sessao nº 348

 
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PAUTA - 348ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 468/2023 - AUTORIA PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS 
VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 
2023. 
PROJETO DE LEI N° 469/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ''Altera o artigo 6° 
da Lei Municipal N° 2.070/2023 de 28 de Setembro de 2023, e dá outras 
providências. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 459/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, 
LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária 
do dia 5 de outubro de 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 464/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM NA ÁREA 
DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do 
dia 11 de outubro de 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - DISPÕE 
SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS 
DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023. O PROJETO RECEBEU UMA NOVA 
REDAÇÃO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 219/2022 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE 
O SERVIÇO TELEFÔNICO PARA AGENDAMENTO DE VAGAS PARA PACIENTES 
USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL FORA DAS LIMITAÇÕES 
GEOGRÁFICAS DA ZONA URBANA E PARA AGENDAMENTO DE VAGAS PARA 
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA COM 
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DOENÇAS INCAPACITANTES E 
DEGENERATIVAS, USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO - SEM LIMITAÇÕES 
GEOGRÁFICAS - E PARA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES (POSSÍVEIS) 
OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2022. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO 
AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. O PROJETO 
RECEBEU UMA NOVA REDAÇÃO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. RETIRADO 
DE PAUTA, AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI N° 357/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL MANOEL IRAN NORONHA CORREIA, NO 
(CANTEIRO I) LOCALIZADO A RUA JOÃO NOGUEIRA, CENTRO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2023. RETIRADO 
DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI N° 374/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ENSINO DO ''ECA (ESTATUTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) EM MIÚDOS'', NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE MAIO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA 
HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
RETIRADO DE PAUTA, AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI Nº 421/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES GENILDO PRAXEDES DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, 
 
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ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
HTTPS://SAPL.APODI.RN.LEG.BR/MATERIA/1101 ENCAMINHANDO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. 
RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA 
NOVAMENTE A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB 
- AOS CIENTISTAS APODIENSES KAIO CEZAR ALVES DA CRUZ - ORIENTADOR 
DO PROJETO, FELÍCIA LIMARA TORRES BRILHANTE E LETICIA GABRIELLY 
LUCENA MATIAS. QUE ATRAVÉS DO PROJETO "ATRATIVO NATURAL PARA 
ABELHAS," CONQUISTARAM A PRIMEIRA COLOCAÇÃO NA XIX MOSTRA 
MUNICIPAL DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NA FEIRA BRASILEIRA DE 
INICIAÇÃO CIENTÍFICA (FEBIC), REALIZADO ENTRE OS DIAS 02 E 06 DE 
OUTUBRO DE 2023 EM POMERODE - SC. RETIRADA DE PAUTA, AUTOR NÃO 
ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE 
OUTUBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
REQUERIMENTO N° 202/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Diretor 
Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN, 
no sentido: Solicitar que seja realizado mutirão para realizar a emissão da 
Dispensa de Licença Ambiental. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
REQUERIMENTO N° 203/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, no sentido 
de enviar quais terrenos no portal da chapada são de responsabilidade do 
Município, informando a localização e tamanho do mesmo. RETIRADO DE 
PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
REQUERIMENTO Nº. 204/2023 - AUTOR GILVAN ALVES-SD - Vem requerer a 
esta Casa, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, requer a Vossa 
Excelência, após anuência do Plenário: Que este legislativo promova a 
realização de Sessão Solene, em data a ser definida, para prestar justa 
homenagem ao atual Prefeito e a todos os ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do 
 
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municipio de Apodi-RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR CANINDÉ TÔRRES - MDB - Pelo falecimento do 
Apodiense JOSÉ EGILVACIR DA SILVA, mais conhecido por VACI, ocorrido 
recentemente em Cuiabá. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 789/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à secretaria 
municipal de urbanismo e serviços urbanos e equipe responsável realizar a poda 
das arvores na escola Lindaura Silva e retirada do cupim. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 790/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de fazer a restauração 
dos banheiros da Escola Municipal Lindaura Silva. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 791/2023 - AUTOR ANDREZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço 
de roço de mato na rua Sete de Setembro. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 792/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Prefeitura Municipal 
de Apodi se digne em apresentar um projeto que objetive solucionar os graves 
problemas ocasionados pelas fumaças oriundas do lixão no município de Apodi￾RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 CONVITE – O DEPUTADO ESTADUAL NEILTON DIÓGENES CONVIDA 
PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: 
“TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: INTEGRAÇÃO DO PERÍMETRO 
IRRIGADO À MICROREGIÃO DA CHAPADA DO APODI”, A SER REALIZADA NO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PRÓXIMO DIA 19/10/23, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DO CAMPUS DO IFRN, EM 
APODI. 
