sessao nº 419

 
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PAUTA – 419ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE" A ILUSTRÍSSIMA CRISTINA QUEDIMA MAIA DE FREITAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIMA 
MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR 
58.000,000 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS). APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1178/2017, QUE INSTITUIU A CAMPANHA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO”, PARA INCLUIR NOVAS 
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO E 
DENOMINAR A REFERIDA NORMA COMO “LEI PÂMELLA”. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 033/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA, CONVIDANDO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO DO 
 
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RIO GRANDE DO NORTE PARA CONDUZIR UMA ESCUTA ACERCA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO 
DO MÉDIO OESTE POTIGUAR, A SER REALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE 
APODI, SEVERIANO MELO, RODOLFO FERNANDES, ITAÚ, FELIPE GUERRA, 
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E CARAÚBAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 034/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB; 
SUBSCRITO PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA ENCAMINHADO À 
SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, 
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, A SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS E 
INVESTIMENTOS NA PRAÇA ALISSON MATTEO OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É 
REALIZADO A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APODI EXPOAP E A FEIRA DE 
CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 035/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – CEHAB￾COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, QUE SE DIGNE INFORMAR 
A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS DA CIDADE 
DE APODI QUE FORAM REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, INFORMANDO QUANTOS IMÓVEIS, 
ONDE ESTÃO LOCALIZADOS, QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, E O POR QUE 
NÃO FORAM ENTREGUES E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 036/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE, JOSE FIRMO, O ATUAL PRESIDENTE (CEO) 
DA PETRORECONCAVO, QUE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS AMBIENTAIS E SOCIAIS 
REALIZADO PELA EMPRESA NA REGIÃO EXPLORADA POR ESTA ATRAVÉS DA 
BASE RIACHO DA FORQUILHA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2025 AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB; SUBSCRITA 
PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB - PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
BENIGNA DE SOUZA MENEZES SILVA, RESIDENTE NO DISTRITO DE 
MELANCIAS, OCORRIDO NO DOMINGO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2025, NO 
MUNICÍPIO DE APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2025 AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FREIRE CAVALCANTE, CONHECIDO 
POR ANTÔNIO QUELEMENTO, OCORRIDO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO Nº 037/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO E AO 
SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IPE. DIANTE DISSO, REQUER-SE AO 
PODER EXECUTIVO QUE INFORME: 
1. SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO OU OUTRO 
MEIO DE REFRIGERAÇÃO NA UBS DO IPE, COM INDICAÇÃO DE PRAZO; 
2. SE EXISTE CONTRATO OU PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE COPOS 
DESCARTÁVEIS E ACESSO À INTERNET WI-FI PARA A POPULAÇÃO; 
3. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SOLUCIONAR AS 
QUEDAS FREQUENTES DE ENERGIA ELÉTRICA; 
4. QUAL O NÚMERO DE BAIRROS E COMUNIDADES ATUALMENTE 
ATENDIDOS PELA UBS DO IPE, COM A ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO 
BENEFICIADA. 
