sessao 428 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	428
Date	2025-11-19
native_id	128

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 428ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO 
COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA - 
30.10.2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 105/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O "MAIO LARANJA", MÊS 
DEDICADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO 
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 
13.11.2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR FILIPE GUSTAVO-PP - DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) APODIENSE" À 
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). MARIA DE JESUS MARTINS TAVARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2025 DE 19 DE NOVEMBRO 
DE 2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) 
APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). MARIA DE JESUS MARTINS TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/11/2025. EDIÇÃO 2286. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 043/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - À MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM), PELA 
CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E INTERNACIONAL NA DEFESA DOS DIREITOS 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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DAS MULHERES E NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL FEMINISTA, SOBRETUDO, EM 
NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 
DE NOVEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 044/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - AO CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO (CF8), PELA TRAJETÓRIA DE 
31 ANOS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO FORTALECIMENTO DAS 
ORGANIZAÇÕES FEMININAS, COM ATUAÇÃO DESTACADA NO TERRITÓRIO DE 
APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 045/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT; SUBSCRITA PELOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO-PP E 
LAETE OLIVEIRA-MDB - À SENHORA IVONE BRILHANTE E AO SINDICATO DOS 
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS (STTR) DE APODI PELA 
RELEVANTE TRAJETÓRIA DA ENTIDADE E PELO DESTAQUE DA CONDUÇÃO 
DA PRIMEIRA PRESIDENTA MULHER EM 61 ANOS DE EXISTÊNCIA DA 
ENTIDADE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 046/2025 – AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – A PROFESSORA AURISANDRA BARBOSA DO 
NASCIMENTO CASSIANO, EM RECONHECIMENTO À SUA EXEMPLAR 
TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E 
POR SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 047/2025 – AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – A SRA. FRANCISCA ALCIDES DA COSTA 
PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE APODI AO LONGO DE SUA CARREIRA COMO SERVIDORA 
PÚBLICA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 272/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA 
REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SÃO 
JOSÉ, NO DISTRITO DE SOLEDADE (SAÍDA PARA NOVA DESCOBERTA). 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA – 19.11.2025 
 
INDICAÇÃO Nº 273/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE SITIO TIRINETE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA – 19.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 274/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA 
DE MOURA, EM FRENTE À OFICINA DE AÉCIO E À LOJA ALICE PEÇAS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA – 19.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 275/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA 
QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E OS REPAROS 
NECESSÁRIOS NO POÇO DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO MILAGRE, 
LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE APODI/RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA – 19.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 276/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE O MUNICÍPIO DE APODI POSSA ADQUIRIR UM 
CAMINHÃO PIPA, PARA QUE POSSA MELHORAR O ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL EM NOSSAS COMUNIDADES RURAIS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA – 19.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 277/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPIPEDO NA RUA SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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BICO TORTO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA – 
19.11.2025 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

