sessao 418 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	418
Date	2025-09-04
native_id	117

anexo #

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
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PAUTA – 418ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA
DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 087/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE APODI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - INSTITUA O
DIA DO COOPERATIVISMO APODIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 014/2025 – AUTOR ÂNGELO DE
DAGMAR-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
ORDEM DO DIA

MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS
ITEM Nº 1
PROJETO DE LEI N° 036/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE
O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES
QUE OFERECEM RISCOS À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, SOBRE SUA
IDENTIFICAÇÃO, PRESENÇA EM ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS, ENTRE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 17
DE JUNHO DE 2025. RECEBEU NOVAMENTE NOVA REDAÇÃO NO DIA 04 DE
SETEMBRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE
SETEMBRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 2
PROJETO DE LEI N° 044/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A
EXPANSÃO DO FORRÓ DOS IDOSOS PARA OS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE

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APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8
DE MAIO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 2 DE
SETEMBRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO
DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 3
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 032/2025 AUTOR LAETE
OLIVEIRA-MDB - AOS EMBAIXADORES DO REI, DA IGREJA BATISTA DE APODI,
POR MEIO DO CONSELHEIRO CHEFE, PASTOR WELITTON SOUZA, PELO
ANIVERSÁRIO DA INSTITUIÇÃO, COMEMORADO NO DIA 25 DE AGOSTO.
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 4
REQUERIMENTO Nº 032/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, REQUER A PUBLICAÇÃO DA ATA DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE TRATOU
DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
APODI/RN, NO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, PARA CIÊNCIA
DO ATO E DE SEUS ENCAMINHAMENTOS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 5
MOÇÃO DE PESAR Nº 023/2025 AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB; SUBSCRITA PELO
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – PELO FALECIMENTO DO SENHOR
FRANCISCO FREIRE DE FREITAS, CONHECIDO COMO BATATINHA, OCORRIDO
RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO
DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 6
MOÇÃO DE PESAR Nº 024/2025 AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – PELO
FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DE PAIVA OLIVEIRA, OCORRIDO
RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO
DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

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ITEM Nº 7
MOÇÃO DE PESAR (VERBAL) Nº 025/2025 AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – PELO
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MAFALDO DE OLIVEIRA, CONHECIDO
POPULARMENTE COMO ZÉ MAFALDO, DO SÍTIO QUEIMADAS, OCORRIDO
RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO
DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÃO Nº 196/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA
COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PELO MENOS A REFORMA DA
PONTE DE CARNAÚBA QUE LIGA O SÍTIO CARPINA À COMUNIDADE DE VÁRZEA
DA SALINA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 197/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA
COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E
VESTIÁRIOS NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB.
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE
SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 198/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSD – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA
COSTA NETO, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM
REALIZADOS REPAROS EMERGENCIAIS NO CALÇAMENTO LOCALIZADO NO
SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DE APODI/RN, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO
EM FRENTE AO CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO. DESPACHADA E
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 199/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSD – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA
COSTA NETO, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM
REALIZADOS REPAROS EMERGENCIAIS NO CALÇAMENTO LOCALIZADO EM
FRENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DA SOLEDADE, ZONA RURAL DESTE
MUNICÍPIO.

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INDICAÇÃO Nº 200/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR - PP – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA
COSTA NETO, QUE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES DE OBRAS PÚBLICAS, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE POÇO DE ISAURO. O LOCAL INDICADO NA
RODOVIA ASFALTICA NO INÍCIO DA COMUNIDADE, SENTIDO SOLEDADE, EM
FRENTE A CASA DO SR. RAIMUNDO RAFAEL. DESPACHADA E ENCAMINHADA
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 201/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES - PP – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE
DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS - SEMTOP, SOLICITANDO A RETIRADA DE ENTULHOS NAS MARGENS
DA BR-405, EM FRENTE À SUCATA SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO À CASA DA
MADEIRA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4
DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 202/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES - PP – AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA
FRANCISCO LEÃO DA SILVEIRA, BAIRRO GARILÂNDIA. DESPACHADA E
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 203/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, AFIM QUE SEJA ATIVADO O VIVEIRO
DE MUDAS MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PLANTAS FRUTÍFERAS E
NATIVAS DA NOSSA REGIÃO, ASSIM TRAZENDO BENEFÍCIO PARA TODO O
MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4
DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 204/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, AFIM QUE SEJA
ATIVADO O VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO PRÓXIMO À CHÁCARA DE JORGE, ASSIM COMO A
INSTALAÇÃO DE ILUMINARIAS NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA DO EX
VEREADOR GILVAN ALVES ATÉ A PRIMEIRA ENTRADA DA COMUNIDADE
TIRINETE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4
DE SETEMBRO DE 2025.
INDICAÇÃO Nº 205/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, solicito a
INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS ILUMINARIAS NA COMUNIDADE TIRINETE.

