sessao nº 414

 
 
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PAUTA - 414ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 7 DE AGOSTO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA O ART. 
1 DA LEI MUNICIPAL 1447/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE 
A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO ESPAÇO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI 
PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7 DE AGOSTO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BREGA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7 DE AGOSTO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 078/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A COOPAPI - COOPERATIVA POTIGUAR DE APICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO 
GRANDE DO NORTE. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE" À EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI-RN PARA O BIÊNIO 2027-2028, QUE INICIA DIA 1º DE JANEIRO DE 2027 
A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, CHAPA ELEITA: 
 
PRESIDENTE - FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PP 
VICE-PRESIDENTE - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB 
1º SECRETÁRIO - FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA - PT 
2ª SECRETÁRIA - ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP 
 
 
 
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MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 030/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO 
– (AUTOR DO PROJETO DE JAILSON FERREIRA-PT) - ALTERA E ACRESCENTA 
DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 999/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, CRIA A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO 
DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 ÁS 
11H40MIN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2025. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2577/veto_i
ntegral_ao_projeto_de_lei_n_030_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 056/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO 
– (AUTOR DO PROJETO DE JAILSON FERREIRA-PT) - INSTITUI A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE APODI (PMAPO) 
E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE 
AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 ÁS 
9H35MIN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2025. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2578/veto_i
ntegral_ao_projeto_de_lei_n_056_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 025/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À 
SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, 
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
DISTRITO EMPRESARIAL NO NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 026/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À 
SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, 
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAR PARCERIA PARA REALIZAÇÃO 
DE NOVOS CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, 
ATRAVÉS DO PROGRAMA COSTURA+ RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7.8.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 019/2025 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA GALVÃO, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE AGOSTO 
DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 025/2025 – AUTOR 
JÚNIOR CARLOS-PSD - A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO DO POTIGUAR 
DE MELANCIAS, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DA COPA DO NORDESTE 
DE FUTSAL FEMININO 2025. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 
DE AGOSTO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 026/2025 – AUTOR 
JÚNIOR CARLOS-PSD - AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DA 
COSTA, PELOS 25 ANOS DE HISTÓRIA DA EMPRESA NOSSA LOJA, 
GERANDO EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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MOÇÃO DE PESAR Nº 020/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA SUELY DA COSTA TARGINO,
OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE 
AGOSTO DE 2025.
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 162/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A FIXAÇÃO DE BRAÇO E 
LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA 
PARADA DE ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, AS MARGENS DA RN-233. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 163/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB - 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A 
REFORMA/DESOBSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA 
ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA, PRÓXIMO AO IMÓVEL DE NÚMERO 140, NO 
BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 164/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB - 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS EM POSTES DO ASSENTAMENTO CASULO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 165/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA E 
POSSÍVEL TROCA DE ESTRUTURA DE MADEIRA (VIGAS) DE SUSTENTAÇÃO DE 
TETO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ALCIVAN PINTO, NO 
BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 166/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
MARCOS TEIXEIRA DINIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU 1, NESTE 
 
