sessao nº 426

 
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PAUTA – 426ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 101/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA - 
30.10.2025 
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO 
COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA - 
30.10.2025 
PROJETO DE LEI Nº 103/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA DE 
ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 
2025 - AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA DE ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/10/2025. EDIÇÃO 2272 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 046/2025 – AUTORES JÚNIOR CARLOS-PSD, PAULO DE 
TELÉCIO-PSD, CARLINHOS DE DANDÃO-PSD E JAILSON FERREIRA-PT – 
REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO - 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE SE 
ENCONTRAM ENCOSTADAS A VÁRIOS MESES: TRATOR DE ESTEIRA, 
MOTONIVELADORA (PATROL), ENCHEDEIRA E CAÇAMBÃO. MANDAR 
INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA POR QUAIS MOTIVOS AS 
 
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MÁQUINAS SE ENCONTRAM PARADAS, JÁ QUE A DEMANDA DO MUNICÍPIO É 
MUITO GRANDE E NECESSITA DESSAS MÁQUINAS RECUPERADAS E 
TRABALHANDO. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - AO GRUPO DE CORRIDA PASSO LENTO - FOI 
CRIADO NA CIDADE DE APODI/RN, COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR E 
DESPERTAR NAS PESSOAS O INTERESSE PELA PRÁTICA REGULAR DE 
ATIVIDADE FÍSICA E PELA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O GRUPO 
NASCEU DA UNIÃO DE AMIGOS APAIXONADOS POR CORRIDA, QUE 
ACREDITAM QUE O ESPORTE É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE 
TRANSFORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. DESDE SUA FUNDAÇÃO, O PASSO 
LENTO VEM REUNINDO PESSOAS DE DIFERENTES IDADES E PERFIS, 
PROMOVENDO O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, O COMPANHEIRISMO E O 
ESPÍRITO ESPORTIVO. COM TREINOS COLETIVOS, EVENTOS ESPORTIVOS E 
AÇÕES VOLTADAS À COMUNIDADE, O PASSO LENTO SEGUE FIRME EM SUA 
MISSÃO DE MOTIVAR A SOCIEDADE APODIENSE A CUIDAR DO CORPO, DA 
MENTE E DO CORAÇÃO, MOSTRANDO QUE O IMPORTANTE NÃO É A 
VELOCIDADE, MAS SEGUIR SEMPRE EM FRENTE. RETIRADA DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 041/2025 – AUTOR FILIPE 
GUSTAVO-PP - AOS ORGANIZADORES PELA REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DA 
FEIRA MULTISSETORIAL DO MÉDIO OESTE (FEMULTI) E O 4º FESTIVAL 
GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO, PREVISTOS PARA OCORRER ENTRE 6 E 8 DE 
NOVEMBRO DESTE ANO, PARABENIZAMOS TODOS ENVOLVIDOS POR MAIS UMA 
EDIÇÃO DA FEMULTI, JUNTAMENTE COM O FESTIVAL GASTRONÔMICO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 042/2025 – AUTOR PAULO 
DE TELÉCIO-PSD; SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONALDO ADRIANE￾PSDB E RAILTON DIÓGENES-MDB - AO SENHOR JOSEMÁRIO ALVES DA 
SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NA 
COMUNICAÇÃO, NO EMPREENDEDORISMO E NA VALORIZAÇÃO DA CIDADE 
DE APODI E DE SUA GENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 242/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, 
AFIM DE CONSTRUIR UMA ADUTORA QUE UTILIZE A ÁGUA DA BARRAGEM 
DE SANTA CRUZ PARA ABASTECER A REGIÃO DA PEDRA. RETIRADA DE 
PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 243/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, BEM COMO A RUA ROSA 
ÁUREA DA COSTA, AMBAS NO BAIRRO BACURAU I. RETIRADA DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 244/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE TRÁFEGO NA RUA ADRIÃO 
BEZERRA, DA ESQUINA DA DROGA CENTER A ANTIGA BORRACHARIA DE 
CODA, NO BAIRRO LAGOA SECA, AFIM DE QUE POSSA SER CONSTRUÍDAS 
LOMBADAS, JÁ QUE A RUA É BASTANTE MOVIMENTADA, QUE POR SUA VEZ, 
INTERLIGA OS BAIRRO LAGOA SECA, BAIXA DO CAIC, BACURAU II E 
GARILÂNDIA. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA 23.10.2025. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA - 30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 245/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE 
POSSAM SEREM CONSTRUÍDOS, PÓRTICOS NAS ENTRADAS DA NOSSA 
CIDADE, NO SENTIDO DE QUEM CHEGA DE MOSSORÓ, BEM COMO QUEM 
