sessao nº 412

 
 
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PAUTA - 412ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 26 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI DE Nº 069/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE 
CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE 
DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ART. 2. PARÁGRAFO ÚNICO - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2. (...) 
PARÁGRAFO ÚNICO. NAS UNIDADES DE ENSINO QUE TIVEREM ABAIXO DE 
125 ALUNOS MATRICULADOS ATÉ O FINAL DO MÊS DE MAIO DO ANO DO 
REGISTRO DAS CANDIDATURAS, TERÃO SEU (S) DIRETOR (ES) ESCOLAR(ES) 
E VICE-DIRETOR (ES) ESCOLAR(ES), NOMEADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, 
CONFORME AS NORMATIVAS CONTIDAS NESTA LEI. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025, COM UMA 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA-MDB. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2564/projet
o_de_lei_n_069_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI N° 070/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O 
"DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E DIABETES" 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE 
NO MÊS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2565/projet
o_de_lei_n_070_2025_autor_ednarte_silveira_mdb.pdf 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE À EXCELENTÍSSIMA 
SRA. NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2576/projet
o_de_decreto_legislativo_n_008_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf
 
 
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ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 047/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2470/projet
o_de_lei_n_047_2025_autor_poder_executivo_.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI DE Nº 068/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 
INTEGRAL DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2563/projet
o_de_lei_n_068_2025_autor_poder_executivo.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI DE Nº 067/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N.º 2.275, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE VERSA SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO 
DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO 
DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2556/projet
o_de_lei_n_067_2025_autor_poder_executivo.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 021/2025 - AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP - AO SENHOR MAÉCIO ALVES FERNANDES, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS COMO LÍDER RELIGIOSO E COMUNITÁRIO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
 
 
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o_de_aplausos_e_congratulacoes_n_021_2025_autor_andreazo_alves_pp.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - A TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE SÃO 
JOÃO BATISTA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA 
EXPRESSIVA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA, À FÉ E À IDENTIDADE DO POVO 
APODIENSE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 
2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2572/moca
o_de_aplausos_e_congratulacoes_n_022_20225_autor_ednarte_silveira_mdb.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 023/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT; SUBSCRITA PELOS VEREADORES JÚNIOR SOUZA-MDB E FILIPE 
GUSTAVO-PP - À PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA E NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA 2025, 
CELEBRADA ENTRE OS DIAS 14 E 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2574/moca
o_de_aplausos_e_congratualcoes_n_023_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 023/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT; SUBSCRITA PELOS VEREADORES JÚNIOR SOUZA-MDB E FILIPE 
GUSTAVO-PP - AO PROFESSOR E ESCRITOR JOSÉ OSÓRIO DE LIMA FILHO, 
PELA SUA INDICAÇÃO AO PRÊMIO JABUTI 2025, NA CATEGORIA BIOGRAFIA E 
REPORTAGEM, COM A OBRA "A MORTE SOCIAL DO INDIVÍDUO - A HISTÓRIA 
NUA E CRUA DE UM ESQUIZOFRÊNICO SOFREDOR". APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2575/moca
o_de_aplausos_e_congratualcoes_n_024_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR Nº 018/2025 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR KLINGER PÉRICLES PINTO DINIZ, OCORRIDO 
 
 
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RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO 
DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2571/moca
o_de_pesar_n_018_2025_autor_poder_legislativo.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE PESAR (VERBAL) – AUTOR PODER ÂNGELO DE DAGMAR - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JONAS VALENTIM DE OLIVEIRA FILHO (XAIÁ), 
OCORRIDO RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO N° 157/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES (FOTOS EM ANEXO), LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CRUZ, 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2566/indic
acao_n_157_2025_autor_ednarte_silveira_mdb.pdf 
 
INDICAÇÃO N° 158/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE ROÇO DE MATOS NA RUA NÉZIA 
KARLA PINTO DE ANDRADE BAIRRO GARILÂNDIA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2567/indic
acao_n_158_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf 
 
INDICAÇÃO N° 159/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE PROLONGAMENTO DO 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA NÉZIA KARLA PINTO DE 
ANDRADE NO BAIRRO GARILÂNDIA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2568/indic
acao_n_159_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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INDICAÇÃO N° 160/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE PROLONGAMENTO DO 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA JOELITA MARINHO DE 
FREITAS NO BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2570/indic
acao_n_160_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf
 
INDICAÇÃO N° 161/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A CORREÇÃO DE DESNÍVEIS, 
RETIRADA DE BURACOS E LIMPEZA DE BECO/VIELA LOCALIZADO NA RUA 
ADRIÃO BEZERRA, AO LADO DA CASA NO 542. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2573/indic
acao_n_161_2025_autor_marcos_carvalho_galinho_mdb.pdf
 