5. QUANTOS FUNCIONÁRIOS ATUAM ATUALMENTE NA UBS DO IPE E QUAIS 
SÃO SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 206/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
 
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COSTA NETO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, 
VENHO, RESPEITOSAMENTE, INDICAR A URGENTE NECESSIDADE DE 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA TELÉCIO GOMES PINTO - SÍTIO 
MELANCIAS, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E OS DEMAIS 
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 207/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, AFIM QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPIPEDO, LIGANDO O BAIRRO CRUZ DE ALMAS AO BAIRRO 
GARILÂNDIA, PASSANDO EM FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA (419ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA 
DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS ONZE 
(11) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 
8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO 
MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE 
DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO 
VEREADOR RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR, REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 015/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE" A ILUSTRÍSSIMA CRISTINA QUEDIMA MAIA DE FREITAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIMA MENEZES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE APODI, NO VALOR R$ 58.000,000 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS 
/ VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2025 – PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA BENIGNA DE SOUZA MENEZES SILVA, 
RESIDENTE NO DISTRITO DE MELANCIAS, OCORRIDO NO DOMINGO DIA 
07 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB) SUBSCRITO PELO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2025 - PELO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FREIRE CAVALCANTE, 
CONHECIDO POR ANTÔNIO QUELEMENTO, OCORRIDO NO DIA 08 DE 
SETEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO 
(PSD); REQUERIMENTO Nº 033/2025 – REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SEJA 
PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
CONVIDANDO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE PARA CONDUZIR UMA ESCUTA ACERCA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA 
REGIÃO DO MÉDIO OESTE POTIGUAR, A SER REALIZADA ENTRE OS 
MUNICÍPIOS DE APODI, SEVERIANO MELO, RODOLFO FERNANDES, 
ITAÚ, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E CARAÚBAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 
034/2025 – REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 
QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DO ESTADO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA 
INOVAÇÃO DO RN, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, A SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS E INVESTIMENTOS NA 
PRAÇA ALISSON MATTEO OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É REALIZADO A 
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APODI EXPOAP E A FEIRA DE 
CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB) SUBSCRITO PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
REQUERIMENTO Nº 035/2025 – CEHAB-COMPANHIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO E OBRAS, QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS DA CIDADE DE APODI 
QUE FORAM REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA, INFORMANDO QUANTOS IMÓVEIS, ONDE ESTÃO 
LOCALIZADOS, QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, E O POR QUE NÃO 
FORAM ENTREGUES E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); REQUERIMENTO Nº 036/2025 – 
AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE JOSÉ FIRMO, O ATUAL PRESIDENTE 
(CEO) DA PETRORECONCAVO, QUE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS AMBIENTAIS E 
SOCIAIS REALIZADO PELA EMPRESA NA REGIÃO EXPLORADA POR ESTA 
ATRAVÉS DA BASE RIACHO DA FORQUILHA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); REQUERIMENTO Nº 037/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO E 
AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, IVANILDO LIMA DE 
OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À 
___________________________________________________________________________________________________ 
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SITUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IPE. DIANTE 
DISSO, REQUER-SE AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME: 1. SE HÁ 
PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO OU OUTRO MEIO 
DE REFRIGERAÇÃO NA UBS DO IPE, COM INDICAÇÃO DE PRAZO; 2. SE 
EXISTE CONTRATO OU PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE COPOS 
DESCARTÁVEIS E ACESSO À INTERNET WI-FI PARA A POPULAÇÃO; 3. 
QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SOLUCIONAR AS 
