sessao nº 424

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 424ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI N° 100/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1.825/2022 INCISO I., E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
OUTUBRO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 – AUTOR PAULO DE 
TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª JOSEFA DE MARILLAC SOARES TEIXEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 – AUTOR FILIPE GUSTAVO￾PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. SÁVIO DIOMEDES PAIVA DINIZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
OUTUBRO DE 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - AUTOR FILIPE 
GUSTAVO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. SÁVIO 
DIOMEDES PAIVA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 
20/10/2025. EDIÇÃO 2263. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 – AUTOR ÂNGELO DE 
DAGMAR-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. ELANO GOMES PINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
OUTUBRO DE 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - AUTOR 
ÂNGELO DE DAGMAR-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO 
SR. ELANO GOMES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 
20/10/2025. EDIÇÃO 2263. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - 
CONCEDE A COMENDA DR. LODOLFO HERCULANO MARINHO FALCÃO – LEI 
MUNICIPAL N° 1.393/2018 AO SENHOR IGNO KELLY ARAÚJO FERREIRA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI - RN. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
RESOLUÇÃO N.º 150/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - CONCEDE A 
COMENDA DR. LODOLFO HERCULANO MARINHO FALCÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2018 AO SENHOR IGNO 
KELLY ARAÚJO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI - RN. Matéria 
publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/10/2025. EDIÇÃO 2263. 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
 
ANTÔNIA LÚCIA FLÁVIA DE LIMA – FALAR SOBRE A CAUSA ANIMAL – 
CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DE 
CAUSA ANIMAL. FARÁ USO DA TRIBUNA NA SESSÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO 
DE 2025. 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DISPÕE 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS 
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
GRÊMIO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES DIA 
08/10/2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 097/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO 
EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHANDO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA￾PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÚLIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHANDO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 
139/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÚLIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/10/2025. EDIÇÃO 2263. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 043/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI 
MUNICIPAL N° 605/2009, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DE APODI/RN E 
ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. NO QUAL COMPETE À 
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA: 
1. CONSTITUA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PREVISTA NO ART. 5° DA LEI 
MUNICIPAL N° 605/2009, PARA COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM; 
2. PUBLIQUE O EDITAL ELEITORAL CONTENDO O CRONOGRAMA, REGRAS DE 
INSCRIÇÃO E PRAZOS DE VOTAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E AMPLA 
DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS; 
3. PROMOVA A ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS REFERENTES 
AO BIÊNIO 2027-2028, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE; 
4. PROVIDENCIE A POSSE E INSTALAÇÃO OFICIAL DA NOVA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MIRIM, EM SESSÃO SOLENE AINDA NO EXERCÍCIO DE 2026. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 036/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB – AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO 
TARGINO DA COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, PELA 
DESTACADA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA ESTADUAL DA UFERSA 
(UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO), REPRESENTANDO COM 
EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PROJETOS DE 
GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL E AMBIENTAL. 
PROJETO: "UMA FLOR QUE NINGUÉM PROTEGE: AGRESSÃO CONTRA AS 
MULHERES NA CIDADE DE APODI-RN". AUTORAS: MARIA GIRLEIDE COSTA 
OLIVEIRA E ARYANY DA COSTA MENDES; PROFESSORA ORIENTADORA: 
MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA. 
PROJETO: "BIOGERMINPACK EMBALAGEM BIODEGRADÁVEL COM 
SEMENTES GERMINÁVEIS FEITO COM PÓ DE MADEIRA". AUTORES: 
FRANCISCO CAUÃ DA SILVA DANTAS; FRANCISCO OLANI DE SENA NETO E 
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS NETO; PROFESSORES ORIENTADORES: 
FRANCISCO OCELINO DE OLIVEIRA MOREIRA E AIRTON DA COSTA MENDES. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 037/2025 – AUTOR 
RONALDO ADRIANE-PSDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA￾MDB - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR O SECRETÁRIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PELO EXCELENTE TRABALHO 
DESENVOLVIDO FRENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 230/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E 
LAZER O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS 
QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 
E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, 
REALIZADAS NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUIS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. 
MELHORIAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DA AREIA, COM: 
1. INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA 
DOS ATLETAS E DO PÚBLICO; 
2. DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E 
CONTROLE DE USO CONTÍNUO DO ESPAÇO; 
3. RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS E VESTIÁRIOS; 
4. AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA PEQUENOS REPAROS ESTRUTURAIS E 
ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 231/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PÚBLICO O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, 
AS QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O 
PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, 
REALIZADAS NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUIS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS, COM RECUPERAÇÃO POR MEIO DE 
APLICAÇÃO DE PIÇARRA E ALARGAMENTO DO CORREDOR PRINCIPAL, 
VISANDO MELHOR TRAFEGABILIDADE; 
2. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO 2, COM O FECHAMENTO DO 
BURACO EXISTENTE EM FRENTE À CONGREGAÇÃO PRESBITERIANA; 
3. MELHORIAS NAS ESTRADAS DO SÍTIO URBANO, GARANTINDO 
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO DOS MORADORES; 
4. MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO LAGOA AMARELA, COM SERVIÇOS DE 
NIVELAMENTO E ENCASCALHAMENTO, ASSEGURANDO MELHOR ACESSO À 
COMUNIDADE; 
5. APRIMORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A REGIÃO DA 
AREIA PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA E CONFORTO À POPULAÇÃO 
LOCAL. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 
DE OUTUBRO DE 2025. 
 
