sessao 2 — Apodi (RN)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	2
Date	2025-07-17
native_id	111

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 17 DE JULHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS E VOTADAS 
PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 371.792,92 
(TREZENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E 
NOVENTA E DOIS CENTAVOS). APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
DIA 17 DE JULHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2290/2025 DE 17 DE JULHO DE 
2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO 
VALOR DE R$ 371.792,92 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS 
ENOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Matéria publicada 
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 
18/07/2025. Edição 3583 
PROJETO DE LEI Nº 072/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO 
DA XXXIX GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM 
DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE 
JULHO DE 2025.LEI MUNICIPAL Nº 2291/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025 - 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM 
PREMIAÇÃO DA XXXIX GRANDEVAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE 
FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUEESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583 
PROJETO DE LEI Nº 073/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ALTERA ARTIGOS 
29, 34 E 35 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 
N° 2285/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO 
DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS 
TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR 
ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
OBSERVAÇÃO: O PARÁGRAFO ÚNICO FOI ACRESCENTADO NO ARTIGO 29 DA 
LEI E NÃO NO ARTIGO 34 COMO INFORMA NA EMENTA, RAZÃO PELA QUAL 
DEVE SER CORRIGIDA NA REDAÇÃO FINAL. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2293/2025 
DE 18 DE JULHO DE 2025 - ALTERA ARTIGOS 29, 34 E 35 E ACRESCENTA 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2285/2025, DE 27 DE 
JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE 
 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E 
DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO 
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584 
 
PROJETO DE LEI N° 074/2025 - AUTOR MESA DIRETORA - CRIA O CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISÃO PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2292/2025 
DE 17 DE JULHO DE 2025 - PLL Nº. 074/2025 FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, ANTÔNIO LAETE DE SOUZA, 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE OUVIDOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE PESSOAL DA 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583 
 
 
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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1ºPERIODO 
LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZESSETE (17) DIAS 
DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), REUNIU-SE 
ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, ASSUMINDO A 2º 
SECRETARIA DESTA SESSÃO O VEREADOR RONALDO ADRIANE DE 
OLIVEIRA E SILVA E DEMAIS VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES 
PRESENTES. PRECISAMENTE ÁS OITO HORAS E DEZ MINUTOS 
(8H21MIN), HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE TEM COMO 
PAUTA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, NO VALOR DE R$ 371.792,92 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL 
SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS 
CENTAVOS). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
072/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS 
DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXIX GRANDE VAQUEJADA DE 
APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E 
NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 073/2025 – 
ALTERA ARTIGOS 29, 34 E 35 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO 
ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N° 2285/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025, 
QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E 
DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICEDIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; E 
 
___________________________________________________________________________________________________
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 074/2025 – CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN. PROJETOS 
COLOCADOS EM APRECIAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE. 
NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE 
TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E 
SILVA– 2º SECRETÁRIO DETERMINEI QUE FOSSE LAVRADA A 
PRESENTE ATA, QUE APÓS LIDA E APROVADA VAI ASSINADA POR MIM, 
PELO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES. SALA DAS SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 17 DE JULHO DE 2025. 
 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PRESIDENTE 
 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO 
 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA 
 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA 
 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
 
JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO 
 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES

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(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 17 DE JULHO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS E VOTADAS 
PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 371.792,92 
(TREZENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E 
NOVENTA E DOIS CENTAVOS). APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
DIA 17 DE JULHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2290/2025 DE 17 DE JULHO DE 
2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO 
VALOR DE R$ 371.792,92 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS 
ENOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Matéria publicada 
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 
18/07/2025. Edição 3583 
PROJETO DE LEI Nº 072/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO 
DA XXXIX GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM 
DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE 
JULHO DE 2025.LEI MUNICIPAL Nº 2291/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025 - 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM 
PREMIAÇÃO DA XXXIX GRANDEVAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE 
FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUEESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583 
PROJETO DE LEI Nº 073/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ALTERA ARTIGOS 
29, 34 E 35 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 
N° 2285/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO 
DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS 
TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR 
ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
OBSERVAÇÃO: O PARÁGRAFO ÚNICO FOI ACRESCENTADO NO ARTIGO 29 DA 
LEI E NÃO NO ARTIGO 34 COMO INFORMA NA EMENTA, RAZÃO PELA QUAL 
DEVE SER CORRIGIDA NA REDAÇÃO FINAL. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2293/2025 
DE 18 DE JULHO DE 2025 - ALTERA ARTIGOS 29, 34 E 35 E ACRESCENTA 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2285/2025, DE 27 DE 
JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE 
 
 
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MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E 
DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO 
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584 
 
PROJETO DE LEI N° 074/2025 - AUTOR MESA DIRETORA - CRIA O CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISÃO PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2292/2025 
DE 17 DE JULHO DE 2025 - PLL Nº. 074/2025 FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, ANTÔNIO LAETE DE SOUZA, 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE OUVIDOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE PESSOAL DA 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583 
 
 
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