PRA INFORMAR 
RECESSO PARLAMENTAR - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
APODI/RN, QUE VIGERÁ DO DIA 1º DE JULHO DE 2025 ATÉ O DIA 31 DE JULHO 
DE 2025. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 

___________________________________________________________________________________________________ 
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA (412ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO 
ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 
(TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, 
E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS 
E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DE Nº 069/2025 
– DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E 
DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE￾DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 070/2025 – INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E DIABETES" NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 
MÊS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 008/2025 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE À EXCELENTÍSSIMA SRA. NATÁLIA BASTOS 
BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / 
VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 047/2025 – DISPÕE 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 067/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.275, 
DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL 
S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DE Nº 068/2025 – DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE 
EDUCAÇÃO INTEGRAL DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 
2025; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 021/2025 - AO 
SENHOR MAÉCIO ALVES FERNANDES, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS COMO LÍDER RELIGIOSO E COMUNITÁRIO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 022/2025 – A TODOS OS 
ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE SÃO JOÃO BATISTA, 
COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA EXPRESSIVA 
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA, À FÉ E À IDENTIDADE DO POVO 
APODIENSE. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA 
(MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 023/2025 – À 
PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA E NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA 
2025, CELEBRADA ENTRE OS DIAS 14 E 24 DE JUNHO DO CORRENTE 
ANO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 024/2025 – AO PROFESSOR 
E ESCRITOR JOSÉ OSÓRIO DE LIMA FILHO, PELA SUA INDICAÇÃO 
AO PRÊMIO ‘JABUTI 2025’, NA CATEGORIA BIOGRAFIA E 
REPORTAGEM, COM A OBRA "A MORTE SOCIAL DO INDIVÍDUO - A 
HISTÓRIA NUA E CRUA DE UM ESQUIZOFRÊNICO SOFREDOR". DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); MOÇÃO DE 
PESAR Nº 018/2025 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR KLINGER 
PÉRICLES PINTO DINIZ, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO; INDICAÇÃO N° 157/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A MANUTENÇÃO 
E RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES (FOTOS EM ANEXO), 
___________________________________________________________________________________________________ 
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3 
LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 
158/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE ROÇO DE MATOS NA 
RUA NÉZIA KARLA PINTO DE ANDRADE BAIRRO GARILÂNDIA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO N° 
159/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE PROLONGAMENTO DO 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA NÉZIA KARLA PINTO 
DE ANDRADE NO BAIRRO GARILÂNDIA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO N° 160/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, 
NO SENTIDO DE PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO COM 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOELITA MARINHO DE FREITAS NO 
BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO N° 161/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A CORREÇÃO DE 
DESNÍVEIS, RETIRADA DE BURACOS E LIMPEZA DE BECO/VIELA 
LOCALIZADO NA RUA ADRIÃO BEZERRA, AO LADO DA CASA Nº 542. 
DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO (MARCOS CARVALHO – MDB). 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE 
GUSTAVO PASSA A PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB) QUE DESTACOU O PAPEL DO PARLAMENTO, A BOA 
RELAÇÃO, QUE DURANTE ESTES SEIS MESES A CASA CONSAGRA 
NA APROVAÇÃO DE GRANDES MATÉRIAS, NAQUILO QUE DE FATO 
INTERFERE POSITIVAMENTE NA VIDA DO CIDADÃO NAS ÁREAS DA 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA 
FAMILIAR, GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. NA EDUCAÇÃO TEMOS 
GANHOS CONSIDERÁVEIS, E ESSE PARLAMENTO É PARTE DESSE 
PROCESSO, TUDO QUE ACONTECE NA VIDA DA COMUNIDADE, 
ESSA NO CAMPO OU NA CIDADE, EM TODAS AS ÁREAS, EM TODO 
ESSE UNIVERSO QUE É O GOVERNO, O SISTEMA ADMINISTRATIVO, 
POLÍTICO É DECIDIDO AQUI POR ESSE PARLAMENTO (TREZE 
