sessao nº 420

 
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PAUTA – 420ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DISPÕE 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS 
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
GRÊMIO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 092/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E RAILTON 
DIÓGENES-MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 
PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA SABERES" DE APOIO FINANCEIRO AOS 
ESTUDANTES RESIDENTES EM APODI/RN PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 
CIENTÍFICOS, ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 093/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
 
TRIBUNA POPULAR 
ZÉLIA LETÍCIA DANTAS BEZERRA – SUBSECRETÁRIA DE JUVENTUDE DO 
GOVERNO DO ESTADO DO RN – ABORDAR TEMAS RELACIONADOS AS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COM DESTAQUES ÀS AÇÕES EM 
APODI E REGIÃO. FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025.
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 033/2025 – AUTOR JÚNIOR 
CARLOS-PSD; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - AO SENHOR 
 
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MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA (MESTRE KENEDY) DA BANDA 
FANFARRA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS (PEDRINHO), MÚSICO JÁ 
FALECIDO. A BANDA FANFARRA FOI FUNDADA EM 20 DE JULHO DE 2011 E É 
PERTENCENTE A ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO, SENDO COMPOSTA 
POR 45 MEMBROS COM IDADES ENTRE 8 E 16 ANOS. CONTANDO AINDA COM 
A COLABORAÇÃO DE EX-COMPONENTES. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 038/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, E À CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI, QUE SEJA REALIZADA UMA CHAMADA OFICIAL PARA A 
CONSTITUIÇÃO E ATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, 
CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 728/2011. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 040/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUERER AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA 
ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR PLANOS MUNICIPAIS 
DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS INDÚSTRIAS, COM A PREVISÃO DE 
DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS ROYALTIES 
ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL RECEBIDOS 
PELO MUNICÍPIO, PARA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS 
DESTINADAS A EMPREENDEDORES E INDÚSTRIAS LOCAIS, COMO FORMA DE 
ESTIMULAR INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, GERAÇÃO DE EMPREGOS E O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE APODI. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - INSTITUI O 
DIA DO COOPERATIVISMO APODIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025. 
RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 208/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL LUIS SABINO DA COSTA NETO QUE 
SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS, NAS RUAS MÁRIO 
ALBUQUERQUE DE FREITAS, DONA ALICE PINTO E RAIMUNDO CABRAL DOS 
SANTOS, SITUADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, POR TRAZ DO POSTO 
DE COMBUSTÍVEL, NESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 209/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)–MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM: 1) REPARO DE “MEIO FIO” E 
A REDE COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA 
ANTÔNIO MOREIRA, Nº 80, NO BAIRRO MALVINAS; E 2) REPARO E RETIRADA 
DE BURACO, NO MESMO ENDEREÇO: RUA MOREIRA, Nº 80, NO BAIRRO 
MALVINAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 210/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)–MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM REPARO DE “MEIOS-FIOS” E 
A REDE COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA 
NONATO MOTA, Nº 191, NO BAIRRO MALVINAS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 211/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)–MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS EM 8 (OITO) POSTES JÁ INSTALADOS NA RUA JOEL DO AMARAL 
GURGEL, NO BAIRRO COHAB. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 212/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, FAZER UMA ANÁLISE DE TODAS AS DOAÇÕES E CESSÕES 
DE USO, FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN, NOS ÚLTIMOS 
10(DEZ) ANOS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 213/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SITIO 
GARAPA, PARA QUE SE TORNE MELHOR A LOCOMOÇÃO DOS MORADORES 
DA REGIÃO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 214/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO 
MUNICÍPIO NA RUA FRANCISCO LEÃO DA SILVEIRA NO BAIRRO GARILÂNDIA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 215/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA INSTALADA UMA USINA DE ENERGIA SOLAR, 
COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR OS FEIRANTES DA FEIRA LIVRA, COMO 
TAMBÉM OS AÇOUGUEIROS DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA (420ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZOITO 
