sessao nº 416

 
 
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PAUTA – 416ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 084/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA BEBEDOURO DOS FRANCELINOS, 
LOCALIZADA ENTRE O DISTRITO CÓRREGO E SÍTIO CÓRREGO 2, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO 
E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
AGOSTO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 085/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA LAURO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO DO BAIRRO GARILÂNDIA NA CIDADE DE APODIRN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. DIEGO DE MEDEIROS BENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES – MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. EANN STYVENSON VALETIM MENDES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BREGA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7 DE AGOSTO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 079/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS). DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 080/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE 78.033,50 
(SETENTA E OITO MIL TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 083/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - ALTERA A 
LEI MUNICIPAL N° 1.072, DE 16 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NA 
SALA DAS COMISSÕES DIA 19 DE AGOSTO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 028/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR TODOS OS ILUSTRES 
ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DO MVA, PELA DEDICAÇÃO AO ENSINO E 
PRÁTICA MUAY THAI, JIU-JITSU, DEFESA PESSOAL, BOXE E MMA, SOBRE 
COMANDO DO TÉCNICO MARCUS DANTAS, PELO EXCELENTE TRABALHO 
DESENVOLVIDO NAS MODALIDADES DE MVA MAUY THAI, COMO TAMBÉM POR 
TODOS OS TÍTULOS CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, 
MUNICIPAIS REPRESENTANDO O NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
 
