sessao nº 425

 
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PAUTA – 425ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA DE 
ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
 
ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
 
ANTÔNIA LÚCIA FLÁVIA DE LIMA – FALAR SOBRE A CAUSA ANIMAL – 
CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DE 
CAUSA ANIMAL. FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 
23.10.2025. 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 – AUTOR PAULO DE 
TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª JOSEFA DE MARILLAC SOARES TEIXEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 045/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 
 
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1. DISPONIBILIZAR, POR MEIO DO CANAL DA TV CÂMARA NO YOUTUBE, AS 
AULAS DE PREPARAÇÃO PARA O ENEM, ATUALMENTE REALIZADAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE (ALRN), GARANTINDO ACESSO 
PÚBLICO E GRATUITO AO CONTEÚDO POR PARTE DOS ESTUDANTES 
APODIENSES; 
2. ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DESSA INICIATIVA, POR MEIO 
DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO ESPECÍFICO PARA O 
INGRESSO NO IFRN - CAMPUS APODI, COM METODOLOGIA SEMELHANTE E 
FOCO NAS PROVAS DE SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA - 23.10.2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 046/2025 – AUTORES JÚNIOR CARLOS-PSD, PAULO DE 
TELÉCIO-PSD, CARLINHOS DE DANDÃO-PSD E JAILSON FERREIRA-PT – 
REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO - 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE SE 
ENCONTRAM ENCOSTADAS A VÁRIOS MESES: TRATOR DE ESTEIRA, 
MOTONIVELADORA (PATROL), ENCHEDEIRA E CAÇAMBÃO. MANDAR 
INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA POR QUAIS MOTIVOS AS 
MÁQUINAS SE ENCONTRAM PARADAS, JÁ QUE A DEMANDA DO MUNICÍPIO É 
MUITO GRANDE E NECESSITA DESSAS MÁQUINAS RECUPERADAS E 
TRABALHANDO. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 047/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB; SUBSCRITO 
PELO VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB – REQUERER O APOIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO 
SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E REALIZAR A APREENSÃO DE 
ANIMAIS SOLTOS NA BR-405, ESPECIALMENTE À NOITE, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE O POSTO KURIÓ E O DISTRITO DE MELANCIAS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 038/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA: 
JAMILLY EVELLIN PINTO DA SILVA; PAULO JOAQUIM DA SILVA GURGEL; E 
VAGNO LIMA PEREIRA FILHO; E TAMBÉM À PROFESSORA DE MATEMÁTICA 
ALBANIZA VERÍSSIMO, PELOS EXCELENTES RESULTADOS ALCANÇADOS NA 
 
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19ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – 
OBMEP. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - AO GRUPO DE CORRIDA PASSO LENTO - FOI 
CRIADO NA CIDADE DE APODI/RN, COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR E 
DESPERTAR NAS PESSOAS O INTERESSE PELA PRÁTICA REGULAR DE 
ATIVIDADE FÍSICA E PELA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O GRUPO 
NASCEU DA UNIÃO DE AMIGOS APAIXONADOS POR CORRIDA, QUE 
ACREDITAM QUE O ESPORTE É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE 
TRANSFORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. DESDE SUA FUNDAÇÃO, O PASSO 
LENTO VEM REUNINDO PESSOAS DE DIFERENTES IDADES E PERFIS, 
PROMOVENDO O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, O COMPANHEIRISMO E O 
ESPÍRITO ESPORTIVO. COM TREINOS COLETIVOS, EVENTOS ESPORTIVOS E 
AÇÕES VOLTADAS À COMUNIDADE, O PASSO LENTO SEGUE FIRME EM SUA 
MISSÃO DE MOTIVAR A SOCIEDADE APODIENSE A CUIDAR DO CORPO, DA 
MENTE E DO CORAÇÃO, MOSTRANDO QUE O IMPORTANTE NÃO É A 
VELOCIDADE, MAS SEGUIR SEMPRE EM FRENTE. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 040/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - AO FARMACÊUTICO JOSÉ WILKER ALMEIDA CÂMARA, 
PELA CONQUISTA DE TER SEU PROJETO APROVADO PARA APRESENTAÇÃO 
NO 41° CONGRESSO INTERNACIONAL DA ISQUA 2025, UM DOS MAIS 
PRESTIGIADOS EVENTOS MUNDIAIS VOLTADOS À QUALIDADE EM SAÚDE. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES LAETE OLIVEIRA-MDB E RONALDO-PSDB - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA IRISMAR MARIA MORAIS BRILHANTE, 
CONHECIDA POPULARMENTE POR MAZINHA, OCORRIDO RECENTEMENTE, 
DEIXANDO IMENSA TRISTEZA ENTRE SEUS FAMILIARES, AMIGOS E TODA A 
COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS, ONDE RESIDIA. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 241/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO E DO SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PORTAL DA 
TRANSPARÊNCIA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A 
ATUALIZAÇÃO REGULAR DOS DADOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL OS 
RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E CONTRACHEQUES 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 242/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, 
AFIM DE CONSTRUIR UMA ADUTORA QUE UTILIZE A ÁGUA DA BARRAGEM 
DE SANTA CRUZ PARA ABASTECER A REGIÃO DA PEDRA. RETIRADA DE 
PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 243/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, BEM COMO A RUA ROSA 
ÁUREA DA COSTA, AMBAS NO BAIRRO BACURAU I. RETIRADA DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 244/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE TRÁFEGO NA RUA ADRIÃO 
BEZERRA, DA ESQUINA DA DROGA CENTER A ANTIGA BORRACHARIA DE 
CODA, NO BAIRRO LAGOA SECA, AFIM DE QUE POSSA SER CONSTRUÍDAS 
LOMBADAS, JÁ QUE A RUA É BASTANTE MOVIMENTADA, QUE POR SUA VEZ, 
INTERLIGA OS BAIRRO LAGOA SECA, BAIXA DO CAIC, BACURAU II E 
GARILÂNDIA. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 247/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCAL, COM A 
CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E DE VESTIÁRIOS, GARANTINDO MELHOR 
ESTRUTURA E FUNCIONALIDADE AO ESPAÇO ESPORTIVO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 248/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. CONSTRUÇÃO DE MURO E COBERTURA DO PARQUINHO DA ESCOLA 
MUNICIPAL VALDOMIRO PEDRO VIANA, LOCALIZADA NO SÍTIO DO GÓIS, 
ZONA RURAL DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 249/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
 
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1. SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA PARA APOIO À CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS NO POLO RURAL DA REGIÃO; 
2. TROCA DA BOMBA E REVISÃO DA TUBULAÇÃO QUE ABASTECE COM 
ÁGUA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO CAIÇARA E PAULO CANAPUM. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE 
OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 250/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO A 
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA LUÍS ANTÔNIO 
TORRES (RUA DO FÓRUM). RETIRADA DE PAUTA E ARQUIVADO A PEDIDO DO 
AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 251/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LUMINÁRIA NA RUA DA 
PACIÊNCIA NO BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 252/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, FAZER A RENOVAÇÃO DOS CANOS DA ADUTORA DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE AO SÍTIO DO GÓIS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE 
OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 253/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, 
A REALIZAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO E PINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE (LOMBADAS) SITUADOS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO 
MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
23 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 254/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA DE 
VIABILIDADE E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE TACHÕES DE SINALIZAÇÃO EM 
DIVERSOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 255/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE 
SITIO BARRA, (CORREDOR DO LOTEAMENTO DE ERIONES). DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 256/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE APODI, SOLICITANDO A PROMOÇÃO DE UM MAPEAMENTO 
CULTURAL EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FÓRUNS 
DE CULTURA EM TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO DE 
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS CULTURAIS DO CAMPO E DA 
ZONA URBANA NOS PROGRAMAS CULTURAIS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
 
PRA INFORMAR 
 
MAPAS DOS BAIRROS DE APODI 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/norma/617?display 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA (425ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E TRÊS (23) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:38MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA, 
1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E PAULO 
LUCIANO FERREIRA GOMES. EM NÚMERO DE 08 (OITO) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, FILIPE GUSTAVO 