QUEDAS FREQUENTES DE ENERGIA ELÉTRICA; 4. QUAL O NÚMERO DE 
BAIRROS E COMUNIDADES ATUALMENTE ATENDIDOS PELA UBS DO IPE, 
COM A ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA. 5. QUANTOS 
FUNCIONÁRIOS ATUAM ATUALMENTE NA UBS DO IPE E QUAIS SÃO 
SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES. DE AUTORIA DE VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP); PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
1178/2017, QUE INSTITUIU A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO 
SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO”, PARA INCLUIR NOVAS AÇÕES DE 
CONSCIENTIZAÇÃO, FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO E 
DENOMINAR A REFERIDA NORMA COMO “LEI PÂMELLA”. DE AUTORIA 
DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); INDICAÇÃO Nº 206/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO, 
RESPEITOSAMENTE, INDICAR A URGENTE NECESSIDADE DE 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA TELÉCIO GOMES PINTO - SÍTIO 
MELANCIAS, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E OS 
DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. DE AUTORIA DE VEREADOR PAULO 
DE TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 207/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO LUÍS SABINO DA COSTA NETO, AFIM QUE SEJA 
REALIZADA PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPIPEDO, LIGANDO O 
BAIRRO CRUZ DAS ALMAS AO BAIRRO GARILÂNDIA, PASSANDO EM 
FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. DE AUTORIA DE 
VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD): PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA 
AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE MAIS UMA VEZ RESSALTOU 
A POPULAÇÃO QUE VIVE NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE A 
PRINCÍPIO DEVERIA ESTAR VIVENDO COM MAIS CIDADANIA PORQUE 
TEM UMA TERRA QUE TEM ÁGUA E É OPORTUNA PARA PRODUÇÃO DE 
DIVERSAS CULTURAS. CONTINUANDO, DISSE QUE TEMOS QUE VER O 
QUE É PRIORIDADE PARA O TRABALHADOR, O AGRICULTOR E O JOVEM 
DO CAMPO PARA QUE NÃO LHES FALTEM CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA 
QUE PRODUZAM DE FORMA DIGNA, ENVOLVENDO A FAMÍLIA NA ÁREA 
ONDE MORAM, NO LUGAR ONDE VIVEM, SEM QUE PRECISEM MIGRAR 
PARA O AGRO NEGÓCIO. DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA LEI COMPRA 
DIRETA, DO PROGRAMA TERÁ IRRIGADA E DO PROGRAMA 
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4 
AQUICULTURA FAMILIAR, TODOS DE AUTORIA DO SEU MANDATO 
DESTINADOS A POPULAÇÃO DO CAMPO. CONCLUIU DIZENDO QUE O 
POVO SÓ SERÁ PROTAGONISTA QUANDO DESPERTAR E SE UNIR PARA 
DEFENDER OS SEUS DIREITOS; ANGELO SUASSUNA(PP) QUE 
REQUEREU VERBALMENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS PARA ENVIAR A ESTE PODER A LISTAGEM DE 
TODOS OS POÇOS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO. PEDIU AO 
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PARA QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO NAS 
COMUNIDADES NO INTUITO DE AMENIZAR O PROBLEMA DOS POÇOS DE 
ABASTECIMENTOS D’ÁGUA NAS QUATRO REGIÕES DA CIDADE. 
CONCLUIU DIZENDO QUE OUVIU RELATOS SOBRE AS REFORMAS DAS 
ESCOLAS ESTADUAIS, CITANDO A ESCOLA ESTADUAL ZENILDA GAMA, 
ONDE A EMPRESA ESTÁ UTILIZANDO NA OBRA MATERIAL QUE DEVERIA 
SER DESCARTÁVEL E QUE ENVIARÁ AO GABINETE DO DEPUTADO 
NEILTON DIÓGENES PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS; JAILSON FERREIRA (PT) QUE FALOU SOBRE A REUNIÃO DA 
ASSOCIAÇÃO DE MELANCIAS ONDE TAMBÉM FOI CITADO O PROBLEMA 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE E QUE É 
RESPONSABILIDADE DA CAERN SOLUCIONAR. DISSE QUE A 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ADUTORAS, É UM PROBLEMA GERAL 
QUE ENVOLVE OS RECURSOS HÍDRICOS E QUE É IMPORTANTE TER UMA 
VISÃO DE PRIORIDADES PARA ESSE SISTEMA, TER UMA AGENDA DE 
RECUPERAÇÃO. CONTINUANDO, DISSE TER PARTICIPADO DA FEIRA DE 
CIÊNCIAS DO OESTE, PROMOVIDA PELA 13ª DIREC E DESTACOU QUE 
APODI HOJE TEM UM CENÁRIO MUITO BOM NO TOCANTE A PRODUÇÃO 
CIENTIFICA DOS NOSSOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL E 
MUNICIPAL. ANUNCIOU QUE NOS PRÓXIMOS DIAS 17 E 18 O MUNICÍPIO 
RECEBERÁ PELA 2ª VEZ A CARAVANA DA JUVENTUDE E CONVIDOU 
TODOS OS JOVENS PARA PARTICIPAREM DA CARAVANA. CONVIDOU O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA 
ENCABEÇAR A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIAS REGIONAIS E UMA GERAL 
PARA “FECHAREM UM PPA ROBUSTO” E COM CARA DE IDENTIDADE DO 
POVO QUE VAI DEFINIR AS PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO NOS 
PRÓXIMOS QUATRO ANOS. POR FIM, DESTACOU A REUNIÃO COM O 
PREFEITO SABINO PARA A ENTREGA DO OFÍCIO DA DEPUTADA ISOLDA 
DANTAS QUE DESTINOU O VALOR DE R$ 150.000,00 PARA SEREM 
INVESTIDOS EM RECURSOS HÍDRICOS E EM ALGUMAS OBRAS DE 
MOBILIDADE; RAILTON DIÓGENES (MDB) CONVIDOU A TODOS PARA 
PARTICIPAREM NESTA SEXTA FEIRA, DA INAUGURAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE DO ‘TIRINETE’, NA REGIÃO DA AREIA. 