 
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MOÇÃO DE PESAR Nº 021/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO CÂMARA SENA, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA JOSÉ MARIA GOMES, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 183/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, DETERMINE A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA VICINAL 
ENTRE O SÍTIO PONTA E O SÍTIO BARRA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 184/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR AS 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO QUE LIGA AS 
COMUNIDADES SÃO LOURENÇO II À PINDOBA (PRÓXIMO A ESCOLA MARIA 
CEZARINA DE OLIVEIRA). DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 185/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, SOLICITO QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA NO POSTE SITUADO 
EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SÍTIO SANTA 
ROSA 1. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 186/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
AFIM QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA: JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA, BAIRRO: BICO TORTO, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 187/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
AFIM QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA: ROSA ÁUREA DA COSTA, BAIRRO: BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 188/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO-MDB (GALINHO) – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A REFORMA DA REDE 
COLETORA DE ESGOTO NA RUA BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA, NA BAIXA DO 
CAIC. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 189/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO-MDB (GALINHO) – 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE QUATRO 
LUMINÁRIAS PÚBLICAS, NO SÍTIO AMENOS, 1. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 190/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO-MDB (GALINHO) – 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA E 
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GOVERNADOR MARCOS FREIRE (A 
PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA DIONÍSIO DE MORAIS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 191/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO DE UMA 
PRAÇA NO BAIRRO PEQUE, ONDE BENEFICIARIA OS MORADORES DO 
BAIRRO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 192/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A 
CIDADE AO VALE, PELO BICO TORTO, LIGANDO AO TRAPIA I E TRAPIA IL 
PARA A MELHORIA E ACESSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DOS MORADORES. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
AGOSTO DE 2025. 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA (416ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E UM (21) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA 
E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO, EDNARTE DA SILVEIRA 
E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 
(DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, 
O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 084/2025 – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA BEBEDOURO DOS 
FRANCELINOS, LOCALIZADA ENTRE O DISTRITO CÓRREGO E SÍTIO 
CÓRREGO 2, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 085/2025 – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LAURO 
RAIMUNDO DE OLIVEIRA NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO 
GARILÂNDIA NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
"TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. DIEGO DE 
MEDEIROS BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 013/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE 
CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. EANN STYVENSON 
VALETIM MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 
077/2025 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BREGA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DOS VEREADORES JAILSON FERREIRA (PT) E MARCOS CARVALHO 
(GALINHO –MDB); PROJETO DE LEI Nº 079/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE 
R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS). DE AUTORIA DO EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 080/2025 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 
78.033,50 (SETENTA E OITO MIL TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS). DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 083/2025 
– PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - ''ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.072, DE 
16 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 028/2025 – TEM COMO INTUITO DE 
PARABENIZAR TODOS OS ILUSTRES ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DO 
MVA, PELA DEDICAÇÃO AO ENSINO E PRÁTICA MUAY THAI, JIU-JITSU, 
DEFESA PESSOAL, BOXE E MMA, SOBRE COMANDO DO TÉCNICO 
MARCUS DANTAS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NAS 
MODALIDADES DE MVA MAUY THAI, COMO TAMBÉM POR TODOS OS 
TÍTULOS CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, MUNICIPAIS 
REPRESENTANDO O NOSSO MUNICÍPIO APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 021/2025 
– PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO CÂMARA SENA, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); MOÇÃO DE PESAR Nº 022/2025 – PELO FALECIMENTO 
DA SENHORA JOSÉ MARIA GOMES, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
183/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DETERMINE A INSTALAÇÃO DE 
BUEIROS NA ESTRADA VICINAL ENTRE O SÍTIO PONTA E O SÍTIO 
BARRA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO DE TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 184/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE 
TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO 
ACESSO QUE LIGA AS COMUNIDADES SÃO LOURENÇO II À PINDOBA 
(PRÓXIMO A ESCOLA MARIA CEZARINA DE OLIVEIRA). DE AUTORIA DO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 185/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, - SEMTOP, 
PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA NO POSTE SITUADO 
EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SÍTIO 
SANTA ROSA I. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); 
INDICAÇÃO Nº 186/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITO QUE 
SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA RUA: 
JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA, BAIRRO: BICO TORTO, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 187/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITO QUE 
SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA RUA: 
ROSA ÁUREA DA COSTA, BAIRRO: BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 188/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A 