DE LIMA OLIVEIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR, 
REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER 
CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SR.ª ANTÔNIA 
RAINILDA GUERRA DE ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT). MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SR.ª JOSEFA DE 
MARILLAC SOARES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); REQUERIMENTO Nº 
045/2025 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR 
PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES 
PROVIDÊNCIAS:1. DISPONIBILIZAR, POR MEIO DO CANAL DA TV 
CÂMARA NO YOUTUBE, AS AULAS DE PREPARAÇÃO PARA O ENEM, 
ATUALMENTE REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO 
GRANDE DO NORTE (ALRN), GARANTINDO ACESSO PÚBLICO E 
GRATUITO AO CONTEÚDO POR PARTE DOS ESTUDANTES APODIENSES; 
2. ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DESSA INICIATIVA, POR 
MEIO DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO ESPECÍFICO PARA 
O INGRESSO NO IFRN - CAMPUS APODI, COM METODOLOGIA 
SEMELHANTE E FOCO NAS PROVAS DE SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); REQUERIMENTO Nº 
046/2025 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE 
ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS 
MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM ENCOSTADAS A 
VÁRIOS MESES: TRATOR DE ESTEIRA, MOTONIVELADORA (PATROL), 
ENCHEDEIRA E CAÇAMBÃO. MANDAR INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA POR QUAIS MOTIVOS AS MÁQUINAS SE ENCONTRAM 
PARADAS, JÁ QUE A DEMANDA DO MUNICÍPIO É MUITO GRANDE E 
NECESSITA DESSAS MÁQUINAS RECUPERADAS E TRABALHANDO. DE 
AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR CARLOS, PAULO DE TELÉCIO, 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) E JAILSON FERREIRA (PT); 
REQUERIMENTO Nº 047/2025 – REQUERER O APOIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO 
SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E REALIZAR A APREENSÃO 
DE ANIMAIS SOLTOS NA BR-405, ESPECIALMENTE À NOITE, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE O POSTO KURIÓ E O DISTRITO DE MELANCIAS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB) SUBSCRITO PELO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
038/2025 – AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA: 
JAMILLY EVELLIN PINTO DA SILVA, PAULO JOAQUIM DA SILVA GURGEL, 
VAGNO LIMA PEREIRA FILHO E TAMBÉM À PROFESSORA DE 
MATEMÁTICA ALBANIZA VERÍSSIMO, PELOS EXCELENTES RESULTADOS 
ALCANÇADOS NA 19ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
039/2025 – AO GRUPO DE CORRIDA PASSO LENTO - FOI CRIADO NA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
CIDADE DE APODI-RN, COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR E 
DESPERTAR NAS PESSOAS O INTERESSE PELA PRÁTICA REGULAR DE 
ATIVIDADE FÍSICA E PELA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O GRUPO 
NASCEU DA UNIÃO DE AMIGOS APAIXONADOS POR CORRIDA, QUE 
ACREDITAM QUE O ESPORTE É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE 
TRANSFORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. DESDE SUA FUNDAÇÃO, O 
PASSO LENTO VEM REUNINDO PESSOAS DE DIFERENTES IDADES E 
PERFIS, PROMOVENDO O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, O 
COMPANHEIRISMO E O ESPÍRITO ESPORTIVO. COM TREINOS 
COLETIVOS, EVENTOS ESPORTIVOS E AÇÕES VOLTADAS À 
COMUNIDADE, O PASSO LENTO SEGUE FIRME EM SUA MISSÃO DE 
MOTIVAR A SOCIEDADE APODIENSE A CUIDAR DO CORPO, DA MENTE E 
DO CORAÇÃO, MOSTRANDO QUE O IMPORTANTE NÃO É A VELOCIDADE, 
MAS SEGUIR SEMPRE EM FRENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO-MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 040/2025 – AO FARMACÊUTICO JOSÉ WILKER 
ALMEIDA CÂMARA, PELA CONQUISTA DE TER SEU PROJETO APROVADO 
PARA APRESENTAÇÃO NO 41° CONGRESSO INTERNACIONAL DA ISQUA 
2025, UM DOS MAIS PRESTIGIADOS EVENTOS MUNDIAIS VOLTADOS À 
QUALIDADE EM SAÚDE. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2025 – PELO FALECIMENTO 
DA SENHORA IRISMAR MARIA MORAIS BRILHANTE, CONHECIDA 
POPULARMENTE POR MAZINHA, OCORRIDO RECENTEMENTE, 
DEIXANDO IMENSA TRISTEZA ENTRE SEUS FAMILIARES, AMIGOS E 
TODA A COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS, ONDE RESIDIA. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT) SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES LAETE OLIVEIRA (MDB) E RONALDO ADRIANE (PSDB); 
INDICAÇÃO Nº 241/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR 
MEIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DO SETOR 
RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, AS 