(18) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 
8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO 
MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE 
DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE 
É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI Nº 091/2025 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O 
FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO LIVRE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILTON 
FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI Nº 092/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA 
SABERES" DE APOIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM 
APODI-RN PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, 
ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILTON FERREIRA (PT) E RAILTON DIÓGENES (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 093/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO 
"EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – INSTITUI O DIA DO 
COOPERATIVISMO APODIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
033/2025 – AO SENHOR MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA (MESTRE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
KENEDY) DA BANDA FANFARRA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS 
(PEDRINHO), MÚSICO JÁ FALECIDO. A BANDA FANFARRA FOI FUNDADA 
EM 20 DE JULHO DE 2011 E É PERTENCENTE A ESCOLA ESTADUAL 
FERREIRA PINTO, SENDO COMPOSTA POR 45 MEMBROS COM IDADES 
ENTRE 8 E 16 ANOS. CONTANDO AINDA COM A COLABORAÇÃO DE EX 
COMPONENTES. DE AUTORIA DO VEREADOR JR. CARLOS (PSD); 
REQUERIMENTO Nº 038/2025 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, E À CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE APODI, QUE SEJA 
REALIZADA UMA CHAMADA OFICIAL PARA A CONSTITUIÇÃO E 
ATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CONFORME 
PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 728/2011. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILTON FERREIRA (PT); REQUERIMENTO Nº 040/2025 – REQUERER AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI-RN, PARA QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA 
ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR PLANOS 
MUNICIPAIS DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS INDÚSTRIAS, COM A 
PREVISÃO DE DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS 
ROYALTIES ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 
RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO 
ESPECIAIS DESTINADAS A EMPREENDEDORES E INDÚSTRIAS LOCAIS, 
COMO FORMA DE ESTIMULAR INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, GERAÇÃO 
DE EMPREGO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE 
APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO 
Nº 208/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A 
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO 
DE POSTES E LUMINÁRIAS, NAS RUAS MÁRIO ALBUQUERQUE DE 
FREITAS, DONA ALICE PINTO E RAIMUNDO CABRAL DOS SANTOS, 
SITUADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, POR TRAZ DO POSTO DE 
COMBUSTÍVEL, NESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 209/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM: 1) REPARO DE “MEIO FIO” E A REDE 
COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA ANTÔNIO 
MOREIRA, Nº 80, NO BAIRRO MALVINAS; E 2) REPARO E RETIRADA DE 
BURACO, NO MESMO ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO MOREIRA, Nº 80, NO 
BAIRRO MALVINAS. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(GALINHO–MDB); INDICAÇÃO Nº 210/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM REPARO DE “MEIOS-FIOS” E A REDE 
COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA NONATO 
MOTA, Nº 191, NO BAIRRO MALVINAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (GALINHO–MDB); INDICAÇÃO Nº 211/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS EM 8 (OITO) POSTES JÁ INSTALADOS NA RUA JOEL DO 
AMARAL GURGEL, NO BAIRRO COHAB. DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (GALINHO–MDB); INDICAÇÃO Nº 212/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI-RN, FAZER UMA ANÁLISE DE TODAS AS DOAÇÕES 
E CESSÕES DE USO, FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI￾RN, NOS ÚLTIMOS 10(DEZ) ANOS. DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO 
DE DAGMAR (PP); INDICAÇÃO Nº 213/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI-RN, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO GARAPA, 
PARA QUE SE TORNE MELHOR A LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DA 
REGIÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 214/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS 
URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE 
SEJA FEITA LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA 
RUA FRANCISCO LEÃO DA SILVEIRA NO BAIRRO GARILÂNDIA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 
215/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA INSTALADA UMA 
USINA DE ENERGIA SOLAR, COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR OS 
FEIRANTES DA FEIRA LIVRA, COMO TAMBÉM OS AÇOUGUEIROS DO 
AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL. DE AUTORIA DO VEREADOR JR. 