VEM SENTIDO PAU DOS FERROS - APODI. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA 
DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 246/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, 
REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO GINÁSIO DE ESPORTES 
MUNICIPAL. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA 23.10.2025. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA - 30.10.2025 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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INDICAÇÃO Nº 257/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS VOLTADAS ÁS PESSOAS IDOSAS, CONSIDERANDO QUE A 
COMUNIDADE DO SÍTIO GROSSOS POSSUI UM NÚMERO EXPRESSIVO DE 
MORADORES DESSA FAIXA ETÁRIA, NECESSITANDO DE PROGRAMA DE 
SAÚDE, CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 258/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO GROSSOS E ÁS 
COMUNIDADES VIZINHAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE 
DESLOCAMENTO PARA OS MORADORES E O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 
30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 259/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DA PEDRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS DE SANTA ROSA I, COM A 
INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM PASSAGENS CRÍTICAS COM ACÚMULO DE 
ÁGUA, GARANTINDO MELHOR TRAFEGABILIDADE; 
2. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO MANSIDÃO, VISANDO 
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS FABRICAS DE POLPAS DA 
COMUNIDADE; 
3. MELHORIAS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE MELANCIAS, COM 
ATENÇÃO ESPECIAL ÀS ÁREAS EM PIOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO; 
 
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4. MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO ÁGUA FRIA, COM SERVIÇOS DE 
NIVELAMENTO E ENCASCALHAMENTO, ASSEGURANDO MELHOR ACESSO 
AOS MORADORES; 
5. RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA 
CRUZ II; 
6. TROCA DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE SANTA 
ROSA I, SANTA ROSA IL E LAGOA RASA; 
7. MELHORIAS NA COLETA DE LIXO NOS POLOS DA REGIÃO, 
ESPECIALMENTE EM LAGOA RASA E SANTA ROSA II, COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE COLETOR TIPO POLIGUINDASTE; 
8. MELHORIAS, LIMPEZA E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL 
VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DO AÇUDE DA COMUNIDADE DE MELANCIAS; 
9. LIMPEZA DA SANGRIA DA LAGOA DE LAGOA RASA, VISANDO O 
ADEQUADO ESCOAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA. DESPACHADA 
E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
INDICAÇÃO Nº 260/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENCAMINHAMENTO 
DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS 
DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E 
DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA 
REGIÃO DA PEDRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. MELHORIAS ESTRUTURAIS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA 
COMUNIDADE DE SANTA ROSA II; 
2. DESIGNAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER NA UNIDADE; 
3. VIABILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO QUINZENAL DO MÉDICO DA UBS, DE 
FORMA ITINERANTE, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA 
ROSA I; 
4. AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS, TENDO EM VISTA QUE O 
NÚMERO DE FICHAS DIÁRIAS ESTÁ INSUFICIENTE PARA ATENDER À 
 
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DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 30.10.2025 
 
PRA INFORMAR 
 
ATO DO PRESIDENTE N.º 006/2025 - O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, EM 
CONCORDÂNCIA COM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE CONFORMIDADE COM O ART. 43, 
INCISOS II E XII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, RESOLVE: ALTERAR O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO À 
COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, QUE SERIA NO DIA 28 DE 
OUTUBRO DE 2025 PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEGUNDA￾FEIRA). Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/10/2025. 