 CONVITE - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA, O SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJRN, DESEMBARGADOR 
GLAUBER RÊGO, O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO 
GRANDE DO NORTE, JUIZ FEDERAL HALLISON RÊGO BEZERRA, E O 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª 
REGIÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERIDSON MEDEIROS, CONVIDAM 
PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO PONTO DE 
INCLUSÃO DIGITAL (PID) NA COMARCA DE APODI/RN. DATA: 19/10//2023 
(QUINTA-FEIRA) - HORA: 14H - LOCAL: FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR 
NEWTON PINTO (BR 405, KM 76, PORTAL DA CHAPADA, APODI/RN) - 
CONFIRMAÇÕES: CERIMONIAL@TJRN.JUS.BR / 84 3673-8103 
 CONVITE – PARA PARTICIPAR DO II FÓRUM MUNICIPAL SOBRE MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, COM O TEMA RESSIGNIFICANDO, 
LIMITES E POSSIBILIDADES NA SOCIOEDUCAÇÃO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO 
DE 2023, DAS 7H30MIN ATÉ AS 11H NAS DEPENDÊNCIAS DESSA CASA 
LEGISLATIVA. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA 
(348ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA 
DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS ONZE (19) DIA DO MÊS DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:37MIM 
REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE 
LIMA JÚNIOR, FRANCISCO DA COSTA NETO, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, REGISTRA A PRESENÇA 
NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO 
DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 468/2023 - AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS 
VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 469/2023 - ''ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 
2.070/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS 
PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI N° 459/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
QUADRA DE ESPORTES JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA 
NO SÍTIO SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI N° 464/2023 - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM 
2 
NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE 
APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 
426/2023 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO 
NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE 
LEI Nº 219/2022 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO TELEFÔNICO PARA 
AGENDAMENTO DE VAGAS PARA PACIENTES USUÁRIOS DO 
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL FORA DAS LIMITAÇÕES 
GEOGRÁFICAS DA ZONA URBANA E PARA AGENDAMENTO DE 
VAGAS PARA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, 
MULTIDEFICIÊNCIA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E 
DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS, USUÁRIOS DO 
TRANSPORTE PÚBLICO - SEM LIMITAÇÕES GEOGRÁFICAS - E PARA 
COLETA DOMICILIAR DE EXAMES (POSSÍVEIS) OFERTADOS PELO 
SERVIÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 357/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 
MEMORIAL MANOEL IRAN NORONHA CORREIA, NO (CANTEIRO I) 
LOCALIZADO A RUA JOÃO NOGUEIRA, CENTRO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI 