PRA INFORMAR
PROJETO DE LEI Nº 086/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, DE FORMA
TRANSVERSAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE
EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO
NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES DIA 02.09.2025 -
(CONFORME O REGIMENTO INTERNO)
PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE APODIENSE, DO
MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHADO E
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE
2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES DIA
02.09.2025 - (CONFORME O REGIMENTO INTERNO)
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO
– (AUTOR DO PROJETO DE LEI PAULO DE TELÉCIO-PSD) - DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE
EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. APROVADO
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. PROTOCOLADO NA
SECRETARIA DA CMA NO DIA 2 DE JUNHO DE 2025. DESPACHADO E
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO
DE 2025. ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025, POR
ACOLHIMENTO TÁCITO DO VETO, CONFORME ATO DA PRESIDÊNCIA Nº
005/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA (418ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS QUATRO (04) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO 
ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 
(TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, 
E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS 
E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 087/2025 – 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DO ‘PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI’ PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – INSTITUA O DIA DO 
COOPERATIVISMO APODIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO LEI Nº 014/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
"TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO 
SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP). MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES Nº 032/2025 - AOS EMBAIXADORES DO REI, DA 
IGREJA BATISTA DE APODI, POR MEIO DO CONSELHEIRO CHEFE, 
PASTOR WELITTON SOUZA, PELO ANIVERSÁRIO DA INSTITUIÇÃO, 
COMEMORADO NO DIA 25 DE AGOSTO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 023/2025 - PELO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
2 
FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FREIRE DE FREITAS, 
CONHECIDO COMO BATATINHA, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB) SUBSCRITA PELO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP); MOÇÃO DE PESAR Nº 
024/2025 - PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DE 
PAIVA OLIVEIRA, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR (VERBAL) Nº 
025/2025 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MAFALDO DE 
OLIVEIRA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO ZÉ MAFALDO, DO 
SÍTIO QUEIMADAS, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); REQUERIMENTO Nº 032/2025 – 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, REQUER A 
PUBLICAÇÃO DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE 
AGOSTO DE 2025, QUE TRATOU DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO 
PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, NO DIÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS 
AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, PARA CIÊNCIA DO 
ATO E DE SEUS ENCAMINHAMENTOS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI N° 036/2025 - DISPÕE 
SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO 
RESPONSÁVEL DE CÃES QUE OFERECEM RISCOS À POPULAÇÃO 
NO MUNICÍPIO DE APODI, SOBRE SUA IDENTIFICAÇÃO, PRESENÇA 
EM ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS, ENTRE OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 044/2025 – DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO 
DO FORRÓ DOS IDOSOS PARA OS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 196/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PELO MENOS A 
REFORMA DA PONTE DE CARNAÚBA QUE LIGA O SÍTIO CARPINA À 
COMUNIDADE DE VÁRZEA DA SALINA, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 197/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS 
NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 
198/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO NA FIGURA DA SECRETARIA 
COMPETENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS 