 
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MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 167/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA NO DISTRITO DE 
SOLEDADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 168/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - O MINISTRO DA 
AGRICULTURA E PECUÁRIA CARLOS FÁVARO E AO PRESIDENTE DA CONAB 
EDEGAR PRETTO, SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADO O SUBSÍDIOS NA 
COMPRA DE MILHO E DA SOJA PARA OS PRODUTORES DO ESTADO NESTE 
PERÍODO DE ESTIAGEM. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
INDICAÇÃO Nº 169/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO SECRETÁRIO DE 
ESTADO GUILHERME MORAIS SALDANHA, SOLICITANDO APOIO PARA JUNTO 
AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SEJA APRECIADO O SUBSÍDIOS NA 
COMPRA DE MILHO E DA SOJA PARA OS PRODUTORES DO ESTADO NESTE 
PERÍODO DE ESTIAGEM. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.8.2025. 
PRA INFORMAR 
CONVITE DA 13ª DIREC/APODI-RN - CERIMÔNIA DE ABERTURA OFICIAL DOS 
JERNS 2025 EM APODI, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, AS 8H NO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO WILSON CUSTÓDIO. 
SESSÃO ORDINÁRIA SIMULADA PRESENCIAL - TRANSMITIDA PELO YOUTUBE, 
COM ALUNOS(AS) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, 
PREVISTA PARA REALIZAR-SE NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, DAS 8H ÀS 10H 
NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, A ATIVIDADE FAZ PARTE DA 
APLICAÇÃO DO PROJETO: “PARTO PARA CIDADANIA”, REALIZADO PELO 
PROFESSOR DE NOSSA ESCOLA KATSON FERNANDES. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA (414ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, DESIGNADO PARA O ATO COMO 1º SECRETÁRIO O 
VEREADOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO 
MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 10 (DEZ) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DOS VEREADORES EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, E RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA POR MOTIVOS 
PESSOAIS, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. AUSENTE O VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE DEU SEQUÊNCIA À PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA 
CONVOCANDO OS VEREADORES PRESENTES PARA A ELEIÇÃO DA 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, REFERENTE AO 
‘BIÊNIO DA LEGISLATURA 2027/2028’, CONFORME PREVISTO NO 
ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO. EM SEGUIDA, PASSA-SE A 
ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE￾PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO E 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, O 
SR. PRESIDENTE SOLICITA AOS VEREADORES QUE DESEJAREM 
APRESENTAR CANDIDATURAS PARA COMPOR A MESA DIRETORA QUE 
FAÇAM SUAS INDICAÇÕES NESTE MOMENTO NA SECRETARIA DA CASA 
QUE FARÁ O REGISTRO FORMAL DOS NOMES INDICADOS. EM 
CONTINUAÇÃO, ESTANDO PORTANTO, REGISTRADAS AS 
CANDIDATURAS APRESENTADAS, O SR. PRESIDENTE EXPLICA QUE 
SERÃO SUBMETIDAS À VOTAÇÃO CONFORME DETERMINA O 
REGIMENTO. CHAPA ÚNICA REGISTRADA NA SECRETARIA DESTA 
CASA, SEM DENOMINAÇÕES, INSCRITA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025 
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2 
ÀS 8:25MIN COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE: VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PARTIDO PP, VICE-PRESIDENTE: 
VEREADOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - PARTIDO 
MDB, 1º SECRETÁRIO: VEREADOR FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA - PARTIDO PT, 2º SECRETÁRIO: VEREADOR ANTONIO 
ANGELO DE SOUZA SUASSUNA – PARTIDO PP. ATO CONTINUOU, 
FORAM IMPRESSAS E LEVADA AO PLENÁRIO 13 (TREZE) CÉDULAS, 
SENDO TODAS DEVIDAMENTE RUBRICADAS PARA SEQUÊNCIA DA 
ELEIÇÃO. REITERANDO A AUSÊNCIA DE 03 (TRÊS) VEREADORES, 
INICIOU-SE O PROCESSO DE VOTAÇÃO COM OS PRESENTES FAZENDO 
A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JÚNIOR, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR, UM A UM TODOS RETIRAM CÉDULAS 
DEPOSITANDO SEUS VOTOS EM URNA A VISTA PÚBLICA. APURAÇÃO 
DO ESCRUTÍNIO POR COMISSÃO DESIGNADA PELA MESA 
CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES – ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR E LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO. APURANDO-SE AO 
FINAL A CHAPA ÚNICA OBTEVE DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, 
COMPOSTA DA SEGUINTE MANEIRA: PRESIDENTE: VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PARTIDO PP, VICE-PRESIDENTE: 
VEREADOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - PARTIDO 
MDB, 1º SECRETÁRIO: VEREADOR FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA - PARTIDO PT, 2º SECRETÁRIO: VEREADOR ANTONIO 
ANGELO DE SOUZA SUASSUNA – PARTIDO PP. FICANDO ASSIM 
ESCOLHIDOS OS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O 
PRÓXIMO BIÊNIO 2027/2028. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE 