N° 374/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O 
ENSINO DO ''ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) 
EM MIÚDOS'', NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI 
Nº 421/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES GENILDO PRAXEDES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AOS CIENTISTAS APODIENSES KAIO CEZAR 
ALVES DA CRUZ - ORIENTADOR DO PROJETO, FELÍCIA LIMARA 
TÔRRES BRILHANTE E LETICIA GABRIELLY LUCENA MATIAS. QUE 
ATRAVÉS DO PROJETO "ATRATIVO NATURAL PARA ABELHAS", 
CONQUISTARAM A PRIMEIRA COLOCAÇÃO NA XIX MOSTRA 
MUNICIPAL DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NA FEIRA BRASILEIRA 
DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (FEBIC), REALIZADO ENTRE OS DIAS 02 
E 06 DE OUTUBRO DE 2023 EM POMERODE - SC. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); REQUERIMENTO N° 202/2023 - 
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – IDEMA/RN, NO SENTIDO: 
SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO MUTIRÃO PARA REALIZAR A 
3 
EMISSÃO DA DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); REQUERIMENTO N° 
203/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR QUAIS TERRENOS 
NO PORTAL DA CHAPADA SÃO DE RESPONSABILIDADE DO 
MUNICÍPIO, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO E TAMANHO DO 
MESMO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (MDB); 
REQUERIMENTO Nº. 204/2023 - VEM REQUERER A ESTA CASA, NO 
USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E LEGAIS, REQUER 
A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO: QUE ESTE 
LEGISLATIVO PROMOVA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM 
DATA A SER DEFINIDA, PARA PRESTAR JUSTA HOMENAGEM AO 
ATUAL PREFEITO E A TODOS OS EX-PREFEITOS E EX-VICE￾PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR GILVAN ALVES (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO APODIENSE JOSÉ EGILVACIR DA SILVA, MAIS 
CONHECIDO POR VACI, OCORRIDO RECENTEMENTE EM CUIABÁ. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ TÔRRES (MDB); INDICAÇÃO 
N° 789/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS E EQUIPE 
RESPONSÁVEL REALIZAR A PODA DAS ARVORES NA ESCOLA 
LINDAURA SILVA E RETIRADA DO CUPIM. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 790/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DOS BANHEIROS 
DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 791/2023 - 
ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, 
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇO DE 
MATO NA RUA SETE DE SETEMBRO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 792/2023 - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI SE DIGNE EM APRESENTAR UM PROJETO 
QUE OBJETIVE SOLUCIONAR OS GRAVES PROBLEMAS 
OCASIONADOS PELAS FUMAÇAS ORIUNDAS DO LIXÃO NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB). PARA INFORMAR: CONVITE – O DEPUTADO 
ESTADUAL NEILTON DIÓGENES CONVIDA PARA PARTICIPAR DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: “TRANSPOSIÇÃO DO RIO 
SÃO FRANCISCO: INTEGRAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO À 
MICRORREGIÃO DA CHAPADA DO APODI”, A SER REALIZADA NO 
PRÓXIMO DIA 19/10/23, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DO CAMPUS DO 