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO REGULAR 
DOS DADOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL OS RELACIONADOS À FOLHA DE 
PAGAMENTO DE PESSOAL E CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 242/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, AFIM DE CONSTRUIR UMA 
ADUTORA QUE UTILIZE A ÁGUA DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ PARA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
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4 
ABASTECER A REGIÃO DA PEDRA. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 243/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
REALIZADA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO 
DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, BEM COMO A RUA ROSA ÁUREA DA 
COSTA, AMBAS NO BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 244/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SEJA REALIZADA UM ESTUDO DE TRÁFEGO NA RUA ADRIÃO BEZERRA, 
DA ESQUINA DA DROGA CENTER A ANTIGA BORRACHARIA DE CODA, 
NO BAIRRO LAGOA SECA, AFIM DE QUE POSSA SER CONSTRUÍDAS 
LOMBADAS, JÁ QUE A RUA É BASTANTE MOVIMENTADA, QUE POR SUA 
VEZ, INTERLIGA OS BAIRRO LAGOA SECA, BAIXA DO CAIC, BACURAU II 
E GARILÂNDIA. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 247/2025 – REQUERER QUE SEJA OFICIALIZADO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE O ENCAMINHAMENTO DAS 
DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS 
DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E 
DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA 
REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. ASSINAM 
COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUÍS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE 
CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. DEMANDAS 
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 1.REALIZAÇÃO DE MELHORIAS 
NA QUADRA DE ESPORTES LOCAL, COM A CONSTRUÇÃO DA 
COBERTURA E DE VESTIÁRIOS, GARANTINDO MELHOR ESTRUTURA E 
FUNCIONALIDADE AO ESPAÇO ESPORTIVO. DE AUTORIA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA, SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE 
APODI; INDICAÇÃO Nº 248/2025 – REQUERER QUE SEJA OFICIALIZADO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENCAMINHAMENTO DAS 
DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS 
DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E 
DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA 
REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. ASSINAM 
COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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5 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUÍS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE 
CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. DEMANDAS 
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 1. CONSTRUÇÃO DE MURO E 
COBERTURA DO PARQUINHO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDOMIRO 
PEDRO VIANA, LOCALIZADA NO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DE APODI￾RN. DE AUTORIA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA, 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI; INDICAÇÃO Nº 249/2025 – 
REQUERER QUE SEJA OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO 
RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS 
EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA 
RURAL DESTE MUNICÍPIO. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS 
VEREADORES PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO 
ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES. DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE:1. 
SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA PARA APOIO À CRIAÇÃO 
DE ANIMAIS NO POLO RURAL DA REGIÃO; 2. TROCA DA BOMBA E 
REVISÃO DA TUBULAÇÃO QUE ABASTECE COM ÁGUA OS PROJETOS DE 
ASSENTAMENTO CAIÇARA E PAULO CANAPUM. DE AUTORIA COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA, SUBSCRITA PELOS VEREADORES 
DE APODI; INDICAÇÃO Nº 250/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO 
DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA LUÍS ANTÔNIO TORRES (RUA 
DO FÓRUM). DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); 
INDICAÇÃO Nº 251/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LUMINÁRIA NA RUA DA PACIÊNCIA NO 
BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); INDICAÇÃO Nº 252/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, FAZER 