REFORMA DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA BEVENUTO JOSÉ 
DE PAIVA, NA BAIXA DO CAIC. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO –MDB); INDICAÇÃO Nº 189/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE QUATRO 
LUMINÁRIAS PÚBLICAS, NO SÍTIO AMENOS, I. DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO –MDB); INDICAÇÃO Nº 
190/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A AVALIAÇÃO 
TÉCNICA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GOVERNADOR 
MARCOS FREIRE (A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA DIONÍSIO DE 
MORAIS). DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO 
–MDB); INDICAÇÃO Nº 191/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA 
QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO 
PEQUÉ, ONDE BENEFICIARIA OS MORADORES DO BAIRRO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
192/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO VALE, PELO BICO TORTO, LIGANDO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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4 
AO TRAPIÁ I E TRAPIÁ II PARA A MELHORIA E ACESSIBILIDADE DE 
LOCOMOÇÃO DOS MORADORES. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
ÂNGELO SUASSUNA (PP) QUE FALOU DE SUAS ATIVIDADES 
PARLAMENTARES NA SEMANA, COMO A SUA PARTICIPAÇÃO EM 
REUNIÕES DE ALGUMAS ASSOCIAÇÕES E DISSE QUE A COBRANÇA 
MAIOR DAS COMUNIDADES É A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS. PEDIU QUE SEJA FEITA REPOSIÇÃO DE LÂMPADA EM UM 
POSTE NA COMUNIDADES DE SANTA CRUZ, E ARGUMENTOU DA 
NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1072/2026; 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) COBROU TAMBÉM A RECUPERAÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS, COBROU AINDA A REPOSIÇÃO DA CAIXA 
D’ÁGUA DO ASSENTAMENTO TABULEIRO E A MANUTENÇÃO DA 
ACADEMIA POPULAR DO DISTRITO DE SOLEDADE; PAULO DE TELÉCIO 
(PSD) COBROU MELHORAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, COMO 
CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM DOENÇAS RENAIS. ENFATIZOU 
SUA SOLICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA 
VICINAL ENTRE O SÍTIO PONTA E O SÍTIO BARRA; JAILSON FERREIRA 
(PT) PARABENIZOU A COOPAPI PELO DESENVOLVENDO DO PROJETO 
DE QUINTAIS PRODUTIVOS PARA AS MULHERES DA COMUNIDADE 
CÁPUA. EM NOME DOS MORADORES DA COHAB, FEZ APELO A 
SECRETARIA DE ESPORTE PARA A CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIO E 
BANHEIROS NO GINÁSIO DE ESPORTE DO BAIRRO. SOLICITOU DA 
SECRETARIA DE OBRAS VISTORIA NA PONTE DE CARNAÚBA QUE LIGA 
AS COMUNIDADES CARPINA A VÁRZEA DA SALINA. SOBRE AS OBRAS 
PARALISADAS COBROU A EXECUÇÃO E ENTREGA DAS OBRAS. POR 
FIM FALOU DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
BREGA NO MUNICÍPIO DE APODI E DISSE SER UM RECONHECIMENTO 
DO MOVIMENTO CULTURAL; LAETE OLIVEIRA (MDB) MAIS UMA VEZ 
CHAMOU A ATENÇÃO DA SOCIEDADE DE MODO GERAL QUE PRECISA 
ESTAR ATENTA AOS ACONTECIMENTOS NO PAÍS, POIS TODAS AS 
DECISÕES TOMADAS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL ACABAM 
TENDO REFLEXO NO DIA A DIA DA VIDA DO CIDADÃO, E QUE O BRASIL 
VIVI UM DILEMA, UM CONFLITO ACENTUADO. CONTINUANDO DISSE 
QUE É PRECISO SABER O QUE É PRIORIDADE NO PAÍS, ESTADO E 
MUNICÍPIO PARA O CIDADÃO, FOCAR NAS AÇÕES BÁSICAS QUE 
GARANTEM DIREITOS, DESTACOU QUE A PRIORIDADE DE NOSSO 
MUNICÍPIO É ESTRADA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA FAMILIAR, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, CULTURA E TURISMO. CONCLUIU 
DIZENDO QUE O DIRECIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS DO 
MUNICÍPIO É ESSENCIAL PARA DEIXAR DE SER DEPENDENTE DO 
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ESTADO; MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB); TAMBÉM COBROU 
MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS E SALIENTOU SUAS 
SOLICITAÇÕES: A REFORMA DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA 
BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA, A INSTALAÇÃO DE QUATRO LUMINÁRIAS 
PÚBLICAS, NO SÍTIO AMENOS I, E A PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO NA RUA ROSA ÁUREA DA COSTA NO BAIRRO 
BACURAU I; RAILTON DIÓGENES (MDB) REFORÇOU A NECESSIDADE 
DA PRESENÇA DO SECRETÁRIO NESTA CASA PARA PASSAR O 
CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. 
RESSALTOU AINDA SEUS PEDIDOS: QUE SEJA FEITO ESTUDO E 
PROJETO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PEQUÉ, RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO VALE, PELO BICO TORTO, LIGANDO 
O TRAPIÁ I E O TRAPIÁ II, E TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. EANN STYVENSON VALETIM MENDES. POR FIM, 
DISSE NÃO HAVER JUSTIFICATIVA PARA ESTAR FALTANDO UM 
NÚMERO ‘GIGANTE’ DE LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES, JÁ QUE 
EXISTE HOJE, UMA ARRECADAÇÃO QUE É ALTO SUFICIENTE PARA 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; EDNARTE SILVEIRA(MDB) 
DISSE QUE O EXECUTIVO PRECISA PRIORIZAR RECURSOS PARA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, COBROU A RECUPERAÇÃO 
DA MOÉSIO HOLANDA E AGRADECEU A EQUIPE ELÉTRICA DO 
MUNICÍPIO PELO BELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO; 
ANDREAZO ALVES (PP) DISSE QUE O DEPUTADO ESTADUAL NEILTON 
DIÓGENES ESTEVE EM BRASÍLIA EM BUSCA DE MELHORIAS PARA O 
NOSSO MUNICÍPIO, CITANDO UM RAIO X COM IMPRESSORA PARA O 
HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MARINHO E COBROU DO GOVERNO DO 
ESTADO UMA UTI MÓVEL PARA NOSSO MUNICÍPIO; RONALDO ADRIANE 
(PSDB) AGRADECEU AO SECRETARIA DE ESTADO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ALAN SILVEIRA, QUE SE 
COMPROMETEU PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO 
EMPRESARIAL NO NOSSO MUNICÍPIO, E A PARCERIA PARA 
REALIZAÇÃO DE NOVOS CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COSTURA+ RN. COBROU 
MAIS UMA VEZ A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO BAIRRO 
APODI. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES 
OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE 
E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°183/2025, Nº184/2025, N°185/2025, N°186/2025, 
Nº187/2025, N°188/2025, N°189/2025, Nº190/2025, N°191/2025, E 
Nº192/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N° 
084/2025, N° 085/2025, E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
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012/2025 E Nº013/2025. APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 028/2025, MOÇÃO DE PESAR N° 021/2025 E 
Nº022/2025, PROJETOS DE LEI N° 077/2025, Nº079/2025, N° 080/2025 E 
Nº083/2025. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO POR 
UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI N°081/2025. NADA MAIS A CONSTAR, 
O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 21 DE AGOSTO DE 2025. 
_____________________________________ 
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 