IFRN, EM APODI; CONVITE - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 
4 
DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA, O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE 
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJRN, DESEMBARGADOR GLAUBER 
RÊGO, O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE 
DO NORTE, JUIZ FEDERAL HALLISON RÊGO BEZERRA, E O 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª 
REGIÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERIDSON MEDEIROS, 
CONVIDAM PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO 
DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) NA COMARCA DE 
APODI/RN. DATA: 19/10//2023 (QUINTA-FEIRA) - HORA: 14H - LOCAL: 
FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR NEWTON PINTO (BR 405, KM 
76, PORTAL DA CHAPADA, APODI/RN) - CONFIRMAÇÕES: 
CERIMONIAL@TJRN.JUS.BR / 84 3673-8103. CONVITE – PARA 
PARTICIPAR DO II FÓRUM MUNICIPAL SOBRE MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, COM O TEMA 
‘RESSIGNIFICANDO, LIMITES E POSSIBILIDADES NA 
SOCIOEDUCAÇÃO’, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, DAS 
7H30MIN ATÉ AS 11H NAS DEPENDÊNCIAS DESSA CASA 
LEGISLATIVA. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR CANINDÉ TÔRRES 
(MDB) – MENCIONO COM TRISTEZA A PARTIDA DO AMIGO 
APODIENSE JOSÉ JUVACI QUE MORA EM CUIABÁ, MORREU 
AJUDANDO O PRÓXIMO. EM RELAÇÃO AS ESTRADAS VICINAIS 
DESTACO QUE ESTÃO SENDO RECUPERADAS NA REGIÃO DA 
CHAPADA, DEPOIS SEGUINDO PARA AS COMUNIDADES DO POLO 
GÓIS, E DEPOIS CHEGARÃO AO VALE DO APODI. DURANTE A 
SEMANA PARTICIPEI DA INAUGURAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DA 
PAVIMENTAÇÃO DA MOÉSIO HOLANDA, CONVIDO A TODOS A 
PRESTIGIAREM HOJE A INAUGURAÇÃO DO AÇOUGUE PÚBLICO 
LOGO MAIS ÀS 17H, SOBRE O PROJETO DE LEI QUE APRESENTO 
AQUI SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSINHO, NÃO EXISTE PROJETOS 
APROVADOS QUE NÃO GERE DESPESAS AO EXECUTIVO. MUITOS 
ESTUDANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS NÃO TEM CONDIÇÕES 
DE PAGAR UM CURSINHO PREPARATÓRIO, OU ATÉ MESMO PARA 
VESTIBULARES; LAETE OLIVEIRA (MDB) – A REGIÃO DA AREIA É 
REFERÊNCIA PARA O RIO GRANDE DO NORTE, POVO 
PARTICIPATIVO, ESTÁ PRESENTE, SABE O QUE QUER. QUANDO O 
POVO SE ORGANIZA, SE PLANEJA, O PODER EXECUTIVO SABE 
ONDE INVESTIR. APODI É UMA CIDADE QUE SE SOBRESSAI 
PORQUE TEM UMA SOCIEDADE FORTE E PARTICIPATIVA. DESTACO 
A IMPORTÂNCIA DO MANDATO POPULAR DOS PODERES, AS VOZES 
ROUCAS DAS RUAS TEM QUE ECOAR NOS QUATRO CANTOS, 
PROVOCANDO OS PODERES, AÍ SIM AS COISAS COMEÇAM A 
ACONTECER. TEMOS UMA SOCIEDADE COM FERRAMENTAS 
EXCEPCIONAIS AO SEU DISPOR, MAS QUE PRECISA ESTÁ 
ORGANIZADA. POR QUE, A REGIÃO DA AREIA ESTÁ À FRENTE DAS 
5 
DEMAIS? TEMOS A PRESENÇA DE MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DA 
REGIÃO (AMPC), ELE ESTÁ AQUI EM DEFESA DA REGIÃO DA AREIA. 
A SOCIEDADE PRECISA SE ORGANIZAR MELHOR. POLÍTICO É UM 
SERVIDOR DO CIDADÃO, O POLÍTICO TEM AQUILO QUE É DEVER 
DO ESTADO, PARA EFETIVAR ESSAS GARANTIAS. NÃO ME JULGUE 
PELO QUE FALO, MAS SIM PELO QUE FIZ; ADAILTON TARGINO 
(MDB) – NESTA MANHÃ COM MUITA SERENIDADE VENHO DEBATER 
ESTE PROJETO AQUI NA TRIBUNA, QUE JÁ FOI RETIRADO DE 