CARLOS (PSD); PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA A SUBSECRETÁRIA DE 
JUVENTUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RN, ZÉLIA LETÍCIA DANTAS 
BEZERRA QUE ABORDOU TEMAS RELACIONADOS AS POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COM DESTAQUES ÀS AÇÕES EM APODI E 
REGIÃO. EM ATO CONTINUO, O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA 
AO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT) QUE FALOU SOBRE A 
CARAVANA DA JUVENTUDE QUE ESTÁ NA CIDADE E OS SERVIÇOS 
OFERTADOS PARA OS JOVENS. FALOU TAMBÉM DO REQUERIMENTO Nº 
038/2025 QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO E ATIVAÇÃO DO CONSELHO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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4 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO PROJETO DE LEI Nº 092/2025 QUE 
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL 
"CONECTA SABERES" E DO PROJETO DE LEI Nº 091/2025 QUE DISPÕE A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO LIVRE; PAULO DE TELÉCIO (PSD) 
MAIS UMA VEZ FALOU DOS ATAQUES QUE VEM SOFRENDO OS 
CRIADORES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE MELANCIAS, E PEDIU AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE TERMINE O SERVIÇO DO 
AÇUDE DE DONA BETINHA NA REFERIDO DISTRITO; LAETE OLIVEIRA 
(MDB) FALOU QUE O MUNICÍPIO SÓ FOI CONTEMPLADO COM O 
PROGRAMA COSTURA+RN POR QUE O SECRETÁRIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO É FILHO DE APODI. 
DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE CARGO PARA O MUNICÍPIO, E DO 
TRABALHO DA AGENCIA DO DESENVOLVIMENTO E DO FOMENTO QUE 
JÁ GEROU QUASE OITO MILHÕES DE CRÉDITO PARA O MICRO E 
PEQUENO EMPREENDEDOR APODIENSE. FINALIZANDO SUA FALA, 
COMENTANDO SOBRE O REQUERIMENTO Nº 040/2025 DE SUA AUTORIA; 
ANGELO SUASSUNA(PP) DISSE QUE PRECISA SER FEITO O 
MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS E ESPERA QUE O 
SECRETÁRIO CANINDÉ FAÇA UM BOM PLANEJAMENTO E UMA 
EXCELENTE EXECUÇÃO NAS OBRAS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE 
NO QUESITO ‘ESTRADA’. FALOU TAMBÉM DE SUA PREOCUPAÇÃO 
SOBRE UMA NOTA PUBLICADA PELOS GUIAS DA FALS COMUNICANDO 
AFASTAMENTO DA FUNDAÇÃO. FALOU AINDA SOBRE OS MUNICÍPIOS 
CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA COSTURA+RN E QUE APODI FOI UM 
DOS ÚLTIMOS CONTEMPLADOS GRAÇAS AO SECRETÁRIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO QUE É FILHO DE APODI; 
JR. CARLOS (PSD) COBROU DO SECRETÁRIO CANINDÉ E DO CHEFE DO 
EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DA ESTRADA VICINAL 
QUE VAI DE MARIINHA AO TRAPIÁ. TAMBÉM SOLICITOU A INSTALAÇÃO 
DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR PARA BENEFÍCIO DOS FEIRANTES E 
OS AÇOUGUEIROS DE NOSSA CIDADE. FINALIZOU SEU DISCURSO, 
CHAMANDO A ATENÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 386/2023 QUE 
TRATA DE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, 
ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS; MARCOS CARVALHO (GALINHO–
MDB) QUE SOLICITOU DA SECRETARIA RESPONSÁVEL REPARO DE 
“MEIO FIO” E A REDE COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS 
DANIFICADA E E REPARO E RETIRADA DE BURACO NA RUA ANTÔNIO 
MOREIRA, Nº 80 E Nº 191, NO BAIRRO MALVINAS. SOLICITOU TAMBÉM 
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM OITO POSTES JÁ INSTALADOS NA RUA 
JOEL DO AMARAL GURGEL, NO BAIRRO COHAB. FINALIZANDO, 
INFORMANDO AOS PESCADORES A RENOVAÇÃO DA RG; RAILTON 
___________________________________________________________________________________________________ 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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5 
DIÓGENES (MDB) AGRADECEU A TODOS QUE COMPARECERAM A 
INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE TIRINETE, E 
INFORMOU QUE JÁ FOI SOLICITADO O PROJETO DE USINA PARA A 
COMUNIDADE TRAPIÁ. CONCLUIU, FALANDO DA CONTINUAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA REGIÃO DA AREIA; CARLINHOS (PSD) QUE 
APRESENTOU PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUAS EMENDAS 
IMPOSITIVAS. ORDEM DO DIA: O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE 
EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº208/2025, Nº209/2025, N°210/2025, 
Nº211/2025, Nº212/2025, Nº213/2025, Nº214/2025 E Nº215/2025. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº091/2025 
Nº092/2025 E Nº093/2025. APROVADO REQUERIMENTOS N°038/2025, 
Nº040/2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 033/2025 E 
O PROJETO DE LEI Nº088/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO 
EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 18 DE SETEMBRO 
DE 2025. 