A RENOVAÇÃO DOS CANOS DA ADUTORA DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE AO SÍTIO DO GÓIS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP); INDICAÇÃO Nº 253/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO E PINTURA DOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) SITUADOS NAS ZONAS 
URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 254/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA DE 
VIABILIDADE E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE TACHÕES DE SINALIZAÇÃO 
EM DIVERSOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); INDICAÇÃO Nº 
255/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO 
NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRA, (CORREDOR DO 
LOTEAMENTO DE ERIONES). DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 256/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE 
APODI, SOLICITANDO A PROMOÇÃO DE UM MAPEAMENTO CULTURAL 
EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FÓRUNS DE 
CULTURA EM TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO 
DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS CULTURAIS DO CAMPO 
E DA ZONA URBANA NOS PROGRAMAS CULTURAIS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA CONVIDOU PARA SE 
DIRIGIR A TRIBUNA POPULAR ANTÔNIA LÚCIA FLÁVIA DE LIMA QUE 
FALOU SOBRE A CAUSA ANIMAL – CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DE CAUSA ANIMAL. ATO CONTINUO, O 
SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD) QUE MAIS UMA VEZ FALOU SOBRE O PROBLEMA DOS 
ANIMAIS ABANDONADOS QUE ESTÃO MATANDO AS CRIAÇÕES, E 
TAMBÉM CHAMANDO A ATENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 
NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E A APREENSÃO DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ANIMAIS SOLTOS NA BR-405, ESPECIALMENTE À NOITE, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE O POSTO KURIÓ E MELANCIA; ÂNGELO DE 
DAGMAR (PP) FALOU DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA 
E A LOA 2026 REALIZADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
COM A PRESENÇA DE VEREADORES PARA OUVIR AS DEMANDAS DAS 
COMUNIDADES, E QUE ACONTECEU NA REGIÃO DA PEDRA. FALOU 
AINDA QUE A MAIOR COBRANÇA DE TODAS AS COMUNIDADES RURAIS 
DO MUNICÍPIO É ÁGUA E ESTRADA; LAETE OLIVEIRA (MDB) DESTACOU 
AS “CALÇADAS DAS CASAS QUE ESTÃO OCUPADAS” DIFICULTANDO A 
PASSAGEM DOS PEDESTRES. FALOU COMO A FALTA DE 
PLANEJAMENTO PREJUDICA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, 
QUE É URGENTE TRATAR A MOBILIDADE URBANA. SOBRE A CAERN, 
DISSE NÃO SER ADMISSÍVEL UMA CIDADE COMO APODI QUE TEM O 
TERCEIRO MAIOR RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO ESTADO SOFRER COM 
PROBLEMAS DE ÁGUA; JAILSON FERREIRA (PT) AGRADECEU AS 
COMUNIDADES DA REGIÃO DA AREIA QUE PARTICIPARAM DA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026. FALOU DE SUA 
PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO MANSIDÃO E 
QUE ACOMPANHOU A LUTA DOS MORADORES COM A FÁBRICA DE 
POLPAS, INVESTIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO PELO PROGRAMA 
GOVERNO CIDADÃO, QUE UMA FONTE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E 
RENDA PARA AS MULHERES DA COMUNIDADE, MAS QUE FALTA O 
ACESSO PARA A COMERCIALIZAÇÃO; EDNARTE SILVEIRA (MDB) FALOU 
SOBRE O CUIDADO DE SEU MANDATO PARA GARANTIR AO MORADOR 
DA ZONA RURAL DE TRAFEGAR NAS ESTRADAS VICINAIS. AGRADECEU 
AO SECRETÁRIO PAULO POR REALIZAR A LIMPEZA DA BAIXA DO CAIC. 
SOBRE A CAUSA ANIMAL DISSE DEFENDER A TESE DE QUE É PRECISO 
COLOCAR OS ANIMAIS ABANDONADOS EM LUGARES ADEQUADOS. 
TAMBÉM CHAMOU A ATENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 
SOBRE OS ANIMAIS SOLTOS NA BR-405, ESPECIALMENTE À NOITE, NO 
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO KURIÓ E MELANCIA; 
RAILTON DIÓGENES (MDB) QUE PEDIU URGÊNCIA A POLÍCIA 
RODOVIÁRIA FEDERAL NO TRABALHO DE RECOLHIMENTO DOS 
ANIMAIS NA RODOVIA E TRECHO JÁ CITADOS POR OUTROS COLEGAS. 
FALOU SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS QUE FORAM 
COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, REALIZADA NA REGIÃO DO POLO GÓIS. POR FIM, FALOU SOBRE A 
ENTREGUE DA CRECHE SONHO DE CRIANÇA QUE VAI ACONTECER DIA 
27, NUMA QUINTA FERIA. ORDEM DO DIA: O SR. PRESIDENTE DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
8 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS 
NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº241/2025, Nº247/2025, 
Nº248/2025, Nº249/2025, Nº251/2025, Nº252/2025, Nº253/2025, 
Nº254/2025, Nº255/2025 E Nº256/2025. RETIRADOS DE PAUTA POR 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 024/2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025, 
INDICAÇÕES Nº242/2025, Nº0243/2025, Nº0244/2025 E Nº250/2025. 
