sessao 411 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	411
Date	2025-06-18
native_id	109

anexo #

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 411ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 18 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI DE Nº 067/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N.º 2.275, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE VERSA SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO 
DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO 
DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2556/projet
o_de_lei_n_067_2025_autor_poder_executivo.pdf 
PROJETO DE LEI DE Nº 068/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 
INTEGRAL DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2563/projet
o_de_lei_n_068_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI DE Nº 063/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - INSTITUI, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE 
QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E 
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO 
ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 
3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2538/projet
o_de_lei_n_063_2025_poder_executivo_aprovado_18.6.2025_redacao_final.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
 
 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 004/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WALTER DE BRITO GUERRA" A 
SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO 
DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
RESOLUÇÃO N.º 149/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - CONCEDE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA” A SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, 
no dia 20/06/2025. EDIÇÃO 2178 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2550/projet
o_de_resolucao_n_004_2025_autor_laete_oliveira_mdb.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 151/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS. MEIO AMBIENTE E PESCAS, NO 
SENTIDO DE CONCLUSÃO DA ADUTORA DA COMUNIDADE DO SITIO SÃO 
LOURENÇO II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2557/indic
acao_n_151_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb_.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 152/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI. SOLICITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO IDENTIFICANDO 
TODAS AS COMUNIDADES DA REGIÃO DA AREIA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2558/indic
acao_n_152_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 153/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI. SOLICITO PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE LIGA A PRINCIPAL DA REGIÃO DA AREIA AO SITIO PONTA II. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO 
DE 2025. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2559/indic
acao_n_153_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 154/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL POMPEU E DA RUA RAIMUNDA SOARES DE 
SOUZA, NO BAIRRO BACURAU I, ONDE AJUDARIA OS MORADORES E AOS 
QUE FAZEM AQUELE PERCURSO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2560/indic
acao_n_154_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 155/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NA TRAVESSA NONATO 
MOTA, NO BAIRRO MALVINAS, ONDE HÁ MAIS DE TRÊS MESES EXISTE UM 
BURACO EXPOSTO, REPRESENTANDO RISCO REAL DE ACIDENTES PARA 
PEDESTRES E MORADORES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2561/indic
acao_n_155_2025_autor_jailson_ferreira_pt_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 156/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA 
DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS 
VISANDO À REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO ASSENTAMENTO PAULO 
CANAPUM, POLO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO 
DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2562/indic
acao_n_156_2025_autor_carlinhos_de_dandao-psd_20250617_0001.pdf 
 
PRA INFORMAR 
 
ATA – PAUTA – VÍDEO DA SESSÃO ANTERIOR - 410ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - https://sapl.apodi.rn.leg.br/sessao/108 
 