PAUTA PARA AJUSTES, AGORA TEMOS A IDEIA DE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O TRÂNSITO, PARABÉNS A COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO POR CONVIDAR A TODOS INTERESSADOS. ENUMERO 
O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS NO PAÍS, DADOS TIRADOS 
DO ÚLTIMO SENSO DO IBGE, O PRÓPRIO DENAVAN TEM UM 
ESTUDO SOBRE OS ACIDENTES, UM DADO IMPORTANTE QUE 
TRAGO SOBRE A REGIÃO NORDESTE COM VÍTIMAS DE TRÂNSITO, 
COMPARANDO COM A REGIÃO SUDESTE. BASEADO NESSAS 
ESTATÍSTICAS, QUEREMOS AVANÇAR NA QUESTÃO DO TRÂNSITO, 
PARA MUDAR ESSAS ESTATÍSTICAS, TEMOS QUE ENFRENTAR 
ESSA PROBLEMÁTICA. OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO TEM O DEVER DE 
PROPORCIONAR E ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA, TEMOS 
QUE TER ESSE TRIPÉ (ENGENHARIA, EDUCAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO). UM TEMA TRANSVERSAL QUE PODE SER 
FORTALECIDO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FICA AUTORIZADA 
A PROMOVER CONVÊNIOS, ATRAVÉS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO 
TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, A REGRA DE TRÂNSITO É PARA 
TODOS: PEDESTRES, PASSAGEIROS E ETC; ÂNGELO DE DAGMAR 
(SDD) – MENCIONO A OBRA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA 
CHAPADA QUE ESTÁ HÁ 10 ANOS PARALISADA, OBRA ESSA QUE É 
DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA NOSSA CIDADE, QUE VAI TRAZER 
DESENVOLVIMENTO PARA NOSSA REGIÃO. HOJE ACONTECERÁ A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA NOSSA 
CHAPADA, ESTENDO O CONVITE A TODOS. DESTACO A FUMAÇA 
TÓXICA DO NOSSO LIXÃO QUE TODOS OS DIAS A POPULAÇÃO 
RECEBE E INALA FUMAÇA, O PREFEITO TÁ A 7 ANOS NO CARGO E 
NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA RESOLVER ESSA PROBLEMÁTICA 
DO LIXÃO, FOI FEITO UM TRABALHO COM CAMINHÃO PIPA PARA 
AMENIZAR A FUMAÇA DO LIXÃO. DIVERSAS PESSOAS COM 
PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS PROCURARAM A UNIDADE 
HOSPITALAR COM QUEIXA POR CAUSA DA INALAÇÃO DA FUMAÇA 
DO NOSSO LIXÃO, EU MESMO PASSEI UMA NOITE SEM DORMIR 
DEVIDO A FUMAÇA. CRIOU-SE UM CONSÓRCIO MAS ATÉ AGORA 
NADA. SE O PREFEITO TIVESSE AGILIDADE PARA RESOLVER OS 
PROBLEMAS DO MUNÍCIPIO, COMO TEM PARA ENVIAR PROJETOS 
ÀS PRESSAS A ESTA CASA, APODI SERIA OUTRA 
COMPLETAMENTE. NÃO RESPONDA O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE 
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QUERO VER. AGORA A NÓS VEREADORES É UMA FALTA DE 
RESPEITO; ANDREAZO ALVES (PL) - ESTIVE COM OS MORADORES 
DA REGIÃO DA AREIA, MAIS PRECISAMENTE NO SÍTIO PONTA, 
SEGUNDO OS MORADORES EXISTIA UMA COLETORA DE LIXO. DE 
ACORDO COM OS MORADORES FOI DESVIADA PARA OUTRA 
LOCALIDADE, OCASIONANDO UM LIXÃO. SOBRE O NOSSO 
HOSPITAL DIGO QUE ESTÁ OUTRA CARA, A REFORMA QUE ESTÁ 
EM EXECUÇÃO TRARÁ MUITOS BENEFÍCIOS PARA NOSSA UNIDADE 
HOSPITALAR, ISSO É MÉRITO DO NOSSO DEPUTADO ESTADUAL 
NEILTON DIÓGENES. NESTA SEMANA FOI INAUGURADA EM NOSSA 
CIDADE, A UNIDADE DO IGARN QUE BENEFICIARÁ APODI E REGIÃO 
ATRAVÉS DA OUTORGA DE ÁGUA. IGARN ESTÁ INSTALADO EM 
APODI, PARA AJUDAR NOSSOS AGRICULTORES. APODI É UM 
CIDADE PRODUTIVA, JÁ ERA PARA APODI TER ESSE TIPO DE 
SERVIÇO DEVIDO A SUA IMPORTÂNCIA. NOSSO DEPUTADO ESTÁ 
TRABALHANDO PARA TRAZER UMA UNIDADE DA UNICAT, QUE 
BENEFICIARÁ NOSSA POPULAÇÃO, O IDEMA TAMBÉM É 
IMPORTANTE QUE SE INSTALE EM APODI. É POSSÍVEL QUE NÓS 