INDICAÇÃO Nº 232/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENCAMINHAMENTO 
DA DEMANDA ABAIXO RELACIONADA, A QUAL FOI COLETADA DURANTE A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUIS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
SOLICITAM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PARA CÃES E 
GATOS NO 
DISTRITO DE CÓRREGO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES 
PERMANENTES DE SAÚDE ANIMAL, INCLUINDO PROGRAMAS DE CONTROLE 
POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE 
CUIDADOS E POSSE RESPONSÁVEL. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
 
INDICAÇÃO Nº 233/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA 
DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITAS AS REPOSIÇÕES 
DAS LUMINÁRIAS NAS REDONDEZAS DO PARQUE DO PAULISTA, 
LOCALIZADO NO SÍTIO VISÃO, DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
16 DE OUTUBRO DE 2025. 
 
INDICAÇÃO Nº 234/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZA 
MANUTENÇÃO NOS PARQUINHOS E NA ACADEMIA AO AR LIVRE 
LOCALIZADO NO BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
 
INDICAÇÃO Nº 235/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) NO ESTADO RIO GRANDE DO 
NORTE, O SENHOR GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO 
(GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
PROTEÇÃO NA CURVA LOCALIZADA NO KM 79 DA BR-405, NO BAIRRO BICO 
TORTO, MUNICÍPIO DE APODI/RN (FOTOS EM ANEXO). DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
 
INDICAÇÃO Nº 236/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS (PARADA 
DE ÔNIBUS) NO BAIRRO BACURAL I, NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, NA 
RUA QUE DÁ ACESSO A ÁREA CHAMADA DE "PRAINHA", ATENDENDO A 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PEDIDOS DE ESTUDANTES E MORADORES DA LOCALIDADE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 237/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, SOLICITANDO QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DO 
CALÇAMENTO NA AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 238/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA DOUTOR IRAN FERNANDES DA COSTA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 239/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) – MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A 
PROCEDER COM REPARO DE “MEIOS-FIOS” E DESOBSTRUÇÃO DA REDE 
COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA ROSITA 
MOREIRA, Nº 344, NO BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 240/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) – MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A 
PROCEDER COM O ESTUDO DE VIABILIDADE E, SE VIÁVEL, A INSTALAÇÃO 
DE LOMBADA(S) NA RUA SABIÁ, NO BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
PRA INFORMAR 
 
MAPAS DOS BAIRROS DE APODI 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/norma/617?display 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 