___________________________________________________________________________________________________ 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVO (428ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZENOVE 
(19) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 
8H:35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA, 2º SECRETÁRIO 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO 
ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES 
DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO 
DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE 
APODI - RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 105/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, O "MAIO LARANJA", MÊS DEDICADO À 
PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 026/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE 
CIDADÃO(A) APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). MARIA DE JESUS 
MARTINS TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB) SUBSCRITA PELO VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
043/2025 – À MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM), PELA 
CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E INTERNACIONAL NA DEFESA DOS DIREITOS 
DAS MULHERES E NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL FEMINISTA, SOBRETUDO, EM 
NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 044/2025 – 
AO CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO (CF8), PELA TRAJETÓRIA DE 31 ANOS 
NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO FORTALECIMENTO DAS 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
ORGANIZAÇÕES FEMININAS, COM ATUAÇÃO DESTACADA NO TERRITÓRIO 
DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 045/2025 – À SENHORA IVONE 
BRILHANTE E AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS 
RURAIS (STTR) DE APODI PELA RELEVANTE TRAJETÓRIA DA ENTIDADE E 
PELO DESTAQUE DA CONDUÇÃO DA PRIMEIRA PRESIDENTA MULHER EM 61 
ANOS DE EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT) SUBSCRITA PELOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO (PP) E 
LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
046/2025 – A PROFESSORA AURISANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO 
CASSIANO, EM RECONHECIMENTO À SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA DE 
DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E POR SUA 
NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 047/2025 – A SRA. FRANCISCA ALCIDES DA COSTA 
PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI AO LONGO DE SUA CARREIRA COMO 
SERVIDORA PÚBLICA. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 272/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE 
LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE 
SOLEDADE (SAÍDA PARA NOVA DESCOBERTA). DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 273/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS 
PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À 
COMUNIDADE SITIO TIRINETE. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 274/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA LOMBADA NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, EM FRENTE À 
OFICINA DE AÉCIO E À LOJA ALICE PEÇAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 275/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADAS, 
COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E OS REPAROS NECESSÁRIOS NO POÇO 
DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO MILAGRE, LOCALIZADO NA ZONA 
RURAL DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
(PSD); INDICAÇÃO Nº 276/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE O 
MUNICÍPIO DE APODI POSSA ADQUIRIR UM CAMINHÃO PIPA, PARA QUE 
POSSA MELHORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM NOSSAS 
COMUNIDADES RURAIS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS 
(PSD); INDICAÇÃO Nº 277/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPIPEDO NA RUA SEBASTIÃO 
GOMES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BICO TORTO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSD). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT) QUE FALOU SOBRE O DIA DA CONSCIÊNCIA 
NEGRA. FALOU TAMBÉM DAS ATIVIDADES DE SUA AGENDA, COMO SUA 
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO DE BRIGADAS NO MST POTIGUAR, 
QUINTAIS PRODUTIVOS DO SÍTIO CÁPUA DIRECIONADOS PARA 
AVICULTURA, ONDE CADA MULHER RECEBERÁ UM INVESTIMENTO DE 
CINCO MIL REAIS. FALOU AINDA DO MUTIRÃO DE AÇÃO DE 
DOCUMENTAÇÃO PARA AS MULHERES DO CAMPO NOS DIAS 03 A 05 DE 
DEZEMBRO, DA MARCHA DA INCLUSÃO, DIA SIMBÓLICO E DE LUTA NO 
QUAL NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES 
ESPECIAIS VÃO LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES, DIGNIDADE E POR 
ACESSO A TRATAMENTO DIGNO. FINALIZOU, CONVIDANDO A TODOS PARA 
A FEIRA DE ARTE E CULTURA DO CÓRREGO. JR. CARLOS (PSD) FALOU EM 
NOME DA COMUNIDADE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERSON 
LOPES PARA QUE SEJA LIBERADO PARA TRÂNSITO O ESPAÇO EM FRENTE 
À ESCOLA, POIS O MESMO ESTÁ SENDO OBSTRUÍDO PARA MONTAGEM DE 
FEIRAS E PARQUES; RAILTON DIÓGENES (MDB) INFORMOU QUE A REUNIÃO 
DAS COMISSÕES DA PRÓXIMA TERÇA SERÁ VOLTADA PARA OS PROJETOS 
DO PPA E LOA E QUE SERÃO APRESENTADAS AS DEMANDAS DAS QUATRO 
REGIÕES COLETADAS NAS REUNIÕES PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS NOS 
PROJETOS. REFORÇOU O CONVITE PARA A FEIRA DE ARTE E CULTURA DO 
DISTRITO DE CÓRREGO. AGRADECEU AO SECRETÁRIO PAULO POR 
REALIZAR LIMPEZA PRÓXIMO DO LOCAL QUE SERÁ REALIZADA A FEIRA, E 
AO SECRETÁRIO CANINDÉ QUE ESTÁ TRABALHANDO NA RECUPERAÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS. FALOU DA PARCERIA DE SEU MANDATO COM O 
TERCEIRO NATAL SOLIDÁRIO E QUE SEU GABINETE ESTÁ RECEBENDO 
BRINQUEDOS PARA ESSA AÇÃO. PEDIU PARA QUE A CCJ MANIFESTE O SEU 
PARECER SOBRE O PROJETO CONECTA SABERES PARA QUE POSSA SER 
VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO; LAETE OLIVEIRA (MDB) FALOU DE SUA 
PARTICIPAÇÃO NO INTERCAMBIO DE ASSOCIAÇÕES ORGANIZADA PELA 
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CARPINA, RESSALTANDO MAIS UMA VEZ A 
IMPORTÂNCIA DE UMA SOCIEDADE ORGANIZADA. DE SUA PARTICIPAÇÃO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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4 
TAMBÉM NA ENTREGA DO DESSALINIZADOR DE ÁGUA POTÁVEL DO 
ASSENTAMENTO CAIÇARA, RECURSO DESTINADO PELO DEPUTADO JOÃO 
MAIA; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) COBROU EM NOME DOS MORADORES 
DO ASSENTAMENTO MILAGRES PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NO 
POÇO D’ÁGUA QUE ABASTECE A COMUNIDADE. APRESENTOU SUAS 
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DE DONA SEBASTIANA PELO SEU 
FALECIMENTO; PAULO DE TELÉCIO (PSD) FALOU TAMBÉM SOBRE A 
OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO NO ESPAÇO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL 
PROFESSOR GERSON LOPES, TAMBÉM REFORÇOU O CONVITE PARA A 
FEIRA DE ARTE E CULTURA DO CÓRREGO E A VAQUEJADA DE PNEUS QUE 
ACONTECERÁ NA COMUNIDADE RETIRO; ANGELO SUASSUNA(PP) 
MOSTROU MAIS UMA VEZ O SEU DESCONTENTAMENTO COM O GOVERNO 
FEDERAL. SOBRE O DESSALINIZADOR DO ASSENTAMENTO CAIÇARA, 
RECURSO DESTINADO PELO DEPUTADO JOÃO MAIA, INFORMOU QUE 
BREVE ESTARÁ FUNCIONANDO. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O 
SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS 
DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº272/2025, 
Nº273/2025, N°274/2025, Nº275/2025, Nº276/2025 E Nº277/2025. APROVADOS 
OS PROJETO DE LEI Nº102/2025, Nº105/2025, PROJETOS DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº026/2025 E AS MOÇÕES DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 043/2025, Nº 044/2025, Nº 045/2025, Nº 046/2025 E Nº 
047/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM 
NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 1º SECRETÁRIO, DETERMINEI 
QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE APODI/RN, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
_____________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
1º SECRETÁRIO