 
 
 
________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA – 420ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DISPÕE 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS 
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
GRÊMIO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 092/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E RAILTON 
DIÓGENES-MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 
PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA SABERES" DE APOIO FINANCEIRO AOS 
ESTUDANTES RESIDENTES EM APODI/RN PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 
CIENTÍFICOS, ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 093/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
TRIBUNA POPULAR 
ZÉLIA LETÍCIA DANTAS BEZERRA – SUBSECRETÁRIA DE JUVENTUDE DO 
GOVERNO DO ESTADO DO RN – ABORDAR TEMAS RELACIONADOS AS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COM DESTAQUES ÀS AÇÕES EM 
APODI E REGIÃO. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 033/2025 – AUTOR JÚNIOR 
CARLOS-PSD - AO SENHOR MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA (MESTRE 
KENEDY) DA BANDA FANFARRA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS 
(PEDRINHO), MÚSICO JÁ FALECIDO. A BANDA FANFARRA FOI FUNDADA EM 
20 DE JULHO DE 2011 E É PERTENCENTE A ESCOLA ESTADUAL FERREIRA 
PINTO, SENDO COMPOSTA POR 45 MEMBROS COM IDADES ENTRE 8 E 16 
ANOS. CONTANDO AINDA COM A COLABORAÇÃO DE EX-COMPONENTES. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 038/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, E À CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI, QUE SEJA REALIZADA UMA CHAMADA OFICIAL PARA A 
CONSTITUIÇÃO E ATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, 
CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 728/2011.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 040/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUERER AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA 
ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLANTAR PLANOS MUNICIPAIS 
DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS INDÚSTRIAS, COM A PREVISÃO DE 
DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS ROYALTIES 
ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL RECEBIDOS 
PELO MUNICÍPIO, PARA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS 
DESTINADAS A EMPREENDEDORES E INDÚSTRIAS LOCAIS, COMO FORMA DE 
ESTIMULAR INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, GERAÇÃO DE EMPREGOS E O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
INDICAÇÃO Nº 208/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL LUIS SABINO DA COSTA NETO QUE 
SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS, NAS RUAS MÁRIO 
ALBUQUERQUE DE FREITAS, DONA ALICE PINTO E RAIMUNDO CABRAL DOS 
SANTOS, SITUADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, POR TRAZ DO POSTO 
DE COMBUSTÍVEL, NESTE MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 209/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)–MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM: 1) REPARO DE “MEIO FIO” E 
A REDE COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA 
ANTÔNIO MOREIRA, Nº 80, NO BAIRRO MALVINAS; E 2) REPARO E RETIRADA 
DE BURACO, NO MESMO ENDEREÇO: RUA MOREIRA, Nº 80, NO BAIRRO 
MALVINAS. 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 210/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)–MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM REPARO DE “MEIOS-FIOS” E 
A REDE COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA 
NONATO MOTA, Nº 191, NO BAIRRO MALVINAS. 
INDICAÇÃO Nº 211/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)–MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS EM 8 (OITO) POSTES JÁ INSTALADOS NA RUA JOEL DO AMARAL 
GURGEL, NO BAIRRO COHAB. 
INDICAÇÃO Nº 212/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, FAZER UMA ANÁLISE DE TODAS AS DOAÇÕES E CESSÕES 
DE USO, FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN, NOS ÚLTIMOS 
10(DEZ) ANOS. 
INDICAÇÃO Nº 213/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SITIO 
GARAPA, PARA QUE SE TORNE MELHOR A LOCOMOÇÃO DOS MORADORES 
DA REGIÃO. 
INDICAÇÃO Nº 214/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO 
MUNICÍPIO NA RUA FRANCISCO LEÃO DA SILVEIRA NO BAIRRO GARILÂNDIA. 
 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/