 
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES E/OU 
ENTULHOS NOS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO 
AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’s) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE 
A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR CODE” COM CANAL DE DENÚNCIAS EM 
LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS 
COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA (411ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO 
JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO MARCOS RAILTON DIÓGENES 
DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA 
A AUSÊNCIA DOS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA E ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO 
DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE LEI Nº 067/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.275, 
DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL 
S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DE Nº 068/2025 – DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE 
EDUCAÇÃO INTEGRAL DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI DE Nº 
063/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, O 
INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
(ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) 
E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
004/2025 – CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WALTER 
DE BRITO GUERRA" A SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS 
SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 151/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCAS, 
NO SENTIDO DE CONCLUSÃO DA ADUTORA DA COMUNIDADE DO 
SITIO SÃO LOURENÇO II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); 
INDICAÇÃO Nº 152/2025 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO DE APODI/RN, SOLICITO PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO IDENTIFICANDO TODAS AS COMUNIDADES DA 
REGIÃO DA AREIA. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); INDICAÇÃO Nº 153/2025 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO DE APODI/RN, SOLICITO PARA 
QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A 
PRINCIPAL DA REGIÃO DA AREIA AO SITIO PONTA II. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 154/2025 
– AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO PARA QUE SEJA ESTUDO E PROJETO 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL POMPEU E DA 
RUA RAIMUNDA SOARES DE SOUZA, NO BAIRRO BACURAU I, ONDE 
AJUDARIA OS MORADORES E AOS QUE FAZEM AQUELE PERCURSO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO 
Nº 155/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NA TRAVESSA 
NONATO MOTA, NO BAIRRO MALVINAS, ONDE HÁ MAIS DE TRÊS 
MESES EXISTE UM BURACO EXPOSTO, REPRESENTANDO RISCO 
REAL DE ACIDENTES PARA PEDESTRES E MORADORES. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILTON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 
156/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI/RN, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE 
SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À REPOSIÇÃO DAS 
LUMINÁRIAS DO ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM, POLO GÓIS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); PARA INFORMAR: 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE 
COLETA DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES E/OU ENTULHOS NOS 
DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO 
DE 2025; PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – DISPÕE SOBRE A 
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’S) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 
17 DE JUNHO DE 2025; PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR CODE” COM CANAL DE 
DENÚNCIAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E 
PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO LAETE OLIVEIRA (MDB); 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO 
DE 2025. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
FILIPE GUSTAVO SOUZA PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSBD) QUE PARABENIZOU O EX PREFEITO 
ALAN SILVEIRA QUE ASSUMIRÁ A SECRETARIA ESTADUAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA 
INOVAÇÃO. SOBRE AS FUNÇÕES QUE O SECRETÁRIO 
DESEMPENHARÁ, DISSE SER PAPEL FUNDAMENTAL NA CRIAÇÃO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POLOS INDUSTRIAIS, ENERGIA 
RENOVÁVEIS, AÇÕES QUE ESTIMULEM O EMPREENDEDORISMO E 
ATRAIAM INVESTIMENTOS; LAETE OLIVEIRA (MDB) TAMBÉM 
PARABENIZOU O EX PREFEITO ALAN SILVEIRA PELO CARGO QUE 
ASSUMIRÁ NA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, 
PARABENIZOU TAMBÉM APODI PELA OCUPAÇÃO DE IMPORTANTES 
ESPAÇOS DO SENÁRIO POLÍTICO, DISSE QUE É PRECISO COLOCAR 
A REGIÃO NA MESA DA NEGOCIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
GOVERNO DO ESTADO, QUE É PRECISO COBRAR, APROVEITAR, 
PAUTAR AS OPORTUNIDADES DE FORMA CONJUNTA PELO BEM DA 
REGIÃO DO MEIO OESTE E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
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4 
APODI. SOBRE A HOMENAGEM A SENHORA VILMACI VIANA, DISSE 
SER MERECEDORA PELO MOTIVO DE A MESMA ESTÁ SEMPRE 
TRABALHANDO PARA RESGATAR A HISTÓRIA DO POVO 
APODIENSE. ENCERROU SUA FALA, DIZENDO QUE É PARA 
COMEMORAR O ‘FIM’ DE UM DOS MAIORES PROBLEMAS DA CIDADE, 
O ATERRO SANITÁRIO DESCONTROLADO; RAILTON DIÓGENES 
(MDB) DISSE SOLICITARÁ JUNTO AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA MOBILIDADE URBANA E 
RURAL, PONTUANDO ALGUNS TEMAS QUE VÃO ESTAR PRESENTE 
NAS DISCURSÕES, COMO ACESSIBILIDADE NAS CONSTRUÇÕES, 
NA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, A INTERDIÇÃO DO 
CALÇADÃO PARA PRATICA ESPORTIVA, TERRENOS PRIVADOS 
ABANDONADOS, ASSIM COM AS IDENTIFICAÇÕES DAS 
COMUNIDADES RURAIS; JÚNIOR SOUZA (MDB) FALOU SOBRE A 
VERBA DESTINA PARA O SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE 
CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS E ESPERA QUE EM POUCOS 
MESES A OBRA SEJA LICITADA E INICIADA. DISSE SER UM GRANDE 
PRIVILÉGIO PARA A CIDADE, O EX PREFEITO ALAN SILVEIRA 
ASSUMIR A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO; CARLINHOS 
DE DANDÃO (PSD) COBROU A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CENTRAL 
DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO. DISSE HAVER UM MOVIMENTO 
CONSIDERÁVEL DE CONSTRUÇÕES DE CASAS NO DISTRITO DE 
SOLEDADE E POR ISSO A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO 
OLHAR PARA O CRESCIMENTO DESSAS CONSTRUÇÕES, POIS HOJE 
JÁ EXISTEM RUAS QUE PRECISAM DE ABERTURA DE BECOS; 
JAILSON FERREIRA (PT) FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FESTA 
DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E DA PEÇA DO “ALTO DE SÃO 
JOÃO BATISTA” PARA A NOSSA CULTURA, NOSSAS TRADIÇÕES E 
CONVIDOU A TODOS PARA PRESTIGIAREM O ESPETÁCULO. 
CONCLUIU FALANDO SOBRE SUA AGENDA, SUAS ANDANÇAS E OS 
COMPROMISSOS MANTIDOS. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES 
N°151/2025, Nº152/2025, N°153/2025, N°154/2025, Nº155/2025 E 
Nº156/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI 
N° 067/2025 E N° 068/2025. APROVADO O PROJETOS DE LEI Nº 
063/2025 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
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DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 18 DE JUNHO 
DE 2025. 
 