DECLARA ELEITOS E PROCLAMADOS OS MEMBROS DA MESA 
DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO LEGISLATIVO, COM MANDATO A 
INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2027 E DETERMINA QUE TODO O 
PROCESSO ELEITORAL, COM SEUS REGISTROS E RESULTADOS, SEJA 
LAVRADO EM ATA. ATO CONTINUO, O SR. PRESIDENTE SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 076/2025 – 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
ALTERA O ART. I DA LEI MUNICIPAL 1447/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, 
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO ESPAÇO 
CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES 
FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – INSTITUI O ‘DIA 
MUNICIPAL DO BREGA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DOS VEREADORES JAILSON 
FERREIRA (PT) E MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); PROJETO DE 
LEI Nº 078/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPAPI - 
COOPERATIVA POTIGUAR DE APICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE APODI/R N. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 009/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE" À EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA ISOLDA DANTAS 
DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / 
VOTADAS / ENCAMINHADAS: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 
N°030/2025 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 
N°999/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA 
DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, CRIA A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA-PT); VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 
N°056/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E 
PRODUÇÃO ORGÂNICA DE APODI (PMAPO) E ESTABELECE AS 
DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E 
PRODUÇÃO ORGÂNICA. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – (AUTOR 
DO PROJETO VEREADOR JAILSON FERREIRA-PT); REQUERIMENTO Nº 
025/2025 – REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 
QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA 
INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO 
EMPRESARIAL NO NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); REQUERIMENTO Nº 026/2025 – REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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4 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO 
SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAR 
PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CURSOS GRATUITOS DE 
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COSTURA+ 
RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nª O25/2025 - A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO DO 
POTIGUAR DE MELANCIAS. A PRESENTE MOÇÃO TEM A FINALIDADE DE 
HOMENAGEAR E APLAUDIR COM HONRA A ESTA EQUIPE, PELA 
CONQUISTA DO TÍTULO DA COPA DO NORDESTE DE FUTSAL FEMININO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 026/2025 - AO SENHOR 
FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA. A PRESENTE MOÇÃO TEM A 
FINALIDADE DE HOMENAGEAR E APLAUDIR COM HONRA A ESTE 
EMPREENDEDOR, PELOS 25 ANOS DE HISTÓRIA DA EMPRESA NOSSA 
LOJA, GERANDO EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); MOÇÃO DE PESAR Nº 
019/2025 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA GALVÃO, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA PODER LEGISLATIVO; 
INDICAÇÃO Nº 162/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A 
FIXAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO 
NAS PROXIMIDADES DA PARADA DE ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, AS 
MARGENS DA RN-233. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA 
(PT); INDICAÇÃO Nº 163/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE 
SE DIGNE, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER 
COM A REFORMA/DESOBSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO 
NA RUA ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA, PRÓXIMO AO IMÓVEL DE 
NÚMERO 140, NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); INDICAÇÃO Nº 
164/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS EM POSTES DO ASSENTAMENTO CASULO. DE AUTORIA 
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DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); INDICAÇÃO Nº 
165/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA 
E POSSÍVEL TROCA DE ESTRUTURA DE MADEIRA (VIGAS) DE 
SUSTENTAÇÃO DE TETO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL 
FRANCISCO ALCIVAN PINTO, NO BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); INDICAÇÃO Nº 
166/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCOS TEIXEIRA DINIZ, LOCALIZADA NO 
BAIRRO BACURAU I, NESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 167/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA 
NO DISTRITO DE SOLEDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB). CONVITE DA 13ª DIREC/APODI-RN - CERIMÔNIA DE 