RESSALTOU QUE AMANHÃ, SEXTA FEIRA SERÁ LIBERADO ATRAVÉS DE 
SEU MANDATO UMA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA UMA USINA 
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SOLAR NA COMUNIDADE TRAPIÁ, E OUTRA EMENDA PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, A ENTES. 
CONTINUANDO, CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM NO DIA 26, 
DE UMA AUDIÊNCIA SOBRE O TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) INFORMOU E AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS 
QUE ESTÁ RETORNANDO AO DISTRITO DE MELANCIAS TODO O 
MAQUINÁRIO PARA A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DO AÇUDE DE DONA 
BETINHA, INICIADO EM JANEIRO. SOBRE A QUESTÃO DE POÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL É UM DOS GRANDES GARGALOS 
QUE ENFRENTA NOSSO MUNICÍPIO, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA O 
FATO DE QUE ESSES POÇOS BAIXAM SEUS NÍVEIS NA ÉPOCA DO 
VERÃO, DIFICULTANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS PARA AS 
COMUNIDADES; USOU A TRIBUNA E ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE 
O DEPUTADO FEDERAL BENES LEOCÁDIO. ORDEM DO DIA: O SR. 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº206/2025 E Nº207/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES 
O PROJETO DE LEI Nº090/2025 E OS PROJETOS DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°015/2025 E N°016/2025. APROVADO REQUERIMENTOS 
N°033/2025, Nº034/2025, Nº035/2025, Nº036/2025, Nº037/2025. MOÇÕES 
DE PESAR Nº 026/2025 E N°027/2025 E O PROJETO DE LEI N°089/2025. 
NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 419ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE" A ILUSTRÍSSIMA CRISTINA QUEDIMA MAIA DE FREITAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIMA 
MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR 
58.000,000 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1178/2017, QUE INSTITUIU A CAMPANHA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO”, PARA INCLUIR NOVAS 
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO E 
DENOMINAR A REFERIDA NORMA COMO “LEI PÂMELLA”. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 033/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA, CONVIDANDO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE PARA CONDUZIR UMA ESCUTA ACERCA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO 
DO MÉDIO OESTE POTIGUAR, A SER REALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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APODI, SEVERIANO MELO, RODOLFO FERNANDES, ITAÚ, FELIPE GUERRA, 
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E CARAÚBAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 034/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - 
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJA 
ENCAMINHADO À SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RN, 
ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, A 
SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS E INVESTIMENTOS NA PRAÇA ALISSON 
MATTEO OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É REALIZADO A EXPOSIÇÃO 
AGROPECUÁRIA DE APODI EXPOAP E A FEIRA DE CAPRINOS, OVINOS E 
BOVINOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 035/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – CEHAB￾COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, QUE SE DIGNE INFORMAR 
A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS DA CIDADE 
DE APODI QUE FORAM REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, INFORMANDO QUANTOS IMÓVEIS, 
ONDE ESTÃO LOCALIZADOS, QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, E O POR QUE 
NÃO FORAM ENTREGUES E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 036/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE, JOSE FIRMO, O ATUAL PRESIDENTE (CEO) 
DA PETRORECONCAVO, QUE DIGNE INFORMAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS AMBIENTAIS E SOCIAIS 
REALIZADO PELA EMPRESA NA REGIÃO EXPLORADA POR ESTA ATRAVÉS DA 
BASE RIACHO DA FORQUILHA.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2025 AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA BENIGNA DE SOUZA MENEZES SILVA, 
RESIDENTE NO DISTRITO DE MELANCIAS, OCORRIDO NO DOMINGO DIA 07 
DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2025 AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FREIRE CAVALCANTE, CONHECIDO 
POR ANTÔNIO QUELEMENTO, OCORRIDO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 206/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, 
VENHO, RESPEITOSAMENTE, INDICAR A URGENTE NECESSIDADE DE 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA TELÉCIO GOMES PINTO - SÍTIO 
MELANCIAS, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E OS DEMAIS 
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS.
INDICAÇÃO Nº 207/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA 
COSTA NETO, AFIM QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPIPEDO, LIGANDO O BAIRRO CRUZ DE ALMAS AO BAIRRO 
GARILÂNDIA, PASSANDO EM FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA.
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/