___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA (424ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DEZESSEIS (16) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E 
SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA 
COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 
1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 100/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2022 INCISO I., E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 – DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A 
ILUSTRÍSSIMA SR.ª JOSEFA DE MARILLAC SOARES TEIXEIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. SÁVIO DIOMEDES PAIVA DINIZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
ELANO GOMES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANGELO SUSSUNA (PP); PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
005/2025 – CONCEDE A COMENDA DR. LODOLFO HERCULANO MARINHO 
FALCÃO – LEI MUNICIPAL N° 1.393/2018 AO SENHOR IGNO KELLY 
ARAÚJO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE APODI - RN. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
2 
ALVES (PP); MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – DISPÕE SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
GRÊMIO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI N° 097/2025 – 
DISPÕE SOBRE O “SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO 
DO PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RONALDO ADRIANE; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 020/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃO” APODIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÚLIO THALLES DE 
OLIVEIRA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO N° 043/2025 – 
REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 
QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FIEL 
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 605/2009, QUE INSTITUI A CÂMARA 
MIRIM DE APODI-RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU 
FUNCIONAMENTO. NO QUAL COMPETE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:1. 
CONSTITUA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PREVISTA NO ART. 5° DA 
LEI MUNICIPAL N° 605/2009, PARA COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM; 2. PUBLIQUE O 
EDITAL ELEITORAL CONTENDO O CRONOGRAMA, REGRAS DE 
INSCRIÇÃO E PRAZOS DE VOTAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E 
AMPLA DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;3. 
PROMOVA A ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS 
REFERENTES AO BIÊNIO 2027-2028, CONFORME DETERMINA A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE; 4. PROVIDENCIE A POSSE E INSTALAÇÃO 
OFICIAL DA NOVA LEGISLATURA DA CÂMARA MIRIM, EM SESSÃO 
SOLENE AINDA NO EXERCÍCIO DE 2026. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
N° 036/2025 – AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO 
TARGINO DA COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, PELA 
DESTACADA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA ESTADUAL DA UFERSA 
(UNIVERSIDADE FERAL RURAL DO SEMIÁRIDO), REPRESENTANDO COM 
EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PROJETOS DE 
GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL E AMBIENTAL. PROJETO: "UMA FLOR 
QUE NINGUÉM PROTEGE: AGRESSÃO CONTRA AS MULHERES NA 
CIDADE DE APODI-RN". AUTORAS: MARIA GIRLEIDE COSTA OLIVEIRA E 
ARYANY DA COSTA MENDES; PROFESSORA ORIENTADORA: MARIA 
EDUARDA GOMES DA SILVA. PROJETO: "BIOGERMINPACK EMBALAGEM 
BIODEGRADÁVEL COM SEMENTES GERMINÁVEIS FEITO COM PÓ DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
MADEIRA". AUTORES: FRANCISCO CAUÃ DA SILVA DANTAS; 
FRANCISCO OLANI DE SENA NETO E PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 
NETO; PROFESSORES ORIENTADORES: FRANCISCO OCELINO DE 
OLIVEIRA MOREIRA E AIRTON DA COSTA MENDES. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES N° 037/2025 - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR 
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO GRANDE 
DO NORTE, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO FRENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB) SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 230/2025 – REQUERER QUE SEJA OFICIALIZADO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS 
QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O 
PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA 
COMISSÃO, REALIZADAS NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES 
PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE 
CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. MELHORIAS NO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DA AREIA, COM: 1. 
INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA 
DOS ATLETAS E DO PÚBLICO; 2. DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA 
LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE USO CONTÍNUO DO ESPAÇO; 
3. RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS E VESTIÁRIOS; 4. 
AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA PEQUENOS REPAROS ESTRUTURAIS E 
ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. DE AUTORIA DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA, SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES DE APODI; INDICAÇÃO Nº 231/2025 – REQUERER QUE 
SEJA OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO 
RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS 
EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA REGIÃO DA AREIA, ZONA 
RURAL DESTE MUNICÍPIO. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS 
VEREADORES PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE 
CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. DEMANDAS 
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 1. MELHORIAS NAS ESTRADAS 
VICINAIS, COM RECUPERAÇÃO POR MEIO DE APLICAÇÃO DE PIÇARRA E 
ALARGAMENTO DO CORREDOR PRINCIPAL, VISANDO MELHOR 
TRAFEGABILIDADE; 2. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO 2, 
COM O FECHAMENTO DO BURACO EXISTENTE EM FRENTE À 
CONGREGAÇÃO PRESBITERIANA; 3. MELHORIAS NAS ESTRADAS DO 
SÍTIO URBANO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE 
DESLOCAMENTO DOS MORADORES; 4. MELHORIAS NA ESTRADA DO 
SÍTIO LAGOA AMARELA, COM SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E 
ENCASCALHAMENTO, ASSEGURANDO MELHOR ACESSO À 
COMUNIDADE; 5. APRIMORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA 
A REGIÃO DA AREIA PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA E CONFORTO À 
POPULAÇÃO LOCAL. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. DE AUTORIA DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA, SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES DE APODI; INDICAÇÃO Nº 232/2025 – REQUERER QUE 
SEJA OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O 
ENCAMINHAMENTO DA DEMANDA ABAIXO RELACIONADA, A QUAL FOI 
COLETADA DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES 
PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE 
CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. SOLICITAM À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE 
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PARA CÃES E GATOS NO DISTRITO DE 
CÓRREGO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES 
DE SAÚDE ANIMAL, INCLUINDO PROGRAMAS DE CONTROLE 
POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO 
SOBRE CUIDADOS E POSSE RESPONSÁVEL. DE AUTORIA DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA, SUBSCRITA PELOS VEREADORES 
DE APODI; INDICAÇÃO Nº 233/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, NA FIGURA DA SECRETARIA 
COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITAS AS REPOSIÇÕES DAS 
LUMINÁRIAS NAS REDONDEZAS DO PARQUE DO PAULISTA, 
LOCALIZADO NO SÍTIO VISÃO, DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
5 
DESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSD); INDICAÇÃO Nº 234/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZA MANUTENÇÃO 
NOS PARQUINHOS E NA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADO NO 
BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); INDICAÇÃO Nº 235/2025 –AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 
(DNIT) NO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, O SENHOR GETÚLIO 
BATISTA DA SILVA NETO (GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR), 
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO NA CURVA 
LOCALIZADA NO KM 79 DA BR-405, NO BAIRRO BICO TORTO, MUNICÍPIO 
DE APODI-RN (FOTOS EM ANEXO). DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 236/2025 – – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIROS (PARADA DE ÔNIBUS) NO BAIRRO BACURAL I, NA 
AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, NA RUA QUE DÁ ACESSO A ÁREA 
CHAMADA DE "PRAINHA", ATENDENDO A PEDIDOS DE ESTUDANTES E 
MORADORES DA LOCALIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 237/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DO 
CALÇAMENTO NA AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 238/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA DOUTOR IRAN 
FERNANDES DA COSTA. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES 