ABERTURA OFICIAL DOS JERNS 2025 EM APODI, NO DIA 11 DE AGOSTO 
DE 2025, AS 8H NO GINÁSIO POLIESPORTIVO WILSON CUSTÓDIO. PARA 
INFORMAR: SESSÃO ORDINÁRIA SIMULADA PRESENCIAL - 
TRANSMITIDA PELO YOUTUBE, COM ALUNOS(AS) DA ESCOLA 
ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, PREVISTA PARA 
REALIZAR-SE NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, DAS 8H ÀS 10H NO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, A ATIVIDADE FAZ PARTE 
DA APLICAÇÃO DO PROJETO: “PARTO PARA CIDADANIA”, REALIZADO 
PELO PROFESSOR DE NOSSA ESCOLA KATSON FERNANDES. 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE 
GUSTAVO PASSA A PALAVRA AO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD) 
QUE FALOU SOBRE MAIS UMA MORTE DE SUAS CRIAÇÕES POR CAUSA 
DE ATAQUES DE CACHORROS SOLTOS NO DISTRITO DE MELANCIAS. 
COBROU A RECUPERAÇÃO DOS CAMINHOS QUE DÃO ACESSO AS 
COMUNIDADES “BRABAS’ E URBANO”; JAILSON FERREIRA (PT) 
PARABENIZOU A MESA DIRETORA DA CASA ELEITA PARA O BIÊNIO 
2027/2028 DA QUAL SERÁ MEMBRO. MOSTROU PREOCUPAÇÃO EM 
RELAÇÃO AO ORÇAMENTO, DIZENDO QUE O EXECUTIVO JÁ DEVERIA 
TER REALIZADO O PLANO PARTICIPATIVO QUE TRARIA AS 
PERSPECTIVAS DE ESCUTA DA SOCIEDADE NO TOCANTE AOS 
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PRÓXIMOS CINCO ANOS DE GESTÃO E DISSE ESPERAR PELO MENOS A 
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR O PPA. 
FINALIZOU, COM INFORMAÇÕES DA AGENDA DE SEU MANDATO NO DIA 
A DIA; JR. SOUZA (MDB) FALOU SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E 
PRESTOU SEU APOIO CONTRA A VIOLÊNCIA QUE AS MULHERES AINDA 
SOFREM EM NOSSO PAÍS. RESSALTOU AS OPORTUNIDADES QUE O 
MUNICÍPIO TERÁ COM A ABERTURA DAS COMPORTAS DA BARRAGEM 
OITICICA E BARRAGEM DE AÇU, POIS TEREMOS A SEGURANÇA 
HÍDRICA PARA FAZERMOS IRRIGAÇÕES, ESPECIALMENTE NA 
CHAPADA DO APODI. FALOU AINDA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO 
DO MUNICÍPIO QUE EM BREVE SERÁ INICIADO; ANGELO SUASSUNA 
(PP) CHAMOU A ATENÇÃO SOBRE A ESCOLA ALCIVAN PINTO QUE FOI 
FEITO UM INVESTIMENTO A POUCO MAIS DE UM ANO, NO VALOR DE R$ 
2000.000,00 E QUE A COBERTA DA ENTRADA DA ESCOLA JÁ SE 
ENCONTRA COM PROBLEMA, FEZ APELO AO ATUAL GESTOR PARA 
INTENSIFICAR A ENGENHARIA DA PREFEITURA NA FISCALIZAÇÃO DAS 
OBRAS. PARABENIZOU AOS MEMBROS DA MESA DIRETORA ELEITA 
PARA O BIÊNIO 2027/2028; RAILTON DIÓGENES (MDB) PARABENIZOU 
OS ELEITOS PARA COORDENAREM OS TRABALHOS DA MESA 
DIRETORA NO BIÊNIO 2027/2028. INFORMOU QUE NO DIA 28 DE 
AGOSTO SERÁ REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR 
DA CAUSA ANIMAL DE RUA NO MUNICÍPIO, SOLICITADA PELO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA, INFORMOU TAMBÉM DE UMA AUDIÊNCIA 
PROGRAMADA E SOLICITADA PELO MEU MANDATO, COM A 
PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA SOBRE O TRÂNSITO E 
A MOBILIDADE EM NOSSA CIDADE. CONTINUANDO, SUGERIU AO 
PRESIDENTE QUE SOLICITE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO 
DO CAMPUS DA UREN EM NOSSO MUNICÍPIO; JR. CARLOS (PSD) 
SUGERIU A CASA CONVOCAR O SR. PREFEITO PARA DEBATER, 
APRESENTAR UM CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, CHAMANDO A ATENÇÃO 
PARA O FATO DE JÁ ESTARMOS EM AGOSTO E QUE SE O ‘INVERNO 
CHEGAR’ AS QUATRO REGIÕES DO MUNICÍPIO FICARÃO COM 
GRANDES PROBLEMAS. COBROU CELERIDADE NAS OBRAS 
INACABADAS QUE JÁ SE ARRASTAM A UM LONGO TEMPO, CITANDO AS 
OBRAS DA CRECHE MODELO DO CAIC, ESCOLA DE SANTA ROSA E O 
CEMITÉRIO PÚBLICO; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) PRESTOU 
HOMENAGEM PÓSTUMA A SRA. SUELI, CARINHOSAMENTE 
CONHECIDA COMO NANÃ, RESSALTANDO DE COMO FOI IMPORTANTE 
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PARA A COMUNIDADE. PARABENIZOU A ESCOLA FRANCISCO TARGINO 
DA COSTA PELA REALIZAÇÃO DE SUA 1ª FEIRA DE CIÊNCIAS. SOBRE 
AS ESTRADAS VICINAIS, FALOU DE SUA PREOCUPAÇÃO POR AINDA 
NÃO ESTAREM RECUPERADAS AS ESTRADAS QUE LIGAM SOLEDADE A 
LAJE DO MEIO, SÃO FRANCISCO E TAMBÉM AS ESTRADAS QUE LIGAM 
OS ASSENTAMENTOS NO POLO GÓIS. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°162/2025, Nº163/2025, N°164/2025, N°165/2025, 
Nº166/2025 E Nº167/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI N° 076/2025, LEI N° 077/2025, LEI N° 078/2025 E O 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025. APROVADAS AS 
MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nª O25/2025, Nª 
O26/2025, MOÇÃO DE PESAR Nº 019/2025. RETIRADOS DE PAUTA PELA 
AUSÊNCIA DO AUTOR OS REQUERIMENTOS Nº 025/2025 E Nº 026/2025. 
NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA 
DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE 
DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS – 1º SECRETÁRIO - DETERMINEI 
QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM 
E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 07 DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
____________________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________________________ 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
1º SECRETÁRIO 
 