EDIÇÃO 2269 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA (426ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS TRINTA (30) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA 
E SILVA, 2º SECRETÁRIO ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO 
MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE 
DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE 
É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI Nº 101/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO 
COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE APODI - RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 103/2025 – 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (PP); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 024/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SR.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA 
DE ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB). MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: REQUERIMENTO Nº 
046/2025 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE 
ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS 
MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM ENCOSTADAS A 
VÁRIOS MESES: TRATOR DE ESTEIRA, MOTONIVELADORA (PATROL), 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
ENCHEDEIRA E CAÇAMBÃO. MANDAR INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA POR QUAIS MOTIVOS AS MÁQUINAS SE ENCONTRAM 
PARADAS, JÁ QUE A DEMANDA DO MUNICÍPIO É MUITO GRANDE E 
NECESSITA DESSAS MÁQUINAS RECUPERADAS E TRABALHANDO. DE 
AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR CARLOS (PSD), PAULO DE 
TELÉCIO (PSD), CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) E JAILSON FERREIRA 
(PT); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025 – AO 
GRUPO DE CORRIDA PASSO LENTO - FOI CRIADO NA CIDADE DE 
APODI/RN, COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR E DESPERTAR NAS 
PESSOAS O INTERESSE PELA PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA 
E PELA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O GRUPO NASCEU DA UNIÃO 
DE AMIGOS APAIXONADOS POR CORRIDA, QUE ACREDITAM QUE O 
ESPORTE É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 
PESSOAL E SOCIAL. DESDE SUA FUNDAÇÃO, O PASSO LENTO VEM 
REUNINDO PESSOAS DE DIFERENTES IDADES E PERFIS, PROMOVENDO 
O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, O COMPANHEIRISMO E O ESPÍRITO 
ESPORTIVO. COM TREINOS COLETIVOS, EVENTOS ESPORTIVOS E 
AÇÕES VOLTADAS À COMUNIDADE, O PASSO LENTO SEGUE FIRME EM 
SUA MISSÃO DE MOTIVAR A SOCIEDADE APODIENSE A CUIDAR DO 
CORPO, DA MENTE E DO CORAÇÃO, MOSTRANDO QUE O IMPORTANTE 
NÃO É A VELOCIDADE, MAS SEGUIR SEMPRE EM FRENTE. DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 041/2025 –AOS ORGANIZADORES 
PELA REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DA FEIRA MULTISSETORIAL DO MÉDIO 
OESTE (FEMULTI) E O 4º FESTIVAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO, 
PREVISTOS PARA OCORRER ENTRE 6 E 8 DE NOVEMBRO DESTE ANO, 
PARABENIZAMOS TODOS ENVOLVIDOS POR MAIS UMA EDIÇÃO DA 
FEMULTI, JUNTAMENTE COM O FESTIVAL GASTRONÔMICO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 042/2025 – AO SENHOR JOSEMÁRIO ALVES DA 
SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NA 
COMUNICAÇÃO, NO EMPREENDEDORISMO E NA VALORIZAÇÃO DA 
CIDADE DE APODI E DE SUA GENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO 
DE TELÉCIO (PSD), SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONALDO 
ADRIANE (PSDB) E RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 242/2025 
– AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
FINANCEIRA, AFIM DE CONSTRUIR UMA ADUTORA QUE UTILIZE A ÁGUA 
DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ PARA ABASTECER A REGIÃO DA 
PEDRA. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO 
Nº 243/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA CONCLUSÃO DA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS 
GOMES, BEM COMO A RUA ROSA ÁUREA DA COSTA, AMBAS NO BAIRRO 
BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 244/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM 
ESTUDO DE TRÁFEGO NA RUA ADRIÃO BEZERRA, DA ESQUINA DA 
DROGA CENTER A ANTIGA BORRACHARIA DE CODA, NO BAIRRO LAGOA 
SECA, AFIM DE QUE POSSA SER CONSTRUÍDAS LOMBADAS, JÁ QUE A 
RUA É BASTANTE MOVIMENTADA, QUE POR SUA VEZ, INTERLIGA OS 
BAIRRO LAGOA SECA, BAIXA DO CAIC, BACURAU II E GARILÂNDIA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 
245/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE, PARA QUE POSSAM SEREM CONSTRUÍDOS, PÓRTICOS 
NAS ENTRADAS DA NOSSA CIDADE, NO SENTIDO DE QUEM CHEGA DE 
MOSSORÓ, BEM COMO QUEM VEM SENTIDO PAU DOS FERROS - APODI. 
DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 
246/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE 
REVITALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO 
GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 257/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SE DIGNE FAZER A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
VOLTADAS ÁS PESSOAS IDOSAS, CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE 
DO SÍTIO GROSSOS POSSUI UM NÚMERO EXPRESSIVO DE MORADORES 
DESSA FAIXA ETÁRIA, NECESSITANDO DE PROGRAMA DE SAÚDE, 
CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO Nº 258/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SE DIGNE A FAZER A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO GROSSOS E ÁS COMUNIDADES 
VIZINHAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO 
PARA OS MORADORES E O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO Nº 259/2025 
– DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS 
QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O 
PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA 
COMISSÃO, REALIZADAS NA REGIÃO DA PEDRA, ZONA RURAL DESTE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
MUNICÍPIO. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES 
PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E 
SILVA E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. DEMANDAS 
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE:1. MELHORIAS NAS ESTRADAS 
VICINAIS DE SANTA ROSA I, COM A INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM 
PASSAGENS CRÍTICAS COM ACÚMULO DE ÁGUA, GARANTINDO 
MELHOR TRAFEGABILIDADE; 2. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE 
ACESSO AO SÍTIO MANSIDÃO, VISANDO FACILITAR O ESCOAMENTO DA 
PRODUÇÃO DAS FABRICAS DE POLPAS DA COMUNIDADE; 3. 
MELHORIAS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE MELANCIAS, COM 
ATENÇÃO ESPECIAL ÀS ÁREAS EM PIOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO; 4. 
MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO ÁGUA FRIA, COM SERVIÇOS DE 
NIVELAMENTO E ENCASCALHAMENTO, ASSEGURANDO MELHOR 
ACESSO AOS MORADORES; 5. RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE 
ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA CRUZ II; 6. TROCA DAS LUMINÁRIAS 
QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE SANTA ROSA I, SANTA ROSA II E 
LAGOA RASA; 7. MELHORIAS NA COLETA DE LIXO NOS POLOS DA 
REGIÃO, ESPECIALMENTE EM LAGOA RASA E SANTA ROSA II, COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE COLETOR TIPO POLIGUINDASTE; 8. MELHORIAS, 
LIMPEZA E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL VOLTADAS 
À PRESERVAÇÃO DO AÇUDE DA COMUNIDADE DE MELANCIAS; 9. 