 
 
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PAUTA – 416ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 084/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA BEBEDOURO DOS FRANCELINOS, 
LOCALIZADA ENTRE O DISTRITO CÓRREGO E SÍTIO CÓRREGO 2, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 085/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA LAURO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO DO BAIRRO GARILÂNDIA NA CIDADE DE APODIRN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. DIEGO DE MEDEIROS BENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES – MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. EANN STYVENSON VALETIM MENDES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BREGA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 079/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
 
 
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107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS). DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 080/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE 78.033,50 
(SETENTA E OITO MIL TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 083/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - ALTERA A 
LEI MUNICIPAL N° 1.072, DE 16 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 028/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR TODOS OS ILUSTRES 
ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DO MVA, PELA DEDICAÇÃO AO ENSINO E 
PRÁTICA MUAY THAI, JIU-JITSU, DEFESA PESSOAL, BOXE E MMA, SOBRE 
COMANDO DO TÉCNICO MARCUS DANTAS, PELO EXCELENTE TRABALHO 
DESENVOLVIDO NAS MODALIDADES DE MVA MAUY THAI, COMO TAMBÉM POR 
TODOS OS TÍTULOS CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, 
MUNICIPAIS REPRESENTANDO O NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 021/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO CÂMARA SENA, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA JOSÉ MARIA GOMES, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 183/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, DETERMINE A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA VICINAL 
ENTRE O SÍTIO PONTA E O SÍTIO BARRA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 184/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR AS 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO QUE LIGA AS 
COMUNIDADES SÃO LOURENÇO II À PINDOBA (PRÓXIMO A ESCOLA MARIA 
CEZARINA DE OLIVEIRA). 
INDICAÇÃO Nº 185/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, SOLICITO QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA NO POSTE SITUADO 
EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SÍTIO SANTA 
ROSA 1. 
INDICAÇÃO Nº 186/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
AFIM QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA: JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA, BAIRRO: BICO TORTO, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN 
INDICAÇÃO Nº 187/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
AFIM QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA: ROSA ÁUREA DA COSTA, BAIRRO: BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN. 
INDICAÇÃO Nº 188/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO-MDB (GALINHO) – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A REFORMA DA REDE 
COLETORA DE ESGOTO NA RUA BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA, NA BAIXA DO 
CAIC. 
INDICAÇÃO Nº 189/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO-MDB (GALINHO) – 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE QUATRO 
LUMINÁRIAS PÚBLICAS, NO SÍTIO AMENOS, 1. 
INDICAÇÃO Nº 190/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO-MDB (GALINHO) – 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA E 
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GOVERNADOR MARCOS FREIRE (A 
PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA DIONÍSIO DE MORAIS. 
INDICAÇÃO Nº 191/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO DE UMA 
PRAÇA NO BAIRRO PEQUE, ONDE BENEFICIARIA OS MORADORES DO 
BAIRRO. 
INDICAÇÃO Nº 192/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A 
CIDADE AO VALE, PELO BICO TORTO, LIGANDO AO TRAPIA I E TRAPIA IL 
PARA A MELHORIA E ACESSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DOS MORADORES. 
 
PRA INFORMAR 
 
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