
‘TIRADO’ O LIXÃO DE DENTRO DA CIDADE; EDNARTE SILVEIRA (MDB) 
SOBRE OS ANIMAIS DE RUA, DISSE QUE OS PODERES PRECISAM 
ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA ESSE GRANDE PROBLEMA, POIS OS 
CRIADORES TEM UM ALTO CUSTO DE INVESTIMENTO E NÃO PODEM 
PERDER SEUS REBANHOS, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA O FATO DE 
ESSES ATAQUES TEREM CRESCIDOS E QUE ALGUNS DOS 
‘CACHORROS DE RUA TEM DONO’. SOBRE OS TERRENOS 
PARTICULARES, DISSE QUE O DONO PRECISA SER RESPONSÁVEL 
POR ELE, LIMPAR, CUIDAR, POIS O MUNICÍPIO NÃO TEM CONDIÇÕES 
DE FAZER ISSO; RONALDO ADRIANE (PSBD) PEDIU O APOIO DOS 
COLEGAS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
057/2025 DE SUA AUTORIA QUE INSTITUI O DIA DA FEIRA MUNICIPAL 
RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 
CAPRINOS E OVINOS NO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°145/2025, Nº146/2025, N°147/2025, N°148/2025, 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
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6 
Nº149/2025 E Nº150/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O 
PROJETO DE LEI N° 063/2025 E O PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 
004/2025. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR A MOÇÃO DE 
REPÚDIO Nº 001/2025. APROVADAS AS MOÇÕES DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 017/2025, Nº 018/2025, N°19/2025 E Nº 
020/2025, REQUERIMENTOS Nº 023/2025 E Nº 024/202, E OS PROJETOS 
DE LEI Nº 057/2025 E Nº 059/2025. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETO DE LEI N° 064/2025 E N° 
065/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, 
EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E 
EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 12 DE JUNHO DE 
2025. 
 
 
 
_________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
__________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 410ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 12 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI DE Nº 063/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - INSTITUI, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE 
QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E 
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO 
ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 
3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2538/projeto_de_lei_n_063_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI DE Nº 064/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL 
DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 
DESTINADO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS - TRANSFERÊNCIAS 
OBRIGATÓRIAS E VOLUNTÁRIAS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2542/projeto_de_lei_n_064_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI DE Nº 065/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE 
R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E 
OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESTINADO 
CRIAÇÃO DE FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2543/projeto_de_lei_n_065_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 004/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WALTER DE BRITO GUERRA" A 
SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2550/projeto_de_resolucao_n_004_2025_autor_laete_oliveira_mdb.pdf 
 
 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 057/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AUTORIZA 
O MUNICIPIO DE APODI A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO 
PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO 
MUNICIPIO DE APODIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO 
DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO DIA 11.06.2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2495/projeto_de_lei_n_057_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb_nova_redacao_11.6.2025.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O 
PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. RECEBEU 
NOVA REDAÇÃO DIA 05.06.2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2504/projeto_de_lei_n_059_2025_autor_ednarte_silveira_mdb_nova_redacao.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - A COMPANHIA DE AGUAS E 
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) – PELO MOTIVO PELOS 
VÁRIOS COMPROMISSOS NÃO CUMPRINDO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO 
BÁSICO DE APODI, SENDO RECORRENTE PELA COMPANHIA, O QUE 
ACARRETA DANOS AMBIENTAIS INCALCULÁVEIS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2537/mocao_de_repudio_n_001_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250606_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 023/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUEIRO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODIRN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PARA DISCUTIR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A CAUSA ANIMAL NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2540/requerimento_n_023_2025_autor_laete_oliveira_mdb_20250610_0001.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 024/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO 
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, COLOQUE EM PRÁTICA A LEI 
Nº1172/2017 E LEI 1315/2018 § 3° "PROJETO CÂMARA CULTURAL" NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2544/requerimento_n_024_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 017/2025 AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB - A FAMÍLIA VIANA PELA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIO EM 
HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX-PREFEITO APODIENSE VALDEMIRO 
PEDRO VIANA (IN MEMORIAM). 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2551/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_017_2025_autor_junior_souza_20250611_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 018/2025 AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB AO EMPRESÁRIO GENIVAL SANTOS PELA COMEMORAÇÃO DE 
ANIVERSÁRIO DOS SEUS 70 ANOS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2552/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_018_2025_autor_junior_souza_20250611_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 019/2025 AUTOR LAETE 
OLIVEIRA-MDB – A SENHORA LEYLLA CARLA DANTAS DE SENA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO JUÍZA DE PAZ, FUNÇÃO EM QUE 
CELEBROU, POR 10 ANOS, O CASAMENTO DE DIVERSAS FAMÍLIAS 
APODIENSES. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2553/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_019_2025_autor_laete_oliveira_mdb.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 020/2025 AUTOR RAILTON 
DIOGENES-MDB – A TODA EQUIPE DA SAÚDE BUCAL DE APODI, NA PESSOA 
DE MAYARA BARROS BANDEIRA, COORDENADORA DA EQUIPE DE SAÚDE 
BUCAL. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2554/mocao_de_aplausos_e_congratulacoes_n_020_2025_autor_railton_mdb_20250611_0001.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 145/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE 
SOROROCA, QUEIMADAS, BAMBURRAL E TRAPIÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL 
AOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS QUE DIFICULTAM O TRÁFEGO E O ACESSO DA 
POPULAÇÃO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2541/indicacao_n_145_2025_autor_jailson_ferreira_pt_20250610_0001.pdf 
INDICAÇÃO Nº 146/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE ROÇO DE MATOS NO BAIRRO 
PORTAL DA CHAPADA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2545/indicacao_n_146_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb_20250610_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 147/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE SEJA 
REALIZADA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA NA ENTRADA DA 
BARRAGEM DE SANTA CRUZ. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2546/indicacao_n_147_2025_autor_paulo_de_telecio-psd_20250610_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 148/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA QUE SEJA REALIZADA 
UMA LIMPEZA EM UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO LEÃO DA 
SILVEIRA, NO FINAL DA RUA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2547/indicacao_n_148_2025_autor_andreazo_alves_pp.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 149/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E 
ECONÔMICA PARA REAJUSTE DE VALOR PAGO AOS BOLSISTAS DA REDE 
MUNICIPAL ESCOLAR DE ENSINO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2548/indicacao_n_149_2025_autor_angelo_de_dagmar_pp_20250610_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 150/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE DIGNE A TOMAR PROVIDÊNCIAS NO FORNECIMENTO DO 
FARDAMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2549/indicacao_n_150_2025_autor_angelo_de_dagmar_pp_20250610_0001.pdf 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
 
PRA INFORMAR 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, 
REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2539/relatorio_de_gestao_fiscal_-_rgf_-_1o_quadrimestre_de_2025.pdf 
 
ATO DO PRESIDENTE N.º 004/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, 
ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO - FERIADO NACIONAL 
CORPUS CHRISTI, PARA QUARTA-FEIRA DIA 18 DE JUNHO DE 2025, AS 8H NO 
PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA. 
TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 
(SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 19 DE JUNHO 
(CORPUS CHRISTI). Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/06/2025. EDIÇÃO 2172 
 
ATA – PAUTA – VÍDEO DA SESSÃO ANTERIOR - 409ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - https://sapl.apodi.rn.leg.br/sessao/107 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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sessao nº 410

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