LIMPEZA DA SANGRIA DA LAGOA DE LAGOA RASA, VISANDO O 
ADEQUADO ESCOAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA. DE 
AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI; INDICAÇÃO Nº 260/2025 – 
REQUERER QUE SEJA OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, 
AS QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 
O PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA 
COMISSÃO, REALIZADAS NA REGIÃO DA PEDRA, ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES 
PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E 
SILVA E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. DEMANDAS 
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 1. MELHORIAS ESTRUTURAIS NA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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5 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA II; 
2. DESIGNAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER NA UNIDADE; 
3. VIABILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO QUINZENAL DO MÉDICO DA UBS, DE 
FORMA ITINERANTE, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
SANTA ROSA I; 4. AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS, 
TENDO EM VISTA QUE O NÚMERO DE FICHAS DIÁRIAS ESTÁ 
INSUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO DA 
REGIÃO. DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 
CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI. PARA INFORMAR: 
ATO DO PRESIDENTE N.º 006/2025 - O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, EM 
CONCORDÂNCIA COM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE CONFORMIDADE 
COM O ART. 43, INCISOS II E XII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, RESOLVE: ALTERAR O PONTO FACULTATIVO 
ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, QUE SERIA 
NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025 
(SEGUNDA-FEIRA). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR 
ANGELO SUASSUNA(PP) QUE PARABENIZOU TODA A EQUIPE DA 
ASSOCIAÇÃO RAIMUNDA DANTAS PELO PROJETO “CIRANDA 
ENCANTADA”; LAETE OLIVEIRA (MDB) DEMONSTROU SUA 
PREOCUPAÇÃO COM UM POSSÍVEL ATRASO NO PAGAMENTO DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO; JAILSON FERREIRA (PT) 
AGRADECEU PELA RECEPTIVIDADE DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO 
VALE QUE PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A 
LOA 2026. RESSALTOU QUE EXISTE UM PEDIDO EM COMUM PARA 
AQUELA REGIÃO QUE É UMA UBS PARA O SÍTIO BAMBURRAL, JÁ QUE 
ATUARIA EM TORNO DE DEZ COMUNIDADES, ENTENDENDO MAIS DE 
SEISCENTAS FAMÍLIAS. E QUE TAMBÉM A MOBILIDADE RURAL É 
SEMPRE MUITO CITADA NAS REUNIÕES. CONCLUIU SUA FALA 
COBRANDO EM NOME DOS MORADORES DA PRAÇA SÃO FRANCISCO 
POR UMA REFORMA E TAMBÉM LIMPEZA DA MESMA; PAULO DE TELÉCIO 
(PSD) AGRADECEU OS PARABÉNS DE TODOS, DESTACOU A 
TRAJETÓRIA DO SR. JOSEMÁRIO ALVES DA SILVA. ENCERROU SUAS 
PALAVRAS DIZENDO QUE RECEBERÁ COM IMENSO PRAZER A 
COMISSÃO DA CÂMARA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A 
LOA 2026 NO DISTRITO DE MELANCIAS; JR. CARLOS (PSD) COBROU DO 
EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS BAIRROS 
CRUZ DE ALMAS E GARILÂNDIA, E SE NÃO FOR POSSÍVEL AGORA QUE 
SEJA FEITAS LOMBADAS DE CONTENÇÃO DE VELOCIDADE. FINALIZOU 
SEU DISCURSO PEDINDO AGILIDADE NA OPERAÇÃO TAPA BURACOS 
___________________________________________________________________________________________________ 
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6 
NO MUNICÍPIO; MARCOS CARVALHO (GALINHO–MDB) AGRADECEU A 
EQUIPE DO EXECUTIVO PELO SERVIÇO QUE ESTÁ SENDO FEITO NA 
ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PONTA E GARAPAS AO SÍTIO 
MINEIRO; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU SOBRE AS PARCERIAS 
PARA A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE CÓRREGO. 
FALOU TAMBÉM DAS LEIS QUE DÃO COBERTURA PARA A APLICAÇÃO 
DE MULTAS PARA CRIADORES DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E QUE 
SOLTAM EM VIAS PÚBLICAS; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) PEDIU 
URGÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O 
ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA A LAJES DO MEIO. ORDEM DO DIA: 
O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº242/2025, Nº243/2025, N°244/2025, Nº245/2025, 
Nº246/2025, Nº257/2025, Nº258/2025, Nº259/2025 E Nº260/2025. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº102/2025 E 
Nº103/2025. APROVADO REQUERIMENTO N°046/2025, MOÇÕES DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025, Nº 041/2025 E Nº 
042/2025. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR 
UNANIMIDADE PROJETO DE LEI Nº101/2025 E PROJETOS DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº024/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO 
EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 1º 
SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 30 DE OUTUBRO DE 
2025. 