EMERGENCIAIS NO CALÇAMENTO LOCALIZADO NO SÍTIO DO GÓIS, 
ZONA RURAL DE APODI-RN, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO EM 
FRENTE AO CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 199/2025 
– AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO NA FIGURA DA SECRETARIA 
COMPETENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS 
EMERGENCIAIS NO CALÇAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE À 
QUADRA POLIESPORTIVA DA SOLEDADE, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSD); INDICAÇÃO Nº 200/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, A INSTALAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE POÇO DE ISAURO 
O LOCAL INDICADO NA RODOVIA ASFÁLTICA NO INÍCIO DA 
COMUNIDADE, SENTIDO SOLEDADE, EM FRENTE À CASA DO SR. 
RAIMUNDO RAFAEL. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO DE 
DAGMAR (PP); INDICAÇÃO Nº 201/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, SOLICITANDO A RETIRADA DE 
ENTULHOS NAS MARGENS DA BR-405, EM FRENTE À SUCATA SÃO 
FRANCISCO, PRÓXIMO À CASA DA MADEIRA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 202/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA FEITO O 
SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA FRANCISCO LEÃO DA 
SILVEIRA, BAIRRO GARILÂNDIA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 203/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, AFIM 
QUE SEJA ATIVADO O VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL, LOCALIZADO 
NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A 
DISTRIBUIÇÃO DE PLANTAS FRUTÍFERAS E NATIVAS DA NOSSA 
REGIÃO, ASSIM TRAZENDO BENEFÍCIO PARA TODO O MUNICÍPIO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 
204/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, AFIM QUE SEJA ATIVADO O VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL, 
SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
PRÓXIMO À CHÁCARA DE JORGE, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINARIAS NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA DO EX VEREADOR 
GILVAN ALVES ATÉ A PRIMEIRA ENTRADA DA COMUNIDADE 
TIRINETE. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 205/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS 
ILUMINARIAS NA COMUNIDADE TIRINETE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB). PARA INFORMAR: PROJETO 
DE LEI Nº 086/2025 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA 
EDUCAÇÃO FINANCEIRA, DE FORMA TRANSVERSAL, NOS ANOS 
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE EDUCAÇÃO 
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025. ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES DIA 02.09.2025 - 
(CONFORME O REGIMENTO INTERNO); PROJETO DE LEI Nº 060/2025 
– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE 
APODIENSE, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO 
AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES DIA 02.09.2025 - (CONFORME O 
REGIMENTO INTERNO); VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 
053/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA 
MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO 
(PSD). DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. PROTOCOLADO NA 
SECRETARIA DA CMA NO DIA 2 DE JUNHO DE 2025. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 
2025. ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025, POR 
ACOLHIMENTO TÁCITO DO VETO, CONFORME ATO DA 
PRESIDÊNCIA Nº 005/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE 
GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR JR. SOUZA (MDB) 
QUE SOLICITOU AO PRESIDENTE PAUTAR UMA AUDIÊNCIA COM A 
GOVERNADORA DO ESTADO PARA TRATAR DE INVESTIMENTOS 
PARA O MUNICÍPIO. ENFATIZOU QUE NA INDICAÇÃO Nº 884/2024 DE 
SUA AUTORIA, SOLICITOU DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO 
ESTADO, UMA REFORMA ESTRUTURAL PARA A ESCOLA ESTADUAL 
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FERREIRA PINTO, E QUE AGORA A GOVERNADORA FÁTIMA 
BEZERRA ASSINOU A ORDEM DE SERVIÇO PARA A RESTAURAÇÃO 
DA ESCOLA, DESTACOU TAMBÉM A PARCERIAS COM OUTRAS 
AUTORIDADES PARA CONSEGUIR ESTA SOLICITAÇÃO. CARLINHOS 
DE DANDÃO (PSD) INFORMOU A MELHORA NO QUADRO DE SAÚDE 
DO DEPUTADO RAFAEL MOTA. PEDIU QUE SEJA FEITA REPARO NO 
CALÇAMENTO EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTE DO DISTRITO 
DE SOLEDADE, COMO TAMBÉM NO TRECHO EM FRENTE AO 
CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO, NO SÍTIO DO GÓIS. SOBRE A 
REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO, DISSE QUE O 
IMPORTANTE É QUE A OBRA SEJA FEITA COM BOA QUALIDADE E 
QUE A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO; PAULO DE TELÉCIO (PSD) 
PEDIU AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO PARA 
RESOLVER A SITUAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DA AREIA, 
MAIS PRECISAMENTE DA VILA FERREIRA E RETIRO QUE ESTÃO SEM 
ÁGUA A MAIS DE TRINTA DIAS. DENUNCIOU AS QUEIMADAS QUE 
ESTÃO ACONTECENDO NAS COMUNIDADES, FRISANDO QUE SÃO 
CRIMINALMENTE PROVOCADAS POR PESSOAS. CONCLUIU, 
FALANDO SOBRE 'SAÚDE’, QUE O PODER EXECUTIVO PRECISA 
MELHORAR, AUMENTAR O ATENDIMENTO, PRECISAMENTE DE 
EXAME DE ALTO CUSTO, COMO RESSONÂNCIA; JAILSON FERREIRA 
(PT) FALOU DE SUA AGENDA DE TRABALHO, A PARTICIPAÇÃO NA 
ENTREGA DOS CERTIFICADOS DO PROGRAMA COSTURAS + RN NA 
CIDADE DE CARAÚBAS, PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO NO 
ASSENTAMENTO TABULEIRO E QUE A DEMANDA LÁ, É O 
ABASTECIMENTO D’ÁGUA. CONCLUIU DIZENDO QUE COM A 
REFORMA NA ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO QUEM GANHA 
SÃO OS ALUNOS, PROFESSORES, DIRIGENTES DA ESCOLA, TODOS 
A COMUNIDADE ESCOLAR; EDNARTE SILVEIRA (MDB) DISSE QUE A 
BANDEIRA DE LUTA É APODI, QUE A CÂMARA É UNIDA PARA 
TRAZER BENEFÍCIOS PARA O POVO APODIENSE, QUE É PRECISO 
UNIÃO PARA TRAZER O BEM COMUM E QUE O POVO GANHE COM 
ISSO. CONTINUANDO DISSE DA SUA SATISFAÇÃO POR A CLARO EM 
BREVE, INSTALAR O SINAL TELEFÔNICO NO DISTRITO DE 
MELANCIAS; RAILTON DIÓGENES (MDB) SOBRE SOLICITAÇÕES DE 
SUA AUTORIA QUE FORAM ATENDIDAS PELO EXECUTIVO, 
INICIANDO PELO VEÍCULO DOADO AO CONSELHO TUTELAR, 
APROVEITOU PARA SOLICITAR DO PRESIDENTE DA CASA QUE SEJA 
FEITA PUBLICIDADE DOS CONTATOS E DADOS DE DENÚNCIAS DO 
‘CONSELHO’ NO SITE DA CÂMARA. DA LEI MUNICIPAL Nº 341/23 QUE 
LIBERA RECURSOS PARA A REFORMA DA CRECHE SONHO DE 
CRIANÇA, CONHECIDA COMO CRECHE DO CAIC, NO VALOR DE 
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NOVECENTOS MIL REAIS. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS 
DO MUNICÍPIO QUE O INFORMOU DO INÍCIO DA RECUPERAÇÃO DA 
MOÉSIO HOLANDA, DE PAVIMENTAÇÃO E TAMBÉM DE LOMBADAS. 
CONCLUIU SUA FALA INFORMANDO DA SEMANA DE LEITURA QUE 
ESTÁ ACONTECENDO NO DISTRITO DE CÓRREGO, ACENTUANDO O 
INCENTIVO DO SR. PREFEITO PARA OS PARTICIPANTES DO 
EVENTO; LAETE OLIVEIRA (MDB) FALOU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE ANIMAIS DE RUA QUE ACONTECEU NESTA CASA, NO DIA 
VINTE E NOVE DE AGOSTO. APRESENTOU MOÇÃO DE APLAUSOS A 
TODAS AS ESCOLAS QUE PARTICIPAM DA SEMANA DE LEITURA E A 
TODA EQUIPE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, 
DESTACOU E PARABENIZOU O GOVERNO PELO INCENTIVO QUE 
DEU A CADA ESCOLA E DESTACOU TAMBÉM OS INVESTIMENTOS 
QUE FORAM ANUNCIADOS PARA MELHORAR AÇÕES NA 
EDUCAÇÃO. FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI QUE FALA DO USO 
DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES 
QUE OFERECEM RISCOS À POPULAÇÃO; JR. CARLOS (PSD) 
PARABENIZOU A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR CONTINUAR A 
BOTAR EM PRÁTICA A LEI DE 2014 DE SUA AUTORIA QUE CRIOU A 
SEMANA DE LEITURA COM OBJETIVO DE INTEGRAR AS ESCOLAS 
PÚBLICAS E PRIVADAS, INCENTIVAR E DESPERTAR A CRIANÇA 
PARA A LEITURA COM BRINCADEIRAS E PEÇAS TEATRAIS. SOBRE 
SAÚDE PÚBLICA, FALOU DA DIFICULDADE DO POVO HUMILDE EM 
CONSEGUIR PELO SUS EXAMES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE, 
CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, RESSONÂNCIAS E OUTROS 
EXAMES, DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO PRECISA CAIR COM AJUDA 
DE CUSTOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE DE FATO 
PRECISAM DESSA AJUDA, E QUE ISSO SEJA COM URGÊNCIA. 
ORDEM DO DIA: O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA 
DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES N°196/2025, Nº197/2025, 
Nº198/2025, N°199/2025, Nº200/2025, Nº201/2025, N°202/2025, 
Nº203/2025, Nº 204/2025 E Nº205/2025. ENCAMINHADOS AS 
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº087/2025, Nº088/2025 E O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°014/2025. APROVADO 
REQUERIMENTO N°032/2025, MOÇÕES DE PESAR Nº 023/2025, 
N°024/2025 E N°025/2025 (VERBAL), MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº032/2025, PROJETOS DE LEI N°036/2025 E 
N°044/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 04 
DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
 