 

 
 
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PAUTA - 414ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 7 DE AGOSTO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA O ART. 
1 DA LEI MUNICIPAL 1447/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE 
A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO ESPAÇO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI 
PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BREGA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 078/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A COOPAPI - COOPERATIVA POTIGUAR DE APICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO 
GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE" À EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI-RN PARA O BIÊNIO 2027-2028 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 030/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO 
– (AUTOR DO PROJETO DE JAILSON FERREIRA-PT) - ALTERA E ACRESCENTA 
DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 999/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, CRIA A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROMAFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO 
DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 ÁS 
 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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11H40MIN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2577/veto_i
ntegral_ao_projeto_de_lei_n_030_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 056/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO 
– (AUTOR DO PROJETO DE JAILSON FERREIRA-PT) - INSTITUI A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE APODI (PMAPO) 
E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE 
AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025. 
PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 ÁS 
9H35MIN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2025. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2578/veto_i
ntegral_ao_projeto_de_lei_n_056_2025_autor_jailson_ferreira_pt.pdf 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 025/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À 
SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, 
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
DISTRITO EMPRESARIAL NO NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 026/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - REQUEIRO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À 
SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, 
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, SOLICITAR PARCERIA PARA REALIZAÇÃO 
DE NOVOS CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, 
ATRAVÉS DO PROGRAMA COSTURA+ RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 019/2025 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA GALVÃO, OCORRIDO 
RECENTEMENTE.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 025/2025 – AUTOR JÚNIOR 
CARLOS-PSD - A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO DO POTIGUAR DE MELANCIAS, 
PELA CONQUISTA DO TÍTULO DA COPA DO NORDESTE DE FUTSAL FEMININO 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 026/2025 – AUTOR JÚNIOR 
CARLOS-PSD - AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA, PELOS 25 
ANOS DE HISTÓRIA DA EMPRESA NOSSA LOJA, GERANDO EMPREGO E 
RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 162/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A FIXAÇÃO DE BRAÇO E 
LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA 
PARADA DE ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, AS MARGENS DA RN-233. 
INDICAÇÃO Nº 163/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB - 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A 
REFORMA/DESOBSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA 
ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA, PRÓXIMO AO IMÓVEL DE NÚMERO 140, NO 
BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. 
INDICAÇÃO Nº 164/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB - 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS EM POSTES DO ASSENTAMENTO CASULO. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 165/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA E 
POSSÍVEL TROCA DE ESTRUTURA DE MADEIRA (VIGAS) DE SUSTENTAÇÃO DE 
TETO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ALCIVAN PINTO, NO 
BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 166/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
MARCOS TEIXEIRA DINIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU 1, NESTE 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 167/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA NO DISTRITO DE 
SOLEDADE. 
PRA INFORMAR 
CONVITE DA 13ª DIREC/APODI-RN - CERIMÔNIA DE ABERTURA OFICIAL DOS 
JERNS 2025 EM APODI, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, AS 8H NO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO WILSON CUSTÓDIO. 
SESSÃO ORDINÁRIA SIMULADA PRESENCIAL - TRANSMITIDA PELO YOUTUBE, 
COM ALUNOS(AS) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, 
PREVISTA PARA REALIZAR-SE NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, DAS 8H ÀS 10H 
NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, A ATIVIDADE FAZ PARTE DA 
APLICAÇÃO DO PROJETO: “PARTO PARA CIDADANIA”, REALIZADO PELO 
PROFESSOR DE NOSSA ESCOLA KATSON FERNANDES. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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