 
 
_____________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
1º SECRETÁRIO

 
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PAUTA – 426ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 101/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). 
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO 
COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA Sr.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA DE 
ALMEIDA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 046/2025 – AUTORES JÚNIOR CARLOS-PSD, PAULO DE 
TELÉCIO-PSD, CARLINHOS DE DANDÃO-PSD E JAILSON FERREIRA-PT – 
REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO - 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER 
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE SE 
ENCONTRAM ENCOSTADAS A VÁRIOS MESES: TRATOR DE ESTEIRA, 
MOTONIVELADORA (PATROL), ENCHEDEIRA E CAÇAMBÃO. MANDAR 
INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA POR QUAIS MOTIVOS AS 
MÁQUINAS SE ENCONTRAM PARADAS, JÁ QUE A DEMANDA DO MUNICÍPIO É 
MUITO GRANDE E NECESSITA DESSAS MÁQUINAS RECUPERADAS E 
TRABALHANDO. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 039/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB - AO GRUPO DE CORRIDA PASSO LENTO - FOI 
CRIADO NA CIDADE DE APODI/RN, COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR E 
DESPERTAR NAS PESSOAS O INTERESSE PELA PRÁTICA REGULAR DE 
ATIVIDADE FÍSICA E PELA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O GRUPO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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NASCEU DA UNIÃO DE AMIGOS APAIXONADOS POR CORRIDA, QUE 
ACREDITAM QUE O ESPORTE É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE 
TRANSFORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. DESDE SUA FUNDAÇÃO, O PASSO 
LENTO VEM REUNINDO PESSOAS DE DIFERENTES IDADES E PERFIS, 
PROMOVENDO O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, O COMPANHEIRISMO E O 
ESPÍRITO ESPORTIVO. COM TREINOS COLETIVOS, EVENTOS ESPORTIVOS E 
AÇÕES VOLTADAS À COMUNIDADE, O PASSO LENTO SEGUE FIRME EM SUA 
MISSÃO DE MOTIVAR A SOCIEDADE APODIENSE A CUIDAR DO CORPO, DA 
MENTE E DO CORAÇÃO, MOSTRANDO QUE O IMPORTANTE NÃO É A 
VELOCIDADE, MAS SEGUIR SEMPRE EM FRENTE. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA - 23.10.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 041/2025 – AUTOR FILIPE 
GUSTAVO-PP - AOS ORGANIZADORES PELA REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DA 
FEIRA MULTISSETORIAL DO MÉDIO OESTE (FEMULTI) E O 4º FESTIVAL 
GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO, PREVISTOS PARA OCORRER ENTRE 6 E 8 DE 
NOVEMBRO DESTE ANO, PARABENIZAMOS TODOS ENVOLVIDOS POR MAIS UMA 
EDIÇÃO DA FEMULTI, JUNTAMENTE COM O FESTIVAL GASTRONÔMICO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 042/2025 – AUTOR PAULO 
DE TELÉCIO-PSD - AO SENHOR JOSEMÁRIO ALVES DA SILVA, EM 
RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NA COMUNICAÇÃO, NO 
EMPREENDEDORISMO E NA VALORIZAÇÃO DA CIDADE DE APODI E DE SUA 
GENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 242/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, 
AFIM DE CONSTRUIR UMA ADUTORA QUE UTILIZE A ÁGUA DA BARRAGEM 
DE SANTA CRUZ PARA ABASTECER A REGIÃO DA PEDRA. RETIRADA DE 
PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 243/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, BEM COMO A RUA ROSA 
ÁUREA DA COSTA, AMBAS NO BAIRRO BACURAU I. RETIRADA DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 244/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE TRÁFEGO NA RUA ADRIÃO 
BEZERRA, DA ESQUINA DA DROGA CENTER A ANTIGA BORRACHARIA DE 
CODA, NO BAIRRO LAGOA SECA, AFIM DE QUE POSSA SER CONSTRUÍDAS 
LOMBADAS, JÁ QUE A RUA É BASTANTE MOVIMENTADA, QUE POR SUA VEZ, 
INTERLIGA OS BAIRRO LAGOA SECA, BAIXA DO CAIC, BACURAU II E 
GARILÂNDIA. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 245/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE 
POSSAM SEREM CONSTRUÍDOS, PÓRTICOS NAS ENTRADAS DA NOSSA 
CIDADE, NO SENTIDO DE QUEM CHEGA DE MOSSORÓ, BEM COMO QUEM 
VEM SENTIDO PAU DOS FERROS - APODI. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA 
DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 246/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS–PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, 
REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO GINÁSIO DE ESPORTES 
MUNICIPAL. RETIRADA DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA 23.10.2025. 