_________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA – 418ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 087/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - INSTITUA O 
DIA DO COOPERATIVISMO APODIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 014/2025 – AUTOR ÂNGELO DE 
DAGMAR-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 036/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE 
O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES 
QUE OFERECEM RISCOS À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, SOBRE SUA 
IDENTIFICAÇÃO, PRESENÇA EM ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS, ENTRE 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 17 
DE JUNHO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 044/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE 
SOBRE A EXPANSÃO DO FORRÓ DOS IDOSOS PARA OS DISTRITOS DA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. RECEBEU 
NOVA REDAÇÃO NAS SALA DAS COMISSÕES NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 032/2025 AUTOR LAETE 
OLIVEIRA-MDB - AOS EMBAIXADORES DO REI, DA IGREJA BATISTA DE APODI, 
POR MEIO DO CONSELHEIRO CHEFE, PASTOR WELITTON SOUZA, PELO 
ANIVERSÁRIO DA INSTITUIÇÃO, COMEMORADO NO DIA 25 DE AGOSTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 032/2025 AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, REQUER A PUBLICAÇÃO DA ATA DA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE TRATOU 
DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, NO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE 
OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, PARA CIÊNCIA 
DO ATO E DE SEUS ENCAMINHAMENTOS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 196/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PELO MENOS A REFORMA DA 
PONTE DE CARNAÚBA QUE LIGA O SÍTIO CARPINA À COMUNIDADE DE VÁRZEA 
DA SALINA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 197/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E 
VESTIÁRIOS NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB. 
INDICAÇÃO Nº 198/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM 
REALIZADOS REPAROS EMERGENCIAIS NO CALÇAMENTO LOCALIZADO NO 
SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DE APODI/RN, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO 
EM FRENTE AO CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO. 
INDICAÇÃO Nº 199/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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REALIZADOS REPAROS EMERGENCIAIS NO CALÇAMENTO LOCALIZADO EM 
FRENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DA SOLEDADE, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 200/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR - PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES DE OBRAS PÚBLICAS, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE POÇO DE ISAURO. O LOCAL INDICADO NA 
RODOVIA ASFALTICA NO INÍCIO DA COMUNIDADE, SENTIDO SOLEDADE, EM 
FRENTE A CASA DO SR. RAIMUNDO RAFAEL. 
INDICAÇÃO Nº 201/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES - PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS - SEMTOP, SOLICITANDO A RETIRADA DE ENTULHOS NAS MARGENS 
DA BR-405, EM FRENTE À SUCATA SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO À CASA DA 
MADEIRA. 
INDICAÇÃO Nº 202/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES - PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 
FRANCISCO LEÃO DA SILVEIRA, BAIRRO GARILÂNDIA. 
INDICAÇÃO Nº 203/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, AFIM QUE SEJA ATIVADO O VIVEIRO 
DE MUDAS MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO 
MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PLANTAS FRUTÍFERAS E 
NATIVAS DA NOSSA REGIÃO, ASSIM TRAZENDO BENEFÍCIO PARA TODO O 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 204/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, AFIM QUE SEJA 
ATIVADO O VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO PRÓXIMO À CHÁCARA DE JORGE, ASSIM COMO A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINARIAS NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA DO EX 
VEREADOR GILVAN ALVES ATÉ A PRIMEIRA ENTRADA DA COMUNIDADE 
TIRINETE. 
INDICAÇÃO Nº 205/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, solicito a 
INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS ILUMINARIAS NA COMUNIDADE TIRINETE. 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PRA INFORMAR 
PROJETO DE LEI Nº 086/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, DE FORMA 
TRANSVERSAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE 
EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO 
NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025. 
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES DIA 02.09.2025 - 
(CONFORME O REGIMENTO INTERNO) 
PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE APODIENSE, DO 
MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 
2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NA SALA DAS COMISSÕES DIA 
02.09.2025 - (CONFORME O REGIMENTO INTERNO) 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO 
– (AUTOR DO PROJETO DE LEI PAULO DE TELÉCIO-PSD) - DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE 
EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. PROTOCOLADO NA 
SECRETARIA DA CMA NO DIA 2 DE JUNHO DE 2025. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO 
DE 2025. ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025, POR 
ACOLHIMENTO TÁCITO DO VETO, CONFORME ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 
005/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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sessao nº 418

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