AVANCE, PORQUE TEMOS UM DEPUTADO QUE ESTÁ 
TRABALHANDO INCANSAVELMENTE POR APODI E REGIÃO; 
JÚNIOR CARLOS (PSB) - O QUE ME TRAZ A TRIBUNA HOJE É SOBRE 
A NOSSA AGENDA POSITIVA TANTO DO MUNICÍPIO, COMO DO 
ESTADO. EXEMPLO: ESCRITÓRIO DA COSERN. DISCUTIR E 
DEBATER, VAMOS COLOCAR NO PAPEL TODAS ESSAS DEMANDAS 
E COBRAR ESSAS AÇÕES PARA NOSSO MUNICÍPIO. NÃO VOTEI NO 
DEPUTADO NEILTON, MAS PARABENIZO PELAS AÇÕES QUE VEM 
TRAZENDO, O EXEMPLO, É O CORPO DE BOMBEIROS, O CARRO 
CHEGOU ONTEM À NOITE E JÁ SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DA 
POPULAÇÃO. OUTRA PROBLEMÁTICA, É A QUESTÃO DO NOSSO 
LIXÃO, RECURSOS NÃO FALTAM, TEM QUE COMPRAR NOVOS 
CAMINHÕES. NESSE LIXÃO OU SE FAZ ALGUMA COISA OU VAMOS 
SOFRER MUITO AINDA. TAMBÉM TEM QUE MELHORAR O NOSSO 
ABATEDOURO, HOJE VAI INAUGURAR UM MERCADO DA CARNE E 
NÃO TEM ONDE SE ABATER OS ANIMAIS. OUTRO GRAVE 
PROBLEMA, É A FALTA DE ÁGUA POTÁVEL COM OS CARROS PIPAS 
PARA ZONA RURAL, APODI UMA CIDADE ‘RICA EM ÁGUA’, PORÉM 
O POVO COM SEDE. PACTUAÇÃO DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS, 
TEM QUE SE AUMENTAR A DEMANDA E VALORES, TEM MUITA 
GENTE NA FILA HÁ MUITOS TEMPO, QUEM TEM CÂNCER NÃO PODE 
ESPERAR; EDNARTE SILVEIRA (MDB) - AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO 
DA EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E 
PRIVADAS DO NOSSO MUNICÍPIO. TEMA ESTE BASTE 
INTERESSANTE PARA NOSSA CIDADE, UM TEMA QUE TRAZ ALGO 
PARA FORTALECER A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. INFORMO A 
7 
TODOS QUE ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA PARA 
PAVIMENTAÇÃO DO SÍTIO CARPINA. TEMOS QUE OUVIR OS 
ANSEIOS DO POVO, ESCUTAR, DEBATER, SÓ ASSIM VAMOS 
ENCONTRAR AS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS, PARABENIZO A 
TODOS QUE ESTIVERAM PRESENTE NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA NA 
SALA DA COMISSÕES. ESTE FOI UMA GRANDE TRABALHO DA 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AVANÇAMOS NA SOLUÇÃO DOS 
ESTUDANTES DO DISTRITO DE MELANCIAS, NA QUESTÃO DOS 
ÔNIBUS; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) - O QUE ME TRAZ A 
TRIBUNA HOJE, É PARA FALAR SOBRE UMA MORADORA DO SÍTIO 
DO GÓIS QUE PREFERE NÃO SE IDENTIFICAR, PEDIU QUE OS 
VEREADORES ACOMPANHASSEM OS PROCEDIMENTOS, 
SOBRETUDO OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA UBS DO 
POLO GÓIS, AS VEZES TEM OS PROFISSIONAIS MAIS NÃO OS 
PROCEDIMENTOS. ESTIVE NO ASSENTAMENTO CAIÇARA E A 
SITUAÇÃO CONTINUA A MESMA SEM ÁGUA, SEM ESTRADAS. DIZER 
AOS AMIGOS QUE SÃO VÁRIOS CANTOS QUE AINDA NÃO 
CHEGARAM AS MÁQUINAS DA PREFEITURA PARA RECUPEREM AS 
ESTRADAS VICINAIS, PRINCIPALMENTE ALI NA REGIÃO DO POLO 
GÓIS. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM 
O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°789/2023, N°790/2023, 
N°791/2023 E N°792/2023. RETIRADOS DE PAUTA POR AUSÊNCIA 
DO AUTOR OS PROJETOS DE LEI Nº 219/2022 E Nº 357/2023, Nº 
374/2023, Nº 421/2023 E MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AOS CIENTISTAS APODIENSES KAIO CEZAR 
ALVES DA CRUZ - ORIENTADOR DO PROJETO, FELÍCIA LIMARA 
TORRES BRILHANTE E LETICIA GABRIELLY LUCENA MATIAS. QUE 
ATRAVÉS DO PROJETO "ATRATIVO NATURAL PARA ABELHAS," 
CONQUISTARAM A PRIMEIRA COLOCAÇÃO NA XIX MOSTRA 