APROVADOS OS REQUERIMENTOS N°045/2025, Nº046/2025 E 
Nº047/2025, AS MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
038/2025, Nº 039/2025 E Nº 040/2025, MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2025 E O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº021/2025. DISPENSADA A 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº025/2025 E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, 
AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA 
A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 
2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 23 DE OUTUBRO DE 
2025. 
 
_____________________________________ 
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 425ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA DE 
ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
 
ANTÔNIA LÚCIA FLÁVIA DE LIMA – FALAR SOBRE A CAUSA ANIMAL – 
CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE CONTROLE DE 
CAUSA ANIMAL. 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 – AUTOR PAULO DE 
TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª JOSEFA DE MARILLAC SOARES TEIXEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 045/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 
1. DISPONIBILIZAR, POR MEIO DO CANAL DA TV CÂMARA NO YOUTUBE, AS 
AULAS DE PREPARAÇÃO PARA O ENEM, ATUALMENTE REALIZADAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE (ALRN), GARANTINDO ACESSO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PÚBLICO E GRATUITO AO CONTEÚDO POR PARTE DOS ESTUDANTES 
APODIENSES; 
2. ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DESSA INICIATIVA, POR MEIO 
DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO ESPECÍFICO PARA O 
INGRESSO NO IFRN - CAMPUS APODI, COM METODOLOGIA SEMELHANTE E 
FOCO NAS PROVAS DE SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 046/2025 – AUTORES JÚNIOR CARLOS-PSD, PAULO DE 
TELÉCIO-PSD, CARLINHOS DE DANDÃO-PSD E JAILSON FERREIRA-PT – 
REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO - 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE SE 
ENCONTRAM ENCOSTADAS A VÁRIOS MESES: TRATOR DE ESTEIRA, 
MOTONIVELADORA (PATROL), ENCHEDEIRA E CAÇAMBÃO. MANDAR 
INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA POR QUAIS MOTIVOS AS 
MÁQUINAS SE ENCONTRAM PARADAS, JÁ QUE A DEMANDA DO MUNICÍPIO É 
MUITO GRANDE E NECESSITA DESSAS MÁQUINAS RECUPERADAS E 
TRABALHANDO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 047/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER O APOIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA 
RODOVIÁRIA FEDERAL NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E 
REALIZAR A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA BR-405, ESPECIALMENTE 
À NOITE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO KURIÓ E O DISTRITO 
DE MELANCIAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 038/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA: 
JAMILLY EVELLIN PINTO DA SILVA; PAULO JOAQUIM DA SILVA GURGEL; E 
VAGNO LIMA PEREIRA FILHO; E TAMBÉM À PROFESSORA DE MATEMÁTICA 
ALBANIZA VERÍSSIMO, PELOS EXCELENTES RESULTADOS ALCANÇADOS NA 
19ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – 
OBMEP. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - AO GRUPO DE CORRIDA PASSO LENTO - FOI 
CRIADO NA CIDADE DE APODI/RN, COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR E 
DESPERTAR NAS PESSOAS O INTERESSE PELA PRÁTICA REGULAR DE 
ATIVIDADE FÍSICA E PELA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O GRUPO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
NASCEU DA UNIÃO DE AMIGOS APAIXONADOS POR CORRIDA, QUE 
ACREDITAM QUE O ESPORTE É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE 
TRANSFORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. DESDE SUA FUNDAÇÃO, O PASSO 
LENTO VEM REUNINDO PESSOAS DE DIFERENTES IDADES E PERFIS, 
PROMOVENDO O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, O COMPANHEIRISMO E O 
ESPÍRITO ESPORTIVO. COM TREINOS COLETIVOS, EVENTOS ESPORTIVOS E 
AÇÕES VOLTADAS À COMUNIDADE, O PASSO LENTO SEGUE FIRME EM SUA 
MISSÃO DE MOTIVAR A SOCIEDADE APODIENSE A CUIDAR DO CORPO, DA 
MENTE E DO CORAÇÃO, MOSTRANDO QUE O IMPORTANTE NÃO É A 
VELOCIDADE, MAS SEGUIR SEMPRE EM FRENTE.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 040/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - AO FARMACÊUTICO JOSÉ WILKER ALMEIDA CÂMARA, 