INDICAÇÃO Nº 257/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS VOLTADAS ÁS PESSOAS IDOSAS, CONSIDERANDO QUE A 
COMUNIDADE DO SÍTIO GROSSOS POSSUI UM NÚMERO EXPRESSIVO DE 
MORADORES DESSA FAIXA ETÁRIA, NECESSITANDO DE PROGRAMA DE 
SAÚDE, CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
INDICAÇÃO Nº 258/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO GROSSOS E ÁS 
COMUNIDADES VIZINHAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE 
DESLOCAMENTO PARA OS MORADORES E O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA. 
INDICAÇÃO Nº 259/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS 
FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS 
NA REGIÃO DA PEDRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS DE SANTA ROSA I, COM A 
INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM PASSAGENS CRÍTICAS COM ACÚMULO DE 
ÁGUA, GARANTINDO MELHOR TRAFEGABILIDADE; 
2. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO MANSIDÃO, VISANDO 
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS FABRICAS DE POLPAS DA 
COMUNIDADE; 
3. MELHORIAS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE MELANCIAS, COM 
ATENÇÃO ESPECIAL ÀS ÁREAS EM PIOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO; 
4. MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO ÁGUA FRIA, COM SERVIÇOS DE 
NIVELAMENTO E ENCASCALHAMENTO, ASSEGURANDO MELHOR ACESSO 
AOS MORADORES; 
5. RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA 
CRUZ II; 
6. TROCA DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE SANTA 
ROSA I, SANTA ROSA IL E LAGOA RASA; 
7. MELHORIAS NA COLETA DE LIXO NOS POLOS DA REGIÃO, 
ESPECIALMENTE EM LAGOA RASA E SANTA ROSA II, COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE COLETOR TIPO POLIGUINDASTE; 
8. MELHORIAS, LIMPEZA E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL 
VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DO AÇUDE DA COMUNIDADE DE MELANCIAS; 
9. LIMPEZA DA SANGRIA DA LAGOA DE LAGOA RASA, VISANDO O 
ADEQUADO ESCOAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA. 
INDICAÇÃO Nº 260/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA 
OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENCAMINHAMENTO 
DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS 
DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E 
DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA 
REGIÃO DA PEDRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA 
REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES ANTÔNIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR 
DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE: 
1. MELHORIAS ESTRUTURAIS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA 
COMUNIDADE DE SANTA ROSA II; 
2. DESIGNAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER NA UNIDADE; 
3. VIABILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO QUINZENAL DO MÉDICO DA UBS, DE 
FORMA ITINERANTE, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA 
ROSA I; 
4. AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS, TENDO EM VISTA QUE O 
NÚMERO DE FICHAS DIÁRIAS ESTÁ INSUFICIENTE PARA ATENDER À 
DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. 
PRA INFORMAR 
ATO DO PRESIDENTE N.º 006/2025 - O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, EM CONCORDÂNCIA COM A MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE 
CONFORMIDADE COM O ART. 43, INCISOS II E XII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, RESOLVE: ALTERAR O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO À 
COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, QUE SERIA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 
2025 PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA). Matéria publicada no Diário 
Oficial da FECAM, no dia 28/10/2025. EDIÇÃO 2269 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/