(PP); INDICAÇÃO Nº 239/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE SE 
DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A PROCEDER COM REPARO DE “MEIOS￾FIOS” E DESOBSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTOS 
DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA ROSITA MOREIRA, Nº 344, NO 
BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(MDB); INDICAÇÃO Nº 240/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
6 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PARA QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A PROCEDER COM O 
ESTUDO DE VIABILIDADE E, SE VIÁVEL, A INSTALAÇÃO DE LOMBADA(S) 
NA RUA SABIÁ, NO BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (MDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR 
ANGELO SUASSUNA (PP) QUE PARABENIZOU A SECRETARIA DE OBRAS, 
PREFEITO E VICE PREFEITO PELO EXCELENTE TRABALHO DE 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO ASSENTAMENTO PORTAL DA 
CHAPADA ATÉ A COMUNIDADE POÇO DE IZAURO. RESSALTOU QUE A 
PRIORIDADE DE TODAS AS COMUNIDADES É A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS. FINALIZOU, DIZENDO QUE A CIDADE PRECISA DE 
MAIS SEMÁFORO; RONALDO ADRIANE (PSDB) PARABENIZOU TODOS 
PROFESSORES PELO DIA DELES E DISSE QUE SÃO PEÇA FUNDAMENTAL 
PARA O CRESCIMENTO DO SER HUMANO. AGRADECEU O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL PAULO POR ATENDER SUAS SOLICITAÇÕES; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) FALOU DA IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DAS 
REUNIÕES COM AS COMUNIDADES PARA DEBATER O PPA, 
PARABENIZOU A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E OS 
VEREADORES PRESENTES NAS REFERIDAS REUNIÕES; JAILSON 
FERREIRA (PT) DESTACOU O TRABALHO QUE VEM REALIZANDO A 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA E DOS 
VEREADORES PRESENTES NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER 
O PPA, DA IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR COM A SOCIEDADE E ESCUTAR 
AS PRIORIDADES DAS COMUNIDADES. AGRADECEU AS REGIÕES 
VISITADAS PELA RECEPTIVIDADE COM QUE OS RECEBERAM; PAULO DE 
TELÉCIO (PSD) COBROU MAIS UMA VEZ A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO DISTRITO DE 
MELANCIAS; ANDREAZO ALVES (PP) PARABENIZOU A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS 
CRIANÇAS E DESTACOU O TRABALHO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO DA CÂMARA PELA REALIZAÇÃO DOS DEBATES NAS 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PPA E DESTACOU AINDA O TRABALHO 
QUE VEM DESENVOLVENDO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 
RAILTON DIÓGENES (MDB) PARABENIZOU A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS 
CRIANÇAS. TAMBÉM PARABENIZOU A CIRANDA ENCANTADA 
REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO RAIMUNDA DIÓGENES QUE LEVA A 
CULTURA PARA AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. POR FIM, 
DESTACOU O TRABALHO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PPA E DA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
7 
IMPORTÂNCIA DE OUVIR OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO; JR. CARLOS 
(PSD) PEDIU PARA SER INCLUÍDA NO PPA A AGENDO POSITIVA, 
CITANDO ALGUNS PONTOS, COMO A CONCLUSÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DA REGIÃO DA ÁREA, POLO GOIS, AS PONTES METÁLICAS DO 
VALE, ESTÁDIO DE FUTEBOL PARA A CIDADE, DRENAGEM DA BAIXA DO 
CAIC; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) QUE NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 
JÁ REALIZADAS AS COBRANÇAS MAIORES SÃO PEDIDOS PARA USAREM 
AS ESTRUTURAS DA PREFEITURA, COMO A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS, LIMPEZA DE AÇUDES E RECUPERAÇÃO DE SANGRADORES. 
ORDEM DO DIA: O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 
DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA A 
INDICAÇÃO Nº 230/2025, N° 231/2025, Nº 232/2025, N° 233/2025, Nº 
234/2025, N° 235/2025, Nº 236/2025, N° 237/2025, Nº 238/2025, N° 239/2025 
E Nº 240/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025. APROVADO REQUERIMENTOS N° 
043/2025, MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 036/2025 E 
Nº 037/2025, PROJETO DE LEI Nº 091/2025, Nº 097/2025 E O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI Nº 100/2025, 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025, Nº 023/2025 E O 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, 
AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA 
A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 
2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 16 DE OUTUBRO DE 
2025. 
 