PELA CONQUISTA DE TER SEU PROJETO APROVADO PARA APRESENTAÇÃO 
NO 41° CONGRESSO INTERNACIONAL DA ISQUA 2025, UM DOS MAIS 
PRESTIGIADOS EVENTOS MUNDIAIS VOLTADOS À QUALIDADE EM SAÚDE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA IRISMAR MARIA MORAIS BRILHANTE, 
CONHECIDA POPULARMENTE POR MAZINHA, OCORRIDO RECENTEMENTE, 
DEIXANDO IMENSA TRISTEZA ENTRE SEUS FAMILIARES, AMIGOS E TODA A 
COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS, ONDE RESIDIA.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 241/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO E DO SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PORTAL DA 
TRANSPARÊNCIA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A 
ATUALIZAÇÃO REGULAR DOS DADOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL OS 
RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E CONTRACHEQUES 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 
INDICAÇÃO Nº 242/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, 
AFIM DE CONSTRUIR UMA ADUTORA QUE UTILIZE A ÁGUA DA BARRAGEM 
DE SANTA CRUZ PARA ABASTECER A REGIÃO DA PEDRA. 
INDICAÇÃO Nº 243/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
NETO, QUE SEJA REALIZADA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, BEM COMO A RUA ROSA 
ÁUREA DA COSTA, AMBAS NO BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 244/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE TRÁFEGO NA RUA ADRIÃO 
BEZERRA, DA ESQUINA DA DROGA CENTER A ANTIGA BORRACHARIA DE 
CODA, NO BAIRRO LAGOA SECA, AFIM DE QUE POSSA SER CONSTRUÍDAS 
LOMBADAS, JÁ QUE A RUA É BASTANTE MOVIMENTADA, QUE POR SUA VEZ, 
INTERLIGA OS BAIRRO LAGOA SECA, BAIXA DO CAIC, BACURAU II E 
GARILÂNDIA. 
INDICAÇÃO Nº 247/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCAL, COM A 
CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E DE VESTIÁRIOS, GARANTINDO MELHOR 
ESTRUTURA E FUNCIONALIDADE AO ESPAÇO ESPORTIVO. 
INDICAÇÃO Nº 248/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. CONSTRUÇÃO DE MURO E COBERTURA DO PARQUINHO DA ESCOLA 
MUNICIPAL VALDOMIRO PEDRO VIANA, LOCALIZADA NO SÍTIO DO GÓIS, 
ZONA RURAL DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 249/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA O 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA PARA APOIO À CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS NO POLO RURAL DA REGIÃO; 
2. TROCA DA BOMBA E REVISÃO DA TUBULAÇÃO QUE ABASTECE COM 
ÁGUA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO CAIÇARA E PAULO CANAPUM. 
INDICAÇÃO Nº 250/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO A 
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA LUÍS ANTÔNIO 
TORRES (RUA DO FÓRUM). 
INDICAÇÃO Nº 251/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LUMINÁRIA NA RUA DA 
PACIÊNCIA NO BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 252/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, FAZER A RENOVAÇÃO DOS CANOS DA ADUTORA DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE AO SÍTIO DO GÓIS. 
INDICAÇÃO Nº 253/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DA COSTA NETO, QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, 
A REALIZAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO E PINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE (LOMBADAS) SITUADOS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 254/2025 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PROCEDER COM AVALIAÇÃO TÉCNICA DE 
VIABILIDADE E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE TACHÕES DE SINALIZAÇÃO EM 
DIVERSOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. 
INDICAÇÃO Nº 255/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE 
SITIO BARRA, (CORREDOR DO LOTEAMENTO DE ERIONES). 
INDICAÇÃO Nº 256/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE APODI, SOLICITANDO A PROMOÇÃO DE UM MAPEAMENTO 
CULTURAL EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FÓRUNS 
DE CULTURA EM TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO DE 
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS CULTURAIS DO CAMPO E DA 
ZONA URBANA NOS PROGRAMAS CULTURAIS. 
 
PRA INFORMAR 
 
MAPAS DOS BAIRROS DE APODI 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/norma/617?display 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/