 
 
_________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
__________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

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CNPJ 08.545.949/0001-89
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PAUTA - 411ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 18 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI DE Nº 067/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N.º 2.275, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE VERSA SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO 
DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2556/projet
o_de_lei_n_067_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI DE Nº 063/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - INSTITUI, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE 
QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E 
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO 
ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 
3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2538/projeto_de_lei_n_063_2025_autor_poder_executivo.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 004/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WALTER DE BRITO GUERRA" A 
SENHORA MARIA VILMACÍ VIANA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO 
DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2550/projeto_de_resolucao_n_004_2025_autor_laete_oliveira_mdb.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 151/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS. MEIO AMBIENTE E PESCAS, NO 
SENTIDO DE CONCLUSÃO DA ADUTORA DA COMUNIDADE DO SITIO SÃO 
LOURENÇO II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2557/indic
acao_n_151_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb_.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 152/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI. SOLICITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO IDENTIFICANDO 
TODAS AS COMUNIDADES DA REGIÃO DA AREIA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2558/indic
acao_n_152_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 153/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI. SOLICITO PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE LIGA A PRINCIPAL DA REGIÃO DA AREIA AO SITIO PONTA II. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2559/indic
acao_n_153_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 154/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL POMPEU E DA RUA RAIMUNDA 
SOARES DE SOUZA, NO BAIRRO BACURAU I, ONDE AJUDARIA OS 
MORADORES E AOS QUE FAZEM AQUELE PERCURSO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2560/indic
acao_n_154_2025_autor_railton_diogenes_mdb_20250617_0001.pdf 
 
INDICAÇÃO Nº 155/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NA TRAVESSA NONATO 
MOTA, NO BAIRRO MALVINAS, ONDE HÁ MAIS DE TRÊS MESES EXISTE UM 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
BURACO EXPOSTO, REPRESENTANDO RISCO REAL DE ACIDENTES PARA 
PEDESTRES E MORADORES. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2561/indic
acao_n_155_2025_autor_jailson_ferreira_pt_20250617_0001.pdf 
INDICAÇÃO Nº 156/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA 
DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS 
VISANDO À REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO ASSENTAMENTO PAULO 
CANAPUM, POLO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2562/indic
acao_n_156_2025_autor_carlinhos_de_dandao-psd_20250617_0001.pdf 
 
PRA INFORMAR 
 
ATA – PAUTA – VÍDEO DA SESSÃO ANTERIOR - 410ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - https://sapl.apodi.rn.leg.br/sessao/108 
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES E/OU 
ENTULHOS NOS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO 
AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’s) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE 
A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR CODE” COM CANAL DE DENÚNCIAS EM 
LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS 
COMISSÕES NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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sessao nº 411

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