 
_____________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 424ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI N° 100/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1.825/2022 INCISO I., E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 – AUTOR PAULO DE 
TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª JOSEFA DE MARILLAC SOARES TEIXEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 – AUTOR FILIPE GUSTAVO￾PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. SÁVIO DIOMEDES PAIVA DINIZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
 
ANTÔNIA LÚCIA FLÁVIA DE LIMA – FALAR SOBRE A CAUSA ANIMAL – 
CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DE 
CAUSA ANIMAL. 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DISPÕE 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS 
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
GRÊMIO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES DIA 
08/10/2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 097/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHANDO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA￾PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÚLIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHANDO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 043/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI 
MUNICIPAL N° 605/2009, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DE APODI/RN E 
ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. NO QUAL COMPETE À 
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA: 
1. CONSTITUA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PREVISTA NO ART. 5° DA LEI 
MUNICIPAL N° 605/2009, PARA COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM; 
2. PUBLIQUE O EDITAL ELEITORAL CONTENDO O CRONOGRAMA, REGRAS 
DE INSCRIÇÃO E PRAZOS DE VOTAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E 
AMPLA DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS; 
3. PROMOVA A ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS 
REFERENTES AO BIÊNIO 2027-2028, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE; 
4. PROVIDENCIE A POSSE E INSTALAÇÃO OFICIAL DA NOVA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MIRIM, EM SESSÃO SOLENE AINDA NO EXERCÍCIO DE 2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 036/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB – AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO 
TARGINO DA COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, PELA 
DESTACADA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA ESTADUAL DA UFERSA 
(UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO), REPRESENTANDO COM 
EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PROJETOS DE 
GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL E AMBIENTAL. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PROJETO: "UMA FLOR QUE NINGUÉM PROTEGE: AGRESSÃO CONTRA AS 
MULHERES NA CIDADE DE APODI-RN". AUTORAS: MARIA GIRLEIDE COSTA 
OLIVEIRA E ARYANY DA COSTA MENDES; PROFESSORA ORIENTADORA: 
MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA. 
PROJETO: "BIOGERMINPACK EMBALAGEM BIODEGRADÁVEL COM 
SEMENTES GERMINÁVEIS FEITO COM PÓ DE MADEIRA". AUTORES: 
FRANCISCO CAUÃ DA SILVA DANTAS; FRANCISCO OLANI DE SENA NETO E 
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS NETO; PROFESSORES ORIENTADORES: 
FRANCISCO OCELINO DE OLIVEIRA MOREIRA E AIRTON DA COSTA MENDES 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 037/2025 – AUTOR 
RONALDO ADRIANE-PSDB - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR O 
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO FRENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 230/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E 
LAZER O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS 
QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 
E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, 
REALIZADAS NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUIS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. 
MELHORIAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DA AREIA, COM: 
1. INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA 
DOS ATLETAS E DO PÚBLICO; 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
2. DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E 
CONTROLE DE USO CONTÍNUO DO ESPAÇO; 
3. RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS E VESTIÁRIOS; 
4. AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA PEQUENOS REPAROS ESTRUTURAIS E 
ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS. 
INDICAÇÃO Nº 231/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
PÚBLICO O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, 
AS QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O 
PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, 
REALIZADAS NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUIS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS, COM RECUPERAÇÃO POR MEIO DE 
APLICAÇÃO DE PIÇARRA E ALARGAMENTO DO CORREDOR PRINCIPAL, 
VISANDO MELHOR TRAFEGABILIDADE; 
2. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO 2, COM O FECHAMENTO DO 
BURACO EXISTENTE EM FRENTE À CONGREGAÇÃO PRESBITERIANA; 
3. MELHORIAS NAS ESTRADAS DO SÍTIO URBANO, GARANTINDO 
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO DOS MORADORES; 
4. MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO LAGOA AMARELA, COM SERVIÇOS DE 
NIVELAMENTO E ENCASCALHAMENTO, ASSEGURANDO MELHOR ACESSO À 
COMUNIDADE; 
5. APRIMORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A REGIÃO DA 
AREIA PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA E CONFORTO À POPULAÇÃO 
LOCAL. 
INDICAÇÃO Nº 232/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENCAMINHAMENTO 
DA DEMANDA ABAIXO RELACIONADA, A QUAL FOI COLETADA DURANTE A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUIS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. 
SOLICITAM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PARA CÃES E 
GATOS NO 
DISTRITO DE CÓRREGO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES 
PERMANENTES DE SAÚDE ANIMAL, INCLUINDO PROGRAMAS DE CONTROLE 
POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE 
CUIDADOS E POSSE RESPONSÁVEL. 
INDICAÇÃO Nº 233/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NA FIGURA 
DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITAS AS REPOSIÇÕES 
DAS LUMINÁRIAS NAS REDONDEZAS DO PARQUE DO PAULISTA, 
LOCALIZADO NO SÍTIO VISÃO, DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 234/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZA 
MANUTENÇÃO NOS PARQUINHOS E NA ACADEMIA AO AR LIVRE 
LOCALIZADO NO BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 235/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) NO ESTADO RIO GRANDE DO 
NORTE, O SENHOR GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO 
(GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
PROTEÇÃO NA CURVA LOCALIZADA NO KM 79 DA BR-405, NO BAIRRO BICO 
TORTO, MUNICÍPIO DE APODI/RN (FOTOS EM ANEXO). 
INDICAÇÃO Nº 236/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS (PARADA 
DE ÔNIBUS) NO BAIRRO BACURAL I, NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, NA 
RUA QUE DÁ ACESSO A ÁREA CHAMADA DE "PRAINHA", ATENDENDO A 
PEDIDOS DE ESTUDANTES E MORADORES DA LOCALIDADE. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 237/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, SOLICITANDO QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DO 
CALÇAMENTO NA AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO. 
INDICAÇÃO Nº 238/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA DOUTOR IRAN FERNANDES DA COSTA. 
INDICAÇÃO Nº 239/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) – MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A 
PROCEDER COM REPARO DE “MEIOS-FIOS” E DESOBSTRUÇÃO DA REDE 
COLETORA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DANIFICADA NA RUA ROSITA 
MOREIRA, Nº 344, NO BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 240/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) – MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUIS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A 
PROCEDER COM O ESTUDO DE VIABILIDADE E, SE VIÁVEL, A INSTALAÇÃO 
DE LOMBADA(S) NA RUA SABIÁ, NO BAIRRO BACURAU I. 
 
PRA INFORMAR 
 
MAPAS DOS BAIRROS DE APODI 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/norma/617?display 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/