___________________________________________________________________________________________________ 
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VEREADORES), E POR ISSO A IMPORTÂNCIA DA SINTONIA PARA 
DEFENDER O INTERESSE MAIOR PARA A COMUNIDADE. GANHOS 
COMO A REABERTURA DO ABATEDOURO PÚBLICO, A RETIRADA DO 
ATERRO DESCONTROLADO, NA EDUCAÇÃO AVANÇAMOS COM A 
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR. 
PARLAMENTO, GOVERNO E SOCIEDADE; 
ANGELO SUASSUNA (PP) FALOU SOBRE A NOMEAÇÃO DO EX 
PREFEITO ALAN SILVEIRA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA 
INOVAÇÃO, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE NÃO 
TEM NADA CONSTRUÍDO EM NOSSA CIDADE VINDO PELO GOVERNO 
FÁTIMA BEZERRA. CONTINUANDO, PRESTOU UMA BREVE 
HOMENAGEM AO SENHOR JONAS VALENTIM DE OLIVEIRA FILHO 
(XAIÁ) PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO RECENTEMENTE; 
PAULO DE TELÉCIO (PSD) FALOU SOBRE A AMBULÂNCIA 
CONSEGUIDA POR ELE PARA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE UMA 
EMENDA DESTINADA PELO DEPUTADO SOUZA NETO. DISSE QUE 
VAI BATER NA PORTA DO GABINETE DO DEPUTADO DR. 
KERGINALDO POR EMENDAS QUE BENEFICIE A CIDADE, DISSE 
AINDA QUE ESTÁ TENTANDO TRAZER O MÉDICO OTORRINO KAIO 
LIMA PARA ATENDER NO MUNICÍPIO; JAILSON FERREIRA (PT) 
REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR E ESCRITOR JOSÉ OSÓRIO DE 
LIMA FILHO, PELA SUA INDICAÇÃO AO PRÊMIO ‘JABUTI 2025’ E A 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À PARÓQUIA DE SÃO 
JOÃO BATISTA E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 
APRESENTADAS POR ELE E SUBSCRITAS PELOS VEREADORES 
JÚNIOR SOUZA E FILIPE GUSTAVO. POR FIM, APRESENTOU DADOS 
DE AVALIAÇÃO DOS SEIS PRIMEIROS MESES DE SEU MANDATO 
COMO, QUASE QUARENTA MATÉRIAS LEGISLATIVAS, CAPITAÇÃO 
DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO JUNTO AS DEPUTADOS NATÁLIA 
BONAVIDES, ISOLDA DANTAS. MOSTROU PREOCUPAÇÃO COM O 
POUCO TEMPO PARA OS DEBATES DOS PROJETOS DE LEI E 
CHAMOU ATENÇÃO PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, O PPA, E 
PEDIU AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA INICIAR AS DISCUSSÕES, 
FAZER O PROCESSO COMO TEM QUE SER FEITO; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) DESTACOU A HARMONIA ENTRE OS VEREADORES 
E TAMBÉM COM O EXECUTIVO E QUE A CÂMARA TRABALHA EM 
PROL DA SOCIEDADE. FALOU DA MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, DE SUA AUTORIA A TODOS OS ENVOLVIDOS 
NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE SÃO JOÃO BATISTA, FALOU AINDA 
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 070/2025 QUE INSTITUI O "DIA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E 
DIABETES" QUE NESTA SESSÃO FOI ENCAMINHADO PARA AS 
COMISSÕES; JR. CARLOS (PSD) COBROU AO DE URBANISMO, E 
PEDIU AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ESTRUTURAR A 
SECRETARIA PARA QUE POSSA DESENVOLVER UM BOM 
TRABALHO, CITANDO COMO EXEMPLO A LIMPEZA DAS RUAS DA 
CIDADE. AO SECRETÁRIO DE OBRAS COBROU MAIS UMA VEZ A 
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA 
MOESIO HOLANDA, RUA VERÍSSIMO GAMA NO BAIRRO BICO 
TORTO, RUA ADEMAR LEÃO, AVENIDA MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO E UMA LOMBADA NA CRECHE MODELO. PARABENIZOU A 
SECRETARIA DE OBRAS PELA BOA QUALIDADE DO MATERIAL NA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, E POR FIM DESTACOU A 
PARCERIA ENTRE OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD) APRESENTOU UM RESUMO SOBRE O DESTINO DE 
SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DESTACANDO QUE MAIS DE 
OITENTA POR CENTO FOI PARA O DISTRITO DE SOLEDADE, E QUE 
TAMBÉM DESTINOU PEQUENAS EMENDAS PARA ENTIDADES, 
CITANDO O ESPETÁCULO “PAIXÃO DE CRISTO”, ESCOLINHA DE 
FUTEBOL DO SÍTIO DO GÓIS, COEVAP, PDA, MULHERES 
EMPREENDEDORAS E O DAS. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES 
N°157/2025, Nº158/2025, N°159/2025, N°160/2025 E Nº161/2025. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N° 070/2025 E O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2025. APROVADOS OS 
PROJETOS DE LEI N° 047/2025, N° 067/2025 E N° 068/2025, MOÇÕES 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 021/2025, N°022/2025, 
N°023/2025 E Nº024/2025 E A MOÇÃO DE PESAR Nº 018/2025. 
DISPENSADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°069/2025 E 
APROVADO COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB): ART. 2. PARÁGRAFO ÚNICO - 
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2. (...) PARÁGRAFO 
ÚNICO. NAS UNIDADES DE ENSINO QUE TIVEREM ABAIXO DE 125 
ALUNOS MATRICULADOS ATÉ O FINAL DO MÊS DE MAIO DO ANO DO 
REGISTRO DAS CANDIDATURAS, TERÃO SEU (S) DIRETOR (ES) 
ESCOLAR(ES) E VICE-DIRETOR (ES) ESCOLAR(ES), NOMEADOS 
PELO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME AS NORMATIVAS 
CONTIDAS NESTA LEI. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA 
A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E 
SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 26 DE JUNHO DE 2025. 
 