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 428ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO 
COOPERATIVISMO, NO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA - 
30.10.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 105/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O "MAIO LARANJA", MÊS 
DEDICADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO 
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 
13.11.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) 
APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). MARIA DE JESUS MARTINS 
TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 043/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - À MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM), PELA 
CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E INTERNACIONAL NA DEFESA DOS DIREITOS 
DAS MULHERES E NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL FEMINISTA, SOBRETUDO, EM 
NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 044/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - AO CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO (CF8), PELA TRAJETÓRIA DE 
31 ANOS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO FORTALECIMENTO DAS 
ORGANIZAÇÕES FEMININAS, COM ATUAÇÃO DESTACADA NO TERRITÓRIO DE 
APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 045/2025 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - À SENHORA IVONE BRILHANTE E AO SINDICATO DOS 
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS (STTR) DE APODI PELA 
RELEVANTE TRAJETÓRIA DA ENTIDADE E PELO DESTAQUE DA CONDUÇÃO 
DA PRIMEIRA PRESIDENTA MULHER EM 61 ANOS DE EXISTÊNCIA DA 
ENTIDADE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 046/2025 – AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – A PROFESSORA AURISANDRA BARBOSA DO 
NASCIMENTO CASSIANO, EM RECONHECIMENTO À SUA EXEMPLAR 
TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E 
POR SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 047/2025 – AUTOR 
CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – A SRA. FRANCISCA ALCIDES DA COSTA 
PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE APODI AO LONGO DE SUA CARREIRA COMO SERVIDORA 
PÚBLICA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 272/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA 
REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SÃO 
JOSÉ, NO DISTRITO DE SOLEDADE (SAÍDA PARA NOVA DESCOBERTA). 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 273/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE SITIO TIRINETE. 
INDICAÇÃO Nº 274/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA 
DE MOURA, EM FRENTE À OFICINA DE AÉCIO E À LOJA ALICE PEÇAS. 
INDICAÇÃO Nº 275/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NA FIGURA DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA 
QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E OS REPAROS 
NECESSÁRIOS NO POÇO DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO MILAGRE, 
LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 276/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE O MUNICÍPIO DE APODI POSSA ADQUIRIR UM 
CAMINHÃO PIPA, PARA QUE POSSA MELHORAR O ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL EM NOSSAS COMUNIDADES RURAIS. 
INDICAÇÃO Nº 277/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPIPEDO NA RUA SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO 
BICO TORTO. 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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sessao nº 428

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