MUNICIPAL DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NA FEIRA BRASILEIRA 
DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (FEBIC), REALIZADO ENTRE OS DIAS 02 
E 06 DE OUTUBRO DE 2023 EM POMERODE - SC. RETIRADOS DE 
PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA HORA DA VOTAÇÃO 
REQUERIMENTO N° 203/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI Nº 464/2023, Nº 465/2023, Nº 466/2023 E Nº 
466/2023. APROVADOS OS REQUERIMENTOS Nº 202/2023 E Nº 
204/2023, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO APODIENSE 
JOSÉ EGILVACIR DA SILVA, MAIS CONHECIDO POR VACI. 
APROVADOS TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 426/2023, Nº 
459/2023 E Nº 464/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 468/2023 
E Nº 469/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
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AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM 
E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 348ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 468/2023 - AUTORIA PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS 
VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 464/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM NA ÁREA 
DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do 
dia 11 de outubro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - DISPÕE 
SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS 
DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023. O PROJETO RECEBEU UMA NOVA 
REDAÇÃO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 219/2022 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE 
O SERVIÇO TELEFÔNICO PARA AGENDAMENTO DE VAGAS PARA PACIENTES 
USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL FORA DAS LIMITAÇÕES 
GEOGRÁFICAS DA ZONA URBANA E PARA AGENDAMENTO DE VAGAS PARA 
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA COM 
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DOENÇAS INCAPACITANTES E 
DEGENERATIVAS, USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO - SEM LIMITAÇÕES 
GEOGRÁFICAS - E PARA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES (POSSÍVEIS) 
OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2022. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO 
AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. O PROJETO 
RECEBEU UMA NOVA REDAÇÃO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 357/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL MANOEL IRAN NORONHA CORREIA, NO 
(CANTEIRO I) LOCALIZADO A RUA JOÃO NOGUEIRA, CENTRO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2023. RETIRADO 
DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI N° 374/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ENSINO DO ''ECA (ESTATUTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) EM MIÚDOS'', NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE MAIO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA 
HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI Nº 421/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES GENILDO PRAXEDES DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
HTTPS://SAPL.APODI.RN.LEG.BR/MATERIA/1101 ENCAMINHANDO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. 
RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB 
- AOS CIENTISTAS APODIENSES KAIO CEZAR ALVES DA CRUZ - ORIENTADOR 
DO PROJETO, FELÍCIA LIMARA TORRES BRILHANTE E LETICIA GABRIELLY 
LUCENA MATIAS. QUE ATRAVÉS DO PROJETO "ATRATIVO NATURAL PARA 
ABELHAS," CONQUISTARAM A PRIMEIRA COLOCAÇÃO NA XIX MOSTRA 
MUNICIPAL DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NA FEIRA BRASILEIRA DE 
INICIAÇÃO CIENTÍFICA (FEBIC), REALIZADO ENTRE OS DIAS 02 E 06 DE 
OUTUBRO DE 2023 EM POMERODE - SC. RETIRADA DE PAUTA, AUTOR NÃO 
ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO N° 202/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Diretor 
Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN, 
no sentido: Solicitar que seja realizado mutirão para realizar a emissão da 
Dispensa de Licença Ambiental. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
REQUERIMENTO N° 203/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, no sentido 
de enviar quais terrenos no portal da chapada são de responsabilidade do 
Município, informando a localização e tamanho do mesmo. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
REQUERIMENTO Nº. 204/2023 - AUTOR GILVAN ALVES-SD - Vem requerer a 
esta Casa, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, requer a Vossa 
Excelência, após anuência do Plenário: Que este legislativo promova a 
realização de Sessão Solene, em data a ser definida, para prestar justa 
homenagem ao atual Prefeito e a todos os ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do 
municipio de Apodi-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR CANINDÉ TÔRRES - MDB - Pelo falecimento do 
Apodiense JOSÉ EGILVACIR DA SILVA, mais conhecido por VACI, ocorrido 
recentemente em Cuiabá. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 789/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à secretaria 
municipal de urbanismo e serviços urbanos e equipe responsável realizar a poda 
das arvores na escola Lindaura Silva e retirada do cupim. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 790/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de fazer a restauração 
dos banheiros da Escola Municipal Lindaura Silva. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 791/2023 - AUTOR ANDREZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço 
de roço de mato na rua Sete de Setembro. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 792/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Prefeitura Municipal 
de Apodi se digne em apresentar um projeto que objetive solucionar os graves 
problemas ocasionados pelas fumaças oriundas do lixão no município de Apodi￾RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 CONVITE – O DEPUTADO ESTADUAL NEILTON DIÓGENES CONVIDA 
PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: 
“TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: INTEGRAÇÃO DO PERÍMETRO 
IRRIGADO À MICROREGIÃO DA CHAPADA DO APODI”, A SER REALIZADA NO 
PRÓXIMO DIA 19/10/23, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DO CAMPUS DO IFRN, EM 
APODI. 
 CONVITE - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA, O SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJRN, DESEMBARGADOR 
GLAUBER RÊGO, O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO 
GRANDE DO NORTE, JUIZ FEDERAL HALLISON RÊGO BEZERRA, E O 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª 
REGIÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERIDSON MEDEIROS, CONVIDAM 
PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO PONTO DE 
INCLUSÃO DIGITAL (PID) NA COMARCA DE APODI/RN. DATA: 19/10//2023 
(QUINTA-FEIRA) - HORA: 14H - LOCAL: FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR 
NEWTON PINTO (BR 405, KM 76, PORTAL DA CHAPADA, APODI/RN) - 
CONFIRMAÇÕES: CERIMONIAL@TJRN.JUS.BR / 84 3673-8103 
 CONVITE – PARA PARTICIPAR DO II FÓRUM MUNICIPAL SOBRE MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, COM O TEMA RESSIGNIFICANDO, 
LIMITES E POSSIBILIDADES NA SOCIOEDUCAÇÃO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO 
DE 2023, DAS 7H30MIN ATÉ AS 11H NAS DEPENDÊNCIAS DESSA CASA 
LEGISLATIVA.