 
 
_________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
 
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PAUTA - 412ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 26 DE JUNHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI DE Nº 069/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE 
CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE 
DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2564/projet
o_de_lei_n_069_2025_autor_poder_executivo.pdf 
 
PROJETO DE LEI N° 070/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O 
"DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E DIABETES" 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE 
NO MÊS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2565/projet
o_de_lei_n_070_2025_autor_ednarte_silveira_mdb.pdf 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE À EXCELENTÍSSIMA 
SRA. NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2576/projet
o_de_decreto_legislativo_n_008_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 047/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. 
 
 
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https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2470/projet
o_de_lei_n_047_2025_autor_poder_executivo_.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI DE Nº 068/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 
INTEGRAL DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2563/projet
o_de_lei_n_068_2025_autor_poder_executivo.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 021/2025 - AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP - AO SENHOR MAÉCIO ALVES FERNANDES, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS COMO LÍDER RELIGIOSO E COMUNITÁRIO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2569/moca
o_de_aplausos_e_congratulacoes_n_021_2025_autor_andreazo_alves_pp.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - A TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE SÃO 
JOÃO BATISTA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA 
EXPRESSIVA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA, À FÉ E À IDENTIDADE DO POVO 
APODIENSE. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2572/moca
o_de_aplausos_e_congratulacoes_n_022_20225_autor_ednarte_silveira_mdb.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 023/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - À PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA E NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA 2025, 
CELEBRADA ENTRE OS DIAS 14 E 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2574/moca
o_de_aplausos_e_congratualcoes_n_023_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 024/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - AO PROFESSOR E ESCRITOR JOSÉ OSÓRIO DE LIMA FILHO, 
PELA SUA INDICAÇÃO AO PRÊMIO JABUTI 2025, NA CATEGORIA BIOGRAFIA E 
REPORTAGEM, COM A OBRA "A MORTE SOCIAL DO INDIVÍDUO - A HISTÓRIA 
NUA E CRUA DE UM ESQUIZOFRÊNICO SOFREDOR". 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2575/moca
o_de_aplausos_e_congratualcoes_n_024_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 018/2025 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR KLINGER PÉRICLES PINTO DINIZ, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2571/moca
o_de_pesar_n_018_2025_autor_poder_legislativo.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO N° 157/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES (FOTOS EM ANEXO), LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CRUZ, 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2566/indic
acao_n_157_2025_autor_ednarte_silveira_mdb.pdf 
 
INDICAÇÃO N° 158/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE ROÇO DE MATOS NA RUA NÉZIA 
KARLA PINTO DE ANDRADE BAIRRO GARILÂNDIA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2567/indic
acao_n_158_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf 
 
INDICAÇÃO N° 159/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE PROLONGAMENTO DO 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA NÉZIA KARLA PINTO DE 
ANDRADE NO BAIRRO GARILÂNDIA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2568/indic
acao_n_159_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf 
 
INDICAÇÃO N° 160/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE PROLONGAMENTO DO 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA JOELITA MARINHO DE 
FREITAS NO BAIRRO BACURAU I. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2570/indic
acao_n_160_2025_autor_ronaldo_adriane_psdb.pdf
 
INDICAÇÃO N° 161/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A CORREÇÃO DE DESNÍVEIS, 
RETIRADA DE BURACOS E LIMPEZA DE BECO/VIELA LOCALIZADO NA RUA 
ADRIÃO BEZERRA, AO LADO DA CASA NO 542. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2573/indic
acao_n_161_2025_autor_marcos_carvalho_galinho_mdb.pdf
 
PRA INFORMAR 
RECESSO PARLAMENTAR - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
APODI/RN, QUE VIGERÁ DO DIA 1º DE JULHO DE 2025 ATÉ O DIA 31 DE JULHO 
DE 2025. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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